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Comitê contra a Redução da Maioridade Penal é oficializado

Por meio de cerimônia ocorrida na Câmara Municipal de Vereadores, foi oficializada a criação do Comitê Contra a Redução da Maioridade Penal de Caxias do Sul. O evento contou com a participação de mais de 50 entidades representantes de movimentos diversos da cidade, como AMOBs, lideranças políticas e conselhos.

A mesa de abertura foi composta pelo Ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas; o juiz de direito e Coordenador do Programa Estadual de Justiça Restaurativa Para o Século XXI Leoberto Brancher; e a presidente da FAS, Marlês Andreazza. Além da presidente do COMDICA, Raquel Marques; o presidente do Conselho Municipal da Juventude Ivan Bisol e Moacir de Lima Velho, ex-detento que trabalha com ressocialização de presidiários.

Os argumentos contra a redução da maioridade penal giraram em torno do combate aos problemas sociais que levam os menores a cometerem crimes. Uma das manifestações de destaque foi a de Moacir Velho, que enfatizou o fato de que criminosos também querem a redução da maioria, para assim poder exercer influência sobre novos detentos.

O juiz de direito Leoberto Brancher, avaliou o resultado da primeira reunião do comitê como positivo, e argumentou que novas perspectivas para o tema puderam ser abertas no encontro. Ele reiterou ainda que diminuir a idade penal não seria uma solução adequada, e o ideal é encontrar uma meta alternativa para este problema.

O Ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas se propôs a articular diálogos com os parlamentares que responsáveis por analisar o projeto. A PEC 171, favorável a redução da maioridade penal foi proposta em 1993 pelo deputado Marcos Rogério (PDT –RO), e no momento está em trâmite avançado no Congresso.

Fonte: Rádio Caxias | Foto: TV Brasil

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