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Manual de Execução das Medidas Socioeducativas pretende unificar o atendimento no Meio Aberto de Fortaleza

O Manual de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Fortaleza é uma ferramenta de gestão das medidas em meio aberto, com o intuito de padronizar os fluxos de atendimento e acompanhamento aos adolescentes em cumprimento de medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços a Comunidade (PSC), conforme orienta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Com o intuito de estabelecer uma linguagem unificada entre o poderes executivo e Sistema de Justiça, para desta forma qualificar o atendimento socioeducativo aos adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto, é que a Equipe Interinstitucional formada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA), Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública do Ceará e Terre des hommes Brasil, lançaram na tarde desta segunda-feira (28/09) o Manual de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Fortaleza.

O manual é um instrumento de gestão das medidas socioeducativas em meio aberto, que visa a padronização dos fluxos de atendimento e acompanhamento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de acordo como orienta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

De acordo com Anselmo de Lima, Delegado de Tdh Brasil, o manual vai promover a reinserção dos jovens nas suas comunidades. “Hoje nós entendemos que com este manual e com os ajustes que vão ser realizados ao longo destes três meses, vai contribuir consideravelmente para as boas práticas e para uma melhora de vida dos adolescentes”, afirmou.

O Juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza aponta que com o manual, mesmo havendo mudanças de gestão não haverá uma ruptura no trabalho. “Quando o meio aberto funciona bem, o meio fechado fica menos sobrecarregado. O manual é um marco, um porto de partida importantíssimo para que este objetivo vire realidade”, comentou o juiz.

A partir do mês outubro o manual será testado nos seis Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) da cidade de Fortaleza. Assim será aprimorado, alguns ajustes serão feitos, para em dezembro deste ano ser lançado oficialmente. A expectativa é que em 2016, o manual seja implantado em vários municípios do Ceará e em outro estados.

Faça download da primeira versão do manual AQUI