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Comissão da Pacificação do Legislativo Caxiense debate melhorias na Justiça Restaurativa

A criação de uma semana municipal e ações que promovam o diálogo com a comunidade estão entre as sugestões

A Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa do Legislativo caxiense promoveu, na manhã desta quinta-feira (16/07), na sala das comissões da Casa, a reunião inaugural do grupo. Vereadores e representantes de instituições relacionadas ao tema debateram propostas para integrar a comunidade e qualificar a luta pela pacificação, no município. Entre as sugestões, está a criação da Semana Municipal de Justiça Restaurativa. O presidente da comissão, vereador Gustavo Toigo/PDT, conduziu os trabalhos de hoje.

O secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Roberto Louzada, destacou o papel da Câmara, no processo de Justiça Restaurativa, pelo fato de o Legislativo representar a comunidade caxiense. O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Leoberto Brancher, ressaltou que Caxias do Sul é um dos primeiros municípios do Estado a fazer da pacificação restaurativa uma política pública. Brancher sugeriu que a Semana Municipal de Justiça Restaurativa fosse instituída na terceira semana de novembro, mesma data da comemoração internacional já existente.

O presidente da comissão agendou, para o próximo dia 27 de agosto, um encontro de exposição das ações referentes à Justiça Restaurativa, no qual serão apresentados os objetivos, resultados, experiências de casos resolvidos e a abrangência do tema. Brancher propôs, ainda, a criação de um programa, na TV Câmara (canal 16 da NET), para divulgar, ainda mais, as iniciativas.

Além do presidente Toigo, de Bampi e Denise, fazem parte da Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa os vereadores Adelino Teles/PMDB, Daniel Guerra/PRB, Flávio Dias/PTB, Guila Sebben/PP, Henrique Silva/PCdoB, Neri, O Carteiro/SD e Washington Cerqueira/PDT.

Também integraram a mesa, na reunião, a assessora técnica da Fundação de Assistência Social, Miriam Nora, o presidente da Fundação Caxias, Paulo Poletto, o coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa, Paulo Henrique Moratelli, o assessor da SSPPS, Leonardo Nickel, o assessor pedagógico das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave), André de Campos, o diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), Pedro Falkenbach Júnior, a coordenadora do Posto de Justiça Comunitária e professora de Direito da UCS, Cláudia Hansel, e a diretora da Guarda Municipal, Raquel de Azevedo Dessoti.

Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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