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Sistema de Justiça do Tocantins se fortalece com formação ofertada pelo Instituto Tdh Brasil

Profissionais do Sistema de Justiça de estados de diferentes regiões do Brasil já foram capacitados para a aplicação da Justiça Juvenil Restaurativa nas suas respectivas instituições, como por exemplo, do Tocantins.


Círculo de construção de paz com atores do Sistema de Justiça do estado do Tocantins realizado no Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz

O Instituto Terre des hommes Brasil desenvolve atualmente o Programa Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa, que tem como um de seus objetivos o fortalecimento de competências e dos Sistemas de Justiça Juvenil no País. Dentro deste contexto, a instituição tem a responsabilidade de elaborar e operacionalizar o modelo de gestão com enfoque restaurativo das medidas socioeducativas em meio aberto e meio fechado, além de conceder apoio técnico na implantação de projetos que ofereçam práticas restaurativas no âmbito do Sistema de Justiça Juvenil, através da parceria com os operadores do Sistema de Justiça e Socioeducativo. Transversalmente, são desenvolvidas também estratégias de incidência política e articulações para que estes modelos possam ser incorporados em políticas públicas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, além de formações na temática.

Profissionais do Sistema de Justiça de estados de diferentes regiões do Brasil já foram capacitados para a aplicação da Justiça Juvenil Restaurativa nas suas respectivas instituições, como por exemplo, do Tocantins. Em setembro de 2017, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), foi realizado o Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz na sede da Esmat em Palmas e no polo de Araguaína. A formação ofereceu aportes teóricos e práticos a 50 atores do Sistema de Justiça estadual para a implementação de práticas restaurativas no atendimento judicial, com vista ao cumprimento à Resolução n° 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participaram do curso atores do Sistema de Justiça e de instituições da Rede de Apoio local. Dentre eles, estavam técnicos judiciais de Varas cíveis, criminais e de violência doméstica; mediadores e conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); técnicos do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO) e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; e representantes da Polícia Civil e do Sistema de Garantia de Direitos dos municípios de Palmas, Araguaína, Colinas, Araguatins, Augustinópolis, Gurupí, Paraíso e Porto Nacional.


O Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz foi ministrado pela técnica em Justiça Juvenil Carolina Oliveira e o consultor técnico em Justiça Juvenil Restaurativa Carlos de Melo Neto.

A defensora pública Elisa Falcão Queiroz, que atua na Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Porto Nacional (TO), foi uma das pessoas que participaram do Curso de Facilitadores. Ela entende que não adianta se trabalhar somente o conflito jurídico se não for trabalhado o conflito de origem com os envolvidos. “Eu penso que a Justiça Restaurativa traz a solução, digamos assim, para esse conflito originário, trazendo a co-responsabilidade de todas questões jurídicas”, afirmou a defensora. No âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Elisa Falcão compartilhou que algumas práticas relacionadas à Justiça Restaurativa começaram a acontecer a partir de iniciativas de alguns defensores e servidores que foram capacitados. “Eu acredito que aos poucos a Justiça Restaurativa ganha espaço no Sistema de Justiça do estado. A minha expectativa é de que não só a Defensoria Pública, como a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário possam trabalhar juntos com a Justiça Restaurativa em prol dos benefícios que ela traz”, concluiu.

Em Tocantins, a Comarca de Araguaína, por exemplo, já aplica a Justiça Restaurativa e os círculos de construção de paz, com o apoio do titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Araguaína, juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior; e da coordenadora no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-TO e coordenadora do Cejusc da Comarca de Araguaína, juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues. “Nosso objetivo é difundir as práticas restaurativas como forma de tratamento adequado de conflitos e como um meio consensual que visa alcançar a pacificação social e possibilitar o pleno acesso à Justiça”, disse a magistrada, que juntamente com outros atores do TJ-TO tem trabalhado na mobilização e articulação local para promover capacitação em Justiça Restaurativa aos profissionais das comarcas do Tribunal, para a implementar o uso das práticas restaurativas.

Com informações do TJ-TO

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