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Justiça Restaurativa ganha campanha nacional

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, e o coordenador do programa Justiça Restaurativa da associação, Leoberto Brancher, lançaram nesta terça-feira (12), em Brasília, uma campanha nacional para ampliar as práticas restaurativas no país. Atualmente, 15 estados já adotam a medida. A campanha prevê diversas ações que podem difundir ainda mais a Justiça Restaurativa como uma alternativa para enfrentar os milhares de conflitos que chegam diariamente ao Judiciário.

“Temos quase 100 milhões de processos em tramitação no país e 16,5 mil juízes. Estamos diante de uma missão impossível e, por isso, o CNJ está patrocinando cada vez mais essas formas alternativas de solução dos conflitos, como a Justiça Restaurativa, que é uma Justiça pacificadora e não apenas punitiva. Temos orgulho de participar desse projeto da AMB”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

João Ricardo Costa diz que a magistratura está comprometida em enfrentar o congestionamento do Judiciário. Ele destacou a importância da parceria com o CNJ. “É o órgão mais importante da Justiça brasileira, que dita as políticas nacionais, o órgão sobre o qual estamos hipotecando a maior esperança de resolver os problemas que enfrentamos no Judiciário.”

O presidente da AMB também aproveitou a presença dos representantes das associações regionais de magistrados na reunião do Conselho de Representantes da AMB para pedir que se engajem na campanha nacional da Justiça Restaurativa. “Essa é uma poderosa alternativa às altas taxas de congestionamento do Judiciário. Somos os maiores compromissados em dar à sociedade uma Justiça melhor.”

O juiz Leoberto Brancher resumiu a Justiça Restaurativa em três itens: responsabilidade, encontro e reparação de danos. Ele lembrou que, desde agosto de 2014, quando a AMB assinou um termo de cooperação com diversas entidades, incluindo o CNJ, a associação investe em ações para alavancar a Justiça Restaurativa no país. “Um passo importante é colocar a Justiça Restaurativa na pauta do Judiciário”.

Leoberto apresentou alguns eixos da campanha, como confecção de peças publicitárias, divulgação da campanha nas redes sociais, formalização de parcerias institucionais e acadêmicas, mobilização interna junto às associações e tribunais, capacitação por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), entre outras. Ao final, o magistrado pediu o apoio de todos à campanha. “Aqui não é a AMB que pede a palavra, mas a paz que pede a palavra. Contamos com todos vocês”.

A cerimônia de lançamento da campanha nacional da Justiça Restaurativa contou com a presença de representantes da Secretaria da Reforma do Judiciário, do Pnud, da Unesco, da Terre des Hommes, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e conselheiros do CNJ.

Márcia Delgado