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Instituto Tdh Brasil e Defensoria Pública firmam Protocolo de Cooperação

O Protocolo é para a implantação do Centro de Justiça Restaurativa a fim de realizar práticas restaurativas. O próximo passo é estabelecer parcerias com outras instituições e realizar ações para que o Centro de Justiça Restaurativa seja preparado para ser inaugurado e posto em funcionamento.
Instituto Tdh Brasil e Defensoria Pública firmam Protocolo de Cooperação

A cooperação interinstitucional tem o objetivo de promover o enfoque restaurativo no atendimento da Defensoria Pública ao adolescente em conflito com a lei

 

O Instituto Terre des hommes Brasil e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará firmaram na manhã do dia 19 de Abril um Protocolo de Cooperação Interinstitucional com a intenção de implantar e corealizar o projeto do Centro de Justiça Restaurativa (CJR) no âmbito de atuação do Núcleo de Atendimento a Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) no Estado do Ceará, ligado à Defensoria Pública. O objetivo geral é implementar práticas restaurativas no atendimento da Defensoria Pública ao adolescente em conflito com a lei, através da criação do CJR, a ser estruturado no Nuaja; e promover o enfoque restaurativo no atendimento da Defensoria Pública ao adolescente em conflito com a lei, através de processos formativos que promovam o fortalecimento de suas competências, objetivando o alinhamento com o paradigma da Justiça Restaurativa.

Nesta cooperação interinstitucional, compete ao Instituto Tdh Brasil capacitar defensores públicos; a equipe técnica e facilitadores; acompanhar o projeto, prestando apoio às práticas restaurativas realizadas; realizar encontros de intervisão, para a sua implementação; e fazer o monitoramento e avaliação. À Defensoria Pública, está a responsabilidade de disponibilizar o espaço físico para estruturação do Centro de Justiça Restaurativa; equipamentos necessários como material de escritório, equipe técnica e de facilitadores e um defensor público, que coordenará o projeto, peticionará ao juízo competente, acompanhará periodicamente as estatísticas quanto ao desempenho do projeto, organizará capacitação para os facilitadores e demais integrantes do projeto e articulará os principais órgãos atuantes no “Justiça Já” com fins de execução e divulgação do fluxo dos procedimentos restaurativos no âmbito do Programa. A partir de agora, serão realizadas ações institucionais para que o Centro seja estruturado e, posteriormente, ser inaugurado.

Para Renato Pedrosa, delegado do Instituto Tdh Brasil, a formalização da parceira do Instituto Terre des hommes Brasil com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará para implementar o Centro de Justiça Restaurativa no âmbito do Núcleo de Atendimento a Jovens em conflito com a Lei representa um avanço concreto em incluir no atendimento a responsabilização do (a) adolescente autor de ato infracional, a atenção à vítima e a reparação de danos ocorridos por conta do ato cometido. “Trata-se de um projeto inovador que requer uma rede de parcerias com o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, pois o procedimento restaurativo requer a participação ativa desta comunidade restaurativa”, afirmou Renato Pedrosa. Com a criação do Centro, a Defensoria Pública inova não só a nível de Brasil, como de América Latina, ao implementar no âmbito da responsabilidade da Defensoria Pública os procedimentos restaurativos, além da sua atuação característica, que é a defesa técnica.

Com a implantação do Centro e Justiça Restaurativa, a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, espera que a Defensoria Pública possa contribuir para fomentar a Justiça Restaurativa em uma área que ela considera como um desafio importante a ser levado em consideração pelo Sistema de Justiça do Ceará, que é a área do sistema socioeducativo. “A nossa expectativa enquanto Defensoria Pública é trazer a partir da parceria com o Instituto Terre des hommes Brasil toda a expertise da instituição no tocante à Justiça Restaurativa, para que possamos implementar este projeto no Nuaja, e capacitar facilitadores que possam atuar no Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública. As ações do Centro possibilitarão que nossas crianças e adolescentes possam efetivamente entrar em um outro ciclo, que não seja apenas de punição e internamento”, compartilhou Mariana Lobo. A partir da assinatura do Protocolo de Cooperação Interinstitucional, ela afirmou que pretende discutir o projeto e firmar parceria com instituições que atuam no Sistema de Justiça, como a Vice-Governadoria, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) do Ceará e o Tribunal de Justiça do estado do Ceará (TJ-CE). “Nosso desejo é estabelecer um grande termo de cooperação entre todos estes entes institucionais para fazer com que a política não seja apenas uma política setorial da Defensoria Pública, mas também que ela possa se expandir para o Sistema de Justiça como um todo”, complementou.

“Em termos metodológicos, vamos nos basear naquilo que a Justiça Restaurativa traz como procedimento e na Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça. O diferencial disto é a possibilidade de poder fazer não apenas o que chamamos de círculos restaurativos, que é o encontro entre o adolescente que cometeu o ato infracional e a vítima, mas os procedimentos de uma forma geral”, disse Lastênia Soares, diretora do programa de Justiça Juvenil Restaurativa do Instituto Terre des hommes Brasil. Para ela, a intenção da parceria do Instituto Tdh Brasil é dar respostas efetivas para uma melhor responsabilização do adolescente, incluindo também neste processo o cuidado e a atenção à vítima, e à sociedade.