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Fique por dentro das questões sobre JR

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O QUE É JUSTIÇA RESTAURATIVA?

É um processo comunitário, não somente jurídico, que se refere a procedimentos específicos, no qual a palavra "justiça" remete a um valor e não a uma instituição. A Justiça Restaurativa valoriza a autonomia das pessoas e o diálogo entre elas, criando oportunidades para que envolvidos e interessados (autor, receptor, familiares, comunidades) possam conversar e identificar suas necessidades não atendidas, a fim de restaurar a harmonia.


QUAL O OBJETIVO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA?

Buscar soluções pacíficas, com a comunidade, para conflitos e tensões sociais gerados por violências, crimes ou infrações, por meio de encontros denominados !Círculos Restaurativos".Chama-se "círculos" pela forma espacial como as pessoas se distribuem nas reuniões e, ainda, pelo grau de igualdade entre elas; e "restaurativos" pela intenção de reparar danos causados, restaurar o senso de justiça e reintegrar todos em sua comunidade.


QUAIS OS TRÊS EIXOS QUE COMPÕEM A JUSTIÇA RESTAURATIVA?

A reparação de danos; o envolvimento dos afetados e dos membros da sua comunidade; a transformação do papel governamental e da comunidade, mudança sistêmica.


O QUE SÃO PRÁTICAS RESTAURATIVAS E COMO SE APLICAM?

As práticas restaurativas compreendem um conceito ampliado de justiça, e, assim, transcendem a aplicação meramente judicial de princípios e valores da Justiça Restaurativa. Costuma-se utilizar a expressão "práticas restaurativas" para referir-se, de forma generalizada, as diversas estratégias (judiciais ou não), que se valem da visão, dos valores e dos procedimentos restaurativos, dando a oportunidade aos envolvidos de uma nova abordagem como resposta às infrações e para a resolução de problemas ou conflitos.

COMO OCORRE O PROCESSO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA?

Todas as partes envolvidas em um fato que causou ofensa reúnem-se para decidir, coletivamente, como lidar com as circunstâncias decorrentes deste fato e suas implicações para o futuro.

O QUE SÃO CÍRCULOS RESTAURATIVOS?

São encontros circulares em que todos os envolvidos em um conflito se reúnem. É uma conversa que visa resolver os problemas, que acontece de forma organizada, pois, às veze, ouvimos o outro, mas não o escutamos, porque escutar exige compreender. A compreensão mútua é fundamental; significa ouvir para entender o que aconteceu, estabelecer uma comunicação.

QUAIS SÃO AS ETAPAS DE UM CÍRCULO RESTAURATIVO?

São três: o Pré-círculo (preparação), o Círculo (realização do encontro) e o Pós-círculo (acompanhamento).