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Programa Justiça Restaurativa pode ganhar parceiro internacional

Nessa terça-feira, 31/03, realizou-se um encontro no Palácio da Justiça entre o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, e representantes da organização Terre des hommes, visando a uma aproximação que poderá resultar numa parceria interinstitucional. A reunião destacou a importância da Justiça Restaurativa como instrumento para a realização de uma prestação jurisdicional moderna e com mais efetividade, em especial nas demandas sociais estratégicas, o que sinaliza o pioneirismo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na implantação do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21.

A ideia chamou a atenção da organização Terre des hommes, integrante da Fondation Terre des hommes, atuante na Região Nordeste do Brasil. Os integrantes da organização vieram conhecer de perto a experiência do TJRS e estuda a possibilidade de ingressar como parceiro no Programa proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça.

O grande diferencial dessa proposta é o trabalho preventivo nas comunidades, fundamental para evitar na judicialização de conflitos, disse Anselmo de Lima, delegado da organização, que tem o objetivo de levar o exemplo para escolas da região Nordeste do Brasil.

O Juiz Leoberto Narciso Brancher, do 1º Juizado da Infância e Juventude de Caxias do Sul, enfatizou que a iniciativa busca alcançar para a sociedade a capacidade de gestão. O nosso plano envolve consolidar a área da Infância e Juventude e iniciar a prospecção em outras áreas, com articulação de rede e impacto jurisdicional, frisou o magistrado, explicando também o manancial de conexões que a organização Terre des hommes possui para o conhecimento técnico, como parâmetro de instituições internacionais, a fim de dinamizar o programa.

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, e a Juíza Vera Lucia Deboni, do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, reforçaram a importância do espaço dedicado ao programa e a visibilidade do Tribunal de Justiça no cenário nacional.

Também participaram o Juiz-Corregedor José Luiz Leal Vieira e Antoine Lissorgues, responsável de programas da Terre des hommes na América Latina e Caribe.

Justiça Restaurativa para o Século 21

A Justiça Restaurativa propõe-se a ser uma ferramenta de mudança na cultura da litigiosidade no Brasil. É um método em que todas as partes ligadas a uma ofensa se reúnem para conversar e refletir sobre as consequências dos danos causados não somente à vítima, mas também à sociedade e ao próprio ofensor.

O Conselho da Magistratura, acolhendo proposta da Corregedoria-Geral da Justiça, autorizou a implantação de um Programa visando à difusão, à implantação, ao aprimoramento e à consolidação da Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Para tanto designou o Juiz Leoberto Narciso Brancher como Coordenador Estadual, dispensando-o de parte da sua jurisdição, com o objetivo de permitir-lhe dedicação integral, e estabelecendo o prazo de 60 dias para que apresentasse o Plano de Implantação e de Execução da Justiça Restaurativa no âmbito do Primeiro Grau (Edital nº 114/2014-COMAG).

A Justiça Restaurativa foi introduzida no Brasil de modo pioneiro no Rio Grande do Sul a partir de uma articulação interinstitucional liderada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e pela Escola Superior da Magistratura (ESM).

Com o propósito de assegurar essa identificação a proposta apresentada denomina a iniciativa como Programa Justiça Restaurativa para o Século 21.