Banner
Você está aqui: Página Inicial / Voluntários da Paz

Apresentação

Compreendendo o Programa Voluntários da Paz

 

O PROGRAMA CAXIAS DA PAZ DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA é um programa pioneiro criado pela Lei Municipal nº 7.754, de 29.04.2014, da Prefeitura de Caxias do Sul.

Nossa Lei Municipal instituiu uma política de pacificação social inspirada nos princípios e práticas da Justiça Restaurativa, a ser desenvolvida mediante atividades de pedagogia social para promover a Cultura da Paz e do Diálogo, e a oferta de serviços de solução autocompositiva de conflitos.

Ficou institucionalizado, assim, o Programa Caxias da Paz de Pacificação Restaurativa, resultante de um conjunto articulado de ações interinstitucionais envolvendo Poder Executivo, Poder Judiciário, Academia e Sociedade Civil – desde sua origem, concebido e materializado como uma política pública de Estado, e não apenas como uma política de governo1.

ORGANOGRAMA DA POLÍTICA DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA



Em três anos - desde seu início em novembro de 2012 até final de dezembro de 2015 - os facilitadores do Programa Caxias da Paz atenderam 1.943 casos, realizando 3.079 encontros, nos quais 11.601 pessoas se sentaram em círculos para compartilhar pontos de vista, fortalecer relacionamentos, enfrentar questões difíceis, superar traumas, tomar decisões, formular acordos e planos de compromissos.

O investimento na manutenção do Programa, no mesmo período, foi de um total de R$ 844.503,44  – custo não superior ao de manter três adolescentes infratores presos por dois anos, segundo dados levantados pelo Tribunal de Contas do Estado em 20122.

1 - Art. 1º - A Política Municipal de Pacificação Restaurativa consiste num conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa, abrangendo atividades de pedagogia social promotoras da Cultura de Paz e do Diálogo, e implementadas mediante a oferta de serviços de solução autocompositiva de conflitos.

2 - Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (relatório disponível em https://goo.gl/aKlYqJ apurou que em 2012 o custo mensal de um adolescente interno na FASE (ex-FEBEM) estaria ao redor de 12 mil reais (o custo médio nacional, segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, girava em torno de 10 mil reais em 2015).