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Estão abertas as inscrições para o Congresso Mundial sobre Justiça para Crianças e Adolescentes

Quem desejar integrar a comitiva brasileira que participará do Congresso, deverá enviar e-mail para tdh@tdhbrasil.org para obter maiores informações com o chefe da delegação Renato Pedrosa ou a diretora Lastênia Soares.

Acontecerá entre os dias 28 a 30 de maio de 2018, na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris, na França, o Congresso Mundial sobre Justiça para Crianças e Adolescentes, cujo tema será “O fortalecimento dos Sistemas de Justiça para crianças e adolescentes: os desafios, incluindo a desvinculação do extremismo violento”. No evento internacional, serão abordadas três problemáticas: a tendência global para a participação de crianças, adolescentes e jovens em extremismo violento e possíveis respostas; a necessidade de se aplicar formas mais eficazes de reduzir a delinquência juvenil e a reincidência; e a melhoria dos mecanismos de proteção para crianças, adolescentes e jovens vulneráveis, incluindo estratégias de prevenção precoce. O Congresso tem como objetivo envolver profissionais e demais atores sociais interessados de todo o mundo para compartilhar suas opiniões sobre Justiça Juvenil e familiar e a prevenção do crime e do extremismo violento.

Os interessados em participar do Congresso Mundial sobre Direitos de Crianças e Adolescentes tem até o dia 26 de maio para efetivar a sua inscrição, que custará 350 € (350 euros). Depois do dia 27 de maio, os congressitas pagarão 400 € (400 euros). Os estudantes têm 50% de desconto na inscrição do Congresso. Quem desejar integrar a comitiva brasileira que participará do Congresso, deverá enviar e-mail para tdh@tdhbrasil.org para obter maiores informações com o delegado do Instituto Terre des hommes Brasil Brasil, Renato Pedrosa; e a diretora do programa de Justiça Juvenil Restaurativa, Lastênia Soares. O evento é organizado pelo Instituto de Formação da Bélgica (IGO-IFJ), a Rede de Informação sobre os Direitos de Crianças e Adolescentes (Crin), a Reforma Penal Internacional, a Fundação Terre des hommes (Tdh), a Defensoria Internacional de Crianças e Adolescentes (DNI), a Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família (AIMJF) e apoiado pela Unesco, com o patrocínio do Programa de Informação para Todos (PIPT).

Congresso Mundial sobre Justiça para Crianças e Adolescentes
Data: 28 a 30 de maio de 2018
Local: Sede da Unesco em Paris, na França
Mais informações: www.j4c2018.org

Adolescente beneficiária se destaca como mediadora de conflitos e facilitadora de círculos de diálogo em escolas e na comunidade

A adolescente Andreina Araújo, beneficiária do projeto “Mucuripe da Paz”, desenvolvido pelo Instituto Tdh Brasil, já atua como mediadora de conflitos e facilitadora de círculos de diálogo em escolas e comunidades do Grande Mucuripe, em Fortaleza (CE).

O primeiro contato que a adolescente Andreina Araújo de Lima, de 16 anos, integrante do Grupo de Referência de Adolescentes e Jovens do projeto “Mucuripe da Paz”, teve com o Instituto Terre des hommes Brasil foi no ano de 2014, quando fazia o 8° ano na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Ramos Torres de Melo, situada no bairro Mucuripe, em Fortaleza (CE). Na época, ela passou por uma mediação de conflito conduzida por um técnico da instituição e teve o problema solucionado com a pessoa que hoje considera como “amigo”. Ela é exemplo de que é possível resolver os conflitos por meio do diálogo, de uma conversa que tem como principal objetivo restabelecer os vínculos e promover a harmonia e o entendimento entre as partes envolvidas. O tempo passou e a estudante voltou a conhecer, desta vez mais de perto, o trabalho realizado pelo Instituto Tdh Brasil no ano de 2016 na Escola de Ensino Fundamental e Médio General Murilo Borges Moreira, onde hoje cursa o 2° ano do Ensino Médio.

A formação oferecida pelo Instituto Tdh Brasil lhe permitiu se empoderar

Inicialmente, ela participou de cursos que foram ofertados pela instituição voltados para os alunos, como o de mediação de conflitos e outro para capacitá-los para serem facilitadores de círculos de diálogo. Andreina Araújo era líder de sala, e já se destacava entre os demais estudantes. “Nas formações que fiz com profissionais do Instituto Terre des hommes Brasil, eu aprendia sempre um pouco de cada coisa e via que para mim ser uma boa facilitadora, tinha que ter o domínio da fala e das minhas emoções, porque sempre vai ter alguém que vai te tirar do sério nos círculos, e temos que ter sempre o controle da situação. Então, isso me ajudou na questão de controlar minhas emoções e minha postura”. Após se engajar no grêmio estudantil da escola, que passou a existir fruto de um incentivo para o protagonismo juvenil desenvolvido pelo Instituto Tdh Brasil na própria unidade escolar, ela aceitou o convite para fazer parte do Grupo de Referência. Hoje, ela atua como mediadora de conflitos e facilitadora de círculos de diálogo, promovendo assim a Justiça Juvenil Restaurativa tanto na escola como em comunidades no Grande Mucuripe.

A atuação na escola e na comunidade

“Nós fazemos ações mais voltadas para os adolescentes e jovens. Promovemos caminhadas com determinados temas, fazemos círculos de diálogo nas escolas e também realizamos mediação de conflitos. Já fizemos no Vicente Pinzón a caminhada pela paz, que era um abraço pela vida, abordando, principalmente, a questão da violência, além do “Setembro Amarelo” e outras questões sociais. Ao longo deste tempo, já conduzi um círculo de diálogo sobre os temas “gratidão”, “bullying” e agora conduzirei o terceiro sobre “gênero”, com alunos da Escola José Ramos Torres de Melo. Geralmente, conduzo estes círculos em escolas, na sede do Instituto Tdh Brasil e no Núcleo de Ação pela Paz (Napaz), situado no Vicente Pinzón. Fora estas atividades, também fazemos bastante debates comunitários no próprio Napaz e nas praças, como na Praça do Mirante”, compartilhou Andreina Araújo, ao falar da sua participação enquanto beneficiária do projeto “Mucuripe da Paz”. Segundo a estudante, o Grupo de Referência está buscando agora focar a sua atuação nas praças do Grande Mucuripe, com o objetivo de atingir o maior número de pessoas para conhecer e participar das atividades e, quem sabe, se agregar ao projeto.

O círculo de diálogo que ela não esquece

O círculo de diálogo que mais lhe marcou foi o que ela conduziu no encerramento do Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, que aconteceu na sede do Instituto Tdh Brasil no dia 20 de outubro de 2017, cujo tema foi sobre “gratidão”. “Eu considero que esse círculo foi o que mais me marcou pelo fato de não ter sido com adolescentes, mas com diretores e professores de escolas, profissionais do Sistema de Justiça Juvenil e de outras áreas. Foi um dos círculos mais emocionantes que eu já participei, tanto como participante como facilitadora ou co-facilitadora. Eu acredito que conduzi bem o círculo por conta de ser composto por pessoas mais velhas, de eles já terem um entendimento melhor, e por nós termos conseguido emocionar as pessoas, porque o tema ajudou bastante. As perguntas foram muito bem escolhidas e eu vi que as pessoas conseguiram externar seus sentimentos. Talvez se fosse outro assunto ou outros facilitadores eles não teriam falado. Então, eu vejo que foi uma oportunidade de troca de experiências e de conhecimentos, e isso enriqueceu bem tanto quem participou como quem facilitou”, afirmou a adolescente.

A contribuição do Instituto Tdh Brasil em sua trajetória de vida

Sobre o trabalho desenvolvido pelo Instituto Terre des hommes Brasil, Andreina Araújo considera relevante para a sociedade, sobretudo, porque preza por manter informados tanto os adolescentes e jovens quanto às famílias onde buscar e fazer valer seus direitos, visando o benefício da comunidade. Além disto, ela ressalta a importância da instituição disponibilizar sempre alguém para escutar e ajudar nas demandas colocadas pelos próprios adolescentes que fazem parte do projeto. Dentro deste contexto, Andreina Araújo conta que a instituição lhe ajudou a ser uma pessoa melhor, já que antes se via como uma adolescente agressiva e extremamente abalada emocionalmente. “Eu mudava muito rápido de humor, eu não sabia controlar minhas emoções, e hoje eu consigo graças ao trabalho que o Instituto Tdh Brasil desenvolveu comigo e outros adolescentes”, relatou.

O seu referencial de vida

Como muitos adolescentes, Andreina Araújo também tem uma pessoa que ela considera como um referencial para a sua vida, que é o seu professor de dança que tem o nome artístico de “Glaydson Jackson”, pois ele é profissional cover do saudoso cantor Michael Jackson. Ela conta que “Glaydson Jackson” passou por várias situações difíceis em sua vida, mas nem por isso se deixou abater e prosseguiu em frente. “Eu me inspiro nele, até porque o caminho que ele segue é o mesmo que eu quero seguir, que é o caminho da dança. Vejo ele como um exemplo, porque em nenhum momento ele se deixa abater, e ele sobrevive desta atividade. Muitas vezes, passa por dificuldades, por necessidades, mas sempre dá um jeito. Eu tenho ele como o meu maior exemplo”, revelou a estudante. Além do seu professor de dança, ela considera os profissionais que atuam no Instituto Terre des hommes Brasil como as pessoas mais influentes de sua vida.

Os sonhos para o futuro

Andreina Araújo tem sonhos e uma expectativa de vida positiva daqui para a frente. Ela afirma que deseja crescer mais e mais no Grupo de Referência de Adolescentes e Jovens do projeto “Mucuripe da Paz” e conseguir atingir ou ajudar o máximo de pessoas possível, sendo uma extensão ou uma multiplicadora do trabalho realizado pelo Instituto Tdh Brasil. “Eu posso dizer que hoje eu já tenho a minha 'carreira', porque surgiu uma oportunidade de trabalho para formar o meu grupo de dança. Então, almejo crescer na área da dança e conseguir realizar as minhas metas, que envolve também a dança, o teatro, conseguir fazer a minha faculdade de dança e ter a minha academia de dança. Aí, eu posso atuar como dançarina, coreógrafa ou professora de dança”, disse ela. A adolescente é considerada umas das alunas de referência na Escola Murilo Borges, assim como no projeto “Mucuripe da Paz”, no tocante à difusão e à aplicação da Justiça Juvenil Restaurativa, com o objetivo de prevenir a violência escolar e comunitária, um dos eixos de atuação do Instituto Tdh Brasil.

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Profissionais do MP-RN aplicam a Justiça Restaurativa em núcleos instalados em três municípios

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN) teve a iniciativa de incorporar e difundir os métodos adequados de solução de conflitos, dentre eles, as práticas restaurativas nos Núcleos de Práticas Restaurativas, ao longo do ano de 2017.

 

O Instituto Terre des hommes Brasil, organização de sociedade civil brasileira e independente, de referência nacional na temática da Justiça Juvenil Restaurativa, tem a responsabilidade de promover ações de incidência política com o objetivo de colaborar para a implantação da Justiça Restaurativa nas instituições que compõem o Sistema de Justiça Juvenil dos estados do Brasil. Um exemplo de sucesso é o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN), que teve a iniciativa de incorporar e difundir os métodos adequados de solução de conflitos, dentre eles, as práticas restaurativas no ano de 2017, como resposta a uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que através da Resolução nº 118/2014, instituiu a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público.

Contexto histórico da implantação da Justiça Juvenil Restaurativa no MP-RN

A Justiça Juvenil Restaurativa foi implantada no MP-RN ainda em 2012, com a criação do Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa (NJJR), por meio de convênio estabelecido com o Ministério da Justiça (MJ). Vinculado às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de Natal, o NJJR passou a atuar na aplicação de círculos restaurativos em graves situações de conflito oriundas de escolas municipais de Natal (RN), encaminhadas por gestores escolares e coordenadores pedagógicos; e no fomento à difusão da Justiça Restaurativa no Sistema Municipal de Ensino da capital norte-rio-grandense, utilizando-se dos círculos de construção de paz para o fomento à estruturação de espaços restaurativos nas unidades de Ensino.
Durante o seu período de funcionamento, que ocorreu entre 2012 e o 1º semestre de 2017, o Núcleo realizou 363 encontros restaurativos, com êxito em 80 casos, além de ter estimulado a construção de espaços restaurativos em três escolas municipais de Natal. Além disso, no primeiro semestre de 2017, o NJJR realizou intervenções em 36 encontros restaurativos em cinco casos oriundos de remissões pré-processuais aplicadas pelas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da capital. Atualmente, já foram criados três Núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa, que estão em funcionamento nos municípios de Natal, com atuação nas áreas da infância, juventude e educação; em Mossoró, atuando nas áreas da educação, saúde, assistência social, na universidade e na socioeducação; e em Parnamirim, com atuação na área da educação.
O sedimento legal para a implantação das práticas restaurativas no âmbito do MP-RN foi a Resolução nº 195/2017, que estruturou o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa), para desenvolver ações de fomento à utilização de mecanismos autocompositivos e a afirmação de uma cultura institucional resolutiva de conflitos. O Nupa presta assessoramento às equipes técnicas dos Núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa que foram instituídos em Promotorias de Justiça da Capital e Região Metropolitana. São realizadas visitas técnicas e reuniões de planejamento, execução e avaliação das práticas restaurativas nas áreas da educação e da infância e juventude; elaborados de fluxos e protocolos que incorporem a Justiça Restaurativa aos processos de trabalho da instituição; feitas análises de situações de conflito e emissão de pareceres técnicos sobre a viabilidade de utilização das práticas restaurativas como meio de pacificação dos relacionamentos; e desenvolvidas ações de articulação interinstitucional para a difusão da Justiça Restaurativa no MP-RN e em todo o estado do Rio Grande do Norte.
A aplicação da Justiça Juvenil Restaurativa nos núcleos


No Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, as práticas restaurativas são desenvolvidas através dos Núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa, que estão vinculados às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e da Educação. No âmbito da Justiça da Infância e Juventude, os núcleos utilizam as técnicas da Justiça restaurativa em situações de conflito envolvendo adolescentes autores de ato infracional, potencialmente beneficiários de Remissão Pré-Processual. Os núcleos também tem a finalidade de fomentar a aplicação das práticas restaurativas na socioeducação.
Já no âmbito da Educação, os núcleos são responsáveis pela disseminação de práticas restaurativas como método de construção da cultura de paz em comunidades escolares, e pela realização de práticas restaurativas em graves situações de conflito oriundas de escolas de Natal. Entre os meses de outubro e novembro de 2017, os núcleos assessorados pelo Nupa já desenvolveram 169 encontros restaurativos com adolescentes autores e/ou receptores de atos danosos e atores de comunidades escolares envolvidos em situações de conflito, beneficiando uma média de 500 pessoas.
A importância da capacitação para uma atuação humana eficaz

Para o secretário executivo do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Anderson Quirino Oliveira de Lima, o Curso de Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz promovido pelo Instituto Tdh Brasil em Natal no mês de setembro de 2017 contribuiu para qualificação da atuação de promotores de Justiça, servidores do MP-RN e de instituições parceiras na atuação do Nupa nos três Núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa recém criados. “Foi um grande passo no processo de difusão da Justiça Restaurativa no Rio Grande do Norte”, afirmou Anderson Quirino. Já para a assistente ministerial do Nupa, Iracilde Rodrigues do Nascimento, o curso lhe possibilitou vivenciar umas das experiências mais significativas da sua vida. “Ouvir 'histórias andando em círculos' e descobrir que, através delas, um caminho de pacificação das relações pode ser sedimentado, só afirmou a minha convicção no poder transformador da facilitação de diálogos proposta pela Justiça Restaurativa, através de suas metodologias. O Instituto Tdh Brasil dá uma valorosa contribuição social quando prioriza disseminar esta filosofia restauradora”, expressou-se Iracilde Rodrigues.
Participaram da formação, que teve carga horária de 40h/a, um total de 25 cursistas, entre profissionais das Promotorias de Justiça, da Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim e alunas da Universidade Federal rural do Semi-Árido (UFERSA), do município de Mossoró. O curso teve por objetivo instrumentalizar os participantes de forma que eles possam atuar como facilitadores em círculos de Justiça Restaurativa e construção de paz diante demandas advindas dos seus respectivos espaços institucionais. Atualmente, o MP-RN possui 30 profissionais formados como Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, dentre membros e servidores da instituição. A formação foi conduzida pela assistente social do instituto Tdh Brasil, Joyce Silvério.
Os desafios enfrentados pelo MP-RN para a implantação da Justiça Restaurativa


Segundo Anderson Quirino, alguns desafios podem ser elencados, quando se fala do processo de implantação da Justiça Restaurativa nos Núcleos de Práticas Restaurativas espalhados pelo Rio Grande do Norte. “É preciso se fazer compreender na instituição a complexidade existente na aplicação de práticas restaurativas, principalmente, no que tange à mensuração de seus resultados, que prioritariamente deve ser vista no aspecto qualitativo, e não quantitativo. Além disto, existem as dificuldades nas questões estruturais para a aplicação de práticas restaurativas, especialmente, no vinculado ao Poder Executivo”, revelou o secretário executivo.

O olhar de um adolescente que viu uma esperança na aplicação da Justiça Juvenil com enfoque restaurativo

Para o adolescente Vinícius Ferreira, a Justiça Juvenil Restaurativa vem para restaurar, por considerar que a Justiça que temos hoje tem o papel de punir, enquanto a Justiça Restaurativa vem para restaurar a vítima e o ofensor.


Vinícius Ferreira participa ativamente do Grupo de Referência de Adolescentes e Jovens Mucuripe da Paz nos encontros semanais e nas ações e eventos sociais organizados pelo grupo.

O primeiro contato do adolescente Vinícius Ferreira Feitosa da Silva, de 16 anos, integrante do Grupo de Referência de Adolescentes e Jovens Mucuripe da Paz, com a temática da Justiça Juvenil Restaurativa e o Instituto Terre des hommes Brasil aconteceu ainda no final do ano de 2015, quando participou de um curso ocorrido na Escola de Ensino Fundamental e Médio General Murilo Borges para capacitar alunos para colaborarem na mediação de conflitos. Apesar de não ter concluído a formação, ficou plantado em seu coração o desejo de conhecer mais sobre a metodologia que passava a ser aplicada em sua escola com o objetivo de reduzir os índices de violência e implantar uma cultura de paz, cuja expectativa era não só impactar a unidade escolar, mas abranger as comunidades do Grande Mucuripe a partir de ações sociais realizadas próprios adolescentes.

A decisão por se engajar no projeto “Mucuripe da Paz”

O tempo passou e foi somente em maio de 2017 que Vinícius Ferreira decidiu conhecer mais de perto o projeto 'Mucuripe da Paz' e resolveu se engajar. Primeiramente, ele participou de um debate comunitário sobre ato infracional e medidas socioeducativas, que aconteceu no Núcleo Judicial de Práticas Restaurativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), situado no Fórum Clóvis Beviláqua. “Foi muito bom ter participado da atividade, porque foi a partir de então que eu comecei a me interessar em fazer parte do projeto. Se eu era um garoto que não me interessava pelas políticas públicas, não queria saber dos meus direitos, eu comecei a ter interesse, a ter gosto”, disse o estudante, que também é membro do grêmio estudantil da Escola Murilo Borges.

Nesse processo inicial de engajamento no Grupo de Referência de Adolescentes e Jovens Mucuripe da Paz, Vinícius Ferreira foi incentivado a ler o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o estatuto do grêmio estudantil. Foi então que ele descobriu que a vida não se resumia apenas ao contexto social que estava acostumado a enfrentar, mas que tinha seus direitos e precisava se empoderar deles. Aos poucos, o estudante foi entendendo que poderia contribuir para mudar uma realidade, nem que fosse a realidade do seu entorno. Ele continuou a participar de outros debates comunitários, de reuniões de planejamento do próprio grupo para a realização de círculos nas escolas e nas comunidades do Grande Mucuripe, do podcast “Vozes” e de outras ações sociais.

A satisfação de estar contribuindo para a implantação de uma cultura de paz


Um dos eventos que marcou o desenvolvimento do adolescente Vinícius Ferreira como protagonista de sua comunidade foi a partipação no I Encontrão de Adolescentes e Jovens Mucuripe da Paz.

Uma das atividades que ele participou ao longo destes meses foi do Curso de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz, promovido pelo Instituto Tdh Brasil no final de julho deste ano para estudantes das escolas da região. “Desde então, eu venho fazendo círculos de diálogo na Escola Murilo Borges e na Escola Municipal de Ensino Infantil Belarmina Campos. Mas eu sempre penso em fazer em qualquer local da comunidade, tanto em encontros com amigos como nas praças. Inclusive, já fiz um círculo na Praça do Mirante, no Vicente Pinzón, com amigos e outros adolescentes”, compartilhou Vinícius Ferreira. Ele conta que já conduziu círculo de diálogo sobre bullying, bons relacionamentos familiares e protagonismo juvenil, e ajudou na condução de um sobre gratidão, realizado na Escola Matias Beck com a participação da norte-americana Kay Pranis. Em um destes círculos, ele compartilhou que se emocionou com o sentimento externado por determinada pessoa a seu respeito, depois de ter liberado o bastão da fala. “Eu fiquei muito emocionado com aquela fala e senti a diferença, porque eu fiz a diferença na vida de um adolescente”, afirmou.

“Para mim, esse trabalho que o Instituto Tdh Brasil faz com os adolescentes no projeto 'Mucuripe da Paz' é muito importante porque muda a realidade do jovem que vive hoje na comunidade, porque eles pensam que estão desassistidos. É muito comum ocorrer na nossa comunidade muitos atos de violência e o uso de drogas lícitas, como o álcool e o cigarro. E quando há esse acompanhamento, quando nós chegamos juntos dos adolescentes para conversar ou quando realizamos os debates comunitários, percebemos que muda para melhor a autoestima do jovem que está nesta situação. E nós, principalmente, que somos multiplicadores, dizemos: 'Olha, isso não é assim, tem outros meios para ser feliz'”, disse ele ao ressaltar a importância do desenvolvimento do projeto com os adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Ele relata que antes os seus vizinhos o viam como um adolescente acomodado e sem envolvimento direto com outros adolescentes e a própria comunidade. Mas a situação mudou desde quando passou a ser um dos beneficiários. “Eu passei a conversar, a incentivar algumas pessoas da comunidade que antes eu não dialogava a não usar drogas e passei a mostrar o que o mundo é de verdade”, complementou.

A mudança de comportamento e mentalidade

Vinícius Ferreira afirma que depois que passou a ter o acompanhamento dos técnicos do Instituto Terre des hommes Brasil no projeto 'Mucuripe da Paz', mudou consideravelmente o seu comportamento. “Eu me tornei uma pessoa irreconhecível. Quem me conheceu em 2015 e em 2016 hoje não me reconhece mais, porque eu mudei totalmente. Hoje eu sou uma pessoa mais empática, me tornei mais sociável. Antes, eu entrava em qualquer local e não falava com ninguém, ficava só na minha. Mas hoje não, eu já chego e converso. Então, o meu envolvimento no projeto trabalhou toda a minha timidez”, afirmou o adolescente. No I Encontrão de Adolescentes e Jovens Mucuripe da Paz, por exemplo, realizado em julho de 2017, ele participou apresentando as atividades do evento que ocorreram na própria escola.

As pessoas referenciais que lhe inspiram e fazem a diferença em sua vida


Vinícius Ferreira é aluno do 2° ano do Ensino Médio da Escola Murilo Borges, situada no bairro Vicente Pinzón em Fortaleza.

Pessoa como referencial ele não tem apenas uma, mas várias que lhe inspiram e fazem a diferença na sua vida todos os dias. “Eu tenho a minha professora Biologia e Cidadania Najara Ingrid Lopes, que sempre me incentiva em tudo. Inclusive, eu pretendo futuramente cursar Biologia. Tenho a minha professora de Português Micarla Bezerra, uma mãezona também. Tenho a assistente social Paula Rodrigues, do Instituto Tdh Brasil, que sempre está incentivando os adolescentes que fazem parte do projeto. Tenho os meus pais Wyara Ferreira e Gilberto Feitosa. Tenho a minha tia Lena Ferreira, principalmente, que mora em João Pessoa, na Paraíba. Tenho também a diretora da escola, Maria Célia de Deus; e o coordenador escolar Lindemberg Santos. São pessoas que simplesmente me inspiram”, relacionou.

A concepção sobre a Justiça Juvenil Restaurativa

Para o adolescente, a Justiça Juvenil Restaurativa vem para restaurar, por considerar que a Justiça que temos hoje tem o papel de punir, enquanto a Justiça Restaurativa vem para restaurar a vítima e o ofensor. “A Justiça Restaurativa é mais eficaz do que punir, porque o ofensor, se ele for punido, vai fazer a mesma coisa novamente; e na Justiça Restaurativa não. A JJR é uma saída para reduzir a violência ou mudar a realidade social de uma comunidade. Nós temos como exemplo a Escola Murilo Borges, que hoje tem um diálogo maior com os alunos. Ela não pune mais, e nem dá mais advertência. A escola conversa. Isso diminuiu os índices de expulsão e o número de alunos suspensos devido ao diálogo que a gestão estabelece com os alunos quando ocorre algum ato de violência”, opinou Vinícius Ferreira.

Pensamentos sobre o futuro

Sobre a expectativa de vida que ele tem daqui para a frente, Vinícius Ferreira espera que cada vez mais esteja atuante, sendo um jovem protagonista de sua geração, fruto do seu crescimento e amadurecimento no sentido de sempre querer fazer o bem para o próximo. “Eu acredito que para seguir com este objetivo de vida, primeiro de tudo, nós temos que acreditar em nós mesmos, e temos que ter amor próprio, porque antes eu não acreditava em mim mesmo, era uma pessoa que não ligava para nada da vida. Eu achava que era só o meu mundo e não é só o meu mundo, tem outras pessoas nele também. Para cuidar dos outros, temos que cuidar de nós mesmos. Então, é gostar de si mesmo. Como nós adolescentes estamos sempre cuidando e escutando vários jovens, primeiro temos que cuidar de nós primeiro para depois cuidar dos outros”, refletiu.

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Sistema de Justiça do Tocantins se fortalece com formação ofertada pelo Instituto Tdh Brasil

Profissionais do Sistema de Justiça de estados de diferentes regiões do Brasil já foram capacitados para a aplicação da Justiça Juvenil Restaurativa nas suas respectivas instituições, como por exemplo, do Tocantins.


Círculo de construção de paz com atores do Sistema de Justiça do estado do Tocantins realizado no Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz

O Instituto Terre des hommes Brasil desenvolve atualmente o Programa Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa, que tem como um de seus objetivos o fortalecimento de competências e dos Sistemas de Justiça Juvenil no País. Dentro deste contexto, a instituição tem a responsabilidade de elaborar e operacionalizar o modelo de gestão com enfoque restaurativo das medidas socioeducativas em meio aberto e meio fechado, além de conceder apoio técnico na implantação de projetos que ofereçam práticas restaurativas no âmbito do Sistema de Justiça Juvenil, através da parceria com os operadores do Sistema de Justiça e Socioeducativo. Transversalmente, são desenvolvidas também estratégias de incidência política e articulações para que estes modelos possam ser incorporados em políticas públicas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, além de formações na temática.

Profissionais do Sistema de Justiça de estados de diferentes regiões do Brasil já foram capacitados para a aplicação da Justiça Juvenil Restaurativa nas suas respectivas instituições, como por exemplo, do Tocantins. Em setembro de 2017, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), foi realizado o Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz na sede da Esmat em Palmas e no polo de Araguaína. A formação ofereceu aportes teóricos e práticos a 50 atores do Sistema de Justiça estadual para a implementação de práticas restaurativas no atendimento judicial, com vista ao cumprimento à Resolução n° 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participaram do curso atores do Sistema de Justiça e de instituições da Rede de Apoio local. Dentre eles, estavam técnicos judiciais de Varas cíveis, criminais e de violência doméstica; mediadores e conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); técnicos do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO) e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; e representantes da Polícia Civil e do Sistema de Garantia de Direitos dos municípios de Palmas, Araguaína, Colinas, Araguatins, Augustinópolis, Gurupí, Paraíso e Porto Nacional.


O Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz foi ministrado pela técnica em Justiça Juvenil Carolina Oliveira e o consultor técnico em Justiça Juvenil Restaurativa Carlos de Melo Neto.

A defensora pública Elisa Falcão Queiroz, que atua na Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Porto Nacional (TO), foi uma das pessoas que participaram do Curso de Facilitadores. Ela entende que não adianta se trabalhar somente o conflito jurídico se não for trabalhado o conflito de origem com os envolvidos. “Eu penso que a Justiça Restaurativa traz a solução, digamos assim, para esse conflito originário, trazendo a co-responsabilidade de todas questões jurídicas”, afirmou a defensora. No âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Elisa Falcão compartilhou que algumas práticas relacionadas à Justiça Restaurativa começaram a acontecer a partir de iniciativas de alguns defensores e servidores que foram capacitados. “Eu acredito que aos poucos a Justiça Restaurativa ganha espaço no Sistema de Justiça do estado. A minha expectativa é de que não só a Defensoria Pública, como a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário possam trabalhar juntos com a Justiça Restaurativa em prol dos benefícios que ela traz”, concluiu.

Em Tocantins, a Comarca de Araguaína, por exemplo, já aplica a Justiça Restaurativa e os círculos de construção de paz, com o apoio do titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Araguaína, juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior; e da coordenadora no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-TO e coordenadora do Cejusc da Comarca de Araguaína, juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues. “Nosso objetivo é difundir as práticas restaurativas como forma de tratamento adequado de conflitos e como um meio consensual que visa alcançar a pacificação social e possibilitar o pleno acesso à Justiça”, disse a magistrada, que juntamente com outros atores do TJ-TO tem trabalhado na mobilização e articulação local para promover capacitação em Justiça Restaurativa aos profissionais das comarcas do Tribunal, para a implementar o uso das práticas restaurativas.

Com informações do TJ-TO

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Beneficiário do Instituto Tdh Brasil colabora para a implantação de uma cultura de paz

Desde outubro de 2016, Breno Caetano participou de algumas formações e eventos que contribuíram para o seu desenvolvimento enquanto pessoa e lhe deram empoderamento para contribuir para a desenvolvimento de atividades que promovessem a paz no bairro.

Morador do bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza (CE), região da cidade marcada pela violência e a vulnerabilidade social que atinge não só os adultos como as crianças e adolescentes, o jovem Francisco Breno Gabriel Caetano é apenas um exemplo entre outros que teve a sua vida influenciada positivamente a partir do trabalho desenvolvido pelo Instituto Terre des hommes Brasil no Grande Mucuripe. Integrante do Grupo de Referência de Adolescentes e Jovens do projeto Mucuripe da Paz, Breno Caetano conheceu o trabalho do instituto em outubro de 2016, quando participou de uma oficina que abordou a questão da promoção de um espaço seguro para crianças e adolescentes. Neste primeiro momento, ele conta que ficou encantado quando conheceu as ações realizadas pela organização e a metodologia aplicada, visando a prevenção à violência e a implantação de uma cultura de paz.

Ao longo destes meses, Breno Caetano participou de algumas formações e eventos que contribuíram para o seu desenvolvimento enquanto pessoa e lhe deram empoderamento para contribuir para a desenvolvimento de atividades que promovessem a paz no bairro. Com felicidade, ele conta que ainda em 2016 fez uma oficina de procedimentos de proteção a crianças e adolescentes promovida pelo Instituto Tdh Brasil; e em 2017 contribuiu para a realização do II Fórum de Juventudes e do I Encontro de Adolescentes e Jovens Mucuripe da Paz, onde ajudou na mobilização das instituições que atuam direta e indiretamente com o público infantojuvenil e os jovens; e recentemente participou do Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, ofertado anualmente pelo instituto.

“Hoje eu me sinto contemplado por ser um jovem beneficiário do projeto e estar atuando em espaços sociais de escuta do jovem que pouco se vê nas comunidades como nas instituições. O trabalho que o Instituto Tdh Brasil desenvolve prioriza o protagonismo juvenil, a prevenção à violência, a proteção de crianças, adolescentes e jovens, e é um trabalho que nos chama para somar juntos. Então, eu me vejo como um jovem privilegiado por ter essa oportunidade, onde na verdade eu sou apenas uma peça dessa grande engrenagem”, afirmou o beneficiário. Com atuação ativa nas comunidades do Vicente Pinzón, Breno Caetano se considera atualmente como um jovem apoiador e multiplicador, ao fazer parte do projeto “Mucuripe da Paz”, pois além de participar das atividades do grupo, ele busca constantemente estimular os jovens para que permaneçam no grupo e incentiva outros a participarem buscando o bem da comunidade onde eles residem, visando mudar a realidade social a qual estão inseridos.

A experiência que Breno Caetano adquiriu lhe tornou uma referência entre os jovens das comunidades que compõem o Vicente Pinzón, pela sua facilidade de articulação e de lidar com as questões da juventude e com os mesmos problemas sociais que outros adolescentes e jovens enfrentam na região. “Me vejo muito como uma referência no território, mas também como um agente transformador, um agente estimulador que, querendo ou não, é um formador de opinião que chama as pessoas para conversar, que estimula os adolescentes e jovens e preza pelo diálogo”, disse ele ao ressaltar a responsabilidade que tem frente ao público infantojuvenil que tem contato. Para o beneficiário, o melhor caminho para se implantar uma cultura de paz é desenvolver ações de prevenção à violência. Como componente do Grupo de Referência, ele se reúne semanalmente para planejar tais atividades, como os debates comunitários e os círculos de diálogos temáticos, que abordam questões pertinentes demandadas a partir de sugestão dos próprios adolescentes e jovens.

Breno Caetano conta que em determinada ocasião conduziu um círculo de diálogo com os jovens no bairro Serviluz e se surpreendeu com o depoimento de um jovem que participou da atividade. Depois de recentemente ter saído de uma unidade de socioatendimemto, aquele jovem revelou que nunca havia participado de um momento como o que vivenciou no círculo, que fez surgir em seu coração um sentimento de paz, acolhida e esperança. “Aquilo era algo diferente para ele, e ao mesmo tempo que diferente, agradável, bom. Então, eu me senti impactado com a fala daquele jovem, porque o mesmo impacto, a mesma sensação que eu tive quando conheci o trabalho do Instituto Tdh Brasil e da Justiça Juvenil Restaurativa, ele sentiu. É isso que nos dá motivação, nos traz vontade de continuar”, compartilhou.

“O trabalho que vem sendo desenvolvido não é fácil. É um trabalho que nós precisamos de muita vontade e de estímulos, pois encontramos algumas dificuldades. Mas é um trabalho encantador e louvável, que nós junto com as pessoas, os adolescentes e jovens temos a oportunidade de ver a transformação do contexto social a partir da transformação de quem participa, de quem integra esse contexto social. Podemos ver as pessoas participando, discutindo e se envolvendo nas atividades, e no acompanhamento que fazemos nós temos observado a evolução das pessoas, a participação, a entrega e a vontade de escutar, de ter vez e de ter voz. Então, é um trabalho que na medida do possível vem evoluindo para melhor. E quando evolui, também melhora o contexto que as pessoas habitam, que elas vivenciam no cotidiano”, socializou o beneficiário. Depois de todas as vivências, Breno Caetano diz que se sente implicado em participar e desenvolver as atividades com os adolescentes e jovens na comunidade, e é a partir do que foi vivenciado que ele se sente motivado a difundir, multiplicar o trabalho e beneficiar outras pessoas, que assim como ele, foram atendidas.

A expectativa do jovem Breno Caetano é que o trabalho com os adolescentes e jovens do projeto “Mucuripe da Paz” tenha continuidade de modo que ele possa apoiar e contribuir para que novos apoiadores sejam agregados, com o objetivo de beneficiar mais crianças, adolescentes e jovens e poder acompanhar a mudança do contexto social e comunitário em que vivem para melhor. “Que nós, a partir das oportunidades, possamos fazer ter um sentido para a vida. Eu como beneficiário e outros adolescentes e jovens consideramos este trabalho que fazemos com o apoio do Instituto Tdh Brasil uma oportunidade de trazer luz, trazer melhorias, trazer paz, trazer vínculo, trazer sentimento, trazer razão de ser para a nossa vivência. Não apenas só sobreviver, mas existir. Nem existir, mas viver”, concluiu.

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Instituto Terre des hommes Brasil convida internautas para inovação colaborativa

Engajamento, coragem, respeito e ambição: esses são os valores que o Instituto Terre des hommes Brasil que tem como prioridade em todos os seus projetos e ações. São valores que movem seus colaboradores diariamente na busca por um mundo mais justo e seguro para crianças e adolescentes.

Engajamento, coragem, respeito e ambição: esses são os valores que o Instituto Terre des hommes Brasil que tem como prioridade em todos os seus projetos e ações. São valores que movem seus colaboradores diariamente na busca por um mundo mais justo e seguro para crianças e adolescentes. Considerando isso, buscamos pessoas que compartilhem de nossos ideais para juntos criarmos novas formas de proteção, administração de recursos e comunicação, formando uma rede de inovação colaborativa.

Dentre as várias possibilidades de inovar, o Instituto Terre des hommes Brasil entende por inovação o processo dinâmico que incentiva a criação e desenvolvimento de projetos, produtos, serviços e metodologias que causem um impacto significativo na dinâmica interna e/ou externa. As inovações são importantes porque permitem que instituições acessem novos âmbitos, potencializem sua sustentabilidade, realizem novas parcerias, adquiram novos conhecimentos, otimize atividades que difundam suas ações.

Se você tem uma ideia nova, um novo projeto ou identifica alguma problemática que esteja relacionada à justiça juvenil, prevenção à violência ou proteção à criança, cuja solução ou desenvolvimento podem ser concebidos através de profissionais de diversas áreas do conhecimento, envie suas ideias. Para isto, dispomos da página “Contribua com Ideias” para ser um canal dedicado à sua colaboração. A página também pode ser acessada através do menu “Participe”, no site do Instituto Tdh Brasil.

Convidamos todas as mentes inovadoras a contribuir. Esperamos por suas ideias!

Kay Pranis virá ao Ceará e ministrará palestra sobre “Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz”

Atualmente, o Instituto Tdh Brasil se utiliza das práticas restaurativas sistematizadas por Kay Pranis em ações de prevenção à violência nas escolas, na comunidade e no Sistema de Justiça Juvenil.


O Instituto Terre des hommes Brasil realiza Círculos de Construção de Paz com adolescentes em escolas públicas estaduais e na comunidade em Fortaleza.

Referência internacional em círculos de Justiça Restaurativa, a norte-americana Kay Pranis vem ao Ceará e ministrará no dia 22 de setembro, às 19h, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), palestra aberta ao público com o tema “Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz”. O evento tem o objetivo de sensibilizar e difundir junto à sociedade local, especialmente os atores do Sistema de Justiça Juvenil e Sistema de Garantia de Direitos, jovens, famílias e atores comunitários, acerca da Justiça Restaurativa e os círculos de construção de paz como ferramentas de pacificação social. A palestra é organizada pelo Instituto Terre des hommes Brasil e outras instituições, e faz parte das atividades do projeto de formação nacional com a Kay Pranis, que além de Fortaleza (CE), passará pelas cidades de Caxias do Sul (RS) e Porto Alegre (RS).

Kay Pranis faz treinamentos e escreve sobre Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa. Ela já trabalhou como planejadora de Justiça Restaurativa no Departamento de Correções do Estado de Minnesota entre os anos de 1994 a 2003, e desde 1998, conduz treinamentos de Círculos nas mais diversas comunidades, desde escolas, prisões, locais de trabalho, igrejas e famílias, de comunidades rurais em Minnesota até o South Side da cidade de Chicago, de Montgomery, no Alabama, à Costa Rica. É autora de vários artigos a respeito da temática da Justiça Restaurativa e o Pequeno Livro de Processos Circulares: Um Novo/Antigo Enfoque à Construção de Paz.

A autora da metodologia dos círculos é também co-autora de Peacemaking Circles: From Crime to Community (Círculo de Construção de Paz: do Crime à Comunidade). A intenção de Kay Pranis com o seu trabalho é criar espaços nos quais as pessoas possam estar em conexão mais amorosa umas com as outras. A experiência de Kay como mãe e ativista comunitária forma o alicerce de sua visão para a construção da paz e construção de comunidade.

Atualmente, o Instituto Tdh Brasil se utiliza das práticas restaurativas sistematizadas por Kay Pranis em ações de prevenção à violência nas escolas, na comunidade e no Sistema de Justiça Juvenil. Para Lastênia Soares, diretora do Programa de Justiça Juvenil Restaurativa do instituto, a realização do evento busca sensibilizar o público para acreditar que é possível se implantar uma cultura de paz se todos entenderem a importância e o resultado que as práticas circulares podem causar aos participantes.

Além do Instituto Tdh Brasil, são co-realizadores do projeto da vinda da Kay Pranis ao Ceará a Vice-Governadoria, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará. O projeto Caxias da Paz faz parte do projeto em âmbito nacional, pois ela participará de atividades em Caxias do Sul (RS) e Porto Alegre (RS). Os interessados em participar da palestra deverão enviar e-mail para esmec@tjce.jus.br e confirmar a sua inscrição informando o nome completo, o CPF, e-mail, telefone, a instituição e o cargo ou função que exerce. Todos os participantes deverão receber um certificado de participação na atividade.

O que é a Justiça Juvenil Restaurativa?

A Justiça Restaurativa se configura como um modelo de responsabilização de situações de conflito, violência e ato infracional, que envolve seu autor, a vítima e a comunidade. Tal abordagem favorece a construção de soluções que promovam a reparação dos danos causados à vítima, a responsabilização do autor da infração, partindo das causas que influenciaram no cometimento do ato, e a restauração dos vínculos das pessoas afetadas, promovendo a participação da comunidade.

SERVIÇO:

Palestra “Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz”
Data: 22 de setembro de 2017
Horário: 19h
Local: Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
Endereço: Rua Ramires Maranhão do Vale, 70. Edson Queiroz
Inscrição: 2 kg de alimento não-perecível que serão doados às famílias da associação Amigos em Missão (AMI) do Vicente Pinzón
Mais informações: (85) 3263 1142 e (85) 3267 8679 (Instituto Tdh Brasil) / (85) 3218-6188 (Esmec)

Instituto Terre des hommes Brasil é reconhecido como uma das 100 melhores ONGs brasileiras para se doar

O Instituto Terre des hommes Brasil recebeu no dia 07 de agosto, em São Paulo (SP), o reconhecimento por parte do Prêmio Melhores ONGs por ter sido selecionado como uma das 100 melhores organizações de sociedade civil brasileiras para se doar, de acordo com os padrões eficiência, qualidade de gestão, transparência e boa governança do Brasil.

O Instituto Terre des hommes Brasil recebeu no dia 07 de agosto, no Espaço Sapato Laranja, em São Paulo (SP), o reconhecimento por parte do Prêmio Melhores ONGs por ter sido selecionado como uma das 100 melhores organizações de sociedade civil brasileiras para se doar, de acordo com os padrões eficiência, qualidade de gestão, transparência e boa governança do Brasil. O objetivo da realização do Prêmio, organizado pela revista Época e o Instituto Doar, foi para que doadores e voluntários pudessem conhecer e tomar decisões por meio de descrições imparciais e informações precisas sobre organizações não-governamentais. O processo de análise foi dividido em cinco temas: “Causa e estratégia de atuação”, “Representação e Responsabilidade”, “Gestão e Planejamento”, “Estratégia de Financiamento” e “Comunicação e Prestação de Contas”.

Hoje, existem no Brasil mais de 300 mil organizações de sociedade civil. Desta quantidade, 1.560 foram inscritas no Prêmio Melhores ONGs, onde 100 delas foram reconhecidas e estão na lista das 100 melhores do País. Segundo a organização do Prêmio, a maioria destas organizações reúne-se em assembleia pelo menos uma vez por ano, tem plano de captação de recursos e submete suas contas à auditoria externa independente. Para chegar a tal resultado, a instituição conta com a colaboração da equipe técnica e dos gestores, que desenvolvem ações de projetos voltados para o benefício de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e o fortalecimento da Justiça Juvenil Restaurativa.

“A princípio, está entre as 100 melhores ONGs para se doar no Brasil, é o reconhecimento de um trabalho de muitos anos que chega de uma forma diferente, uma vez que o Instituto Terre des hommes Brasil já é conhecidamente uma instituição fortalecida quanto ao apoio técnico e aos métodos de governança. Então, é mais um reconhecimento, e um reconhecimento nacional sobre o trabalho que a instituição faz ao longo de 30 anos”, afirmou o diretor de Fortalecimento Institucional, Igor Pessôa. Ele espera que a partir do novo reconhecimento, a organização possa lograr novos êxitos, novos parceiros estratégicos e cada vez mais trabalhar para a difusão da temática da Justiça Juvenil Restaurativa, além de desenvolver atividades de prevenção à violência e fortalecer institucionalmente outras organizações de sociedade civil.

Encontro Mucuripe da Paz proporciona troca e compartilhamento de informações entre famílias e instituições sociais

Foi realizado no dia 18 de agosto, no Centro de Inclusão Tecnológica e Social (Cits) do Mucuripe o Encontro Mucuripe da Paz, evento organizado pelo Instituto Terre des hommes Brasil com o objetivo de contribuir para a construção de uma cultura de paz no Grande Mucuripe.

Foi realizado no dia 18 de agosto, no Centro de Inclusão Tecnológica e Social (Cits) do Mucuripe o Encontro Mucuripe da Paz, evento organizado pelo Instituto Terre des hommes Brasil com o objetivo de contribuir para a construção de uma cultura de paz no Grande Mucuripe. Além de famílias atendidas pelo projeto “Mucuripe da Paz: uma Rede de Proteção a crianças e adolescentes”, estiveram presentes representantes de instituições que desenvolvem ações sociais na região. Compareceram ao evento integrantes do Programa Rede Aquarela da Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci) da Prefeitura Municipal de Fortaleza; do Grupo de Referência de Adolescentes e Jovens; do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Serviluz e do Mucuripe, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) do Mucuripe, da Unidade Integrada de Segurança 1 (Uniseg 1) de Fortaleza da Polícia Militar do Ceará; e do Núcleo de Ação pela Paz (Na Paz). Na ocasião, foi apresentado o Modelo de Ação do projeto e discutido o papel da Rede Comunitária e a Rota de Proteção.

Para o supervisor da equipe de Disseminação do Programa Rede Aquarela da Fundação, Josiberto Oliveira, o Encontro foi uma oportunidade não só de unir pessoas, mas de trocas de experiências, de informações que foram compartilhadas pelas próprias instituições que atuam no território. “Quanto mais empoderada e informada a comunidade, mais ela busca pelos serviços e os programas e projetos que são ofertados. Se assim acontecer, menor serão os índices de violência, seja urbana ou sexual, além de reduzir os índices de vulnerabilidade social. Todo evento que tem como participante prioritário a comunidade, é sempre positivo, porque na comunidade não há personagem,  não há ator principal de qualquer encontro que não seja a família e a comunidade. Então, a comunidade estando envolvida é sinal de êxito na disseminação de todas as informações, porque ela é a ferramenta principal de modificação e transformação dentro do seu próprio território”, disse Josiberto Oliveira.

Já a dona de casa Maria Aparecida Gomes de Souza, mãe da Débora, Franciele e Tiffany, considerou o Encontro relevante porque ampliou o seu entendimento acerca da rede de atendimento às crianças e aos adolescentes do Vicente Pinzón. “Eu vim para o evento para aprender, e saio daqui bem informada”, afirmou Maria Aparecida. A informação mais importante que obteve no Encontro foi sobre os benefícios que o Conselho Tutelar pode trazer para as famílias que necessitam de assistência social. “Eu nunca procurei o Conselho Tutelar, mas agora estou pensando em buscar saber de mais informações sobre os adolescentes”, complementou. Sobre a questão da violência no bairro, ela tem a expectativa que a situação mude para melhor, a partir da conscientização dos pais e demais moradores de buscarem os direitos de suas crianças e adolescentes, no sentido de garantir um futuro melhor para eles. Ela acredita que a realidade seria outra se houvessem mais projetos sendo desenvolvidos na comunidade do Vicente Pinzón com os meninos, pois segundo ela, muitos não têm ocupação e ficam na rua vulneráveis e expostos à violência.


Jovens do Grande Mucuripe se reúnem em espaço para arte, cultura e discussão sobre a comunidade

Com o objetivo de ampliar e fortalecer as competências de adolescentes e jovens através da participação no enfrentamento à violência para a construção de uma cultura de paz, o Instituto Tdh Brasil promoveu no dia 18 de julho, na Escola de Ensino Fundamental e Médio General Murilo Borges Moreira, o I Encontrão de Adolescentes e Jovens Mucuripe da Paz.

Com o objetivo de ampliar e fortalecer as competências de adolescentes e jovens através da participação no enfrentamento à violência para a construção de uma cultura de paz, o Instituto Terre des hommes Brasil, em parceria com a Kindernothilfe (KNH), promoveu no dia 18 de julho, na Escola de Ensino Fundamental e Médio General Murilo Borges Moreira, o I Encontrão de Adolescentes e Jovens Mucuripe da Paz, onde a juventude do Grande Mucuripe esteve reunida para conhecer mais sobre os seus direitos e deveres, além de compartilhar experiências de prevenção à violência e protagonismo juvenil.

A manhã foi agitada para crianças, adolescentes e jovens, que escolheram estar no local para conhecer outras pessoas de mesma idade que fazem a diferença dentro de sua comunidade. A organização do evento teve o apoio do Grupo de Adolescentes e Jovens do Projeto Mucuripe da Paz, que contou com a participação de atores do grêmio estudantil da Escola Murilo Borges, de jovens articuladores comunitários, além de membros de coletivos da comunidade que levam a música, dança, esporte e diversas formas de arte para o seu bairro. A programação teve a participação de atores da comunidade com a apresentação de roda de capoeira do grupo Abadá Capoeira, de dança com o grupo Power Dance e de música com o grupo de rap Castelo de Rima. O encontro também promoveu uma mesa redonda para socializar informações sobre protagonismo juvenil e as ações dos coletivos do Grande Mucuripe, além de grupos focais de debates sobre diversos temas.

Compondo a mesa redonda, Ediglayson Rodrigues que é articulador comunitário da organização de sociedade civil Visão Mundial e responsável por 15 grupos de adolescentes e jovens nos bairros de Fortaleza, revelou que para ele é fundamental os espaços onde se pode dialogar com a juventude para mostrar que a participação é um direito deles, é um momento onde se pode apresentar informações que muitas vezes não são encontradas nas mídias, além de mostrar a importância de adolescentes e jovens serem sujeitos de direitos e agentes de transformação da sua comunidade.

Membro do coletivo Servilost e articulador de Juventudes pelo Pacto por um Ceará Pacífico, Wryel Made expôs que como membro de coletivo e sabendo do que ele é capaz de fazer a mudança acontecer, vê como de extrema importância a reunião de adolescentes e jovens para fortalecer o protagonismo juvenil, capacitar o jovem em sua competência e mostrar que unidos eles são mais fortes do que separados. “O jovem pode buscar ser protagonista com o coletivo, com a socialização e ser integrado junto aos coletivos e a outros protagonistas do bairro, para fazer ele entender que pode sim dar assistência, ajudar, fazer alguma coisa e fazer acontecer”, conta.

O evento foi finalizado com o resultado dos problemas e propostas de solução que surgiram a partir dos grupos focais dos adolescentes e jovens sobre os temas: “Mortalidade na Adolescência”, “Oportunidades da Vida”, “Prevenção às DST’s e Gravidez na Adolescência” e “Violência Comunitária”. Dentre os problemas apontados, os que foram comuns entre todos os grupos foram a criminalidade, a falta de oportunidade profissinal e espaços de cultura e lazer, a abordagem inadequada da polícia, a precariedade da educação pública e a desestruturação da família. Em contrapartida, nas sugestões de solução, foram apontadas a ampliação dos espaços de cultura e lazer, a criação de políticas públicas para auxilio familiar, maior espaço para escuta de adolescentes e jovens e o investimento em arte, educação e esporte.

“Acho que todo mundo está de acordo que arte, cultura e lazer é o que ocupa a nossa cabeça de forma positiva, e aí o impacto é muito positivo. Agora, é nós tentarmos melhorar outras áreas, na busca dos nossos direitos. O que está faltando? Está faltando uma boa qualidade na saúde e na educação. Acredito que na arte e cultura o jovem está engajado e correndo atrás de tudo isso, mas está faltando muita coisa ainda”, finaliza Priscilla Sousa, atuante na fotografia pelo Coletivo Servilost.

Profissionais participam de oficina e compartilham experiências de prestação de serviço à comunidade

A oficina teve o objetivo de aprimorar a gestão das instituições que oferecem a possibilidade da prestação de serviço à comunidade por parte de adolescentes que cometeram ato infracional e estão cumprindo medidas socioeducativas, impactando assim diretamente nos beneficiários do Instituto Tdh Brasil.

O Instituto Terre des hommes Brasil promoveu no dia 18 de julho em sua sede a oficina “Prestação de Serviço à Comunidade (PSC): a importância da participação da comunidade no atendimento ao adolescente em conflito com a lei”, mais uma ação de incidência política do instituto junto às organizações com o objetivo de articular e gerar ações integradas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes que residem em comunidades que passam por situação de vulnerabilidade social. A intenção é aprimorar a gestão das instituições que oferecem a possibilidade da prestação de serviço à comunidade por parte de adolescentes que cometeram ato infracional e estão cumprindo medidas socioeducativas, impactando assim diretamente nos beneficiários do Instituto Tdh Brasil. A oficina foi ministrada pela técnica em Justiça Juvenil Carolina Oliveira; e contou com a participação do promotor de justiça Dr. Luciano Tonet, titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza; de assistentes sociais, coordenadores de projetos sociais de organizações de sociedade civil, educadores, professores, entre outros profissionais que lidam direta e indiretamente com o público infantojuvenil em Fortaleza.

No início da capacitação, os participantes compartilharam experiências que tiveram com adolescentes em suas atividades profissionais. Eles falaram sobre a necessidade de apoio para as instituições compreenderem as medidas socioeducativas, da equipe que lida com o atendimento direto ter uma mais informação sobre o tema que atua, a estigmatização da juventude, compartilharam que existem altos índices de descumprimento, da necessidade de agregar a linguagem à juventude, da importância do trabalho de sensibilização das instituições, a importância de se trabalhar a autoestima e a valorização do jovem, a prevenção da violência, a integração da família e da comunidade na medida socioeducativa, a influência do contexto da

violência na qual o adolescentes está inserido, da necessidade de estar atento às interferências no descumprimento das medidas, o valor de aproximar o serviço das habilidades dos adolescentes entre outras questões à PSC. Na sequência, a advogada Carolina Oliveira deu continuidade à apresentação do conteúdo da oficina.

Para o promotor de justiça Dr. Luciano Tonet, a oficina objetivou articular as instituições parceiras que prestam serviço ou alguma atividade de interesse dos adolescentes para que se tornem parceiras dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e do Sistema de Justiça, na aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto, principalmente, as prestações de serviço à comunidade e liberdades assistidas (LAs). “Assim, poderemos ressignificar o adolescente na própria comunidade dele e inseri-lo de uma forma a dar outras oportunidades e mostrar a ele outras possibilidades. O adolescente vai cumprir a medida socioeducativa, se responsabilizar por ela e ao mesmo tempo vai ver de uma forma mais pedagógica, digamos assim, outras possibilidades e outros rumos que ele pode dar para a vida dele”, afirmou o promotor Luciano Tonet.

Ele considera a oficina interessante porque oportuniza a articulação com outras entidades. “Lógico que é a capacitação é apenas um primeiro momento. Vai depender que as entidades realmente se aproximem, e que os conselheiros tutelares, as equipes dos Creas e a comunidade se aproprie do sentido do objetivo da oficina, que é aproximá-las e trazê-las para que juntos todos consigam se articular, e nisto fazer com que os adolescentes sejam responsabilizados em primeiro momento, mas ao mesmo tempo, que eles ressignifiquem as suas trajetórias de vida, que eles vejam outras possibilidades. Então, a partir disto, quando temos este conceito em mente, nós vemos que é capaz de acontecer toda uma mudança social a partir disto”, complementou.

Novos profissionais do Sistema de Justiça do Ceará concluem Curso Introdutório em Justiça Juvenil Restaurativa

Magistrados, promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, além de servidores da Justiça estadual e integrantes das equipes multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário concluíram nesta sexta-feira (30), na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), o Curso Introdutório em Justiça Juvenil Restaurativa, ofertado pela Esmec e realizado em parceria com o Instituto Terre des hommes Brasil. O coordenador geral da Esmec, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, destacou que a capacitação faz parte do calendário acadêmico da Escola, já tendo sido ofertada pelo Pólo de Aprendizagem do Crato para magistrados e servidores da região do Cariri, no início de maio desse ano com a colaboração do Instituto Tdh Brasil.

 

 

Turma que concluiu o Curso Básico em Justiça Juvenil Restaurativa ofertado pela Esmec em parceria com o Instituto Terre des hommes Brasil.

Magistrados, promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, além de servidores da Justiça estadual e integrantes das equipes multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário concluíram nesta sexta-feira (30), na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), o Curso Introdutório em Justiça Juvenil Restaurativa, ofertado pela Esmec e realizado em parceria com o Instituto Terre des hommes Brasil. O coordenador geral da Esmec, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, destacou que a capacitação faz parte do calendário acadêmico da Escola, já tendo sido ofertada pelo Pólo de Aprendizagem do Crato para magistrados e servidores da região do Cariri, no início de maio desse ano com a colaboração do Instituto Tdh Brasil.

O curso foi ministrado pela técnica em Justiça Juvenil do Instituto Tdh Brasil, Carolina Oliveira.

“O curso é de importância ímpar, pois a Justiça Restaurativa traz um novo olhar para as questões que envolvem a infância e a juventude, um assunto que diz respeito a todos nós”, afirmou o coordenador geral da Esmec, lembrando que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) vem dando total apoio ao tema, já que também é uma preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que todos os tribunais de Justiça do País implantem seus respectivos núcleos de Justiça Restaurativa. “Temos a Resolução nº 01/2017 do TJ-CE e a Resolução nº 225 do CNJ que tratam dessa importante temática”, reforçou. Além de ofertado pela Esmec, o curso também é credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

A diretora do Programa de Justiça Restaurativa do Instituto Tdh Brasil, Lastênia Soares, ressaltou a parceria estabelecida com a Esmec e o Tribunal de Justiça do estado, com quem o instituto vem colaborando para a implantação do Núcleo Judicial de Práticas Restaurativas; e explicou a importância das políticas restaurativas para os jovens em situação de vulnerabilidade social. “O trabalho preventivo que nós do Instituto Tdh Brasil fazemos é fundamental, assim como a assistência social que levamos a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Estamos há 12 anos desenvolvendo a Justiça Restaurativa no estado do Ceará, e percebemos que há uma grande evolução dessa temática nos últimos anos”, revelou.

 

A juíza de Direito da Comarca de Aracati (CE), Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, concluiu o curso e compartilhou que já aplica há anos a Justiça Restaurativa no desenvolvimento do seu trabalho como magistrada. “Sempre busquei aplicar os valores da Justiça Restaurativa, e o curso vem coroar, vem para consolidar toda a parte teórica juntamente com a parte prática para implementar os métodos e a aplicação da resolução de conflitos na área da Justiça Juvenil Restaurativa”, afirmou a juíza. Ela acredita que a implantação da Justiça Juvenil Restaurativa no Sistema de Justiça tanto é necessário, como também é importante a colaboração do Poder Executivo no sentido de implementar as práticas restaurativas junto aos adolescentes e jovens que encontram-se em situação de vulnerabilidade social.

 

Facilitadora judicial de círculos do Núcleo de Práticas Restaurativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN), a servidora pública do TJ-RN Paula Roberta dos Santos considera importante que as práticas da Justiça Juvenil Restaurativa sejam implantadas nos processos judiciais envolvendo adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais. Sobre a Resolução n° 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela defende que os tribunais de Justiça deveriam olhar uma visão diferenciada para a recomendação do CNJ, reconhecendo a importância de se implantar a Justiça Juvenil Restaurativa. “Talvez a palavra certa não seja tratar, mas olhar de forma diferenciada para essas crianças que algumas vezes passam por um conflito maior em casa e aí acabam sempre levando eles para um outro caminho. Eu saio do curso com uma lição de que nós devemos ter um olhar diferenciado para com o outro”, compartilhou.

Demandas sociais dos jovens do Grande Bom Jardim e Mucuripe são discutidas no II Fórum de Juventudes

Aconteceu nos dias 27 e 28 de junho, no Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) e no Centro de Inclusão Tecnológica e Social (Cits) do Mucuripe o II Fórum de Juventudes do Grande Bom Jardim e Grande Mucuripe, realizado pelo Instituto Terre des hommes Brasil com o apoio de outras instituições. O evento tem como objetivo oportunizar espaço de diálogo e troca das experiências práticas na implementação de ações prioritárias e de oportunidades para as juventudes das áreas de atuação do projeto “Luta contra a violência às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Fortaleza (CE)”, monitorar as matrizes dessas prioridades construídas em seminários do Pacto por um Ceará Pacífico para dar respostas de prevenção à violência e fortalecer o empoderamento comunitário e das juventudes na garantia de seus direitos.

Nos dois fóruns, foram discutidas as reivindicações sociais para a juventude dos dois territórios, que são afetados consideravelmente pela violência na cidade de Fortaleza.

Aconteceu nos dias 27 e 28 de junho, no Centro Cultural Bom Jardim (CCBJ) e no Centro de Inclusão Tecnológica e Social (Cits) do Mucuripe o II Fórum de Juventudes do Grande Bom Jardim e Grande Mucuripe, realizado pelo Instituto Terre des hommes Brasil com o apoio de outras instituições. O evento tem como objetivo oportunizar espaço de diálogo e troca das experiências práticas na implementação de ações prioritárias e de oportunidades para as juventudes das áreas de atuação do projeto “Luta contra a violência às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Fortaleza (CE)”, monitorar as matrizes dessas prioridades construídas em seminários do Pacto por um Ceará Pacífico para dar respostas de prevenção à violência e fortalecer o empoderamento comunitário e das juventudes na garantia de seus direitos.

II Fórum de Juventudes do Grande Bom Jardim


Na abertura do II Fórum de Juventudes do Grande Bom Jardim, o coletivo "Bonja Roots" conduziu uma ciranda que envolveu todos os jovens e atores sociais que vieram participar do evento.

No dia 27, no CCBJ, o fórum teve a participação de adolescentes e jovens de diversas tribos do Grande Bom Jardim, onde na oportunidade eles puderam compartilhar e externar os seus anseios e demandas sociais para serem executadas pelo poder público. A programação do evento teve início com uma apresentação cultural feita pelo coletivo “Bonja Roots”. Em seguida, foi feita uma contextualização a partir da primeira edição do fórum no contexto Grande Bom Jardim, e apresentados os mapas sensoriais. Participaram ativamente do debate e fizeram suas reflexões acerca da realidade a qual vivem os jovens, integrantes do grupo Jovens Agentes de Paz (JAP), estudantes das escolas da região e jovens da comunidade. Na oportunidade, foram apresentados dados estatísticos da publicação “Trajetórias Interrompidas”, elaborada pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), relatório que traz dados compilados do estudo sobre homicídios de adolescentes em Fortaleza e em seis municípios do Ceará.

O JAP, por exemplo, é um grupo de jovens que tem atuação constante nas seis escolas públicas que estão instaladas nos bairros que compõem o território. “A missão do JAP no contexto social do Grande Bom Jardim é fortalecer a juventude na busca pelos seus direitos, lutar pela igualdade social. Não é porque um jovem que mora numa comunidade, numa periferia, que ele é considerado marginal, desclassificado. Esses preconceitos nós sofremos, principalmente, de quem é de classe média ou alta. Então, o JAP vem para ajudar a juventude a se fortalecer diante disto e lutar pelos seus direitos”, afirmou a jovem Jackline Marques, uma das integrantes do grupo. O alvo do JAP são as praças das comunidades que estão situadas na região, onde são promovidos encontros com o objetivo de se discutir a realidade dos bairros, o contexto social, a participação da juventude entre outas questões. Para ela, o II Fórum de Juventudes foi mais uma oportunidade para reunir os jovens para somarem esforços para cobrar do poder público políticas sociais em benefício para eles próprios e para a comunidade como um todo.


Tanto o II Fórum de Juventudes do Grande Bom Jardim quando o do Grande Mucuripe teve a participação efetiva dos adolescentes e jovens, que colocaram as suas opiniões a respeito da realidade social em que estão a viver nas suas respectivas comunidades.

“Nós entendemos o II Fórum de Juventudes como um momento muito importante e fundamental para a participação da juventude, porque é a partir da participação e do envolvimento da juventude que ela vai dizer quais são os seus anseios e a verdadeira pauta que os jovens querem dialogar e tratar em relação ao território do Grande Bom Jardim. Com a realização do fórum, nós esperamos que esse movimento da juventude aqui na região possa estar cada vez mais fortalecido”, disse a integrante da Comissão de Articulação da Rede de Desenvolvimento Local e Sustentável (Rede Dlis) do Grande Bom Jardim, Joice Luz. Já o jovem Wilbert Santos, integrante do coletivo “Bonja Roots”, que se apropria do reggae para fortalecer o empoderamento da juventude no contexto da ocupação do espaço público no Grande Bom Jardim, acredita que as causas sociais ligadas aos jovens precisam ser pautadas com um teor político, permitindo que haja um diálogo entre eles acerca dos acontecimentos políticos do bairro, além de se discutir uma política de redução de danos, tendo em vista que o território é marcado pelo considerável número de mortes por homicídios. “Para mim, o II Fórum de Juventudes vem com essa perspectiva de unir os valores, unir essa juventude que está atuando com garra para potencializar cada vez mais esse processo de construção sociopolítico e espacial do Grande Bom Jardim”, socializou Wilbert Santos as suas expectativas em relação ao evento.

II Fórum de Juventudes do Grande Mucuripe


O deputado estadual Renato Roseno discutiu as evidências e recomendações que constam no relatório da publicação"Trajetórias Interrompidas" elaborado pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.

No dia seguinte, 28, foi a vez do II Fórum de Juventudes reunir jovens do Grande Mucuripe. Inicialmente, foi contextualizado o resultado do Fórum de Monitoramento das Juventudes do Grande Mucuripe e apresentadas as respostas do poder público às reivindicações dadas pelos jovens no I Fórum de Juventudes que aconteceu em 2015. Em seguida, o deputado estadual pelo Ceará, Renato Roseno, apresentou de uma forma geral o relatório “Trajetórias Interrompidas” do CCPHA, detalhou e discutiu as evidências e recomendações que constam no documento e compartilhou e ouviu experiências dos jovens e adolescentes que moram na região. Ele considerou a realização do II Fórum de Juventudes fundamental para que os jovens discutam o que está a acontecer em suas comunidades, para que possam se fortalecer para pressionar o governo para que as políticas públicas sejam efetivadas.

“Hoje, o estado do Ceará é um dos estados onde mais morrem jovens vítimas de violência no Brasil, e Fortaleza é a pior capital em relação aos homicídios de adolescentes. Essa região do Grande Mucuripe e Vicente Pinzón é uma região que tem altíssima taxa de homicídios, e nós precisamos, sobretudo, dar esperança, luz às experiências da juventude para a afirmação do seu direito à vida, do seu futuro. Eu considero super importante o fórum, e nós do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência estamos contentes por estarmos no evento partilhando os nossos aprendizados e também aprendendo. Nós temos que pressionar para que as políticas públicas se tornem realidade. A morte de adolescentes e jovens é evitável. Os jovens morrem porque estão abandonados, e esse abandono precisa ser superado. O que pode superar o abandono são políticas públicas regulares com bom financiamento e de longo prazo”, refletiu o deputado Renato Roseno.


Uma das insatisfações dos jovens compartilhada no fórum foi a falta de compromisso do poder público, que não atendeu satisfatoriamente as demandas sociais colocadas por eles no I Fórum de Juventudes ocorrido em 2015.

Para Luana Kelly Cruz Ferreira, integrante da Companhia Vivarte e do grupo Vicente na Visão, a informação é o fator mais importante a ser levado em consideração no contexto da realidade da juventude. Em sua opinião, os jovens carecem de informação, de ajuda do governo e de organizações não-governamentais, e até de empresas privadas que tenham condições de apoiá-los, com a estruturação e construção de um espaço social, por exemplo. “É esse tipo de apoio que os jovens precisam para sair da rua e acabar com o índice de violência. Eu tenho a expectativa de que esse desejo de mudança se estenda para os jovens que não tem um lado militante, para que eles comecem a enxergar que a partir deles, a partir do movimento que eles são capazes de fazer, de ir em busca dos seus direitos, que podemos mudar uma realidade. Nós precisamos ir para a rua e militar. É disso que o jovem precisa, militar e correr atrás dos nossos direitos de jovens e cidadãos que somos”, ressaltou Luana Kelly.

O aluno Riquelme Alves Maia, presidente do grêmio estudantil da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Matias Beck, acredita que o II Fórum de Juventudes foi uma oportunidade para os jovens debaterem sobre algumas demandas colocadas no I Fórum de Juventudes que não foram cumpridas até hoje pelo poder público e relacionarem novas necessidades no território para que o governo tome conhecimento e planeje atendê-los. “No fórum, pudemos discutir sobre a situação e o que está acontecendo na comunidade, e foi também uma ocasião para que o governo, a comunidade e as instituições pudessem se colocar à disposição para nos ajudar. Eu acredito que as ideias que foram colocadas pelos jovens e os demais atores sociais no evento serão colocadas no papel e executadas fisicamente”, afirmou o estudante.


A articuladora comunitária do Instituto Terre des hommes Brasil, Nádia de Paula, acompanhou ativamente as reivindicações dos jovens e o desenvolvimento das ações na comunidade do Grande Mucuripe desde o I Fórum de Juventudes.

Ainda no fórum do Grande Mucuripe, foi apresentado o Modelo de Ação do projeto “Mucuripe da Paz: uma Rede de Proteção a crianças e adolescentes”, com a participação dos jovens e adolescentes do Grupo de Referência acompanhado pelo Instituto Terre des hommes Brasil; socializadas as ações planejadas para ocorrerem até o final de 2017; e colocadas as contribuições do II Fórum de Juventudes para a implementação do Modelo de Ação. Nos dois fóruns, houve ainda um momento onde foram dados os encaminhamentos e organizadas as comissões de trabalho de acordo com os encaminhamentos dados pelos jovens, que serão direcionados ao poder público.


A coordenadora-adjunta da CPDrogas, Patrícia Studart, se colocou à disposição para dialogar com a juventude na tentativa de promover ações que atendam aos anseios dos jovens.

Além dos adolescentes e jovens, participaram da 2ª edição do Fórum de Juventudes do Grande Bom Jardim e Grande Mucuripe a diretora do Programa de Justiça Juvenil Restaurativa do Instituto Tdh Brasil, Lastênia Soares, assim como parte da equipe técnica; a coordenadora-adjunta da Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas (CPDrogas) da Prefeitura de Municipal de Fortaleza, Patrícia Studart; representantes do Pacto Por um Ceará Pacífico; do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da AL-CE; do Centro Cultural Bom Jardim; diretores de escolas, profissionais de Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e de Centros de Referência de Assistência Social (Cras); e integrantes de coletivos e grupos organizados de jovens das comunidades dos dois territórios.


Ações de incentivo ao protagonismo juvenil resultam em estruturação de grêmio estudantil

Depois de um trabalho de motivação e conscientização junto aos alunos, com a realização de encontros conduzidos por técnicos do Instituto Terre des hommes Brasil, aconteceu na manhã do dia 25 de abril, na Escola de Ensino Fundamental e Médio Senador Osíres Pontes, a posse da diretoria do grêmio estudantil Geração Consciente.

As atividades para a formação do grêmio estudantil da Escola Osíres Pontes começaram em novembro de 2016, com o trabalho de sensibilização com os alunos para entenderem a importância da existência de um grêmio na escola.

O protagonismo juvenil é a participação de crianças e adolescentes, enquanto sujeitos de direitos, nos acontecimentos que interferem no âmbito da vida pessoal e no contexto comunitário, social e público onde eles estão inseridos, entendendo que se trata de um processo resultante de uma ação educativa que favorece o desenvolvimento de sua autonomia, cidadania e responsabilidade. Depois de um trabalho de motivação e conscientização junto aos alunos, com a realização de encontros conduzidos por técnicos do Instituto Terre des hommes Brasil com o objetivo de discutir a importância e o papel de um grêmio estudantil, aconteceu na manhã do dia 25 de abril, na Escola de Ensino Fundamental e Médio Senador Osíres Pontes, situada no bairro Canindezinho, em Fortaleza (CE), a posse da diretoria do grêmio estudantil Geração Consciente, que atuará na escola pelo período de um ano.

Prestigiaram a posse dos componentes do grêmio os alunos líderes de sala de todas as turmas da escola.

Inicialmente, a partir de novembro de 2016, foi formada uma comissão pró-grêmio com os alunos, para que fossem formadas as lideranças que comporiam as chapas que concorreriam à eleição. Depois de estabelecida a comissão eleitoral, deu-se início à campanhas, onde os estudantes se envolveram espontânea e politicamente no processo fazendo propagandas para as suas respectivas chapas de preferência. No dia 18 de abril, ocorreu a eleição e foi declarada a chapa vencedora, cujo presidente é o aluno Daniel Lucas Rodrigues de Andrade, do turno da tarde. Ele considera que agora está diante de uma maior responsabilidade, que é conduzir o grêmio com colaboração dos membros da diretoria em favor dos estudantes.

A diretora Francidélia Conceição é apoiadora do grêmio, que promete lutar por melhorias em prol dos estudantes.

Daniel Lucas conta que juntamente com os membros do grêmio que foram eleitos decidiu desenvolver propostas que são consideradas viáveis para executar, com o apoio dos alunos, da diretoria da escola e de outras pessoas que trabalham na unidade escolar. “Não é de uma vez que iremos desenvolver todas as propostas, mas vamos nos esforçar para fazer acontecer e sempre trabalhando juntamente com os alunos, ouvindo opiniões, críticas e ideias. O grêmio é para atuar em prol dos alunos da escola”, afirmou o presidente do grêmio, que sempre esteve envolvido na luta por melhorias nas escolas por onde passou, quer seja no grêmio quer seja como líder de sala, desde a época que fazia o Ensino Fundamental.

O estudante Guilherme Breno Souza Pinheiro, que participou da solenidade de posse, acredita que é uma oportunidade dos alunos se unirem para manifestarem seus anseios em relação ao desenvolvimento da escola, dar opinião sobre alguma atividade, sugerir projetos entre outras possibilidades. “Eu espero que o esforço do grêmio junto com a direção da escola possa resultar na execução de projetos que possam dar certo”, disse Guilherme. O grêmio Geração Consciente da Escola Osíres Pontes é formado por 10 alunos, incluindo o presidente, a secretária geral, vice-presidente, suplente, tesoureira geral, diretor de cultura, diretor de esportes, diretor de comunicação entre outros cargos. Na ocasião, participaram do evento estudantes líderes de sala de todas as turmas da escola.

A coordenadora escolar, profª Maria Valdenice da Silva Gomes, considera como papel fundamental do grêmio na escola o de integrar os estudantes. “Nós percebemos que a diretoria que foi eleita sinaliza que vai fazer um trabalho satisfatório, e esperamos que seja um trabalho de parceria com a gestão da escola. Em momento algum nós nos colocamos contra a existência do grêmio, muito pelo contrário, nós apoiamos e primamos sempre pelo diálogo”, compartilhou a coordenadora. Apesar de alguns projetos sugeridos pelo grêmio não serem possíveis de ser executados, Maria Valdenice afirma que depois de uma conversa com os alunos eles compreendem e buscam outras formas para realizar os seus projetos.

“Eu considero de fundamental importância a atuação do grêmio na escola. Há muitos anos nós vínhamos tentando organizar um grêmio e não conseguíamos, exatamente para dar voz à questão do protagonismo estudantil. E com a ajuda do Instituto Terre des hommes Brasil, isso tornou-se viável, possível”, relatou a diretora da Escola Osíres Pontes, Francidélia Conceição Chaves de Moura. Ela defende que os alunos tenham espaço no ambiente escolar para desenvolverem a questão dos direitos e dos deveres, com o objetivo de alavancar o protagonismo juvenil. “O trabalho desenvolvido pelo Instituto Tdh Brasil na Escola Osíres Pontes eu vejo como um divisor de águas. Tudo que aconteceu de benéfico na escola, se utilizando da metodologia da dialogicidade, buscando fazer com que tudo se resolva a partir da conversa foi graças ao suporte que o Instituto Terre des hommes Brasil nos deu”, disse Francidélia Conceição.

O grêmio estudantil Geração Consciente atuará por um ano na Escola Osíres Pontes em prol dos alunos do Ensino Fundamental e Médio.

Depois que foi implantada a Sala de Mediação, por exemplo, a diretora afirma que houve uma desconstrução de toda uma postura que era desenvolvida na escola em relação aos conflitos. “Foi uma quebra de paradigma. Nós precisamos nos descontruir para construir um trabalho de diálogo, e ver que, de fato, esse é o melhor caminho. Isso foi fruto das ações desenvolvidas pelo Instituto Tdh Brasil, a partir da sensibilização que foi feita com todos os segmentos, como os pais, o núcleo gestor, os professores, os alunos e os funcionários. O maior diferencial do Instituto é que se busca tirar do papel o que projetou, saindo do plano de ação e indo para a prática”, refletiu Francidélia Conceição, ao levar em consideração o que vem sendo feito pelo Instituto Tdh Brasil desde julho de 2015 na escola. Além das mediações de conflitos, são realizados na unidade escolar procedimentos restaurativos e círculos de construção de paz.

Programa Caxias da Paz promove Workshop com Kay Pranis em Caxias do Sul

No dia 05 de Maio do ano corrente, o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz, por meio de suas entidades idealizadoras, a Prefeitura Municipal, a Universidade de Caxias do Sul, o Poder Judiciário e a Fundação Caxias, estarão promovendo o “Workshop com Kay Pranis em Caxias do Sul” que estará no município pela 4ª vez no município.

Segundo a Coordenadora do Programa Caxias da Paz, Eva Domingues, explica que “O Programa Caxias da Paz tem sido referência nacional em política pública como estratégia de pacificação social e para redução dos índices de violência e criminalidade. Possibilita a resolução de conflitos, por meio de métodos autocompositivos, contemplando as necessidades e responsabilização de todos os envolvidos nos casos atendidos, e pautando a justiça como um valor comunitário. Exemplo disso é o trabalho desenvolvido na Central da Paz Comunitária, localizada no bairro Canyon, que atua no fortalecimento de vínculos, sentidos de pertencimento e restaurando relacionamentos rompidos. Nos últimos dois anos não registrou nenhum homicídio no território”.

O evento é aberto para toda comunidade Caxiense e acontecerá no UCS Teatro - Bloco M, na Universidade de Caxias do Sul, descartando a necessidade de inscrição para participação do público. Pranis é americana, pesquisa, ensina e pratica a Justiça Restaurativa (JR), sendo uma notável autora de diversos livros nesse assunto, e referencia mundial em Processos Circulares e Justiça Restaurativa. Já atuou como planejadora de JR para o departamento correcional de Minnesota de 1994 á 2003 e foi Instrutora em Círculos de Construção de Paz (um diálogo estruturado em que os participantes sentam em círculo), capacitando 78 Facilitadores para aplicarem a Metodologia Circular em Caxias do Sul, entre 2010 e 2013.

O objetivo do evento é oferecer a todos os envolvidos e interessados nos movimentos de pacificação e justiça social, uma oportunidade de qualificação sobre o tema da PAZ, da Justiça Restaurativa, qualificar as práticas metodológicas desenvolvidas nos diversos espaços pelo público já comprometido na rede. Além disso, visa sensibilizar a rede pública e privada à adesão ao Programa Caxias da Paz, e ao fortalecimento do Paradigma da Cultura de Paz para um momento de aprendizagem e aprimoramento.

Ana Ribas

 

 

 

 

Instituto Tdh Brasil e Defensoria Pública firmam Protocolo de Cooperação

O Protocolo é para a implantação do Centro de Justiça Restaurativa a fim de realizar práticas restaurativas. O próximo passo é estabelecer parcerias com outras instituições e realizar ações para que o Centro de Justiça Restaurativa seja preparado para ser inaugurado e posto em funcionamento.
Instituto Tdh Brasil e Defensoria Pública firmam Protocolo de Cooperação

A cooperação interinstitucional tem o objetivo de promover o enfoque restaurativo no atendimento da Defensoria Pública ao adolescente em conflito com a lei

 

O Instituto Terre des hommes Brasil e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará firmaram na manhã do dia 19 de Abril um Protocolo de Cooperação Interinstitucional com a intenção de implantar e corealizar o projeto do Centro de Justiça Restaurativa (CJR) no âmbito de atuação do Núcleo de Atendimento a Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) no Estado do Ceará, ligado à Defensoria Pública. O objetivo geral é implementar práticas restaurativas no atendimento da Defensoria Pública ao adolescente em conflito com a lei, através da criação do CJR, a ser estruturado no Nuaja; e promover o enfoque restaurativo no atendimento da Defensoria Pública ao adolescente em conflito com a lei, através de processos formativos que promovam o fortalecimento de suas competências, objetivando o alinhamento com o paradigma da Justiça Restaurativa.

Nesta cooperação interinstitucional, compete ao Instituto Tdh Brasil capacitar defensores públicos; a equipe técnica e facilitadores; acompanhar o projeto, prestando apoio às práticas restaurativas realizadas; realizar encontros de intervisão, para a sua implementação; e fazer o monitoramento e avaliação. À Defensoria Pública, está a responsabilidade de disponibilizar o espaço físico para estruturação do Centro de Justiça Restaurativa; equipamentos necessários como material de escritório, equipe técnica e de facilitadores e um defensor público, que coordenará o projeto, peticionará ao juízo competente, acompanhará periodicamente as estatísticas quanto ao desempenho do projeto, organizará capacitação para os facilitadores e demais integrantes do projeto e articulará os principais órgãos atuantes no “Justiça Já” com fins de execução e divulgação do fluxo dos procedimentos restaurativos no âmbito do Programa. A partir de agora, serão realizadas ações institucionais para que o Centro seja estruturado e, posteriormente, ser inaugurado.

Para Renato Pedrosa, delegado do Instituto Tdh Brasil, a formalização da parceira do Instituto Terre des hommes Brasil com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará para implementar o Centro de Justiça Restaurativa no âmbito do Núcleo de Atendimento a Jovens em conflito com a Lei representa um avanço concreto em incluir no atendimento a responsabilização do (a) adolescente autor de ato infracional, a atenção à vítima e a reparação de danos ocorridos por conta do ato cometido. “Trata-se de um projeto inovador que requer uma rede de parcerias com o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, pois o procedimento restaurativo requer a participação ativa desta comunidade restaurativa”, afirmou Renato Pedrosa. Com a criação do Centro, a Defensoria Pública inova não só a nível de Brasil, como de América Latina, ao implementar no âmbito da responsabilidade da Defensoria Pública os procedimentos restaurativos, além da sua atuação característica, que é a defesa técnica.

Com a implantação do Centro e Justiça Restaurativa, a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, espera que a Defensoria Pública possa contribuir para fomentar a Justiça Restaurativa em uma área que ela considera como um desafio importante a ser levado em consideração pelo Sistema de Justiça do Ceará, que é a área do sistema socioeducativo. “A nossa expectativa enquanto Defensoria Pública é trazer a partir da parceria com o Instituto Terre des hommes Brasil toda a expertise da instituição no tocante à Justiça Restaurativa, para que possamos implementar este projeto no Nuaja, e capacitar facilitadores que possam atuar no Centro de Justiça Restaurativa da Defensoria Pública. As ações do Centro possibilitarão que nossas crianças e adolescentes possam efetivamente entrar em um outro ciclo, que não seja apenas de punição e internamento”, compartilhou Mariana Lobo. A partir da assinatura do Protocolo de Cooperação Interinstitucional, ela afirmou que pretende discutir o projeto e firmar parceria com instituições que atuam no Sistema de Justiça, como a Vice-Governadoria, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) do Ceará e o Tribunal de Justiça do estado do Ceará (TJ-CE). “Nosso desejo é estabelecer um grande termo de cooperação entre todos estes entes institucionais para fazer com que a política não seja apenas uma política setorial da Defensoria Pública, mas também que ela possa se expandir para o Sistema de Justiça como um todo”, complementou.

“Em termos metodológicos, vamos nos basear naquilo que a Justiça Restaurativa traz como procedimento e na Resolução 225 do Conselho Nacional de Justiça. O diferencial disto é a possibilidade de poder fazer não apenas o que chamamos de círculos restaurativos, que é o encontro entre o adolescente que cometeu o ato infracional e a vítima, mas os procedimentos de uma forma geral”, disse Lastênia Soares, diretora do programa de Justiça Juvenil Restaurativa do Instituto Terre des hommes Brasil. Para ela, a intenção da parceria do Instituto Tdh Brasil é dar respostas efetivas para uma melhor responsabilização do adolescente, incluindo também neste processo o cuidado e a atenção à vítima, e à sociedade.

4ª CRE capacita Professores para serem Facilitadores em Círculos de Construção de Paz

Na manhã dessa terça (18), aconteceu a Formatura das 5 Escolas Pilotos que realizaram o Curso de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz Conflitivos por meio da 4 CRE - Quarta Coordenadoria Regional de Educação. A solenidade foi realizada no auditório do Bloco 58 da Universidade de Caxias do Sul.

A abertura do evento contou com a participação do aluno da Escolas Irmão José Otão, Augusto Schmidt Lopes e a Professora e Formanda Paula Roveda, já o Colégio Imigrante fez sua manifestação cultural com os alunos: Vitória Jamile dos Santos e o Eduardo Ryan da Silva de Souza.

O curso de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz, para atuarem em situações Conflitivas, foi realizado no mês de fevereiro do ano corrente e ministrado pela Coordenadora e Instrutora do Programa Voluntários da Paz, Katiane Boschetti da Silveira e a Facilitadora Glaci Maria Durante, as duas profissionais, fazem parte do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa Caxias da Paz, existente já a quatro anos. As escolas que participaram desse Projeto Piloto foram: Professor Clauri Alves Flores, I.E.E Cristóvão de Mendoza, Colégio Estadual Imigrante, E.E.E.M Irmão José Ottão e E.E.E.F Presidente Vargas. A formação capacitou 22 professores para realizarem a Metodologia dos Círculos de Construção de Paz (diálogo estruturado onde os participantes sentam em círculo - também é uma das ferramentas utilizadas pela Justiça Restaurativa), tendo foco principal exercer a metodologia em ambientes escolares, porém, não impedindo os Facilitadores de atuarem em outros espaços sociais.

O Projeto Piloto surgiu da inspiração na Terre des Hommes (Tdh), uma Organização Suíça Não-Governamental que atua em Lausanne para a garantia a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A representante do Estado de Fortaleza pela Tdh, Lastência Soares, realizou uma formação em março e outubro de 2016 com professores e diretores da 4 CRE, da Secretaria Municipal de Educação e também com pessoas de Cabo Verde, e dessa capacitação planejou-se o Projeto para aplicar a metodologia em Escolas.

A Coordenadora Pedagógica da 4 CRE, Ivanete Rocha Miranda, reforça “a importância da Rede, que é constituída também com o policial, o judiciário, as Redes Municipais e Estaduais, os professores, ou seja, a Rede que se faz necessária para fortalecer uma escola é a sociedade em geral. Por isso a importância da aceitação dos professores em realizar o curso de Facilitadores acaba possibilitando maior propagação da aplicação dos Círculos e transformação social no cotidiano escolar”.

A solenidade contou com a participação das autoridades da Quarta Coordenadoria Regional de Educação, Janice Terezinha Zambarde, a Promotora Regional de Educação, Simone Martini e do Juiz de Direito e Coordenador Estadual do Programa Justiça Restaurativa para o Século XXI, Leoberto Brancher. Ao final da cerimônia os presentes foram agraciados com um café da manhã.

 

Ana Ribas

Crianças, adolescentes, pais e profissionais da AMI são sensibilizados com a Política de Proteção

O Instituto Terre des hommes Brasil colaborou com o apoio técnico e metodológico na elaboração do documento intitulado “Política de Proteção de Crianças e Adolescentes: orientações sobre como proteger crianças e adolescentes de situações de violência”.

Instituição parceira do Instituto Terre des hommes Brasil desde 2013, a associação Amigos em Missão (AMI) é uma organização de sociedade civil que existe desde 2007, e mantém atividades voltadas para estimular o desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza (CE). A AMI originou-se do grupo Amigos em Missão, que priorizando o trabalho voluntário, realizava anualmente encontros no sertão cearense, desenvolvendo ações em benefício do público infanto-juvenil. Com a intenção de proporcionar maior segurança e proteção ao seu público-alvo, a AMI elaborou, com o apoio técnico e metodológico de Tdh Brasil, o documento intitulado “Política de Proteção de Crianças e Adolescentes: orientações sobre como proteger crianças e adolescentes de situações de violência”, considerando todos os atores envolvidos no processo.

Com o objetivo de informar e compartilhar a importância da política, foi realizada  na tarde desta quarta-feira (29), na sede da associação Amigos em Missão, uma oficina sobre procedimentos de proteção e códigos de conduta, que contou com a participação de crianças, adolescentes, pais ou responsáveis e de colaboradores da AMI. Na oportunidade, a pedagoga Nádia de Paula, técnica de referência para a articulação comunitária de Tdh Brasil, falou sobre importância de toda instituição que desenvolve ações sociais voltadas para o público infanto-juvenil ter uma política de proteção estabelecida e formalizada, para garantir que eles não sejam violados e desrespeitados no seu direito de estarem protegidos contra qualquer situação de violência.

O olhar dos pais para o trabalho social da AMI e da Política de Proteção

Para Mara Núzia Alves de Brito, mãe da criança Daniela Marjorie Alves de Brito, que há dois anos participa da oficina de ballet, o desenvolvimento das atividades desenvolvidas pela AMI têm sido de considerável importância para as crianças atendidas. “Eu percebo que na convivência com as outras crianças, a minha filha tem aprendido a se sociabilizar com as pessoas, a dar apoio, carinho e atenção. Muitas vezes, a nossa ocupação como pais no dia a dia não nos permite dar 100% de atenção aos nossos filhos. Então, a AMI chega e completa aquilo que nós deixamos faltar”, afirmou. Sobre a Política de Proteção, ela vê como importante, não só para as crianças e adolescentes, como também para os jovens e os adultos. “Quando nós sabemos que existe um documento, que mostra que temos direitos, deveres e também proteção, isto nos garante muito mais segurança e aumenta a nossa confiança”, considerou.

A senhora Maria Aparecida Gomes de Souza, mãe das filhas Débora, Franciele e Tiffany, que são beneficiadas com as aulas de balletmuay thai, acredita que as atividades trazem desenvolvimento e bem-estar para as crianças e adolescentes. Segundo ela, o comportamento das filhas mudou para melhor depois que elas passaram a frequentar o ambiente da associação e a se sociabilizar com os outros beneficiários. “Elas gostam muito das atividades desenvolvidas na AMI. Quando elas chegam em casa, comentam que a aula do ballet foi muito boa. Em casa, elas aproveitam e brincam entre elas mesmas”, compartilhou. Depois de ter participado da oficina, Maria Aparecida passou a entender o valor e a importância da Política de Proteção. “Hoje em dia, tem muita violência no meio da rua, e nós não podemos confiar. Mas em relação à AMI não, eu confio muito no pessoal que trabalha na associação”, opinou.

O esforço da AMI em prol da proteção das crianças e adolescentes atendidos

Na visão da secretária da associação Amigos em Missão, Maria Ítala Lobato Quintino, a parceria entre a AMI e Tdh Brasil tem gerado resultados considerados por ela como “muito positivos”. Para Ítala, a colaboração do Instituto Terre des hommes Brasil tem despertado toda a equipe e a direção da associação para a questão da proteção à criança, a ter um olhar mais sensível. “Nós passamos a perceber que quando esse olhar é despertado, nós começamos a detectar melhor as situações do que antes. Perceber que as nossas crianças estão realmente muito vulneráveis, e que se não tiver esse olhar, essa vulnerabilidade pode se tornar um problema maior na vida delas”, disse a secretária.

Ela entende que com a disponibilização da Política de Proteção e a responsabilidade para se colocar em prática o que rege o documento, a importância da política ficará mais clara para todas as partes interessadas, que inclui as crianças e os adolescentes, a família e as pessoas que trabalham no projeto. “A criança vai estar mais segura. Nós vamos estar garantindo para ela um ambiente onde vai estar seguramente protegida de qualquer eventualidade e ação negativa, e isso traz uma proteção maior para a criança”, disse Ítala. A expectativa de Cristiane Vieira da Costa, conselheira fiscal da AMI, em relação à efetivação da Política de Proteção, é que os profissionais da associação passem a ter um olhar mais atento, e que a comunidade também desperte para essa atenção junto às suas crianças. “Depois de tomarmos conhecimento do teor de importância da política, parece que você fica mais aguçado, você já percebe mais, e trouxe uma maior sensibilidade para nós”, revelou. A versão impressa da Política de Proteção está prevista para ser lançada oficialmente em abril.

Atividades desenvolvidas na AMI

Em fevereiro deste ano foi realizada reunião com pais e responsáveis das crianças e adolescentes que são beneficiados pelo projeto da associação, roda de conversa sobre a temática do meio ambiente, aulas técnicas sobre conhecimento corporal, ballet clássico, higiene ambiental e pessoal, cuidados e saúde da bailarina, hábitos saudáveis, saúde prática com alongamento e flexibilidade. Na oficina de ballet, foram atendidas em fevereiro 50 meninas com até 12 anos incompletos e 11 meninas de até 18 anos. A AMI desenvolve ainda atividades como muay thai, jogos pedagógicos e de raciocínio, leitura, aulas de inglês e musicalização. Dos 90 beneficiários que a associação atende hoje, participaram destas atividades em fevereiro 12 meninos e 50 meninas com até 12 anos incompletos e 16 meninos e 12 meninas com até 18 anos. Em março, foi trabalhada a temática dos “Direitos da Mulher”, questões de gênero, atividades para desenvolver a lateralidade-noção espacial e visita domiciliar entre outras atividades institucionais.

Mutirão de Círculos de Construção de Paz é realizado na LEFAN pela segunda vez

O Programa Caxias da Paz atende a mais uma solicitação da LEFAN - Legião Franciscana de Assistência aos Necessitados – para a realização de um Mutirão de Círculos de Construção de Paz na entidade. O interesse em realizar os Círculos nesse espaço surgiu de uma Voluntária no encontro de planejamento da Turma 29, que realizou a Formação dos Voluntários da Paz no ano de 2016.

Em outubro do ano passado o Programa já havia para realizado um Mutirão na entidade e devido à boa receptividade dos alunos e equipe, no ano corrente, para o início do ano letivo atende-se o convite para realizar os Círculos de Construção de Paz com todas as turmas dos cursos profissionalizantes da Lefan.

Para a realização do Mutirão, a Coordenadora e Instrutora do Programa Voluntários da Paz organizou uma reunião de planejamento com os Facilitadores Voluntários para afinar a logística da aplicação da metodologia e melhor acomodação dos participantes. O Mutirão aconteceu de 06 a 13 de março, em três turnos diferentes, e nos 22 Círculos realizados, envolveu 348 participantes, 39 Facilitadores Voluntários, 4 Supervisores do Programa Voluntários da Paz.

A supervisora que acompanhou o Mutirão, Glaci Maria Durante, coloca que “foi de extrema importância a integração de todas as pessoas, visto que foi realizado no primeiro dia de aula, e inserir a participação dos Voluntários da Paz no processo, já que foram eles que realizaram os Círculos, foi excelente porque se percebe que há uma entrega e envolvimento profundo, tudo realizado de coração”. A entidade oferece cursos de corte de cabelo, corte e costura, manicure, atendimento administrativo, entre outros, e já demonstrou interesse em realizar outro Mutirão no final do semestre.

 

Programa Voluntários da Paz realiza formatura para 368 Facilitadores Voluntários para atuarem em Círculos Não-conflitivos

Aconteceu na sexta-feira, 17 de março, a Formatura dos Voluntários da Paz, turma 21 a 40, no UCS Teatro. A programação da cerimônia contou com o Seminário das ações realizadas pelas turmas e a Formatura dos Voluntários da Paz. A cerimônia de abertura foi realizada pelo Grupo de Percussão “Sucata Sonora”.

O Programa Voluntários da Paz teve como objetivo ofertar uma rede de Facilitadores Voluntários, oportunizando mil vagas para pessoas identificadas com o novo modelo de justiça, possibilitando um aprendizado da Cultura de Paz e sua difusão no território de Caxias do Sul. A aplicação dos Círculos de Construção de Paz, um processo estruturado de diálogo, e uma metodologia realizada pela Justiça Restaurativa, contribuem para a transformação orgânica das relações como um todo, tocando também, toda a estrutura social, econômica e cultural.

No ano de 2016, o Programa capacitou 712 pessoas para atuarem em Círculos Não-conflitivos. Até a presente data do evento, os Facilitadores Voluntários já haviam realizado 502 Círculos Não-conflitivos, com a participação de 7.670 pessoas. Para o ano de 2017, não estão previstas novas formações para atuação em círculos de nível básico - não-conflitivos – mas, para as turmas já formadas, aqueles que têm interesse em continuar realizando a metodologia, terão a oportunidade de fazer novas capacitações para atuação em círculos conflitivos.

No ano corrente, está no planejamento do Programa seguir acompanhando e instruindo a todos os facilitadores Voluntários já formados, pois “o Programa mantêm sua responsabilidade em continuar dando suporte para todas essas pessoas que acreditam nesse novo paradigma de justiça”, afirma a Coordenadora e Instrutora do Curso de Formação Voluntários da Paz, Katiane Boschetti da Silveira.

O evento contou com a presença da Diretora da Secretaria Municipal de Segurança e Proteção Social, senhora Maria de Lourdes Fontana Grison, na ocasião representando o Prefeito Municipal; o Reitor da Universidade de Caxias do Sul, Doutor Evaldo Antonio Kuyava, o Juíz de Direito e Coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania, Doutor Leoberto Brancher; o Presidente da Fundação Caxias, senhor Paulo Poletto e a Coordenadora e Instrutora dos Cursos de Formação Voluntários da Paz, senhora Katiane Boschetti da Silveira.

Ana Ribas

Foto: Aline Carneiro

Estão abertas as inscrições para a formação especializada “CAS Justice Juvenil”

A formação internacional em Justiça Juvenil foi construída em estreita colaboração entre a Universidade de Genebra, o Instituto Internacional para os Direitos da Criança e a Terre des hommes Foundation, com a colaboração e o apoio de diversas instituições.
Estão abertas as inscrições para a formação especializada “CAS Justice Juvenil”

Justiça Restaurativa

Interessados já podem fazer a inscrição para a formação especializada “CAS Justicia Juvenil”, promovida pela Universidade de Genebra, na Suíça, com o apoio de Terre des hommes Foundation e o Instituto Internacional para os Direitos da Criança, e a colaboração de diversas instituições de relevância internacional, como o Serviço Internacional de Solidariedade do Cantão de Genebra (SSI), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e a Fundação de Educação Green Leaves. Além dos membros da Comissão da Coordenação, colaboraram na construção do “CAS Justicia Juvenil” mais de 30 especialistas nacionais e especialistas internacionais de 18 países. As inscrições para o curso, que acontecerá de abril de 2017 a março de 2018, prosseguem até o dia 27 de março.

Disponibilizado aos participantes no idioma espanhol, o curso tem como objetivo aprofundar o conhecimento no campo da Justiça Juvenil (especialmente da Justiça Restaurativa), através da análise de quadros jurídicos internacionais, regionais e nacionais, levando-se em consideração o contexto social e criminal da atualidade; expandir a compreensão das principais questões de Justiça Juvenil, os fatores de risco e proteção dos direitos da criança e do adolescente e conhecer os diferentes métodos de intervenção; adotar uma abordagem interdisciplinar à Justiça Juvenil, combinando conceitos teóricos e práticos de intervenção com crianças e adolescentes em conflito ou em contato com a lei; utilizar as recomendações estabelecidas e os princípios e valores da Justiça Juvenil Restaurativa nas práticas profissionais e fortalecer a colaboração entre os profissionais ativos no Sistema de Justiça Juvenil.

A formação internacional “CAS Justicia Juvenil” tem como público-alvo os juízes, promotores, advogados, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, educadores, criminologistas, advogados, profissionais de saúde, funcionários de instituições que executam medidas socioeducativas, funcionários de organizações de sociedade civil e organizações internacionais relacionadas com o tema da Justiça Juvenil. Nos cinco módulos, os participantes estudarão sobre a Justiça Juvenil a partir de uma abordagem restaurativa, a temática da Justiça Juvenil, os procedimentos e os profissionais, a execução de medidas que envolvem a Justiça Juvenil através da abordagem restaurativa e receberão as orientações para o trabalho de conclusão do curso. Para obter mais informações ou tirar quaisquer dúvidas sobre o curso diretamente com a coordenação na Universidade de Genebra, os interessados podem enviar e-mail para casjustice@unige.ch. Aos interessados que falam a língua portuguesa no Brasil, entrar em contato pelo e-mail comunicacao@tdhbrasil.org.

Curso CAS Justice Juvenil: Inscrições

Obtenha informações gerais sobre a formação especialização em Justiça Juvenil pela Universidade de Genebra, na Suíça: CAS Justiça Juvenil

Baixe a apostila: CAS Justiça Juvenil – Apostila

Com informações da Universidade de Genebra

Resultado do Plano de Ação para a Prevenção à Violência é refletido em Feira Cultural

Realizada pela primeira vez em 2007, a Feira Cultural abordou nesta edição o tema “Mucuripe: minha história, minha vida”, onde o sentimento de pertença foi ressaltado no evento.

As ações desenvolvidas pelo Instituto Terre des hommes Brasil em escolas situadas nas comunidades do Grande Mucuripe/Vicente Pinzon, em Fortaleza (CE), tem gerado como resultado a abertura para a implantação de uma cultura de paz visando no futuro a mudança de uma realidade social a qual vivem muitas crianças e adolescentes. O Plano de Ação para a Prevenção à Violência e Implementação de Procedimentos Restaurativos e Protetivos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Matias Beck, por exemplo, tem trazido para a comunidade escolar a experimentação de práticas restaurativas e a possibilidade da mediação de conflitos de casos que seriam difíceis de serem resolvidos se não tivesse sido construído entre os membros da gestão, os professores e os alunos um olhar restaurativo e humanizado.

 

Além da escola já ter contabilizado diversos casos de conflitos solucionados, a partir dos procedimentos restaurativos, a Feira Cultural referente ao ano letivo de 2016, que aconteceu nos dias 04 de 14 de fevereiro, é mais uma amostra de que o projeto traz indicadores que refletem a perspectiva de uma transformação social, de uma mudança de paradigma no bairro a partir do processo de conscientização e sensibilização que atualmente passa a nova geração de alunos infanto-juvenis da Escola Matias Beck. Realizada pela primeira vez em 2007, a Feira abordou nesta edição o tema “Mucuripe: minha história, minha vida”. Foram organizadas salas onde foram abordados os seguintes temas relacionados diretamente ao Mucuripe: história, culinária, esporte e lazer, turismo, geografia, religiosidade, economia, saúde e comunidade e cultura, incluindo o envolvimento das turmas do Ensino Fundamental e Médio.

 

A sensibilização para a prevenção à violência

 

Na sala temática sobre turismo, os alunos mostraram as opções de lazer e diversão da avenida Beira-Mar encenadas na própria sala, a representação do Farol do Mucuripe e maquetes de pontos turísticos do bairro. Outro detalhe que chamou atenção no que foi apresentado na sala foi a proposta de sensibilização sobre turismo sexual, que é algo que hoje faz parte da realidade social do bairro. O aluno Cristian Freitas Viana, 2° ano do Ensino Médio, acredita que a partir da pesquisa e da ação de conscientização os estudantes e os moradores do Mucuripe passarão a entender melhor a complexidade do turismo sexual no bairro e como a prática precisa ser combatida pelos próprios moradores. “O turismo sexual é um problema que está presente no cotidiano e que, às vezes, nós não vemos, mas acontece, e as pessoas que moram no bairro é que sofrem. Nós não damos a importância suficiente que deveria dar a essa questão social. Espero que nós tenhamos atingido a expectativa de sensibilizar as pessoas e que nós mesmos não venhamos a nos tornar vítimas da exploração sexual”, refletiu o adolescente.

 

As práticas restaurativas têm resultado efetivo

 

A professora Ana Odete de Araújo Correia, integrante do Núcleo de Trabalho, Práticas e Pesquisas Sociais (NTPPS) da Secretaria da Educação (Seduc) e que atua na escola, afirma que o diferencial desta edição da Feira Cultural foi o sentimento de pertença. “A grande maioria dos alunos são da comunidade. Eles moram, estudam e trabalham na comunidade. O lazer deles é dentro da comunidade. E foi uma oportunidade que eles tiveram de conhecer em detalhes as riquezas que tem o bairro onde eles moram, o Mucuripe”, relatou. Sobre o que foi desenvolvido pelo Instituto Terre des hommes Brasil no tocante à questão da prevenção à violência no Mucuripe a partir do trabalho realizado na escola, Ana Odete compartilhou o caso de dois alunos que melhoraram os seus comportamentos na semana que antecedeu a Feira. “Depois que começou a ser desenvolvida a cultura de paz na escola, o repensar das atitudes e a prática da mediação de conflitos, eles conseguiram passar esse tempo todo de preparação para a Feira Cultural sem criar nenhum problema. Aprenderam a respeitar o território de um e do outro e a valorizar o trabalho, o que pode ser considerado um resultado satisfatório. Eu fiquei surpresa e muito satisfeita”, complementou.

 

A realidade do Mucuripe foi vista pelos alunos com outros olhos

 

Segundo a diretora da Escola Matias Beck, Virgínia Vilagran, o tema da Feira teve como objetivo promover a oportunidade aos adolescentes de verem a realidade social do Mucuripe com outros “olhos”, a partir do que vem sendo feito de práticas restaurativas, da experiência da escuta empática e de um olhar mais próximo deles mesmos. “Eu acredito que a partir do que foi abordado nas salas temáticas, o aluno começa a ter um olhar mais pacificador, quando ele passa a olhar o lugar onde mora com outros olhos. Se fosse em outros tempos, eu acredito que eles não tinham nem aceitado o tema”, disse a diretora. Na sua opinião, a partir do momento que a pessoa consegue respeitar o seu ambiente de convivência, ela começa a se valorizar e a destruir menos, a respeitar o outro, e o impacto de tudo isto soa como positivo para todos que fazem parte da comunidade a qual a pessoa faz parte. Ainda como parte da programação da Feira Cultural, acontecerá nos próximos dias 21 e 22 de fevereiro, às 19h, com apresentações artísticas que serão abertas ao público externo.

Círculos restaurativos promovem resoluções de conflitos em escola de Fortaleza

A professora Lília da Silva e o aluno Felipe Oliveira tiveram uma situação conflituosa resolvida com um círculo restaurativo realizado na Sala de Mediação de Conflitos da Escola Osíres Pontes.

Inaugurada oficialmente no dia 24 de agosto de 2016, a Sala de Medição de Conflitos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Senador Osíres Pontes, localizada no bairro Canindezinho, em Fortaleza (CE), tem proporcionado para a comunidade escolar a resolução de diferentes conflitos e solucionado problemas a partir dos círculos restaurativos, promovendo a harmonia e o entendimento entre as partes envolvidas. Além de ter apoiado metodologicamente a unidade escolar na implantação da Sala, o Instituto Terre des hommes Brasil tem realizado aos longos destes meses oficinas de sensibilização com os alunos adolescentes, atuado no fomento ao protagonismo juvenil e promovido rodas de conversas e círculos de diálogo, como atividades do Plano de Ação de Prevenção à Violência e Proteção de Crianças e Adolescentes na escola, projeto co-financiado pela União Europeia.

Segundo a coordenadora escolar e mediadora de conflitos, professora Maria Valdenice da Silva Gomes, desde a inauguração da sala já foram realizados uma média 15 círculos restaurativos, incluindo círculos de construção, de acordo em sala de aula e de mediação de conflitos. Entre os casos de mediação de conflito que obtiveram sucesso, está o que envolveu a  professora de Língua Portuguesa Lília da Silva Costa e o aluno do 1° ano do Ensino Médio Felipe Oliveira dos Santos. A situação conflituosa, que aconteceu no segundo semestre do ano passado, chegou ao seu ápice em sala de aula, a ponto de ser solicitado um círculo restaurativo com a finalidade de se estabelecer um entendimento para que a harmonia e o respeito se fizessem presentes no convívio entre as duas partes envolvidas, evitando assim que a problemática chegasse a afetar outros alunos e professores.

“Primeiro, quando você realmente tem uma oportunidade de escutar o outro, percebemos que tem coisas naquela situação que você não tinha percebido. Segundo, é a oportunidade que você tem também de ser ouvida. Geralmente, nas situações de conflitos ninguém se detém a escutar plenamente o outro. Uma emoção que estava estagnada de forma bem vingativa, vamos dizer assim, ou uma raiva, uma mágoa, tem a chance diante da fala do outro de se transformar em outro sentimento. Você vê que as coisas não eram bem assim, ou que o problema não era tão grande. Você descobre que o outro tinha razão”, compartilhou a professora Lília da Silva. A experiência do conflito e depois da mediação a fez entender que a vivência pode ser vista como um momento de crescimento pessoal e de aprimoramento da convivência interpessoal para todas as partes envolvidas. “Viver a mediação para mim foi uma experiência realmente inovadora. Eu já sou fã dessa ideia de mediar conflito”, complementou.

O círculo restaurativo também proporcionou para o aluno Felipe Oliveira um novo olhar acerca das relações interpessoais e da boa convivência entre as pessoas. “Eu pensava que era só simplesmente ficar com raiva e não encarar o problema de frente para resolver. Ou seja, eu achava que ia ficar com raiva pelo resto da minha vida. A partir da conversa no círculo restaurativo de mediação, eu pude perceber que realmente as coisas não são da maneira que nós pensamos. Agora eu sei que o diálogo é a melhor forma que tem de resolver algum conflito”, afirmou o estudante. Ele relata que quando estava no círculo, parou parar ouvir a versão da professora e depois contou a sua versão, e a partir de então estabeleceu-se uma conversa. “Eu ouvi palavras da mediadora que naquele momento aliviou o que eu estava passando, o que fez eu entender que o problema poderia ser resolvido com um simples diálogo”, disse o aluno. Felipe Oliveira acredita que uma conversa bem estabelecida é a saída para resolver uma situação considerada complicada.

A prática dos círculos restaurativos que mudam uma realidade

A coordenadora escolar Maria Valdenice afirma antes de ser implantada a Sala de Mediação da Escola de Ensino Fundamental e Médio Senador Osíres Pontes, os casos de indisciplinas graves dos alunos, como agressões físicas e brigas, eram resolvidos com punições. Em algumas situações a coordenação até considerava o aluno passível de transferência para outra escola. “Com a vinda das práticas restaurativas, nós estamos tendo um novo olhar para essas resoluções, porque agora ao recebermos a questão, avaliamos antes de tomarmos uma decisão. É demanda para uma mediação? É caso para um círculo restaurativo? Ou é realmente passível de uma punição? Em último caso é que nós aplicamos a suspensão”, afirmou Valdenice. Segundo ela, quando acontece um caso de agressão física, por exemplo, é feito um círculo restaurativo, onde depois da conversa os próprios alunos envolvidos no caso se encarregam de se desculparem e tudo volta a ficar bem. Depois do círculo restaurativo que participaram a professora Lília da Silva e o aluno Felipe Oliveira, por exemplo, ambos voltaram a ter um bom relacionamento, e até melhor do que antes do conflito, segundo eles.

“A prática do círculo ou a técnica de mediação de conflitos permitem que as pessoas que estão naquele círculo falem pelos seus sentimentos, que resultaram daquele problema que tiveram os envolvidos. E no momento que se fala dos sentimentos, elas passam a se aliviar, passam também a ouvir o outro. Isso que é o bom do círculo, porque permite a escuta e a fala de forma tranquila. Não há gritaria, porque no círculo nós preparamos as pessoas que estão lá, primeiramente, repassando as orientações que constam na metodologia da conversa, os valores que vão nortear o diálogo, ressalta que a conversa tem que ser tranquila, que tem que seguir em paz e ter o respeito. Então, isso faz com que uma discussão, um assunto que poderia ser discutido com gritaria se resolva na tranquilidade, na paz”, socializou a coordenadora.

Para Maria Valdenice, enquanto pessoa, a prática restaurativa de mediar, de construir, fez com que ela passasse a refletir mais. “Diante de uma situação conflituosa, hoje eu já recuo mais, já presto mais atenção. Passei a ser mais observadora e a me preocupar mais com a escuta, porque para nós mediarmos, facilitarmos um círculo, nós precisamos ouvir tudo aquilo que eles têm a dizer de forma imparcial. Nós não podemos intervir na fala, nas decisões, nos acordos. Nós apenas facilitamos aquele momento”, compartilhou. Já como coordenadora escolar, ela conta que aplaudiu desde o momento que as práticas restaurativas passaram a fazer parte das atividades da unidade escolar. Sobre a implantação de práticas circulares nas escolas, ela considera importante para o bom desenvolvimento e crescimento interno. “Se nós temos uma forma tranquila de resolver os conflitos, o ambiente escolar se transforma, ele passa a ser outro. Passa a ser um ambiente mais seguro, mais confiável”, finalizou.

Mãe e filhos são beneficiados com reforma de casa proporcionada por Tdh Brasil

Hoje, o sonho da dona de casa Nara Félix de morar em uma casa digna está concretizado, sem falar na segurança e conforto que a reforma proporcionou para os filhos.

A história de Nara da Silva Félix se confunde com a de muitas mães de família que residem em áreas marcadas pela falta de assistência social, localizadas em diversas comunidades de Fortaleza (CE), onde a falta de saneamento básico, de segurança, de lazer para as crianças e os adolescentes e outros problemas sociais são comuns e presentes. Apesar destas e outras dificuldades, Nara não retrocedeu e prosseguiu batalhando e acreditando que uma hora ou outra a realidade em que estava a viver com os seus filhos iria mudar para melhor. A dona de casa, mãe de Liliane, Erionardo e Erliandro, teve o seu primeiro filho aos 15 anos, o Leandro Félix (in memorian). Depois de lutar como uma guerreira para dar o sustento e educação a eles, o lar para morar com os filhos Nara só veio conseguir após o nascimento do quarto e último filho, situado mais precisamente na comunidade do Saporé, no bairro Mucuripe. Mesmo em condições precárias do ponto de vista humano, a partir de então ela morava em um local próprio.

Até então, Nara não conhecia o Instituto Terre des hommes Brasil, organização brasileira sem fins lucrativos que faz parte da Fondation Terre des hommes (Tdh), instituição suíça com sede em Lausanne, cuja missão é promover, garantir e defender os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A ligação com Tdh Brasil teve início em 2014, quando foi chamada para prestar um serviço temporário. Ao tomar conhecimento da sua realidade social, o Instituto a contratou para trabalhar de forma fixa, se integrando assim ao quadro de colaboradores. Foi o seu primeiro emprego de carteira assinada. Nesta época, ela conta que o filho Leandro e a filha Liliane participavam ativamente das atividades da extinta Associação Curumins. Leandro era mais envolvido com as atividades de skate e Liliane com a banda de música.

Mesmo depois de Nara ter se desligado do Instituto Terre des hommes Brasil por motivos de força maior, influenciada pela realidade social a qual vivia com a família, a organização nunca deixou de dar atenção humana e social à dona de casa e seus filhos, sobretudo, após o falecimento do primogênito Leandro, vítima de um problema que muitas comunidades enfrentam na capital cearense, que é a violência. Foi então que Tdh Brasil se prontificou a dar a assistência que a família precisava naquele momento, a começar com o apoio para a realização do serviço funerário. Algo que Nara tanto pedia era mais segurança para o seu lar, e o Instituto de pronto atendeu ao seu pedido. E para promover a segurança da sua moradia, foi feita a primeira reforma, que consistiu na melhoria da fachada, na colocação de uma porta mais reforçada na frente e no levantamento do muro do quintal.

No ano seguinte, em 2015, Tdh Brasil promoveu a segunda ação de melhoria na casa de Nara, quando foi feito o aterramento do quintal e a construção de dois quartos e um banheiro. Por último, em novembro de 2016, a organização financiou o reboco e a pintura da casa, dando uma nova vida ao lar, situado na comunidade do Saporé. “O Instituto Terre des hommes Brasil deixou a minha casa com pouco mais de segurança, e com uma forma mais adequada e digna de se morar. O sonho dos meus filhos era ter o quarto deles, e hoje eles têm. Graças à Tdh Brasil eles têm. Eu sou muito agradecida pelo que o Instituto fez por mim. Eu sou muito agradecida por isso, por Deus ter colocado pessoas tão boas na minha vida”, disse Nara emocionada na presença dos três filhos. Hoje, ela vive melhor do que antes, apesar de ainda sentir no coração a dor pela perda irreparável do primeiro filho.

A felicidade após a reforma

“Eu tenho muito que agradecer ao Instituto Terre des hommes Brasil, porque eles me ajudaram muito, e continuam me ajudando. Para mim, Tdh Brasil não foi só uma instituição onde tive a oportunidade de ter o meu primeiro emprego. Aquelas pessoas que integraram e integram o quadro de colaboradores de Tdh Brasil para mim foram e sempre vão ser parte da minha família. Eu encontrei outra família. Eu digo sempre para o meu pai: eles compõem uma família que eu nunca vou poder deixar eles na mão”, complementou, ao expressar a sua gratidão ao Instituto pela ação social que fez em seu favor. Hoje, o sonho de Nara de morar em uma casa digna está concretizado, sem falar na segurança que a reforma proporcionou para os filhos.

Ao expressar a sua felicidade, Nara compartilhou: “Tanto eu quanto os meus filhos estamos satisfeitos e realizados, até porque antes de serem feitas essas reformas, eles tinham até um pouco de vergonha de alguns amigos virem aqui. E eu não era vergonha, era porque tinha receio devido à falta de segurança na minha casa. Quando Tdh Brasil começou a me ajudar, para mim foi como se eu tivesse sido preenchida por um alívio, porque através deles foi que eu consegui ter mais segurança e paz. Depois que foram feitas as reformas, foi maravilhoso! Ficou 100%! Desde a primeira reforma que eles fizeram, eu já fiquei muita agradecida”. Com o coração contente e sem mais para expressar depois de vários gestos e ações de amor e humanismo demonstrados pelo Instituto Terre des hommes Brasil à ela e aos seus filhos, Nara encerrou suas palavras de agradecimento falando mais uma vez: “Eu agradeço por tudo que eles fizeram por mim. Eu só tenho a agradecer”.

Tdh Brasil fortalece Rede Maranhense de Justiça Juvenil com Curso de Multiplicadores

O Instituto Terre des hommes Brasil promoveu de 30 de janeiro a 02 de fevereiro, em São Luís (MA), o “Curso de Multiplicadores da Metodologia de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz”.
Tdh Brasil fortalece Rede Maranhense de Justiça Juvenil com Curso de Multiplicadores

Curso de Multiplicadores no Maranhão

Com o objetivo de fortalecer a Rede Maranhense de Justiça Juvenil e o sistema socioeducativo do estado do Maranhão, o Instituto Terre des hommes Brasil promoveu de 30 de janeiro a 02 de fevereiro, no auditório da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel) de São Luís (MA), o “Curso de Multiplicadores da Metodologia de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz”, visando fortalecer as habilidades profissionais para atuarem como multiplicadores da prática, podendo capacitar outros profissionais na metodologia dos círculos de paz com foco na resolução positiva de conflitos. Participam da formação atores do sistema de justiça juvenil que tem certificação comprovada como facilitadores, para que estejam aptos a formar outros profissionais a atuarem como facilitadores de práticas restaurativas.

A proposta formativa atende a demanda do Centro Integrado de Atendimento Judicial do Maranhão e a outras instituições de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, em consonância com a meta 8 aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta: “Implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim, até 31.12.2016”. O “Curso de Multiplicadores da Metodologia de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz” foca na prevenção e intervenção ao ato infracional, de forma a fortalecer o sentido de responsabilização do adolescente em conflito com a lei, promovendo sua integração social e, quando possível, a reparação do dano e o cuidado à vítima, conforme o disposto na lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Rede Maranhense de Justiça Juvenil

A Rede Maranhense de Justiça Juvenil é constituída por parceiros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, organizações não-governamentais (ONGs), Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), visando a defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei, com foco no atendimento socioeducativo e na Justiça Juvenil Restaurativa. Em 2010, com o apoio do Instituto Terre des hommes Brasil, a Rede assinou um Protocolo de Intenções que apresenta como principal objetivo estabelecer cooperação mútua entre as instituições que compõem a Rede, para o fortalecimento do Sistema Socioeducativo do estado do Maranhão.

Dentre as ações previstas, destacam-se a formação e capacitação para qualificação do atendimento socioeducativo, com vistas a gestão positiva de situações de violência, com foco na prevenção e intervenção diante situações de conflito, violência e ato infracional, de forma a fortalecer o sentido de responsabilização dos/as adolescentes, quando possível, a reparação do dano e o cuidado à vítima. A primeira fase do projeto visa capacitar os profissionais para que se tornem facilitadores de práticas restaurativas para que, posteriormente, alcancem na fase seguinte as crianças e adolescentes que cometem ato infracional ou estão envolvidos em situação de conflitos.

Projeto de pesquisa aprovado pelo CNPq sobre Justiça Restaurativa da Universidade de Caxias do Sul é também escolhido pelo edital Universal

O projeto OBSERVAR – Observatório de Justiça Restaurativa do Município de Caxias do Sul, contemplado em edital de 2015 do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), direcionado às áreas envolvendo Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas, também foi beneficiado pelo edital Universal, em dezembro de 2016, e concorreu com todas as áreas do conhecimento, com a participação de projetos enviados por pesquisadores de todo o Brasil. A coordenação está sob responsabilidade da professora Dra. Claudia Maria Hansel, que trabalha com a equipe composta, atualmente, pela professoras Ms. Cristiane Koch e Dra. Suzana Damiani. Acadêmicos dos Cursos de Direito e de Letras atuam como pesquisadores voluntários.

A pesquisa tem como objeto a avaliação dos resultados dos círculos de construção de paz promovidos pelo Núcleo de Justiça Restaurativa e Central de Pacificação da Infância e da Juventude município de Caxias do Sul/RS. Os círculos restaurativos são realizados como um instrumento na resolução de conflitos a partir da cultura de paz, como uma alternativa ao modelo tradicional de justiça retributiva. O foco orienta-se no estudo da utilização dessa “nova ferramenta”, como sendo uma política pública municipal de pacificação.

O estudo, ancorado nas ações individuais de distintos professores universitários e profissionais de distintas áreas, que cientes da importância de um trabalho multidisciplinar, exige que se reúnem para avaliar o trabalho desenvolvido pelos representantes das instituições parceiros do projeto junto à Comunidade local, bem como acompanhar localmente os resultados que vêm sendo obtidos. O tema envolve ainda cidadania e direitos humanos, tão almejados pelo Direito, mas frente à forma como o ordenamento jurídico encontra-se posto, principalmente, no que se refere às medidas socioeducativas, os resultados almejados estão muito distantes de serem alcançados. Cita-se, como exemplo, o sistema da Justiça Retributiva, que ainda aplica uma sanção-punição ao causador de ato infracional.

A parceria com a academia é de extrema importância, pois possibilitará a avaliação empírica de uma prática nova de resolução de conflito, além de  analisar uma experiência que supera a visão tradicional do sistema da Justiça. Novas vagas estarão abertas para pesquisadores voluntários, e  os alunos podem ser de distintos cursos, bem como de outros campi da UCS. Os participantes recebem comprovante para computarem como atividades complementares. Para participar do grupo de pesquisa, basta entrar em contato através dos e-mail: profª Claudia Maria Hansel (cmhansel@terra.com.br), profª Suzana Damiani (sudamiani@gmail.com), ou profª Cristiane Koch (ckoch@ucs.br).

 

Ana Ribas

Protagonismo juvenil ganha força com ação apoiada por Tdh Brasil em escola de Fortaleza

O Grêmio Estudantil da EEFM Santo Amaro foi fundado com o objetivo de fortalecer a participação cidadã dos alunos no contexto escolar e comunitário, estimulando e fortalecendo o protagonismo juvenil, e promover a cultura de paz.

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (18), na Escola de Ensino Fundamental e Médio Santo Amaro, na ocasião da assembleia dos estudantes, a posse dos membros do Grêmio Estudantil, composto por alunos do Ensino Fundamental e Médio que estudam na escola nos turnos da manhã, tarde e noite. Participaram da solenidade os alunos, professores e integrantes da Diretoria da escola. Até a posse, o Instituto Terre des hommes Brasil realizou várias atividades junto aos alunos através de oficinas de sensibilização sobre liderança, protagonismo juvenil e apoio nas reuniões para a fundação do grêmio na escola junto aos alunos do núcleo gestor e professores.

Composto por 10 alunos, o Grêmio Estudantil da EEFM Santo Amaro foi fundado em outubro de 2016 com o objetivo de fortalecer a participação cidadã dos alunos no contexto escolar e comunitário, estimulando e fortalecendo o protagonismo juvenil, e promover a cultura de paz. A partir de agora, Tdh Brasil realizará conjuntamente com a Diretoria do grêmio, núcleo gestor, professores e alunos um planejamento de ações a serem desenvolvidas no contexto escolar para o ano de 2017. A atividade social é co-financiada pela União Europeia.

Expectativa dos alunos

Para a estudante Raquel dos Santos Guimarães, diretora de comunicação do grêmio, o Grêmio Estudantil fará uma ligação dos alunos com a gestão escolar, na tentativa de buscar melhorias para os estudantes. “Nós temos uma expectativa de que o nosso trabalho tenha retorno, que nós façamos as coisas de modo que dê certo, que seja para valer, porque nós não estamos aqui de brincadeira. Nós queremos realmente fazer um bom trabalho para a escola, e queremos muito que o nosso propósito também dê certo”, afirmou Raquel. Já a aluna do 1º ano do Ensino Médio Francisca Aline Silva Dias tem a expectativa de que a escola melhore, que o grêmio seja a “voz dos alunos”, e que essa voz seja ouvida pela gestão da escola. Ela espera que a escola invista em mais salas de aula e laboratórios de disciplinas específica, para complementar o ensino dado em sala de aula.

Ex-beneficiário de Tdh Brasil se torna educador social e colabora com projeto em comunidade

Hoje, o ex-beneficiário de Tdh Brasil colabora com um projeto social desenvolvido pela Associação de Moradores do Castelo Encantado, onde atua em diferentes locais da comunidade.
Ex-beneficiário de Tdh Brasil se torna educador social e colabora com projeto em comunidade

Ex-beneficiário de Tdh Brasil

O Instituto Terre des hommes Brasil já atendeu milhares de crianças e adolescentes nesses quase 30 anos de atuação no País. Um destes ex-beneficiários é o educador social e estudante de Serviço Social Fernando Márcio Pereira da Luz. O seu primeiro contato com Tdh Brasil aconteceu no ano de 1990, quando ele tinha 12 anos de idade. Depois de aceitar o convite para conhecer o projeto social desenvolvido pela organização na época, ele passou a ocupar-se em diversas atividades, como a fabricação de picolés, o cuidado com a horta, o trato com o artesanato e a pintura, a capoeira e as rotinas administrativas. Junto com outras crianças e adolescentes, ele passou quatro anos se desenvolvendo a partir das ações realizadas pelo projeto, até ser encaminhado para fazer um estágio na empresa pública de telecomunicações do Ceará. Deste tempo, ele se orgulha de ter participado do lançamento da telefonia móvel no estado.

Passou-se um ano até concluir o período do estágio. Todavia, Fernando Pereira ainda permaneceu ligado à Tdh Brasil a convite da organização, para monitorar e apoiar em alguns trabalhos internos. A desenvoltura do garoto chamava atenção, até se deparar no ano de 1998 com a oportunidade de colaborar com a missão desenvolvida pela extinta Associação Curumins, uma entidade não-governamental que já existia desde 1996, e que tinha a missão de possibilitar às crianças e aos adolescentes em situação de rua/risco meios para a construção da cidadania a partir da valorização de suas competências e potencialidades. Nesse tempo, a Curumins era um projeto amparado pelo Instituto Terre des hommes Brasil, o que confirma o seu vínculo, mesmo que indiretamente, com Tdh Brasil.

Ate meados de 2003, o ex-beneficiário de Tdh Brasil atuou como educador social com o objetivo de resgatar a infância “perdida” daquelas crianças atendidas pelo projeto. “As minhas atividades eram mais direcionadas à questão de trabalhar o resgate da autoestima, da sexualidade e gênero da criança e do adolescente, resgatando um pouco da infância com o desenvolvimento de atividades lúdicas, como a criação de bonecos, de pipas, de bolas de meia e barquinhos”, compartilhou Fernando Pereira. Ele também fazia um trabalho de campo nas ruas do bairro Mucuripe e na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), onde abordava crianças que estavam em situação de trabalho infantil, onde atuou na luta pela erradicação. Depois da assistência social dadas a essas crianças, elas eram tiradas do campo de atividade de vendas e eram colocadas em outra realidade social. Na Curumins, as crianças e os adolescentes participavam de brincadeiras lúdicas, da banda do projeto, de apresentações, dos momentos de recreação e faziam desenhos no muro, nas dependências da associação, onde eles expressavam em desenhos os desejos que tinham, como ter uma casa e um parque para brincar.

“Eu fico tão feliz quando um moleque me pára e diz: ‘Tio, o senhor se lembra de mim? Eu me lembro dos conselhos que o senhor me dava’. Quando ele diz isso, é mesmo que está dando uma ‘pancada’ no coração da gente, apesar de sabermos que muitas crianças se destinaram por outros espaços errados”, disse Fernando Pereira contente pelo trabalho gratificante que desenvolveu na Curumins. Ele considera que o envolvimento com as atividades sociais realizadas pelo Instituto Terre des hommes Brasil lhe proporcionou um lucro notável em sua vida particular. “Eu até digo com o coração todo aberto que foi ali mesmo onde eu tive uma noção do que era melhor para a minha vida. E já na época me tornei catequista, o que contribuiu para que eu me voltasse mais para o lado social. A Tdh Brasil tinha muita preocupação com a questão da família da gente, de ver o resultado o trabalho que era desenvolvido pelo projeto em favor das crianças e adolescentes, o que trouxe um leque de um olhar futuro para todos nós”, relatou.

Atualmente, Fernando Pereira participa de um projeto social desenvolvido pela Associação de Moradores do Castelo Encantado, onde atua em diferentes locais da comunidade. O projeto trabalha com a dança, como o balé clássico, o street de rua, o breakdance e o bip bop. Nas dependências da associação, os jovens têm as opções de se ocuparem com o taekwondo, o jiu-jitsu, a capoeira, além do futebol, onde as partidas ocorrem em campos espalhados pela comunidade. “Há mais ou menos quatro anos, a minha parte é só acompanhar e dar assistência aos monitores que trabalham com cada atividade específica”, afirmou. Porém, o trabalho voluntário no bairro do Mucuripe ele já faz desde 2002, tendo começado com alguns usuários de drogas e ex-detentos.

“Eu acho de suma importância o trabalho que o Instituto Terre des hommes desenvolve no País. No contexto geral, é uma instituição que consegue abranger muitas áreas em se tratando da defesa e da proteção da criança e do adolescente. Eu acredito que hoje existem milhares de crianças e adolescentes e homens e mulheres formados que, com certeza, tiveram a oportunidade de conhecer Tdh Brasil e ter tirado uma boa lição. Creio que muitos guardaram na memória o que o projeto trouxe benefícios bons, como a formação de cidadania, de caráter e de pessoa humana. Que o Instituto Terre des hommes Brasil continue com essa causa social de uma forma mais firme, sempre firme, como já foi e é”, expressou-se com gratidão.

Adolescentes empoderados expressam seus sentimentos em nova edição do “Vozes”

A nova edição do "Vozes" foi lançada no dia 13 de dezembro, na ocasião da Semana Nacional da Justiça Juvenil Restaurativa e I Encontro Regional Interdisciplinar sobre os Direitos da Infância e Juventude.
Adolescentes empoderados expressam seus sentimentos em nova edição do “Vozes”

Vozes - 5ª edição

Elaborado e publicado pelo Instituto Terre des hommes Brasil desde 2009 com a colaboração de parceiros, a nova edição do livro “Vozes” buscou escutar adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto e fechado e em vulnerabilidade social sobre a realidade no qual estão inseridos, referente à garantia de seus direitos fundamentais, onde eles puderam expressar suas impressões acerca do sistema socioeducativo, a prevenção ao ato infracional e a sua responsabilização. A publicação oportunizou um espaço de escuta e participação de adolescentes proporcionando, por sua vez, que os atores do sistema de garantia de direitos tenham, sob a perspectiva dos próprios adolescentes, subsídios para a intervenção da prática profissional e fortalecimento de políticas públicas.

“Neste Vozes, Terre des hommes retoma o diálogo sobre o atendimento socioeducativo no Brasil, compreendendo que, para garantir sua efetividade, é preciso não só acompanhar as mudanças da sociedade e da juventude, mas também manter a constante vigilância sobre os impactos da prática institucional quanto à execução das medidas socioeducativas. O aprofundamento dos debates envolvendo a redução da maioridade penal, os altos índices de reincidência entre aqueles que passam pelo sistema socioeducativo e o visceral estigma dos adolescentes em conflito com a lei, nos levam a refletir sobre o muito que ainda precisamos avançar”, disseram Antoine Lissorges, responsável pelos programas de Terre des hommes para a América Latina e Caribe, e Anselmo de Lima, presidente do Instituto Terre des hommes Brasil, na apresentação do novo “Vozes”.

O adolescente Jefferson, que participou da escuta para a composição da publicação, pôde descobrir que tinha voz diante da sociedade, ao expressar seus sentimentos, onde teve a oportunidade de externar suas impressões e tornar conhecido o que muitas pessoas antes não sabiam sobre a realidade a qual ele e outros adolescentes estão inseridos. “Eu me senti privilegiado em fazer parte deste livro. Foi um privilégio para mim saber que pessoas vão tomar conhecimento do que eu tinha a falar, porque entre tantos adolescentes, eu fui um dos escolhidos", disse Jefferson. Ele afirma que gostaria que o livro fosse lido pelos juízes, promotores e pelas pessoas que podem fazer algo em favor deles.

Para Cintia Alexandre Ribeiro, uma das jovens que tem uma fala publicada no “Vozes”, os adolescentes e jovens são o futuro do país, e por isso merecem mais atenção do poder público, para que sejam desenvolvidos projetos que atendam as suas necessidades e sejam garantidos os seus direitos. Sobre o público-leitor do livro, ela considera os juízes como sendo as principais autoridades a lerem e tomarem conhecimento sobre o que sentem os adolescentes e jovens a respeito do sistema socioeducativo, a prevenção ao ato infracional e a sua responsabilização, a fim de darem maior atenção a eles e ajudá-los a mudar a realidade social a qual eles estão a viver.

Sobre o “Vozes”

Em 2008, foi lançada a primeira edição intitulada “Vozes: crianças e adolescentes no monitoramento da Convenção Internacional pelos Direitos das Crianças”, em colaboração com a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced). No ano de 2009, foi feita a reedição do “Vozes” com a escuta sobre o que é um lugar seguro para crianças e adolescentes. Com a execução do projeto em Justiça Juvenil Restaurativa e Prevenção à Violência em cinco estados do Norte e Nordeste do Brasil (CE-PA-MA-PI e RN) desde 2010, em 2012, em parceria estabelecida com a Associação Brasileira de Magistrados (ABM), promotores de Justiça e defensores públicos, foi publicado o “Vozes: que pensam os/as adolescentes sobre os atos infracionais e as medidas socioeducativas”, que incidiu junto a mais de 2.500 atores do sistema de justiça juvenil e foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a funcionalidade de preencher uma lacuna na literatura e no Direito brasileiro, por retratar o pensamento que os adolescentes em conflito com a lei têm sobre o sistema de execução das medidas socioeducativas. Em 2014, Tdh Brasil lançou a edição intitulada “Vozes: que pensam os /as adolescentes sobre os atos infracionais e as medidas socioeducativas – Vozes sobre violência juvenil, práticas restaurativas, responsabilização e paz”. A nova edição foi lançada no dia 13 de dezembro, na ocasião da Semana Nacional da Justiça Juvenil Restaurativa e I Encontro Regional Interdisciplinar sobre os Direitos da Infância e Juventude.

Clique aqui e confira a 5ª edição do "Vozes".

Programa Caxias da Paz encerra o ciclo de visitas deste ano com a vinda de uma pesquisadora da Universidade de Coimbra

No ano de 2016 foram muitas as trocas realizadas sobre conhecimento prático e teórico entre o Programa Caxias da Paz e demais áreas e pessoas que possuem afinidade com a Justiça Restaurativa no cenário nacional e internacional. Recebemos pessoas do Estado do Rio Grande do Sul, de fora do Estado, e de outros países, nessa relação inclui-se: Santa Catarina, Paraná, Brasília, França, Coimbra, entre outros.

Nos dias 13 e 14 de dezembro, o Programa Caxias da Paz encerra o ciclo de visitas do ano com a vinda da pesquisadora da Universidade de Coimbra – Faculdade de Direito e Centro de Ciências Sociais, senhora Cristina Oliveira, a qual foca sua pesquisa de Doutorado nas áreas da Sociologia e do Direito, sobre “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI”.

A pesquisadora esteve presente no evento da II Semana Restaurativa de Caxias do Sul, que aconteceu na terceira semana do mês de novembro, onde teve a oportunidade de conversar com profissionais da equipe e conhecer um pouco mais do trabalho que o Programa desenvolve no município desde 2012. Agora retorna à cidade para concluir a coleta de dados.

O objetivo do estudo realizado é fazer uma análise comparada da JR e suas práticas aplicadas em Portugal, que já parte de um sistema em que as práticas são normatizadas por meio de uma lei institucional, ministerial, restritiva, mas não é uma política pública de Estado, pois não há tanta sensibilização, provocando pouca eficácia empírica, e no Brasil as práticas da JR acontecem inversamente, pois não há nenhuma lei nacional, porém há uma aplicação prática intensa que multiplica-se constantemente; então a importância em entender como os atores envolvidos desenvolvem as suas práticas nesses dois territórios, com as vantagens e desvantagens que os constituem.

Cristina expressa que “o Programa Caxias da Paz é um grande laboratório, Caxias do Sul está muito a frente, com muita informação, com muito desejo. É muito encantamento na rede envolvida, as pessoas são práticas, não estão somente nos teóricos. Caxias tem tudo para ser um piloto, mandar produções para fora do Brasil, porque está tudo muito articulado tendo como aliados a Universidade UCS, a Sociedade Civil, o Judiciário e a Secretaria de Segurança. É um povo muito rico de histórias, com muita vivência que eu não encontro em outros lugares”.

No ano de 2017 o Programa Caxias da Paz continuará recebendo visitas, e entusiasma-se com a proposta de receber visitas de entidades e instituições do próprio município para que possa propagar os benefícios desse novo modelo de justiça.

Programa Voluntários da Paz conclui a formação da última turma no mês de novembro

O Projeto de Formação Voluntários da Paz, inspirado pelo Programa Municipal de Pacificação Restaurativa - Caxias da Paz, composto em conjunto com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), Fundação Caxias e o Poder Judiciário por meio do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Caxias do Sul; o qual teve início em fevereiro desse ano, conclui a capacitação da Turma 40 nessa quarta-feira, 30 de novembro. O curso que foi ofertado durante 10 meses de forma gratuita, habilitou 712 pessoas das mais variadas áreas de atuação como Facilitadores para aplicarem a metodologia dos Círculos de Construção de Paz em situações não-conflitivas, tendo como base os conceitos da Justiça Restaurativa. Todos que realizaram o curso receberam o certificado da UCS.

As formações vivenciais, muito mais do que teóricas, tinham como objetivos prevenir a violência e a construção de vínculos familiares, escolares, entre equipes de trabalho e comunitários. Todos que realizaram a formação integram-se ao Programa Caxias da Paz como Voluntários da Paz, fortalecendo assim, à Rede de Pacificação Restaurativa do município.

Segundo a Instrutora do curso do nível básico, Katiane Boschetti da Silveira, expressa que “a incrível diversidade de pessoas que participou do Programa, possibilitou a certeza de que o Círculo é um espaço de humanidade, pois não importava de onde as pessoas vinham ou quem elas eram, durante a formação havia apenas a conexão com o outro ser humano que estava ali na nossa frente, e isso é grandioso. Por isso a importância em fortalecer e criar um grupo alinhado e coeso das pessoas que permanecerão próximas ao Programa no ano de 2017”.

Para o Instrutor do nível avançado – que qualifica os participantes para atuarem em situações conflitivas - Paulo Moratelli, que habilitou 40 pessoas que já possuíam a formação básica, sem mensurar demais formações realizadas pelo mesmo por meio do Programa em outras instituições, analisa que “a dimensão social abrangida pelas formações é muito ampla, inicialmente no aprimoramento das relações, e um segundo ponto a ser destacado é educação e valores, pois oportuniza desenvolver um sentimento de empatia e de empoderamento como cidadão. Na formação avançada trabalhando em situações conflitivas, há a possibilidade de inibir pequenos ou grandes conflitos e ou crimes mais graves, percebendo a importância do aperfeiçoamento das práticas de cada voluntário e o acompanhamento e orientação ao mesmo por intermédio dos facilitadores mais experientes e das Centrais de Paz. Salientando que as mudanças efetivas que as capacitações proporcionam é de empoderamento individual e coletivo, respeito e compreensão mútuos, sensibilização à Cultura de Paz, prevenção e resolução de conflitos”.

O Programa Voluntários da Paz teve apoio técnico do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do RS, e da Fundação Terre des Hommes, entidade internacional sediada em Lausanne, na Suíça; podendo ser viabilizado mediante os recursos do fundo de penas alternativas da Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul e da Prefeitura de Caxias.

O município passa a contar com o apoio dos Voluntários da Paz para a prevenção da violência, fortalecimento de vínculos com uma metodologia eficiente e eficaz, que prioriza o diálogo, a empatia e o reconhecimento do outro apenas como um ser humano, despido de julgamentos. A formatura das turmas 20 a 40 dos Voluntários da Paz está prevista para acontecer em março de 2017.

 

Ana Ribas

Pesquisadora do Estado de Santa Catarina vem a Caxias do Sul para conhecer o Programa Caxias da Paz

O Projeto “Pilotando a Justiça Restaurativa: o papel do Poder Judiciário”, proporcionou ao Programa Caxias da Paz receber a visita no mês de novembro da pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina, Aline Pedra Birol. Projeto esse, administrado por meio do Conselho Nacional de Justiça e, coordenado pela Prof. Dra. Vera Regina Pereira de Andrade.

 

A visita a campo teve como objetivo compreender toda a estrutura orgânica e física que constituem os programas de Justiça Restaurativa (JR) implantados pelo Poder Judiciário e em processo no Brasil, envolvendo diferentes tópicos a serem questionados, entre esses: a concepção dos programas, posicionamentos a respeito do processo de criminalização, resultados alcançados, entre outros. Em Caxias do Sul, ela conheceu as três Centrais da Paz - a Judicial, a da Infância e Juventude, e a Comunitária, contemplando também as Comissões de Paz da Susepe e da Guarda Municipal.

 

A pesquisadora pode conhecer as experiências desenvolvidas pelo Programa Justiça para o Século XXI, o foco principal da sua pesquisa, em Porto Alegre, bem como, demais experiências realizadas no município de Lajeado e São Leopoldo. No mês em que comemoramos a Semana Restaurativa, em que muitas ações são realizadas nacionalmente e internacionalmente, fortalecer, fidelizar, incentivar e divulgar os Programas que trabalham com a JR é uma oportunidade de dar visibilidade e possibilitar mais credibilidade a esse novo modelo de justiça. Aline Birol esteve no Estado durante toda a quarta semana do mês de novembro.

Primeira noite da II Semana Restaurativa tem boa adesão do público

Na noite de ontem (16), iniciou a II Semana Restaurativa de Caxias do Sul e, com público garantido para prestigiar a programação que teve início com um jingle produzido e musicado pela Banda Judges, composta por juízes, no ato cantada pelo Facilitador Alcione Lima.

A Semana Internacional da Justiça Restaurativa (JR) é celebrada na terceira semana do mês de novembro. Nessa época o assunto é priorizar as ações dos protagonistas desse movimento em vários países, o Brasil foi o 18º a aderir, em 2015, com a campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) “JR do Brasil” e uma teleconferência do Professor norte americano Howard Zehr, transmitida de Brasília para 63 auditórios.

A II Semana Restaurativa de Caxias do Sul traz o Tema “Contação de Histórias Restaurativas”. Na noite de hoje (17), sua programação agrega parceiros do Programa Caxias da Paz e Histórias Restaurativas Temáticas – JR e Educação, JR e Idosos, JR e Sistema Penal e JR e Comunidade.

O público presente na primeira noite foi contemplado com falas da Coordenadora da Central Judicial e sua equipe, o Juiz de Direito e Coordenador Estadual do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Leoberto Brancher, os quais expuseram experiências práticas da aplicabilidade e resultados efetivos que a JR pode proporcionar. O encerramento do evento contou com a participação do Grupo de Percussão Zingado, que tem seu foco na Cultura Popular Brasileira e seus diversos timbres. O evento se estende até dia 18 de novembro, neste dia, com a programação no diurno – manhã e tarde.


Ana Ribas

Central da Infância e da Juventude recebeu visita de Entidade Internacional

A Central da Infância e da Juventude recebeu por meio do Programa Caxias da Paz, nos dias 09 e 10 de novembro uma visita da Gerente de Educação e formação da Fundação Terre des Hommes (TDH), Lastênia Soares para Intervisão sobre implantação de Práticas Restaurativas em contextos escolares. Esta foi a segunda visita realizada nesse ano depois da formação no mês de março.

A parceria do Programa com a TDH, entidade internacional da Suíça a qual atua no Brasil desde 1980, promovendo os direitos da criança e do adolescente em mais de 32 países. Sua contribuição nas formações objetivam o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente com fins de prevenção à violência, referindo-se a Justiça Juvenil Restaurativa e as práticas restaurativas em contextos comunitários e escolares.

O encontro possibilitou a troca das experiências entre as sete Escolas que estiveram presente, que encontram-se sensibilizadas e motivadas para implantar os Círculos de Construção de Paz, percebendo e analisando a ambiência para a concretização do projeto nas escolas.

Como encaminhamento da intervisão, foi pensado em estruturar um grupo gestor formado pelo Núcleo de Justiça Restaurativa, a Central de Pacificação da Infância e da Juventude, as Secretarias de Educação – Estadual e Municipal e o Ministério Público, “essa rede acaba favorecendo e criando estratégias de ação para fortalecer as escolas pilotos, estimulando a participação dos gestores das escolas e dos alunos, o que acaba fortalecendo a rede, o reconhecimento. Tendo assim um cenário bem favorável e positivo”, confirma Lastênia Soares.

Guardas Municipais de Sapucaia do Sul aderem a metodologia dos Círculos de Construção de Paz

Guardas Municipais de Sapucaia do Sul aderem a metodologia dos Círculos de Construção de Paz

Formação Guardas Municipais de Sapucaia do Sul

A Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal, o Centro de Ações Preventivas – CAP e a Comissão de Paz da Guarda Municipal promoveram uma capacitação da metodologia dos Círculos de Construção de Paz e as práticas restaurativas aos agentes da Guarda Municipal do município de Sapucaia do Sul.

O curso aconteceu entre os dias 08 a 10 de novembro no Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e, teve duração de 30h, sendo focada para o contexto de atuação da Guarda Municipal. Além da formação, para que os mesmos possam sanar dúvidas futuras após iniciarem a aplicação da metodologia, serão agendados encontros mensais oportunos para tal objetivo.

A Guarda Municipal de Caxias do Sul (GM) já aplica estas práticas no seu cotidiano, onde o tema já é discutido desde 2010. Segundo a Instrutora do Curso, Eva Domingues pontua que “os guardas sentem a necessidade de uma nova abordagem, de novos métodos e de novas ferramentas para obter novos resultados, porque mais do mesmo não tem dado resultado. As práticas restaurativas e os Círculos de Construção de Paz são uma alternativa concreta, simples e viável de implantar nas abordagens dos agentes, bem como, na compreensão do ser político e surge da importância em reinventar uma outra polícia”.

Os agentes da GM de Sapucaia conseguiram realizar essa formação com o aval e credibilidade do Diretor da entidade, que já participou de uma sensibilização sobre o assunto, o que pode facilitar o processo. A Guarda Municipal, Silvane Pereira sente-se “honrada pela oportunidade, porque a violência e a criminalidade é mais fácil combater de maneira preventiva, tratando a origem da violência e por isso que ela o curso está sendo tão importante”.

Participaram do Curso nove Agentes da Guarda Municipal de Sapucaia do Sul e uma Assessora Pedagógica da Secretaria de Educação do Município, Marini Bernardi, que pontua a importância da parceria da Secretaria de Educação e da Guarda Municipal “para uma cidade mais justa e igualitária”. O curso foi ministrado pelos Instrutores Eva Teixeira Domingues, Assistente Social da Guarda; Antônio Teixeira, Guarda Municipal e Esteves Rosa, coordenador da Central de Paz da Guarda Municipal.

Foto: Ana Ribas

Primeira noite da II Semana Restaurativa tem boa adesão do público

Na noite de ontem (16), iniciou a II Semana Restaurativa de Caxias do Sul e, com público garantido para prestigiar a programação que teve início com um jingle produzido e musicado pela Banda Judges, composta por juízes, no ato cantada pelo Facilitador Alcione Lima.

A Semana Internacional da Justiça Restaurativa (JR) é celebrada na terceira semana do mês de novembro. Nessa época o assunto é priorizar as ações dos protagonistas desse movimento em vários países, o Brasil foi o 18º a aderir, em 2015, com a campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) “JR do Brasil” e uma teleconferência do Professor norte americano Howard Zehr, transmitida de Brasília para 63 auditórios.

A II Semana Restaurativa de Caxias do Sul traz o Tema “Contação de Histórias Restaurativas”. Na noite de hoje (17), sua programação agrega parceiros do Programa Caxias da Paz e Histórias Restaurativas Temáticas – JR e Educação, JR e Idosos, JR e Sistema Penal e JR e Comunidade.

O público presente na primeira noite foi contemplado com falas da Coordenadora da Central Judicial e sua equipe, do Juiz de Direito e Coordenador Estadual do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Leoberto Brancher, os quais expuseram experiências práticas da aplicabilidade e resultados efetivos que a JR pode proporcionar. O encerramento do evento contou com a participação do Grupo de Percussão Zingado, que tem seu foco na Cultura Popular Brasileira e seus diversos timbres. O evento se estende até dia 18 de novembro, neste dia, com a programação no diurno – manhã e tarde.

 

Programa Caxias da Paz promove a II Semana Restaurativa

Acontece de 16 a 18 de novembro no Bloco S da UCS a II Semana Restaurativa de Caxias do Sul

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa Caxias da Paz promove a II Semana Restaurativa no município de Caxias do Sul. Instituída pela Lei 7.985, de 24/09/2015, que faz parte de um movimento internacional, o qual realiza anualmente, na terceira semana de novembro, atividades para celebrar e difundir a Justiça Restaurativa e Cultura de Paz.

Atualmente, Caxias do Sul é reconhecida como referência Internacional no âmbito da Justiça Restaurativa, sendo pioneira em ações exitosas por meio do Programa Caxias da Paz, inspirando outros Municípios e Estados a implementarem a JR como uma política Pública. A semana Restaurativa oportuniza a troca de saberes entre os mais variados públicos interessados no assunto. Neste ano, a Temática abordada será “Contação de Histórias Restaurativas”, envolvendo os diferentes atores que atuam em parceria com o Programa.

A programação dessa segunda edição contempla a participação de Coordenadores das Centrais, dos Parceiros do Programa, bem como, palestrantes de referência nacional no que se refere a Justiça Restaurativa, além da formatura de 85 Facilitadores capacitados na formação avançada que poderão atuar em situações mais complexas, ou seja, todas as modalidades de Círculos, incluindo os Conflitivos.

O programa que mantem suas bases no conceito e metodologia da Justiça Restaurativa, a qual busca a responsabilização dos ofensores, centrando nas necessidades das vítimas e das comunidades, objetivando a pacificação social. Suas práticas restaurativas são estratégias de diálogos que fortalecem as estruturas sociais, prevenindo e resolvendo conflitos, de forma conjunta, em âmbito judicial e extrajudicial, propagando assim, a cultura da paz.

Programação:

Data: 16/11/2016 (quarta-feira)

Hora: 19h

Tema: Contação de Histórias da Central Judicial de Pacificação Restaurativa, com a Coordenadora Joana de Hamburgo e da Justiça Restaurativa, com o Dr Leoberto Brancher

Local: Auditório Bloco S – UCS

 

Data: 17/11/2016 (quinta-feira)

Hora: 18h

Tema: Contação de Histórias da Central de Pacificação Restaurativa da Infância e da Juventude, com o Coordenador Alexandre Ferronato; dos Parceiros do Programa e de Histórias Restaurativas Temáticas

Local: Auditório Bloco S - UCS

 

Data: 18/11/2016 (sexta-feira)

Hora: 10h

Tema: Contação de Histórias Restaurativas das Experiências Piloto das Unidades de Referência do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21, com o Dr. Afonso Konzen; da Central de Pacificação Restaurativa Comunitária, com a Coordenadora Susana Duarte Cordova e da Justiça Restaurativa, com o Dr. Egberto Penido. Formatura dos Facilitadores dos Círculos de Paz 2016 – Formação Avançada / Situações Conflitivas.

Local: Auditório Bloco S – UCS

 

Ana Ribas

Instrutora do Curso Voluntários da Paz ministra formação para Servidores em Porto Alegre

A instrutora do Curso de Formação Voluntários da Paz, Katiane Boschetti, esteve na semana do dia 17 a 21 de outubro ministrando o curso “Círculos de Construção de Paz para Servidores do Poder Judiciário do RS”, no auditório da Escola da Magistratura, em Porto Alegre.

O curso é uma realização do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 (JR21), em parceria com o Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (CJUD PJRS). Além do curso presencial, ainda haverá uma etapa à distância de 20h através da Plataforma NAVI PJRS.

Já participaram da atual formação 48 servidores, em duas turmas, e o curso se estenderá por mais uma semana, dos dias 24 a 28 de outubro. O objetivo é formar 100 Facilitadores de Círculos de Construção de Paz Não-conflitivos – dentre os quais, servidores e magistrados para atuarem como Facilitadores da Paz, visando melhoramentos na qualidade da convivência laboral e dos relacionamentos funcionais no ambiente do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Divulgação: Renata Bendler / Cristiane Fogliari

Estudante que pratica a Metodologia de Ensino - Pedagogia Circular será Vereador por Um Dia 2016

Sessão ordinária simulada terá a representação de trinta e uma escolas

O Programa Estudantil Vereador por um Dia, de autoria do falecido ex-vereador Waldemar Jones Biglia, em sua 17ª edição, terá a representação dos estudantes de 31 escolas envolvidas para participarem nesse ano, estre essas, está contemplada a E.M.E.F João de Zorzi, que será representada pelo aluno Leonardo Staziaki Campos de 10 anos de idade e, está cursando o 4º ano do Ensino Fundamental, na turma 42.

A Metodologia de ensino Pedagogia Circular, desenvolvida na escola se baseia na construção dos relacionamentos, na identificação dos problemas da comunidade e no desenvolvimento de ações que fortalecem o vínculo afetivo entre os estudantes. A E.M.E.F João de Zorzi foi a primeira Escola no Município de Caxias do Sul que realizou Círculos de Construção de Paz - Diálogo e Fortalecimento de Vínculos com todas as turmas e professores, por meio da Central da Paz da Infância e Juventude, a qual faz parte do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa Caxias da Paz e tem atendido muitas escolas da rede municipal e estadual. Tal metodologia aplicada é ministrada pelo professor e facilitador de Círculos de Construção de Paz, Délcio Cruz Junior.

No Plenário da Câmara de Caxias do Sul, no dia 05 de outubro os alunos receberam orientações pelo presidente da Comissão de Educação, vereador Jó Arse/PDT para a sessão ordinária simulada que acontecerá no próximo dia 24 de outubro, também no plenário Legislativo Caxiense. O aluno apresentará uma moção de apoio à Pedagogia Circular – Inovação como Metodologia de Ensino. A sessão é aberta para a comunidade geral.

Ana Ribas

Foto: Délcio Cruz

Cooperação entre Poderes do Estado do Rio Grande do Sul assinam Protocolo para uma Política Pública de Justiça Restaurativa

A parceria entre os Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário e instituições do Sistema de Justiça visa a pacificação social por meio da Justiça Restaurativa, um novo modo de solucionar crimes e conflitos, que se preocupa mais com as pessoas e seus relacionamentos do que com discussão de questões jurídicas. Em cerimônia, nesta quinta-feira (13), foi assinado o Protocolo para uma Política Pública de Justiça Restaurativa e Construção da Paz no Rio Grande do sul, no Palácio Piratini.

O protocolo objetiva incentivar ações de mobilização social e difusão cultural, promover o enfoque restaurativo e a cultura de paz, formar recursos humanos para aplicar conceitos da JR e suas práticas, e apoiar a implantação de Programas de Justiça Restaurativa. Sendo assim, também carrega em seu bojo, o desejo de uma proposta em substituir culpa por responsabilidade, perseguição por encontros, imposições por diálogo e castigos por reparação e dano.

Neste sentido, na cidade de Caxias do Sul, a qual já vem desenvolvendo esse projeto social por meio do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa Caxias da Paz, uma pioneira experiência de política pública de Justiça Restaurativa que se estabeleceu com base no perfil de cooperação institucional, que envolveu o Judiciário, o Executivo, a Sociedade civil e a Universidade. O governador do Estado, José Ivo Sartori, que tem conhecimento do trabalho que está sendo desenvolvido na cidade, compreende que “a solenidade é um ato de cooperação, de uma caminhada coletiva. A Justiça Restaurativa busca o diálogo e a escuta, proporcionando a Cultura da não violência e a Cultura da Paz”.

O Juiz de Direito, Coordenador do Programa Justiça para o Século 21 e um dos idealizadores que compõe o Poder Judiciário, um dos pilares do Programa Caxias da Paz, Leoberto Brancher, entende que “no âmbito da política estadual, há o envolvimento de todas as instituições do sistema de justiça e os três poderes do Estado, significando então, o impulsionamento de uma etapa importante, etapa da qual desejamos que aquilo que se concretizou em Caxias do Sul, também seja possível para o âmbito estadual, ou seja, um Programa de Justiça Restaurativa e pacificação social de largo espectro com aplicação nas várias instâncias, tanto judiciais, quanto das políticas do poder executivo e alcançando principalmente as bases da sociedade".

O documento também foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini; o representante da Assembléia Legislativa, deputado Elton Weber; o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles; o defensor público-geral, Cristiano Vieira Heerdt e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.

Foto: Ana Ribas

CAFÉ DA MANHÃ PELA PAZ

Seguindo a comemoração da 3ª Semana Municipal da Paz, o Dia Mundial da Paz pela ONU, e o início da Primavera, o CEJUSC, a Direção do Foro e a Central da Paz Judicial realizaram na manhã dessa segunda (26), um ‘Café da Manhã pela Paz’, no intuito de acolher colegas, prestadores de serviços e público em geral. No momento também foi exibido o Vídeo Institucional do Programa Caxias da Paz, partilhada a canção “A Paz Pede a Palavra”, da Banda Judges e realizado o convite para participar do Programa Voluntários da Paz pela Servidora Pública e Facilitadora de Círculos de Construção de Paz, Maria Albertina Nolasco.

A parceria entre os setores judiciais é fundamental, bem como iniciativas que possibilitam evidenciar o trabalho que vem sendo executado no Município de Caxias do Sul, proporcionando uma nova perspectiva cultural do Poder Judiciário, superando a premissa a que o campo é remetido, o punitivo e, oportunizando maior integração entre as entidades do Poder Executivo e da Sociedade Civil.

Segundo a Coordenadora da Central da Paz Judicial, Joana de Hamburgo, destaca que “durante o evento alguns colegas servidores parabenizaram a atividade e demonstraram interesse em participar dos Círculos de Construção de Paz, além do Curso de Formação para Facilitadores, legitimando as ações da promoção da Cultura da Paz no judiciário”.

Na ocasião esteve presente o Juiz de Direito e Diretor do Foro, Silvio Viezzer, o Juiz de Direito e Coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania, Leoberto Brancher, o Juiz de Direito da 3ª Vara Cívil e baixista da Banda Judges, Clovis Moacir Matana Ramos, a Diretora de Proteção Social da FAS Inês Sosso, a Vice-Presidente da Seccional da OAB, Verusca Buzelato e demais servidores. O público que passou pelo saguão pode ser agraciado com mudinhas da Flor Dália.

Foto: Ana Ribas

Evento 'Caxias Pela Paz Mundial'

Na noite dessa quarta (21), aconteceu o evento “Caxias Pela Paz Mundial”. A programação da solenidade contou com um painel de apresentação das duas turmas de novembro de 2015 e as vinte primeiras turmas do Programa de Formação Voluntários da Paz, bem como o Lançamento do Vídeo Institucional do Programa Caxias da Paz e a Formatura dos Voluntários da Paz, no UCS Teatro. A cerimônia de abertura teve a participação do Coral das Crianças do Centro Assistencial e de Promoção Social Joana D'Arc.

A partilha das experiências realizadas pelas turmas sobre os Círculos de Construção de Paz, um processo estruturado de diálogo, e uma metodologia aplicada pela Justiça Restaurativa, contribuiu para fundamentar o que foi apresentado no vídeo institucional: “A Justiça Restaurativa é um novo modo de compreender e de praticar uma função muito tradicional nas sociedades e essencial à convivência social, a mudança de olhar, chamada também de enfoque restaurativo, necessita de quatro elementos fundamentais: a participação dos envolvidos, as necessidades das vítimas, a reparação do dano e a responsabilização”, afirma o Juiz de Direito, Leoberto Brancher.

O evento contou com a presença do Secretário Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, José Francisco Barden da Rosa, na ocasião representando o Prefeito de Caxias do Sul, o Reitor da Universidade de Caxias do Sul, Doutor Evaldo Kuyava, o Juíz de Direito e Diretor do Foro de Caxias do Sul, Silvio Viezzer, o Juiz de Direito e Coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania, Leoberto Brancher, o Diretor Geral da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Samuel Ribeiro de Ávila, o Presidente da Fundação Caxias, Paulo Poleto, a Secretária Municipal da Saúde, Dilma Tessari, representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave) e demais entidades interessadas com a proposta do programa. Como cerimônia de encerramento foi realizado uma prática restaurativa por um dos Voluntários da Paz.

Consultora do Departamento Penitenciário Nacional conhece o Programa Caxias da Paz

Consultora do Departamento Penitenciário Nacional conhece o Programa Caxias da Paz

Encontro na Central Judicial

O Programa Caxias da Paz recebeu a visita da Consultora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Raffaella Pallamolla, a qual esteve na cidade para conhecer as práticas da região para elaboração de política nacional de implementação de práticas restaurativas no sistema prisional.

O cronograma de atividades teve início na terça (30), oportunizando a mesma conhecer os espaços que constituem o programa: Núcleo de Justiça Restaurativa, Central Comunitária, Central da Infância e Juventude e Central Judicial. Durantes os encontros foi explicado o funcionamento de cada espaço, evidenciando a aplicação dos Círculos de Construção de Paz, em situações conflitivas ou não-conflitivas; uma das metodologias utilizadas pela Justiça Restaurativa.

A consultora demonstra grande interesse pelas práticas restaurativas. “A Justiça Restaurativa tem o potencial de transformar a visão das pessoas sobre os conflitos, inclusive tirando a imagem de que a única resposta possível para o crime é a punição, ao possibilitar essa mudança, ela também possibilita que as pessoas passem a olhar para a violência e à resposta que o Estado dá para isso de uma forma diferente”, afirma Raffaella. Permanecendo na cidade até essa quinta (01 de setembro), a consultora continua coletando mais informações de outras instituições sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido em Caxias do Sul.Consultora do Departamento Penitenciário Nacional conhece o Programa Caxias da Paz

Programa Caxias da Paz participa de Audiência Pública no IEE Cristóvão de Mendoza

No último sábado (27), no ginásio do Instituto Estadual de Educação Cristóvão de Mendoza, aconteceu uma Audiência Pública na qual integrantes da equipe do Programa Caxias da Paz estiveram presentes.

O objetivo era de apurar os problemas de gestão e infraestrutura. Para tanto, foram ouvidos órgãos da Administração da Escola e da Secretaria de Educação, professores, alunos, pais e demais instituições locais interessadas sobre as demandas existentes.

O espaço oportunizava falas daqueles que queriam contribuir com o diálogo, neste sentido o Coordenador Técnico do Programa Caxias da Paz, Paulo Moratelli expressa que “O Programa Caxias da Paz oferecer a metodologia dos Círculos de Construção de Paz como uma alternativa de diálogo entre as partes envolvidas, sem posicionar-se a favor de nenhuma delas, respeitando as mesmas, no intuito de restabelecer relações saudáveis para toda a comunidade escolar.

Entre as autoridades presente estava o Procurador da República Fabiano de Moraes, a Promotora de Justiça Simone Martini, o Técnico do Ministério Público da União (MPU), Tiago Coutinho, o Diretor de Transporte,Programa Caxias da Paz participa de Audiência Pública no IEE Cristóvão de Mendoza Gervásio Longhi, a Coordenadora da 4º CRE, Janice Moraes e a Diretora do IEE Cristóvão de Mendoza, Fabiana Simonaggio.

Quarta Coordenadoria de Educação solicita Mutirão em Escolas de Caxias do Sul

Quarta Coordenadoria de Educação solicita Mutirão em Escolas de Caxias do Sul

Facilitadores e Voluntários da Paz

Dando seguimento a um projeto que já estava em execução, referente a proposta da Quarta Coordenadoria de Educação em realizar os Círculos de Construção de Paz nas escolas de Caxias do Sul. O mutirão aconteceu na Escola Estadual de Ensino Médio Professor Clauri Alves Flores, na última terça-feira (16) no turno da noite. Participaram do mutirão cem alunos, três Voluntários da paz e quatro Facilitadores da Central da Infância e Juventude. Os seis círculos foram realizados no intuito de fortalecimento de vínculos da comunidade escolar.

O pedido foi acolhido pela Central da Infância e Juventude, sendo que a metodologia dos círculos já vem sendo aplicada desde abril e conforme a demanda, os Facilitadores e Voluntários tem optado em executar os mutirões para melhor viabilizar o processo.

Com o reconhecimento dos órgãos públicos, o Programa Caxias da Paz se fortalece e ganha respaldo para poder evidenciar como as metodologias da Justiça Restaurativa tem a sensibilidade de mudam de forma exitosa os cenários que se apresentam durante a metodologia por todos os envolvidos.

A central da Infância e Juventude está localizada na UCS, sala 112 do Bloco 58, junto ao Posto de Justiça Comunitária.

Escola Estadual Paulo Freire realiza Mutirão de Círculo de Construção de Paz

Essa semana dia 15, foi realizado um Mutirão de Círculo de Construção de Paz na Escola Estadual de Ensino Fundamental Paulo Freire. A proposta surgiu no Planejamento da 8ª turma de Formação do Curso de Formação Voluntários da Paz, a qual o diretor da Escola, Marcos Roberto da Silva fez parte. O mutirão contou com a ajuda dos voluntários de diferentes turmas que já realizaram a formação.

Com uma ampla participação, os círculos envolveram 328 alunos, 6 professores e 51 voluntários. A metodologia foi aplicada para poder fortalecer vínculos entre os colegas e valorizar o diálogo. Com a adesão da participação dos professores nos cursos, tem sido recorrente a realização dos mutirões em Escolas; visto que a prática dos círculos buscam uma nova perspectiva para trabalhar melhor as relações interpessoais.

O curso de Formação Voluntários da Paz permanece com vagas abertas e, é ofertado de forma gratuita, incluso material didático. Aos interessados em realizar o curso, podem realizar pré-inscrição no portal www.voluntariosdapaz.org.br.

Guardas Municipais do Estado recebem capacitação em Círculos de Construção de Paz

O curso “Os Círculos de Construção de Paz e as Práticas Restaurativas” aplicadas no ofício da atuação das Guardas Municipais, tem início nessa quinta-feira (18), o mesmo está sendo aplicado pela primeira vez em Caxias do Sul, e acolhe Guardas Municipais de todo o Estado.

Promovido em parceria com a Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Guarda Municipal da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz e do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Estado, o curso busca reconhecer a importância em realizar as práticas da Justiça Restaurativa perceptíveis com êxito após a aplicação da metodologia dos círculos. “Apresentar as experiências já praticadas pela Guarda Municipal de Caxias do Sul e a construção de uma identidade das Guardas Municipais do Estado, para que possam falar a mesma linguagem preventiva, cuidadora e dialógica; isso é um grande marco, ter os nossos colegas aqui prestigiando”, afirma a Coordenadora Geral do Programa Caxias da Paz, Raquel Dessoti.

Analisando a oportunidade em realizar a capacitação, o Guarda Municipal da cidade de São Leopoldo, com formação em Direito, Pedro Gimenez, expõe sobre “a importância de uma nova visão de como fazer segurança pública, saber que existe outra possibilidade, saber mais sobre a Justiça Restaurativa, observar como funciona as outras guardas que estão participando do Curso”.

O Curso contou com a presença do Prefeito Municipal de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, o Juiz de Direito e Coordenador Estadual do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Estado do RS, Dr. Leoberto Brancher, o Secretário Municipal da Segurança Pública e Proteção Social em Exercício, Samuel D'Ávila, o titular da pasta (em férias), José Francisco Barden da Rosa, o diretor da GM, Ricardo Fugante Martins, o gerente da Escola de Capacitação da GM, Jeferson Ricardo Vargas, guardas municipais de Caxias do Sul e do Estado. A capacitação se estende até amanhã.

Foto: Rafael Lopes

 

 

Parceira de produtos artesanais visita o Núcleo de Justiça Restaurativa

Nessa terça-feira (16), o Núcleo de Justiça Restaurativa recebeu a visita da senhora Helena Bergamaschi, parceira na confecção de produtos artesanais. A mesma iniciou com as artes da costura aos 17 anos, no decorrer da sua caminhada já teve a sua Malharia Andes por quatro anos, lecionou tricô e crochê no Shopping Pratavieira e, agora depois de aposentada, com 86 anos continua costurando.

“Quase nunca largo a minha máquina, quando não estou costurando nela, estou costurando a mão. Eu gosto muito de costurar, não é só dom, tem que gostar”, afirma senhora Helena.

As parcerias são fundamentais para o Programa Caxias da Paz, sejam elas de pessoas físicas ou jurídicas, pois ajudam a construir, fortalecer e dar legitimidade pelo trabalho que é desempenhado. As lembrancinhas produzidas pela parceira, já fazem parte do Programa, agraciam o centro dos Círculos e outros espaços da estrutura física do Núcleo.

Aos interessados em ser parceiros no Programa, podem fazer contato com o Núcleo de Justiça Restaurativa localizado na UCS, Bloco 58, sala 112. Trabalhando de forma coletiva sempre é possívelParceira de produtos artesanais visita o Núcleo de Justiça Restaurativa fazer mais.

Mutirão de Círculos de Construção de Paz na Comunidade São Luis da 6ª légua

Mutirão de Círculos de Construção de Paz na Comunidade São Luis da 6ª légua

Equipe de Facilitadores voluntários

Nesse sábado (06), aconteceu um Mutirão de Círculo de Construção de Paz na Comunidade de São Luis da 6ª Légua. O intuito em fazer os círculos foi para fortalecer os vínculos entre os 55 catequizando, com idade de 12 a 15 anos na pré-crisma e, entre as atividades programas, a prática dos círculos foi incluída.

A solicitação para a realização do mutirão foi recebida pela Instrutora do Curso de Formação Voluntários da Paz Katiane Boschetti, que encaminhou o pedido para a Jovane Fochesatto, supervisora da formação da Turma 17, que contou com o voluntariado de mais 11 facilitadores para efetuar a metodologia.

O curso de Formação Voluntários da Paz está instalado na sala 112, Bloco 58, no Posto de Justiça da UCS e objetiva formar 1.000 facilitadores até novembro desse ano. Aos interessados podem realizar pré-inscrição no portal www.voluntariosdapaz.org.br.

Defensor Público de Teresina faz visita a Caxias do Sul para conhecer mais sobre o Programa Caxias da Paz

O Programa Caxias da Paz recebeu a visita do Defensor Público Rogério Newton, que teve sua formação sobre Justiça Restaurativa com a metodologia dos Círculos de Construção de Paz com os instrutores Alceu Valin e Lenice Ponz em julho de 2015 em Teresina.

Os círculos são praticados na própria Defensoria Pública com a equipe de trabalho.Onde se sobre Justiça Restaurativa, sempre fala de Caxias do Sul, ressalta Rogério, que acredita nesse novo paradigma como uma solução extrajudicial para a Justiça Retributiva.

O Defensor Público aproveitou as férias do trabalho para vir à Caxias do Sul e obter mais informações sobre as práticas de Justiça Restaurativa que estão sendo realizadas na cidade, onde pode conhecer um pouco mais do trabalho desenvolvido pela Central Judicial, pela Comissão de Paz da Saúde e visitou ainda a Central Comunitária e o Núcleo de Justiça Restaurativa.

Foto: Ana Ribas

Curso de Formação Voluntários da Paz realiza o seu primeiro curso no turno da noite

Devido a elevada procura de pessoas que tinham interesse em realizar o Curso de Formação Voluntários da Paz no turno da noite, o programa acolheu o pedido e atendeu à solicitação da comunidade, oferecendo pela primeira vez o curso no período noturno. O curso aconteceu nas dependências da Prefeitura de Caxias do Sul, que cedeu uma sala na sede administrativa para que a formação ocorresse, na última semana 18 pessoas puderam conhecer a metodologia dos Círculos de Construção de Paz - entre elas profissionais das áreas de Educação, Segurança Pública, Saúde, Assistência Social, Habitação, Áreas Privadas -, entre outras.

O Curso foi conduzido pela instrutora Katiane Boschetti. Os participantes demonstraram comprometimento e, apesar das baixas temperaturas registradas durante o período, persistiram até o final do curso, que se estendeu de segunda-feira (18) até sexta-feira (22). O programa Caxias da Paz utiliza as metodologias da Justiça Restaurativa, que buscam transformar e humanizar os espaços sociais de forma coletiva. O programa avalia a possibilidade de realizar outras formações noturnas, ampliando as possibilidades de participação.

Foto: Ana Ribas

Programa Caxias da Paz faz visita à Escolas

Programa Caxias da Paz faz visita à Escolas

Escola Estadual Abramo Randon

O Programa Caxias da Paz esteve presente em duas Instituições Escolares nessa quinta (21), a pedido das equipes diretivas. Pela manhã o Coordenador da Central da Infância e Juventude, Alexandre Ferronato esteve na Escola Estadual de Ensino Fundamental Abramo Randon, explanando para um público de 20 professores a relevância em trabalhar com práticas restaurativas em diferentes ambientes sociais, compreendendo que no meio escolar o saber ouvir é fundamental na troca interpessoal.

Pela tarde, a Instrutora do Curso de Formação Voluntários da Paz, Katiane Boschetti compareceu no Colégio Estadual Imigrante, para falar como o novo paradigma de Justiça Restaurativa pode mudar situações conflituosas baseado-se principalmente pelo diálogo. A Instrutora aproveitou a oportunidade para convidar os 50 professores presentes a realizarem o Curso de Formação Voluntários da Paz que pretende capacitar 1.000 voluntários até o mês de novembro desse ano.

A proposta das atividades sugeridas pelas Instituições buscou compor a programação dos dois dias de formação do núcleo de professores que irá encerrar essa semana; após o término do primeiro semestre letivo e, antes das férias escolares de inverno.

Foto: Ana RibasPrograma Caxias da Paz faz visita à Escolas

Círculos de Construção de Paz realizados na Escola Municipal de Ensino Fundamental João de Zorzi

Nos dias 12 e 13 de Julho, aconteceu na Escola Municipal de Ensino Fundamental João de Zorzi, um Mutirão de Círculos de Construção de Paz. Os Círculos foram conduzidos por 11 pessoas, entre elas, Facilitadores e Voluntários. Até o momento foram atendidas 17 turmas, totalizando 277 alunos; além dos Círculos realizados com as turmas, a metodologia também foi aplicada com um grupo de professores, com 28 participantes.

A demanda foi solicitada pela própria Escola e foi acolhida pela Central de Práticas da Infância e Juventude de Caxias do Sul, destinada a atender situações encaminhadas pela rede socioassistencial, envolvendo crianças, adolescentes e seu entorno familiar e comunitário.

A Central da Infância e Juventude está localizada na sala 112 do Bloco 58, junto ao Posto de Justiça Comunitária na UCS – Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130, Bairro Petrópolis. A mesma segue atendendo às demandas requeridas com o auxílio do Programa Voluntários da Paz.

 

Foto: Adilson Correa

Prefeito Recepciona Comitiva do Tribunal de Justiça de Florianópolis que busca informações sobre o Programa Caxias da Paz

Na manhã dessa quinta-feira (14), o Prefeito Alceu Barbosa Velho recepcionou no Salão Nobre da Prefeitura de Caxias do Sul uma Comitiva do Estado de Santa Catarina, composta pelo Juiz Alexandre Kawasawa Takaschima, pela Juíza Brigitte May, pela Oficial Cristina Mulezini e pela Assistente Social Gisele Comiran, do Tribunal de Justiça de Florianópolis.

O grupo está em Caxias do Sul para coletar informações sobre o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa  - Caxias da Paz e suas práticas.   Participaram da recepção o Secretário de Segurança e Proteção Social, José Barden; o Juiz Coordenador do CEJUSC Leoberto Brancher; o Presidente da Fundação Caxias, Paulo Poletto; entre demais representantes da equipe do Programa.

Durante o encontro, o secretário de Segurança e Proteção Social, destacou as mudanças estruturais que o Programa tem provocado. “O Programa propõe Integração e transversalidade das Políticas Públicas, provocando uma mudança de cultura estrutural”, afirmou Barden; reforçando também que o Projeto tem respaldo na lei municipal nº 7.754 de 29 de abril de 2014, aprovada por unanimidade no Legislativo.

Na ocasião, o Prefeito Alceu Barbosa Velho, abordou a importância e a transformação social que o Programa Caxias da Paz tem gerado no Município, com os princípios de Práticas Restaurativa, destacando a relevância de tratar a causa dos problemas e não somente sua incidência, focando principalmente na sua prevenção. A Comitiva permanecerá na cidade até dia 15 de julho para conhecer toda a logística em que o Programa está alicerceado.

 

Foto: Rafael Lopes

Programa de Formação Voluntários da Paz forma 15 facilitadores na sua 22º Turma

Entre os dias 11 a 13/07 aconteceu a formação da 22º Turma do Programa de Formação Voluntários da Paz. A Turma foi composta por 15 profissionais do Direito, da Educação, Estudantes, de Cursos Socioprofissionalizante, Lideranças Comunitárias, de Socioeducação e interessados em conhecer a metodologia dos Círculos de Construção de Paz. Registramos nosso contentamento a cada nova Turma. Obrigado e sejam todos bem vindos ao Programa

 

Foto: Gabriela Azambuja

Programa Municipal de Pacificação Restaurativa forma 86 facilitadores para 5 Escolas Municipais

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa de Caxias do Sul ‘Caxias da Paz’, através do seu Núcleo de Justiça Restaurativa, entregou nesta semana certificado de conclusão de curso para 86 professores que integrarão uma experiência piloto em cinco escolas municipais:  Mario Quintana, Rubem Bento Alves, São Vicente de Paulo, Nova Esperança e Basílio Tcacenco.

A formatura aconteceu no Auditório da Prefeitura e contou com a presença dos representantes da Comissão Executiva do Programa, da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (CIPAVE). e a solenidade contou com a presença do Secretário de Segurança Pública e Proteção Social,  José Francisco Barden, do Diretor da Secretaria, Samuel D'Avila, e do Vice-Presidente da Fundação Caxias, Euclides Sirena, e representantes da SMED.

As cinco turmas do curso foram ministradas pelo Coordenador Técnico do Núcleo de JR do Caxias da Paz, Paulo Moratelli, tendo como co-instrutores os facilitadores da Central da Infância e da Juventude Alexandre Ferronato, Délcio Cruz, Glaci Durante, Marinês Betiatto, e Adilson Correa - que prosseguirão supervisionando as turmas, cm atividade de formação continuada e assessorando a implantação das práticas nestas escolas.

Como encerramento da formação o Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), Juiz Leoberto Brancher deu uma aula sobre os fundamentos teóricos da Justiça Restaurativa, que por meio de atividades de pedagogia social busca valorizar a autonomia das pessoas e o diálogo entre elas, oportunizando aos envolvidos e interessados se expressarem e interagirem, resolvendo conflitos mediante estratégias autocompositivas.

Foto: Adilson Correa

10º Fórum Mundial da Paz 2016

https://www.eventbrite.com/e/10o-forum-mundial-da-paz-2016-registration-21532701891

A Schengen Peace Foundation é uma organização não-governamental, aprovada por Sua Majestade Henrique, Grão  Duque  de Luxemburgo. Criada com o objetivo de promover a mensagem da Paz, na Europa e em todo o mundo, a Fundação contribui para a construção de um mundo mais pacífico, promovendo a Paz,  mediante a divulgação do "Espírito de Schengen".

Desde 2007 organiza o Fórum Mundial da Paz, que reúne acadêmicos, ativistas da paz, executivos, jornalistas, estudantes, líderes religiosos e políticos, bem como qualquer cidadão que tenha interesse  em participar. Entre os promotores do Fórum estão a Universidade La Sorbonne de Paris, os ex-Presidentes da Comissão Europeia, Jacques Santer e José Manuel Barroso, e laureados do  Prêmio Nobel da Paz como o Arcebispo Desmond Tutu, entre outros.

Em 2015, o Fórum Mundial da Paz deu seus primeiros passos reais para o mundo e organizou o 1° Foro Mundial da Paz da Juventude, no Cairo, Egito, seguido pelo Fórum Mundial da Paz, na cidade de Baia Mare, na Romênia, trabalhando no tema "Busca de valores globais comuns".

Será um prazer vê-los por lá, por favor registrem-se aqui!

 

QUANDO Quinta-feira, 22 de setembro de 2016 às 13:00 - Domingo, 25 de setembro de 2016 às 16:00 (BRT)

 

ONDE Florianopolis - Canasvieras, Florianopolis, Santa Catarna 401

 

 

 

Capacitação para as Escolas-Pilotos de caxias do Sul

Na última semana de Abril, foram capacitados em Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa a segunda das cinco escolas-piloto do Município. Essas escolas estão sendo capacitadas pelo Programa Caxias da Paz, em cursos coordenados por Paulo Moratelli e, em cada um deles, mais um colega facilitador e professor da SMED.

TURMA 12 - Formação Voluntários da Paz

"Estou muito feliz em participar do Curso de Justiça Restaurativa. Satisfeito como pessoa e muito realizado como profissional da área socioeducativa. A turma 12, muito bem ministrada pelos instrutores Katy e Alex, que nos deram toda atenção nos deixando motivados e confiantes para os Círculos de Paz que iremos realizar em nossos projetos de vida pessoal e profissional. Essa turma é quase uma família, unidos e com o mesmo propósito: ajudar o próximo! Eu me sinto privilegiado em ser um dos 1000 Voluntários da Paz de Caxias do Sul." depoimento de Cleber Duarte da Cunha - Agente Socioeducador/FASE Caxias do Sul.

Entre os dias 27, 28 e 29 de Maio aconteceu a formação da 12ª turma do curso Voluntários da Paz, promovido pelo Programa Municipal de Pacificação Restaurativa - Caxias da Paz.

A 12ª Turma contou com 20 participantes, dentre eles pessoas ligadas a área do direito, psicologia, educação, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, secretaria de obras, serviço socioeducativo (FASE),  lideranças comunitárias e jovens do Projeto Pescar.

Interessados em participar do Programa Voluntários da Paz devem realizar pré-inscrição no portal www.voluntariosdapaz.org.br.
Mais informações pelo telefone (54) 3218-2100 Ramal: 2324. O curso e o material didático são gratuitos.

7ª DPR, DEPEN e VEC ampliam discussões sobre Justiça Restaurativa

http://www.susepe.rs.gov.br/conteudo.php?cod_conteudo=2196&cod_menu=4
7ª DPR, DEPEN e VEC ampliam discussões sobre Justiça Restaurativa

O encontro aconteceu na última quarta (20).

A 7ª Região Penitenciária e a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Caxias do Sul receberam, na última quarta-feira (20), a visita técnica da consultora do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e do Programa das Nacões Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fábiana Leite, no Fórum municipal onde discutiram assuntos sobre a prática da Justiça Restaurativa.

No decorrer do evento, trataram também da implantação de uma Central de Referência para a Execução de Alternativas Penais. O diretor do Instituto Penal de Caxias, Jean Fábio de Freitas, acredita que a Justiça Restaurativa surge como alternativa penal madura, humana e eficaz. “Prova disso é o interesse que o Departamento de Tratamento Penal (DTP) tem em ampliar as práticas para as demais regiões”, avalia.

O encontro contou com a participação de representantes do Departamento de Tratamento Penal (DTP), direções e equipes das casas prisionais de Caxias, representantes da Guarda Municipal e do Programa Caxias da Paz. Na ocasião, foi oferecido um almoço ofertado pela Central Comunitária do Núcleo de Justiça Restaurativa.

 

Justiça restaurativa integrada na Susepe

A Justiça Restaurativa tem sido praticada desde 2011 na Susepe, sendo que iniciou com cursos da Escola de Perdão e Reconciliação. A instituição passou por vários momentos no decorrer dos últimos 5 anos, incluindo grupos de estudos, supervisões e estabelecimento de diretrizes. Hoje, as práticas no sistema prisional já têm acontecido em diversas regiões. E agora, serão levadas como modelo para todo o Brasil.

Segundo a coordenadora regional de Justiça Restaurativa, Daiane Carbonera, "é com o trabalho acontecendo integrado com a rede municipal, que será possível alcançar a necessária reintegração social de quem está em cumprimento de pena".

Giordana Cunha
Imprensa Susepe

Comissão do CNJ avalia proposta de norma para difundir Justiça Restaurativa

A proposta foi encaminhada pelo secretário-geral do CNJ ao presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania

O Grupo de Trabalho (GT) para desenvolvimento da Justiça Restaurativa instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Portaria n. 74/2015, finalizou o seu trabalho com a apresentação da proposta de uma minuta de resolução para difusão da prática no país. A proposta foi encaminhada pelo secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt da Cruz, coordenador do GT, ao conselheiro Emmanoel Campelo, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, para que seja avaliada e encaminhada ao plenário do Conselho.

O GT responsável pela elaboração da minuta contou com juízes auxiliares da Presidência do CNJ e magistrados de diversas regiões brasileiras que se destacam pela difusão da prática. A minuta foi elaborada considerando, entre outros motivos, as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) para fins de implantação da Justiça Restaurativa e a relevância e necessidade de buscar uniformidade, no âmbito nacional, do conceito de Justiça Restaurativa, para evitar disparidades de orientação e ação. Outra razão explicitada na minuta é que cabe ao Poder Judiciário o permanente aprimoramento de suas formas de resposta às demandas sociais relacionadas às questões de conflitos e violência, sempre objetivando a promoção da paz social.

Definição do conceito – Uma das preocupações do GT durante a elaboração da minuta foi a definição do conceito de Justiça Restaurativa. De acordo com o texto, a Justiça Restaurativa representa uma forma diferenciada com relação ao modelo punitivo tradicional, quanto à abordagem, condução e facilitação de situações de conflitos, violências ou fatos de natureza penal e abrange princípios e metodologias aplicáveis tanto na sua compreensão quanto na sua superação. Nos oito capítulos da minuta de resolução são abordados temas como as atribuições do CNJ e dos tribunais em relação à prática, o atendimento restaurativo em âmbito judicial, o facilitador restaurativo, a formação e capacitação e o monitoramento e avaliação.

Papel dos tribunais – Pela minuta, que deverá ainda ser aprovada em plenário, compete ao CNJ organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à Justiça Restaurativa, de formar multiplicadores de facilitadores e de prever mecanismos de monitoramento, pesquisa e avaliação, inclusive com a construção de uma base de dados, e pautado pelas linhas programáticas. Já aos tribunais caberia a implementação de programas de Justiça Restaurativa, que serão coordenados pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) ou por unidade central específica para a gestão da Justiça Restaurativa (Nujures) no respectivo tribunal, com representação de magistrados e equipe técnico-científica.

Justiça Restaurativa – Contribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa é uma das diretrizes prioritárias da gestão do CNJ para o biênio 2015-2016, prevista na Portaria n. 16/2015, do ministro Ricardo Lewandowski. O ato estabelece as 12 diretrizes que devem influenciar a elaboração do planejamento estratégico do órgão e a formulação de novas metas nacionais para cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.

A Justiça Restaurativa está baseada em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. Dessa forma, o método envolve diferentes pessoas e instituições na resolução de um conflito, que auxiliam na reparação dos danos causados e na recuperação social do agressor, aplicando o conceito de corresponsabilidade social do crime.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Custo da violência no Brasil chega a 5,4% do PIB

R$ 300 bilhões foram despendidos com segurança pública, prisões e medidas socioeducativas

Com o tema “Os custos da violência”, a reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) da última segunda-feira (11/04) gerou intenso debate em torno da eficácia, ou não, dos modelos tradicionais de prevenção e repressão à violência no País. Números trazidos pelo palestrante, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira, mostram que o custo da violência no Brasil chegou a 5,4% do PIB no ano de 2014, consumindo cerca de R$ 400 bilhões em fatores como sistema de saúde, perda de capital humano, segurança privada e seguros. Outros R$ 300 bilhões foram despendidos com segurança pública, prisões e medidas socioeducativas.

“Estamos acostumados a ouvir, há muito tempo, que para resolver o problema precisamos ter mais viaturas, mais policiais e encarcerar mais as pessoas. Quando colocamos um ponto de vista diferente, as pessoas tomam um susto, mas é importante porque se abre a questão para a reflexão e o debate. A mudança exige reformas constitucionais”, afirmou.

Para Cerqueira, que é doutor em Economia e há 18 anos se dedica a estudos desta natureza, a replicação do modelo atual não funciona. Entre os argumentos, o de que há ausência de mecanismos básicos de gestão orientados para a efetividade. “Precisamos sair do enfoque do ‘mais do mesmo’ e apostar na mediação de conflitos, mais prevenção social focalizada e mais repressão qualificada”, defendeu o economista. Repensar um modelo que provou que não deu certo, no mínimo nos últimos 30 anos, é fundamental, segundo Cerqueira, “se a gente quiser ter uma política de segurança pública efetiva e maior paz social no País”. Alguns participantes contestaram os argumentos do economista.

O economista do Ipea também mostrou números que comparam o custo do encarceramento no Brasil – entre R$ 20 mil e R$ 30 mil/ano por preso – e o comparou com os investimentos em educação. Para Cerqueira, investir na educação de crianças e jovens terá impacto direto na redução do número de homicídios no Brasil. O País, aliás, responde por mais de 10% dos homicídios no mundo, revelou.

Após a reunião-almoço, Daniel Cerqueira participou na CIC de uma reunião com as entidades que atuam no Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC / Foto: Julio Soares

Custo da violência no Brasil chega a 5,4% do PIB

R$ 300 bilhões foram despendidos com segurança pública, prisões e medidas socioeducativas

Com o tema “Os custos da violência”, a reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) da última segunda-feira (11/04) gerou intenso debate em torno da eficácia, ou não, dos modelos tradicionais de prevenção e repressão à violência no País. Números trazidos pelo palestrante, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira, mostram que o custo da violência no Brasil chegou a 5,4% do PIB no ano de 2014, consumindo cerca de R$ 400 bilhões em fatores como sistema de saúde, perda de capital humano, segurança privada e seguros. Outros R$ 300 bilhões foram despendidos com segurança pública, prisões e medidas socioeducativas.

“Estamos acostumados a ouvir, há muito tempo, que para resolver o problema precisamos ter mais viaturas, mais policiais e encarcerar mais as pessoas. Quando colocamos um ponto de vista diferente, as pessoas tomam um susto, mas é importante porque se abre a questão para a reflexão e o debate. A mudança exige reformas constitucionais”, afirmou.

Para Cerqueira, que é doutor em Economia e há 18 anos se dedica a estudos desta natureza, a replicação do modelo atual não funciona. Entre os argumentos, o de que há ausência de mecanismos básicos de gestão orientados para a efetividade. “Precisamos sair do enfoque do ‘mais do mesmo’ e apostar na mediação de conflitos, mais prevenção social focalizada e mais repressão qualificada”, defendeu o economista. Repensar um modelo que provou que não deu certo, no mínimo nos últimos 30 anos, é fundamental, segundo Cerqueira, “se a gente quiser ter uma política de segurança pública efetiva e maior paz social no País”. Alguns participantes contestaram os argumentos do economista.

O economista do Ipea também mostrou números que comparam o custo do encarceramento no Brasil – entre R$ 20 mil e R$ 30 mil/ano por preso – e o comparou com os investimentos em educação. Para Cerqueira, investir na educação de crianças e jovens terá impacto direto na redução do número de homicídios no Brasil. O País, aliás, responde por mais de 10% dos homicídios no mundo, revelou.

Após a reunião-almoço, Daniel Cerqueira participou na CIC de uma reunião com as entidades que atuam no Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC / Foto: Julio Soares

Visita do pesquisador do IPEA Daniel Cerqueira

Caxias da Paz, 11 de abril de 2016. Visita do pesquisador do IPEA Daniel Cerqueira, premiado doutor em economia e entusiasta do rigor científico na avaliação e debate das politicas de segurança. Em visita ao Programa Caxias da Paz, com concorrida reunião almoço da Câmara da Industria e Comercio. Chave de ouro ao final, fechando parceria do IPEA com UCS e CIC para pesquisa de avaliação do impacto da implantação da Justiça Restaurativa em Caxias.

Lançado o Programa Voluntários da Paz

O Programa Voluntários da Paz tem a intenção de capacitar gratuitamente 1 mil facilitadores voluntários de pacificação de conflitos, até novembro de 2016. Os participantes serão formados, cadastrados e supervisionados tecnicamente pelo Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul.
Lançado o Programa Voluntários da Paz

Texto e Foto: Douglas Barreto

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), lançou oficialmente na manhã desta segunda-feira (14.03), o Programa Voluntários da Paz, promovido pelo Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz, que é constituído em conjunto com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), Fundação Caxias e o Poder Judiciário – CEJUSC (Centro de Solução de Conflitos e Cidadania) da Comarca de Caxias do Sul. O lançamento ocorreu no auditório do Bloco H da UCS.

O Programa Voluntários da Paz tem a intenção de capacitar gratuitamente 1 mil facilitadores voluntários de pacificação de conflitos, até novembro de 2016. Os participantes serão formados, cadastrados e supervisionados tecnicamente pelo Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul. Eles serão certificados pela UCS como facilitadores de círculos de construção de paz em aplicações não-conflitivas. O foco da formação está voltado à prevenção da violência e à construção de vínculos familiares, escolares, entre equipes de trabalho e comunitários. A formação compreende conceitos básicos de Justiça Restaurativa. Os Voluntários da Paz serão convidados a integrar o corpo de voluntários do Programa Caxias da Paz e a se agregar à Rede de Pacificação Social – Programa desenvolvido pela SSPPS.

Na abertura do evento, a instrutora do Programa Voluntários da Paz, Katiane Boschetti da Silveira, apresentou o Programa Caxias da Paz e seus objetivos. Em seguida, o coordenador do CEJUSC, juiz Leoberto Brancher, ressaltou a importância do Programa Voluntários da Paz para reverter a violência. Ele salientou, que o Programa tem o objetivo de promover a paz além da esfera pública. Brancher destacou também o empoderamento das comunidades por meio da Justiça Restaurativa. “É possível reverter aquilo que hoje é um drama da nossa sociedade, a violência. Talvez, o elemento que mais alcança, lamentavelmente, uma enormidade de estatísticas. Nós temos a perspectiva de reversão. O Programa Voluntários da Paz é um projeto de promoção da paz dentro daquilo que não é possível ser feito pelas forças de segurança. Apenas a cobrança ao poder público não fortifica. Nós temos que ser atores da própria mudança que queremos. A Justiça Restaurativa é a Justiça, como poder da comunidade", disse.

O Secretário Municipal de Segurança Pública e Proteção Social em Exercício, José Francisco Braden da Rosa, reforçou a qualificação dos métodos da Justiça Restaurativa que estão sendo aplicados no Município. Barden acredita que os Voluntários da Paz vão contribuir, de forma significativa, para a pacificação social. “A Justiça Restaurativa nos proporciona muitas reflexões. Os Voluntários da Paz, nós entendemos, que é como se fosse uma vacina, que é aplicada no tecido social de Caxias do Sul. Os Voluntários da Paz são células sadias do sistema imunológico da nossa sociedade, que haverão de combater esses males que nos afligem, a violência e a criminalidade. Acreditamos que a Justiça Restaurativa está um passo adiante para que nós possamos pacificar nossa sociedade. Podemos contrapor a violência com as técnicas qualificadas da Justiça Restaurativa. A nossa maior arma é o diálogo.”

Além do lançamento oficial do Programa Voluntários da Paz, foi assinado um Protocolo de Cooperação Interinstitucional. O Protocolo visa ampliar as práticas de Justiça Restaurativa e de construção de paz nas políticas públicas e comunidades de Caxias do Sul, por meio da formação de servidores públicos e voluntários para atuarem como facilitadores de práticas restaurativas. Assinaram o documento 24 instituições. Após a assinatura, foi realizada a formatura de 69 Voluntários da Paz. Eles participaram das quatro primeiras turmas do Programa, que iniciou em fevereiro.

Participaram do evento duas comitivas, uma de Fortaleza, outra de Cabo Verde.

O Programa Voluntários da Paz conta com a cooperação técnica do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do RS, e da Fundação Terre des hommes, entidade internacional sediada em Lausanne, na Suíça. O curso está sendo viabilizado com recursos do fundo de penas alternativas da Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul e da Prefeitura de Caxias.

Interessados em participar do Programa Voluntários da Paz devem enviar e-mail para formacao.voluntariosdapaz@gmail.com ou realizar pré-inscrição no portal www.voluntariosdapaz.org.br. Mais informações pelo telefone (54) 3218-2100 Ramal: 2324. O curso e o material didático são gratuitos.

Programa Caxias da Paz e Fundação Terre des hommes ministram oficina a educadores

Em parceria com o Programa Caxias da Paz, a Fundação Terre des hommes, promoveu em Caxias do Sul, uma oficina para educadores da rede de ensino municipal e estadual. A oficina teve o objetivo de sensibilizar os servidores à aplicarem um modelo de ação para a comunidade escolar caxiense. O modelo contempla práticas de Justiça Restaurativa (JR).
Programa Caxias da Paz e Fundação Terre des hommes ministram oficina a educadores

Texto: Douglas Barreto / Foto: Jéssica Labatut

Em parceria com o Programa Caxias da Paz, a Fundação Terre des hommes, entidade internacional sediada em Lausanne, na Suíça, que atua no Brasil há 30 anos, promoveu na manhã desta quarta-feira (16.03), em Caxias do Sul, uma oficina para educadores da rede de ensino municipal e estadual. O encontro ocorreu no Bloco H da Universidade de Caxias do Sul (UCS). A oficina teve o objetivo de sensibilizar os servidores à aplicarem um modelo de ação para a comunidade escolar caxiense. O modelo contempla práticas de Justiça Restaurativa (JR).

Até sexta-feira (18.03), a Terre des hommes promove workshops sobre prevenção à violência e implantação de práticas restaurativas em contextos escolares. Participam dos encontros, educadores estaduais e municipais, servidores da área da saúde, guardas municipais, facilitadores das Centrais da Paz do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa.

As aulas contam com a presença da representante do Programa Ceará Pacífico, Cristina Holanda e de uma comitiva de Cabo Verde, África. A formação está sendo administrada pelo Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul.

Os participantes serão certificados por meio do Protocolo de Cooperação Interinstitucional, assinado na última segunda-feira (14.03). O documento tem a participação de secretarias do Executivo, UCS, Fundação Caxias, Câmara de Vereadores e segmentos do Poder Judiciário.

Texto: Douglas Barreto / Foto: Jéssica Labatut


Programa capacita adolescentes como Voluntários da Paz

Alunos da Escola Guerino Zugno de Caxias do Sul estão sendo capacitados como facilitadores de círculos de construção de paz em aplicações não-conflitivas. O foco da capacitação está voltado à prevenção da violência e à construção de vínculos familiares, escolares, entre equipes de trabalho e comunitários.
Programa capacita adolescentes como Voluntários da Paz

Texto e foto: Douglas Barreto

Nesta semana iniciou a formação da turma 5 do Programa Voluntários da Paz. Nela, dois alunos, de 14 anos, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Guerino Zugno, que fica no bairro Planalto II, estão sendo capacitados como facilitadores de círculos de construção de paz em aplicações não-conflitivas. Ambos os adolescentes estão no 9º ano. O foco da capacitação está voltado à prevenção da violência e à construção de vínculos familiares, escolares, entre equipes de trabalho e comunitários. A quinta turma contém 17 alunos.

Segundo Mariele Machado, a intenção é utilizar os métodos do Programa no ambiente escolar. “A direção da escola indicou o curso. Pretendo aplicar na sala de aula”. - comenta Mariele.

De acordo com Jackson Araújo, diversos motivos geram desafetos na escola. “Ano passado ocorreram muitas brigas. Quero continuar conversando com meus colegas. Brigas não levam a nada”. - ressalta Jackson.

O Programa Voluntários da Paz é uma construção conjunta entre a Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), Universidade de Caxias do Sul (UCS), Fundação Caxias e o Poder Judiciário – CEJUSC (Centro de Solução de Conflitos e Cidadania) da Comarca de Caxias do Sul. A promoção é do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz. O objetivo é formar mil facilitadores voluntários de pacificação de conflitos, até novembro. Os participantes são capacitados, cadastrados e supervisionados tecnicamente pelo Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul.

A formação do Programa Voluntários da Paz tem ênfase prática e vivencial, voltada à aplicação das técnicas de facilitação de diálogos em situações não conflitivas, habilitando os alunos à condução de encontros, além de fazer uma introdução aos Conceitos Básicos de Justiça Restaurativa. As aulas são conduzidas em linguagem acessível para atender ao mais amplo leque de participantes. Não há pré-requisito de formação escolar.

Interessados em participar do Programa Voluntários da Paz devem enviar e-mail para formacao.voluntariosdapaz@gmail.com ou realizar pré-inscrição no portal teiadapaz.org.br. Mais informações pelo telefone (54) 3218-2100 Ramal: 2324. O curso e o material didático são gratuitos.

Texto e foto: Douglas Barreto

Pesquisadora francesa visita programa Caxias da Paz

O Programa Caxias da Paz recebeu a visita da pesquisadora francesa Christina De Angelis. A visita teve o objetivo de auxiliar no processo da pesquisa Restorative Circles in Brazil: origins, development and use of restorative circles in Brazil.

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), informa que o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa - Caxias da Paz, desenvolvido em parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), a Fundação Caxias e o Poder Judiciário – CEJUSC (Centro de Solução de Conflitos e Cidadania) da Comarca de Caxias do Sul, recebeu a visita da pesquisadora francesa Christina De Angelis, nesta terça-feira (1º/03). A visita teve o objetivo de auxiliar no processo da pesquisa Restorative Circles in Brazil: origins, development and use of restorative circles in Brazil (Os Círculos Restaurativos: origem, desenvolvimento e uso dos Círculos Restaurativos no Brasil). Os estudos fazem parte do Mestrado - MITRA em mediação intercultural do programa Erasmus Mundus da União Européia.

Pela manhã, a pesquisadora entrevistou o coordenador do CEJUSC, juiz Leoberto Brancher. Após, conheceu o trabalho de pacificação social desenvolvido na Central da Paz Comunitária, que fica no bairro Canyon, na Zona Norte da cidade. Na Central Comunitária, ela conferiu a formação da 4ª turma de facilitadores do Programa Voluntários da Paz. O secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Roberto Soares Louzada, a coordenadora da Central Comunitária, Suzana Cordova, e a instrutora do Programa Voluntários da Paz, Katiane Boschetti da Silveira, recepcionaram a pesquisadora. Ela acompanhou também a Oficina de Planejamento Estratégico, conforme a metodologia colaborativa "Dragon Dreaming - Como tornar seus sonhos realidade através do amor em ação". No primeiro mês, o Programa Voluntários da Paz formou 72 facilitadores de círculos de construção de paz em aplicações não-conflitivas.

No período da tarde, Christina foi recepcionada, na UCS, pelo coordenador técnico do Núcleo de Justiça Restaurativa, Paulo Moratelli. Na instituição de ensino ela pode registrar três depoimentos de pessoas que participaram de círculos restaurativos, duas em âmbito escolar e uma em um processo judicial.

Em seguida, Moratelli apresentou o organograma do Caxias da Paz e o processo de trabalho das três Centrais de Pacificação Restaurativa, Comissão de Paz e Voluntários da Paz. Os coordenadores das Centrais Judicial e Infância e da Juventude, Franciele Lenzi e Alexandre Ferronato, respectivamente, com participação das integrantes do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS Sul), Stéphanie Oliva Marcon e Nadia Duarte, esclareceram dúvidas e relataram as atividades de cada setor.

Após as apresentações, a pesquisadora destacou as experiências com Justiça Restaurativa que teve em outros países, a um grupo de facilitadores e colaboradores do Programa. Na oportunidade, ela salientou que o trabalho da Justiça Restaurativa em Caxias do Sul é referência para o mundo. “A realidade aqui é bem diferente. O trabalho de vocês é um trabalho corajoso. Tem tanto para pesquisar aqui, ficaria muito mais. Sabia que tinha coisas acontecendo aqui, mas não sabia que eram tantas, fiquei surpreendida. É muito interessante o que vocês estão fazendo. Gostaria de voltar para continuar a pesquisa. Vocês são líderes no que vocês estão realizando, não só para o Brasil, mas, para outros países que possuem a mesma gravidade”, afirmou a pesquisadora.

Voluntários da paz

Interessados em participar do Programa Voluntários da Paz devem enviar e-mail para formacao.voluntariosdapaz@gmail.com ou realizar pré-inscrição no portal teiadapaz.org.br. Mais informações pelo telefone (54) 3218-2100, ramal 2324. O curso e o material didático são gratuitos.

PROGRAMA VOLUNTÁRIOS DA PAZ

Em construção conjunta entre a Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), Universidade de Caxias do Sul (UCS), Fundação Caxias e o Poder Judiciário – CEJUSC (Centro de Solução de Conflitos e Cidadania) da Comarca de Caxias do Sul, em 2016, o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz, promove uma ação pioneira no cenário nacional. A intenção é capacitar 1 mil facilitadores voluntários de pacificação de conflitos, até novembro. Os participantes serão formados, cadastrados e supervisionados tecnicamente pelo Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul.
PROGRAMA VOLUNTÁRIOS DA PAZ

Cada curso tem 25 alunos e uma carga horária total de 44 horas presenciais, que iniciam com um curso prático, prosseguem com um encontro de planejamento das ações, e depois ocorrem oito encontros de supervisão ao longo de seis meses.

Em construção conjunta entre a Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), Universidade de Caxias do Sul (UCS), Fundação Caxias e o Poder Judiciário – CEJUSC (Centro de Solução de Conflitos e Cidadania) da Comarca de Caxias do Sul, em 2016, o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz, promove uma ação pioneira no cenário nacional. A intenção é capacitar 1 mil facilitadores voluntários de pacificação de conflitos, até novembro. Os participantes serão formados, cadastrados e supervisionados tecnicamente pelo Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul.

Os formados (40 turmas de 25 alunos), serão certificados pela UCS como facilitadores de círculos de construção de paz em aplicações não-conflitivas. O foco da formação está voltado à prevenção da violência e à construção de vínculos familiares, escolares, entre equipes de trabalho e comunitários.

Algumas diretrizes para a atuação pacificadora são sugeridas pelos organizadores, embora cada pessoa, grupo ou comunidade terá liberdade de organizar-se melhor segundo as próprias perspectivas, e para essa finalidade o Programa Voluntários da Paz proporciona também a realização de uma Oficina de Planejamento Estratégico, conforme a metodologia colaborativa "Dragon Dreaming - Como tornar seus sonhos realidade através do amor em ação".

Os Voluntários da Paz serão convidados a integrar o corpo de voluntários do Programa Caxias da Paz e a se agregar à Rede de Pacificação Social – Programa desenvolvido desde 2013 pela SMSPPS, dando-se com isso, um passo inicial que prepara e desafia as comunidades de Caxias do Sul a constituírem, futuramente, seus próprios Comitês de Paz, espaço de atendimento a conflitos que é o objetivo mais avançado do Programa.

Cada curso tem 25 alunos e uma carga horária total de 44 horas presenciais, que iniciam com um curso prático, prosseguem com um encontro de planejamento das ações, e depois ocorrem oito encontros de supervisão ao longo de seis meses.

A formação tem ênfase prática e vivencial, voltada à aplicação das técnicas de facilitação de diálogos em situações não conflitivas, habilitando os alunos à condução de encontros, além de fazer uma introdução aos Conceitos Básicos de Justiça Restaurativa. O curso prevê também a apresentação do Programa Caxias da Paz e elementos conceituais sobre a estrutura metodológica dos Círculos de Construção de Paz. As apresentações serão conduzidas em linguagem acessível para atender ao mais amplo leque de participantes. Não haverá pré-requisito de formação escolar.

O projeto conta também com a cooperação técnica do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do RS, e da Fundação Terre des hommes, entidade internacional sediada em Lausanne, na Suíça. O curso está sendo viabilizado com recursos do fundo de penas alternativas da Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul e da Prefeitura de Caxias.

Interessados em participar do Programa Voluntários da Paz devem enviar e-mail para formacao.voluntariosdapaz@gmail.com ou realizar pré-inscrição no portal teiadapaz.org.br. Mais informações pelo telefone (54) 3218-2100 Ramal: 2324. O curso e o material didático são gratuitos.

Foto e texto: Douglas Barreto

Programa Voluntários da Paz

Os Voluntários da Paz serão convidados a integrar o corpo de voluntários do Programa Caxias da Paz e a se agregar à Rede de Pacificação Social. A formação é voltada à aplicação das técnicas de facilitação de diálogos em situações não conflitivas.

Em construção conjunta entre a Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), Universidade de Caxias do Sul (UCS), Fundação Caxias e o Poder Judiciário – CEJUSC (Centro de Solução de Conflitos e Cidadania) da Comarca de Caxias do Sul, em 2016, o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz, promove uma ação pioneira no cenário nacional. A intenção é capacitar 1 mil facilitadores voluntários de pacificação de conflitos, até novembro. Os participantes serão formados, cadastrados e supervisionados tecnicamente pelo Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul.

Os formados (40 turmas de 25 alunos), serão certificados pela UCS como facilitadores de círculos de construção de paz em aplicações não-conflitivas. O foco da formação está voltado à prevenção da violência e à construção de vínculos familiares, escolares, entre equipes de trabalho e comunitários.

Algumas diretrizes para a atuação pacificadora são sugeridas pelos organizadores, embora cada pessoa, grupo ou comunidade terá liberdade de organizar-se melhor segundo as próprias perspectivas, e para essa finalidade o Programa Voluntários da Paz proporciona também a realização de uma Oficina de Planejamento Estratégico, conforme a metodologia colaborativa "Dragon Dreaming - Como tornar seus sonhos realidade através do amor em ação".

Os Voluntários da Paz serão convidados a integrar o corpo de voluntários do Programa Caxias da Paz e a se agregar à Rede de Pacificação Social – Programa desenvolvido desde 2013 pela SMSPPS, dando-se com isso, um passo inicial que prepara e desafia as comunidades de Caxias do Sul a constituírem, futuramente, seus próprios Comitês de Paz, espaço de atendimento a conflitos que é o objetivo mais avançado do Programa.

Cada curso tem 25 alunos e uma carga horária total de 44 horas presenciais, que iniciam com um curso prático, prosseguem com um encontro de planejamento das ações, e depois ocorrem oito encontros de supervisão ao longo de seis meses.

A formação tem ênfase prática e vivencial, voltada à aplicação das técnicas de facilitação de diálogos em situações não conflitivas, habilitando os alunos à condução de encontros, além de fazer uma introdução aos Conceitos Básicos de Justiça Restaurativa. O curso prevê também a apresentação do Programa Caxias da Paz e elementos conceituais sobre a estrutura metodológica dos Círculos de Construção de Paz. As apresentações serão conduzidas em linguagem acessível para atender ao mais amplo leque de participantes. Não haverá pré-requisito de formação escolar.

O projeto conta também com a cooperação técnica do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do RS, e da Fundação Terre des hommes, entidade internacional sediada em Lausanne, na Suíça. O curso está sendo viabilizado com recursos do fundo de penas alternativas da Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul e da Prefeitura de Caxias.

Interessados em participar do Programa Voluntários da Paz devem enviar e-mail para formacao.voluntariosdapaz@gmail.com ou realizar pré-inscrição no portal teiadapaz.org.br. Mais informações pelo telefone (54) 3218-2100 Ramal: 2324. O curso e o material didático são gratuitos.

Foto e texto: Douglas Barreto

Congresso Mundial de Justiça Juvenil

O Brasil teve uma participação ativa durante todo o Congresso. O Juiz Leoberto Brancher, Titular da Infância e da Juventude de Caxias do Sul, participou de uma mesa redonda sobre a reforma do sistema de justiça juvenil.

Em 2015, foi realizado o Congresso Mundial sobre Justiça Juvenil no Centro de Conferências Internacional de Genebra - CICG (Suíça)

Existem inúmeras leis nacionais e convenções internacionais sobre justiça juvenil. O desafio para os legisladores e para a sociedade civil é como aplicá-los, sem deixar de respeitar os interesses das vítimas, jovens infratores e as comunidades em que vivem.

Pela primeira vez, representantes de governos e da sociedade civil, se reuniram em Genebra para discutir em conjunto o futuro da justiça juvenil. Durante cinco dias, os 800 participantes tiveram a oportunidade de ouvir 100 palestrantes especialistas, em 32 oficinas e compartilhar as melhores práticas.

O Brasil teve uma participação ativa durante todo o Congresso. O Juiz Leoberto Brancher, Titular da Infância e da Juventude de Caxias do Sul, participou de uma mesa redonda sobre a reforma do sistema de justiça juvenil.

Confira no link, o vídeo do Congresso Mundial sobre Justiça Juvenil: https://goo.gl/gwcoui

Autoridades e voluntários planejam alternativas para atacar a intolerância em Caxias

Crimes por motivos banais e os ataques a imagens religiosas reforçam necessidade de atenção ao tema A onda de ataques a imagens religiosas em Caxias do Sul e em Farroupilha —nove casos desde novembro de 2015, incluindo os danos produzidos na imagem de Nossa Senhora de Caravaggio — é o sintoma mais recente de intolerância. Ele se juntou a um indicador especial da violência em Caxias do Sul em 2015. Dos 115 assassinatos verificados ao longo do ano, pelo menos 10 das mortes poderiam ser evitadas com o diálogo, segundo apurou o Pioneiro.
Autoridades e voluntários planejam alternativas para atacar a intolerância em Caxias

A professora e agente de saúde do bairro Desvio Rizzo Isabel Viapiana participou da primeira turma de capacitação de voluntários em novembro do ano passado. Ela conta que abraçou o projeto pela compaixão e percepção ao próximo.

Crimes por motivos banais e os ataques a imagens religiosas reforçam necessidade de atenção ao tema

A onda de ataques a imagens religiosas em Caxias do Sul e em Farroupilha —nove casos desde novembro de 2015, incluindo os danos produzidos na imagem de Nossa Senhora de Caravaggio — é o sintoma mais recente de intolerância. Ele se juntou a um indicador especial da violência em Caxias do Sul em 2015. Dos 115 assassinatos verificados ao longo do ano, pelo menos 10 das mortes poderiam ser evitadas com o diálogo, segundo apurou o Pioneiro.

— Nós vemos uma situação limite na sociedade atualmente. É um momento em que falta tolerância. O diálogo deve acontecer para que possamos conhecer a outra pessoa antes de simplesmente julgá-la — afirma o padre Rudinei Zorzo, que trabalha no setor da Juventude da Diocese de Caxias do Sul. Na denominação diocesana, ele atua como referencial do setor.

Para que o quadro de violência não se repita em 2016, órgãos públicos, autoridades, voluntários e religiosos pretendem reforçar as políticas públicas e ações sociais nas regiões mais vulneráveis. Uma das propostas é o projeto Voluntários da Paz, previsto no Programa Municipal de Pacificação. Ele já está em curso desde novembro. A ação pretende formar, até novembro, mil voluntários que trabalharão na prevenção e na identificação de conflitos nas suas próprias comunidades. O curso deve ser retomado em fevereiro e é aberto à comunidade.

A professora e agente de saúde do bairro Desvio Rizzo Isabel Viapiana participou da primeira turma de capacitação de voluntários em novembro do ano passado. Ela conta que abraçou o projeto pela compaixão e percepção ao próximo.

— Antes de participar do curso, eu não sabia o que era justiça restaurativa. Hoje, entendo que, com o meu trabalho posso promover a pacificação. Também acredito que as pessoas não estão perdidas, elas podem ser restauradas se ajudarmos — afirma Isabel que atua como facilitadora da paz, outra ação desenvolvida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Outra ferramenta é a Justiça Restaurativa, ação coordenada pelo Tribunal de Justiça do Estado que já vem sendo desenvolvida em Caxias do Sul. Um dos braços da iniciativa é a Central da Paz Comunitária, localizada no bairro Cânyon. A central busca a mediação de conflitos na Zona Norte, área com maior incidência de homicídios em 2015.

Somente nos bairros Santa Fé, Belo Horizonte e Cânyon, foram 14 homicídios. A coordenadora da central, Susana Duarte, diz que há uma falta de pertencimento social e situação de exclusão, principalmente dos jovens que vivem em regiões mais humildes, fator que ajudaria a explicar os altos índices de violência nessas comunidades.

— Não há uma acolhimento e muito menos acesso a todos os serviços que uma cidade como Caxias disponibiliza. Isso acaba levando parte dos jovens a cometerem atos infracionais — explica Susana.

Para que esses índices diminuam, a central trabalha na busca pela pacificação e na mediação dos conflitos. Durante o processo, os envolvidos participam de círculos de construção de paz. São encontros mediados por facilitadores da paz em que há um debate dos problemas. A intenção não é julgar, mas, sim, chegar a um consenso diante dos conflitos, segundo Susana.

— Hoje, nós percebemos que há uma demanda espontânea na comunidade. Por exemplo, uma família participa de uma solução de conflito, percebe que dá certo e acaba indicando a central para os parentes e vizinhos — ressalta a coordenadora.
A Central da Paz Comunitária atende a cerca de 20 casos por mês. O trabalho é realizado diariamente junto ao Núcleo de Capacitação Cânyon.

A Secretaria de Segurança Pública do município tem um núcleo de pacificação social, coordenada por Raquel Simone de Azevedo Dessoti. Raquel diz que a pasta dará continuidade à implementação das chamadas redes de pacificação social, que reúnem esforços para resolver os problemas relacionados à violência nas comunidades.

Uma rede de pacificação contempla reuniões mensais articuladas pelos próprios moradores que reúnem lideranças e órgãos e serviços que atuam na comunidade. A secretaria dá suporte e leva as experiências que deram certo de um lugar para o outro. Durante a Semana Municipal da Paz, é realizada a exposição dos trabalhos das comunidades.

— No bairro Desvio Rizzo, por exemplo, os moradores apontaram a necessidade de atenção aos jovens. A partir de um trabalho em conjunto, conseguimos a reforma da pista de skate — exemplifica Raquel.

Os trabalhos das redes devem recomeçar em março com encontros em 10 regiões.

Prevenção na juventude

Algumas das propostas discutidas durante a Conferência Municipal da Juventude do ano passado apontaram o clamor dos jovens caxienses em relação à segurança e à paz na comunidade. Uma delas é a criação de um comitê de combate à violência contra a juventude. O debate em torno da violência envolvendo jovens é imprescindível, visto que 64 das 115 vítimas de homicídio de 2015 tinham entre 18 e 35 anos de idade.

Enquanto as propostas tiradas na conferência precisam ser viabilizadas na prática, a coordenadoria centraliza forças em operações como o programa Paz no Bairro, que já é desenvolvido no loteamento Villa-Lobos e envolve aulas de capoeira, instrução para o primeiro emprego e prevenção de drogas durante encontros semanais. As atividades são levadas para toda a comunidade e poderão ser expandidas para outros bairros, segundo o coordenador da Juventude Vinícius Nascimento Iraí  .

No entanto, os trabalhos mudam de rumo quando os jovens já tiveram algum contato com a violência e devem obedecer a medidas socioeducativas impostas pela Justiça. Neste caso, entra em ação o projeto Oficina Cidadã que atendeu até 15 jovens por mês durante março e dezembro de 2015 e prosseguirá este ano.

— Muitos desses jovens estiveram envolvidos em bondes, em pichações e brigas. A intenção do trabalho é que eles não repitam esse erro e sigam para o caminho do bem — explica Vinícius.

Na Pastoral da Juventude, ou setor de juventude da Diocese de Caxias do Sul, as atividades de prevenção perpassam muito mais pelo campo teórico do que prático. A partir da mensagem deixada pelo Papa Francisco ( “Ide, sem medo, para servir”) durante a Jornada Mundial da Juventude em 2013, as lideranças católicas convidam os jovens a refletirem sobre o seu papel na construção da paz.

— Nós insistimos muito aos jovens que o diálogo aconteça, que ele tente entender o porquê a pessoa pensa ou se comporta de tal maneira — explica o padre Rudinei Zorzo.

 

Fonte: Jornal Pioneiro | Foto: Jonas Ramos



Autoridades e voluntários planejam alternativas para atacar a intolerância em Caxias

Uma ferramenta é a Justiça Restaurativa, ação coordenada pelo Tribunal de Justiça do Estado que já vem sendo desenvolvida em Caxias do Sul. Um dos braços da iniciativa é a Central da Paz Comunitária. A central busca a mediação de conflitos na ZN, área com maior incidência de homicídios.

Crimes por motivos banais e os ataques a imagens religiosas reforçam necessidade de atenção ao tema

A onda de ataques a imagens religiosas em Caxias do Sul e em Farroupilha —nove casos desde novembro de 2015, incluindo os danos produzidos na imagem de Nossa Senhora de Caravaggio — é o sintoma mais recente de intolerância. Ele se juntou a um indicador especial da violência em Caxias do Sul em 2015. Dos 115 assassinatos verificados ao longo do ano, pelo menos 10 das mortes poderiam ser evitadas com o diálogo, segundo apurou o Pioneiro.

— Nós vemos uma situação limite na sociedade atualmente. É um momento em que falta tolerância. O diálogo deve acontecer para que possamos conhecer a outra pessoa antes de simplesmente julgá-la — afirma o padre Rudinei Zorzo, que trabalha no setor da Juventude da Diocese de Caxias do Sul. Na denominação diocesana, ele atua como referencial do setor.

Para que o quadro de violência não se repita em 2016, órgãos públicos, autoridades, voluntários e religiosos pretendem reforçar as políticas públicas e ações sociais nas regiões mais vulneráveis. Uma das propostas é o projeto Voluntários da Paz, previsto no Programa Municipal de Pacificação. Ele já está em curso desde novembro. A ação pretende formar, até novembro, mil voluntários que trabalharão na prevenção e na identificação de conflitos nas suas próprias comunidades. O curso deve ser retomado em fevereiro e é aberto à comunidade.

A professora e agente de saúde do bairro Desvio Rizzo Isabel Viapiana participou da primeira turma de capacitação de voluntários em novembro do ano passado. Ela conta que abraçou o projeto pela compaixão e percepção ao próximo.

— Antes de participar do curso, eu não sabia o que era justiça restaurativa. Hoje, entendo que, com o meu trabalho posso promover a pacificação. Também acredito que as pessoas não estão perdidas, elas podem ser restauradas se ajudarmos — afirma Isabel que atua como facilitadora da paz, outra ação desenvolvida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Outra ferramenta é a Justiça Restaurativa, ação coordenada pelo Tribunal de Justiça do Estado que já vem sendo desenvolvida em Caxias do Sul. Um dos braços da iniciativa é a Central da Paz Comunitária, localizada no bairro Cânyon. A central busca a mediação de conflitos na Zona Norte, área com maior incidência de homicídios em 2015.

Somente nos bairros Santa Fé, Belo Horizonte e Cânyon, foram 14 homicídios. A coordenadora da central, Susana Duarte, diz que há uma falta de pertencimento social e situação de exclusão, principalmente dos jovens que vivem em regiões mais humildes, fator que ajudaria a explicar os altos índices de violência nessas comunidades.

— Não há uma acolhimento e muito menos acesso a todos os serviços que uma cidade como Caxias disponibiliza. Isso acaba levando parte dos jovens a cometerem atos infracionais — explica Susana.

Para que esses índices diminuam, a central trabalha na busca pela pacificação e na mediação dos conflitos. Durante o processo, os envolvidos participam de círculos de construção de paz. São encontros mediados por facilitadores da paz em que há um debate dos problemas. A intenção não é julgar, mas, sim, chegar a um consenso diante dos conflitos, segundo Susana.

— Hoje, nós percebemos que há uma demanda espontânea na comunidade. Por exemplo, uma família participa de uma solução de conflito, percebe que dá certo e acaba indicando a central para os parentes e vizinhos — ressalta a coordenadora.
A Central da Paz Comunitária atende a cerca de 20 casos por mês. O trabalho é realizado diariamente junto ao Núcleo de Capacitação Cânyon.

A Secretaria de Segurança Pública do município tem um núcleo de pacificação social, coordenada por Raquel Simone de Azevedo Dessoti. Raquel diz que a pasta dará continuidade à implementação das chamadas redes de pacificação social, que reúnem esforços para resolver os problemas relacionados à violência nas comunidades.

Uma rede de pacificação contempla reuniões mensais articuladas pelos próprios moradores que reúnem lideranças e órgãos e serviços que atuam na comunidade. A secretaria dá suporte e leva as experiências que deram certo de um lugar para o outro. Durante a Semana Municipal da Paz, é realizada a exposição dos trabalhos das comunidades.

— No bairro Desvio Rizzo, por exemplo, os moradores apontaram a necessidade de atenção aos jovens. A partir de um trabalho em conjunto, conseguimos a reforma da pista de skate — exemplifica Raquel.

Os trabalhos das redes devem recomeçar em março com encontros em 10 regiões.

Prevenção na juventude

Algumas das propostas discutidas durante a Conferência Municipal da Juventude do ano passado apontaram o clamor dos jovens caxienses em relação à segurança e à paz na comunidade. Uma delas é a criação de um comitê de combate à violência contra a juventude. O debate em torno da violência envolvendo jovens é imprescindível, visto que 64 das 115 vítimas de homicídio de 2015 tinham entre 18 e 35 anos de idade.

Enquanto as propostas tiradas na conferência precisam ser viabilizadas na prática, a coordenadoria centraliza forças em operações como o programa Paz no Bairro, que já é desenvolvido no loteamento Villa-Lobos e envolve aulas de capoeira, instrução para o primeiro emprego e prevenção de drogas durante encontros semanais. As atividades são levadas para toda a comunidade e poderão ser expandidas para outros bairros, segundo o coordenador da Juventude Vinícius Nascimento Iraí  .

No entanto, os trabalhos mudam de rumo quando os jovens já tiveram algum contato com a violência e devem obedecer a medidas socioeducativas impostas pela Justiça. Neste caso, entra em ação o projeto Oficina Cidadã que atendeu até 15 jovens por mês durante março e dezembro de 2015 e prosseguirá este ano.

— Muitos desses jovens estiveram envolvidos em bondes, em pichações e brigas. A intenção do trabalho é que eles não repitam esse erro e sigam para o caminho do bem — explica Vinícius.

Na Pastoral da Juventude, ou setor de juventude da Diocese de Caxias do Sul, as atividades de prevenção perpassam muito mais pelo campo teórico do que prático. A partir da mensagem deixada pelo Papa Francisco ( “Ide, sem medo, para servir”) durante a Jornada Mundial da Juventude em 2013, as lideranças católicas convidam os jovens a refletirem sobre o seu papel na construção da paz.

— Nós insistimos muito aos jovens que o diálogo aconteça, que ele tente entender o porquê a pessoa pensa ou se comporta de tal maneira — explica o padre Rudinei Zorzo.

 

Fonte: Jornal Pioneiro | Foto: Jonas Ramos



Programa de Pacificação Restaurativa apoia evento 'Caxias Unida pela Paz'

O Programa Caxias da Paz é um dos apoiadores do ‘Caxias Unida Pela Paz’, fórum que a Comissão Temporária da Pacificação Restaurativa do Legislativo caxiense.

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa - Caxias da Paz é um dos apoiadores do ‘Caxias Unida Pela Paz’, fórum que a Comissão Temporária da Pacificação Restaurativa do Legislativo caxiense promove nesta quarta-feira (09), a partir das 8h30min, no UCS Teatro. A entrada é gratuita e não precisa de inscrição.

Durante o encontro, haverá apresentações de projetos e debates relacionados ao cultivo da paz, em diferentes áreas sociais. Vai abordar também os seguintes temas: segurança, diálogo, paz e combate à violência.

Programa de Pacificação Restaurativa apoia evento 'Caxias Unida pela Paz'

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa - Caxias da Paz é um dos apoiadores do ‘Caxias Unida Pela Paz’, fórum que a Comissão Temporária da Pacificação Restaurativa do Legislativo caxiense promove nesta quarta-feira (09), a partir das 8h30min, no UCS Teatro. A entrada é gratuita e não precisa de inscrição.

Durante o encontro, haverá apresentações de projetos e debates relacionados ao cultivo da paz, em diferentes áreas sociais. Vai abordar também os seguintes temas: segurança, diálogo, paz e combate à violência.

Programa de Pacificação Restaurativa promove formação de Voluntários da Paz

Passo inicial que prepara e desafia as comunidades de Caxias do Sul a constituírem, futuramente, Comitês de Paz.

Em construção conjunta entre diversas instituições parceiras, em 2016 o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz, vai dar um passo importante. Será lançado um grande programa para a formação de uma rede de VOLUNTÁRIOS DA PAZ. Os Voluntários da Paz serão formados, cadastrados e supervisionados tecnicamente pelo Núcleo de Justiça Restaurativa. Eles deverão se dedicar e atuar voluntariamente na pacificação de conflitos.

Antecedendo à formação de voluntários em 2016, de 09 a 13 de novembro de 2015 está sendo formado um grupo de LIDERANÇAS, com 50 pessoas, que deverão se agregar à REDE DE PACIFICAÇÃO SOCIAL – Programa desenvolvido desde 2013 pela Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social do Município, dando-se com isso um passo inicial que prepara e desafia as comunidades de Caxias do Sul a constituírem, futuramente, os seus próprios COMITÊS DE PAZ.

A formatura das primeiras turmas de Voluntários da Paz ocorre na próxima terça-feira (17), às 10h45, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul. Antes da formatura, a partir das 8h, ocorre uma palestra, ministrada pelo Juiz de Direito, Dr. Leoberto Brancher, Coordenador Estadual do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. As atividades ocorrem dentro da programação da 1ª Semana Restaurativa de Caxias do Sul.

PROGRAMA DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA PROMOVE FORMAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DA PAZ

Em construção conjunta entre diversas instituições parceiras, em 2016 o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz, vai dar um passo importante. Será lançado um grande programa para a formação de uma rede de VOLUNTÁRIOS DA PAZ. Os Voluntários da Paz serão formados, cadastrados e supervisionados tecnicamente pelo Núcleo de Justiça Restaurativa. Eles deverão se dedicar e atuar voluntariamente na pacificação de conflitos.

Antecedendo à formação de voluntários em 2016, de 09 a 13 de novembro de 2015 está sendo formado um grupo de LIDERANÇAS, com 50 pessoas, que deverão se agregar à REDE DE PACIFICAÇÃO SOCIAL – Programa desenvolvido desde 2013 pela Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social do Município, dando-se com isso um passo inicial que prepara e desafia as comunidades de Caxias do Sul a constituírem, futuramente, os seus próprios COMITÊS DE PAZ.

A formatura das primeiras turmas de Voluntários da Paz ocorre na próxima terça-feira (17), às 10h45, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul. Antes da formatura, a partir das 8h, ocorre uma palestra, ministrada pelo Juiz de Direito, Dr. Leoberto Brancher, Coordenador Estadual do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. As atividades ocorrem dentro da programação da 1ª Semana Restaurativa de Caxias do Sul.

Juiz leva Justiça Restaurativa para Tocantins

Por apostar nos princípios e valores da Justiça Restaurativa, o juiz Antonio Dantas de Oliveira Júnior, da 2ª vara criminal de Araguaína, Tocantins, resolveu levar a metodologia para a cidade, juntamente com a juíza da infância Juliane Freire Marques. Até esta sexta-feira (13), acontece o curso Círculos de Justiça Restaurativa e de Construção de Paz, promovido pela Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), com o apoio de empresas locais.

A ideia é formar facilitadores nas práticas restaurativas, para atuar na prevenção e na transformação de conflitos e sensibilizar as lideranças de organizações governamentais e não governamentais para a utilização dos processos circulares nos respectivos espaços institucionais, comunitários ou acadêmicos.

“Eu entendo que a Justiça Restaurativa é uma ferramenta para auxiliar as pessoas em todos os momentos da vida, sobretudo prevenindo atos infracionais e crimes. A Justiça Restaurativa visa ainda complementar e colaborar com o sistema retributivo de pena ou pedagógico das medidas socioeducativas, por meio do círculo de construção de paz entre todos os atores envolvidos, entre eles vítima, reeducando, menor infrator, família, comunidade, escola, e a sociedade”, afirma. A intenção do magistrado é adotar a metodologia como projeto piloto nas progressões de regime e nos processos administrativos disciplinares, no caso dos adultos, e também nas escolas da cidade e comunidades mais carentes.

Antonio já havia participado do curso de JR promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em julho. Depois, concluiu o mesmo curso, em Porto Alegre e, agora, trouxe para a cidade. “Eu e minha colega Juliane tivemos a graça e a oportunidade de, no final de setembro deste ano, estarmos realizando o curso de facilitadores em Porto Alegre, com o objetivo de que esse mesmo curso virasse uma realidade na cidade de Araguaína. E o sonho aconteceu, pois entre os dias 09 e 13 de novembro, o mesmo curso, com as brilhantes professoras Kati e Lenice, está sendo ministrado na nossa comarca, trazendo um modelo diferente de solução de conflitos na esfera das execuções penais e da infância e juventude. Isso não impedirá a formação de multiplicadores que possam atuar nas áreas da família, dos juizados, da violência doméstica, entre outras”, diz.

Tatiana Damasceno

Saiba como foi o Congresso Mundial de Justiça Juvenil

O Congresso Mundial de Justiça Juvenil, realizado entre os dias 26 e 30 de janeiro, em Genebra, Suíça, e organizado conjuntamente pelo Governo Suíço e a Fundação Terre des hommes, contou com cerca de 900 representantes de mais de 90 estados e da sociedade civil. Esta reunião encorajou as partes interessadas a nível internacional a trabalhar em conjunto para melhorar as respostas relacionadas às  crianças e adolescentes em conflito com a lei, bem como as crianças e adolescentes vítimas e testemunhas.

A delegação brasileira se destacou por ter o maior número de inscritos, com a participação do juiz Leoberto Brancher, assessor especial da presidência da AMB para difusão da Justiça Restaurativa.

Confira aqui o vídeo sobre o evento traduzido pela Terre des hommes.

Com informações da Terres des hommes.

Caxias da Paz promove 1ª Semana Restaurativa

Espaço para proporcionar diversas atividades como, palestras, seminários, cursos e grupos de estudos sobre a temática.

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz vai promover, de 16 a 20 de novembro, a 1ª Semana Restaurativa de Caxias do Sul. Com isso, o município passa a fazer parte de um movimento que já envolve diversos países, que realizam, anualmente, atividades de celebração e propagação da Justiça Restaurativa (JR) no mesmo período.

A Semana Restaurativa é um espaço para proporcionar diversas atividades como, palestras, seminários, cursos e grupos de estudos sobre a temática. A Lei nº 7.985, de 24/09/2015, do município de Caxias do Sul, instituiu a 3ª semana de novembro para celebrar a Semana da Justiça Restaurativa.

A Justiça Restaurativa é centrada nas necessidades das vítimas, das comunidades e na responsabilização dos ofensores, diferente da Justiça Tradicional, que prevê punições, com base em questões legais. A JR proporciona a pacificação social, por meio de práticas restaurativas, com a intenção de ampliar a cultura de paz, prevenir, transformar, e resolver conflitos, de forma conjunta, em âmbito judicial e extrajudicial.

A grande diferença entre a Justiça Restaurativa (JR) e a tradicional está na abordagem. A justiça tradicional trabalha com três perguntas básicas: que lei foi infringida? Quem infringiu? Que castigo merece? É punitiva e gira em torno de questões legais. A Justiça Restaurativa se preocupa com: quem sofreu o dano? Quem tem a responsabilidade por melhorar a situação? É reintegrativa e se preocupa com as pessoas e com os relacionamentos.

Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz nasceu da união entre o Poder Judiciário, a Prefeitura de Caxias do Sul, a Universidade de Caxias do Sul (UCS) e a Fundação Caxias. Consiste num conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa, que abrange atividades de pedagogia social da Cultura de Paz e do diálogo, implementadas mediante a oferta de serviços de solução autocompositiva de conflitos. O Programa Caxias da Paz é composto por Conselho Gestor, Comissão Executiva, Núcleo de Justiça Restaurativa, Centrais de Pacificação Restaurativa, Comissões de Paz e Voluntários da Paz.

PROGRAMAÇÃO:

16 DE NOVEMBRO

Apresentação O­ficial da Programação da 1ª Semana Restaurativa de Caxias do Sul para imprensa e convidados | Horário: 9h | Local: Auditório do Centro Administrativo - 2º Andar

17 DE NOVEMBRO

CAXIAS DA PAZ - Palestra sobre Justiça Restaurativa (JR) e a representatividade do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa

PALESTRANTE: Dr. Leoberto Brancher – Juiz de Direito; Coordenador Estadual do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;  | Horário: 8h30 | Local: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul - Plenário

FORMATURA DA 1ª TURMA DOS VOLUNTÁRIOS DA PAZ

Horário: 10h45 | Local: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul - Plenário

18 DE NOVEMBRO

PAINEL - “Disciplina Restaurativa nos espaços de aprendizagem”

MEDIADORES: Alexandre Ferronato - Coordenador da Central de Pacificação Restaurativa da Infância e da Juventude do Programa Caxias da Paz; Ana Cândida de Quadros - Psicóloga; Voluntária da Paz; Integrante do Observatório de Cultura de Paz (NID / UCS) | Horário: 9h | Local: Bloco S da Universidade de Caxias do Sul (UCS) - Auditório

PAINEL - “Justiça Restaurativa: desenvolvendo as práticas”

MEDIADOR: Paulo Moratelli - Coordenador Técnico do Núcleo de Justiça Restaurativa do Programa Caxias da Paz; | Horário: 14h | Local: Bloco S da Universidade de Caxias do Sul - Auditório

19 DE NOVEMBRO

PAINEL - “Justiça Juvenil Restaurativa em Caxias do Sul”

MEDIADOR: Dra. Simone Martini - Promotora da Promotoria Regional de Educação do Ministério Público | Horário: 14h | Local: Ministério Público de Caxias do Sul – Auditório

20 DE NOVEMBRO

10 ANOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL - Teleconferência com Howard Zehr | Horário: 9h | Local: Auditório do Ministério Público de Caxias do Sul | Assista a teleconferência via internet, por meio do site www.amb.com.br/jr

Caxias da Paz promove 1ª Semana Restaurativa

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz vai promover, de 16 a 20 de novembro, a 1ª Semana Restaurativa de Caxias do Sul. Com isso, o município passa a fazer parte de um movimento que já envolve diversos países, que realizam, anualmente, atividades de celebração e propagação da Justiça Restaurativa (JR) no mesmo período.

A Semana Restaurativa é um espaço para proporcionar diversas atividades como, palestras, seminários, cursos e grupos de estudos sobre a temática. A Lei nº 7.985, de 24/09/2015, do município de Caxias do Sul, instituiu a 3ª semana de novembro para celebrar a Semana da Justiça Restaurativa.

A Justiça Restaurativa é centrada nas necessidades das vítimas, das comunidades e na responsabilização dos ofensores, diferente da Justiça Tradicional, que prevê punições, com base em questões legais. A JR proporciona a pacificação social, por meio de práticas restaurativas, com a intenção de ampliar a cultura de paz, prevenir, transformar, e resolver conflitos, de forma conjunta, em âmbito judicial e extrajudicial.

A grande diferença entre a Justiça Restaurativa (JR) e a tradicional está na abordagem. A justiça tradicional trabalha com três perguntas básicas: que lei foi infringida? Quem infringiu? Que castigo merece? É punitiva e gira em torno de questões legais. A Justiça Restaurativa se preocupa com: quem sofreu o dano? Quem tem a responsabilidade por melhorar a situação? É reintegrativa e se preocupa com as pessoas e com os relacionamentos.

Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz nasceu da união entre o Poder Judiciário, a Prefeitura de Caxias do Sul, a Universidade de Caxias do Sul (UCS) e a Fundação Caxias. Consiste num conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa, que abrange atividades de pedagogia social da Cultura de Paz e do diálogo, implementadas mediante a oferta de serviços de solução autocompositiva de conflitos. O Programa Caxias da Paz é composto por Conselho Gestor, Comissão Executiva, Núcleo de Justiça Restaurativa, Centrais de Pacificação Restaurativa, Comissões de Paz e Voluntários da Paz.

PROGRAMAÇÃO:

16 DE NOVEMBRO

Apresentação O­ficial da Programação da 1ª Semana Restaurativa de Caxias do Sul para imprensa e convidados | Horário: 9h | Local: Auditório do Centro Administrativo - 2º Andar

17 DE NOVEMBRO

CAXIAS DA PAZ - Palestra sobre Justiça Restaurativa (JR) e a representatividade do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa

PALESTRANTE: Dr. Leoberto Brancher – Juiz de Direito; Coordenador Estadual do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;  | Horário: 8h30 | Local: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul - Plenário

FORMATURA DA 1ª TURMA DOS VOLUNTÁRIOS DA PAZ

Horário: 10h45 | Local: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul - Plenário

18 DE NOVEMBRO

PAINEL - “Disciplina Restaurativa nos espaços de aprendizagem”

MEDIADORES: Alexandre Ferronato - Coordenador da Central de Pacificação Restaurativa da Infância e da Juventude do Programa Caxias da Paz; Ana Cândida de Quadros - Psicóloga; Voluntária da Paz; Integrante do Observatório de Cultura de Paz (NID / UCS) | Horário: 9h | Local: Bloco S da Universidade de Caxias do Sul (UCS) - Auditório

PAINEL - “Justiça Restaurativa: desenvolvendo as práticas”

MEDIADOR: Paulo Moratelli - Coordenador Técnico do Núcleo de Justiça Restaurativa do Programa Caxias da Paz; | Horário: 14h | Local: Bloco S da Universidade de Caxias do Sul - Auditório

19 DE NOVEMBRO

PAINEL - “Justiça Juvenil Restaurativa em Caxias do Sul”

MEDIADOR: Dra. Simone Martini - Promotora da Promotoria Regional de Educação do Ministério Público | Horário: 14h | Local: Ministério Público de Caxias do Sul – Auditório

20 DE NOVEMBRO

10 ANOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL - Teleconferência com Howard Zehr | Horário: 9h | Local: Auditório do Ministério Público de Caxias do Sul | Assista a teleconferência via internet, por meio do site www.amb.com.br/jr

Inscrições do Seminário Internacional Justiça Restaurativa em Debate: fundamentos e experiências terminam no dia 3

Estão abertas até 3 de novembro as inscrições para o Seminário Internacional Justiça Restaurativa em Debate: fundamentos e experiências, que acontecerá no Centro Educacional Marista Lúcia Mayvorne nos dias 11 e 12 de novembro e no auditório do TJSC em 13 de novembro.

O evento tem por objetivo sensibilizar o público sobre os benefícios da metodologia restaurativa como resposta às limitações do modelo de justiça juvenil adotadas, contribuindo para o desenvolvimento e a disseminação das práticas restaurativas.

Mais informações - como a distribuição das vagas, o programa do evento e a nominata de palestrantes - estão disponíveis na página de inscrições do evento (na aba "inscrições abertas" da página eletrônica da Academia Judicial -http://acadjud.tjsc.jus.br/# )

TJRN promove curso de capacitação em Justiça Restaurativa

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), ligada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), está promovendo o primeiro curso de “Círculos de Justiça Restaurativa e de Construção de Paz”. As atividades acontecem de 19 a 22 de outubro e são conduzidas por instrutores da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Os instrutores Paulo Moratelli e Alceu de Lima, que também são facilitadores dos Núcleos de Justiça Restaurativa em Caxias do Sul (RS), estão capacitando 25 futuros facilitadores selecionados pelo Poder Judiciário potiguar. Entre eles, os magistrados José Dantas de Paiva, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJRN), e Virgínia Rêgo Bezerra, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte – também responsáveis pela implantação da JR no RN.

Dantas conta que a turma tem aulas teóricas, aprende sobre a doutrina e ainda participa de simulações para levar o trabalho para um lado mais prático. “Reunimos representantes de vários segmentos sociais, e essa diversidade faz com que o curso se torne muito mais rico. Está sendo uma experiência excelente”, disse o magistrado. Para ganharem o certificado de facilitadores, além das 40 horas de capacitação, os profissionais ainda devem passar por mais 100 horas de prática.

A turma é composta por servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Assistência Social de Natal, da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), bem como por representantes das ONGs Centro Dom Bosco e do Observatório da População Infanto-Juvenil em Contexto de Violência (Obijuv), além de voluntários do Poder Judiciário, vinculados à mediação e à conciliação.

A Justiça Restaurativa foi inserida no mapa estratégico do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte para o quinquênio 2015-2020, período em que se pretende que sejam instalados, nos sete Foros Regionais da Justiça Estadual, núcleos que atendam as demandas de feitos das varas da Infância e da Juventude e de outras matérias.

TJRN promove curso de capacitação em Justiça Restaurativa

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), ligada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), está promovendo o primeiro curso de “Círculos de Justiça Restaurativa e de Construção de Paz”. As atividades acontecem de 19 a 22 de outubro e são conduzidas por instrutores da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Os instrutores Paulo Moratelli e Alceu de Lima, que também são facilitadores dos Núcleos de Justiça Restaurativa em Caxias do Sul (RS), estão capacitando 25 futuros facilitadores selecionados pelo Poder Judiciário potiguar. Entre eles, os magistrados José Dantas de Paiva, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJRN), e Virgínia Rêgo Bezerra, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte – também responsáveis pela implantação da JR no RN.

Dantas conta que a turma tem aulas teóricas, aprende sobre a doutrina e ainda participa de simulações para levar o trabalho para um lado mais prático. “Reunimos representantes de vários segmentos sociais, e essa diversidade faz com que o curso se torne muito mais rico. Está sendo uma experiência excelente”, disse o magistrado. Para ganharem o certificado de facilitadores, além das 40 horas de capacitação, os profissionais ainda devem passar por mais 100 horas de prática.

A turma é composta por servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Assistência Social de Natal, da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), bem como por representantes das ONGs Centro Dom Bosco e do Observatório da População Infanto-Juvenil em Contexto de Violência (Obijuv), além de voluntários do Poder Judiciário, vinculados à mediação e à conciliação.

A Justiça Restaurativa foi inserida no mapa estratégico do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte para o quinquênio 2015-2020, período em que se pretende que sejam instalados, nos sete Foros Regionais da Justiça Estadual, núcleos que atendam as demandas de feitos das varas da Infância e da Juventude e de outras matérias.

Uma das maiores autoridades em JR no mundo fará teleconferência em 20 de novembro

Considerado uma das maiores autoridades mundiais em Justiça Restaurativa no mundo, o professor Howard Zehr fará uma teleconferência no Brasil no dia 20 de novembro, que será retransmitida em até 100 salas de audiência. A atividade da AMB faz parte das comemorações dos 10 anos de JR no Brasil. Para ter acesso às informações e participar, basta entrar no hotsite da Justiça Restaurativa disponível no endereçowww.amb.com.br/jr e cadastrar seu grupo.

A teleconferência será transmitida entre as 9h e as 12h, a partir do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Como forma de se preparar para o debate, a AMB sugere que sejam feitos estudos da obra do professor Howard Zehr. Por cortesia dos editores, a entidade está disponibilizando aos interessados o PDF do capítulo final do livro “Trocando as Lentes – Um novo foco sobre o crime e a Justiça”. Para ter acesso ao texto que resume as ideias de um dos principais fundadores teóricos da Justiça Restaurativa, basta entrar no hotsite da JR, na parte que trata da teleconferência.

Como forma de tornar a atividade mais dinâmica, a AMB está proporcionando também acesso à uma comunidade virtual que dará suporte a grupos virtuais de estudos, leituras e discussões orientadas do material do professor Howard Zehr. É possível se inscrever nesses grupos interativos também por meio do hotsite da JR.

A AMB informa, ainda, que, considerando a limitação dos pontos de acesso ao sinal da teleconferência, caso as inscrições excedam o número disponibilizado (100), serão adotados os seguintes critérios de prioridade, pela ordem: grupos ligados a instituições do Poder Judiciário (Escolas da Magistratura, Escolas Judiciais, Associações de Magistrados e Tribunais); grupos organizados por magistrados; grupos vinculados a instituições acadêmicas, serviços ou projetos que já atuem na área da Justiça Restaurativa; grupos vinculados a outras instituições do Sistema de Justiça e a elas relacionadas (Ministério Público, Defensoria, OAB, unidades socioeducativas e presídios); grupos com maior número de participantes cadastrados; grupos por ordem cronológica de inscrição.

Currículo

A oportunidade de contato, por meio da teleconferência, com o professor americano Howard Zehr, é única. Zehr estuda Justiça Restaurativa desde a década de 1970. Escritor, editor, palestrante, educador e fotojornalista, atuou ativamente como mentor de outros líderes de JR. Mais de 1.000 pessoas fizeram cursos e workshops intensivos com a temática. Muitas das quais conduzem suas próprias organizações com foco em JR.

Entre 2008 e 2011, Howard Zehr participou no Grupo Consultivo de Vítimas da Comissão de Penas dos Estados Unidos. O professor atuou em vários outros conselhos consultivos. Em 2013, afastou-se do ensino em sala de aula e tornou-se co-diretor do novo Instituto Zehr para a Justiça Restaurativa. O especialista já falou sobre Justiça Restaurativa em mais de 25 países.

Para mais informações sobre a teleconferência clique no link: www.amb.com.br/jr

Apoio à Justiça Restaurativa

A campanha Justiça Restaurativa do Brasil, desenvolvida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ganhou reforço importante na manhã desta quarta-feira (22). Em reunião na sede da entidade em Brasília, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, garantiram apoio às ações e práticas restaurativas tanto do âmbito do Executivo Federal quanto do Poder Judiciário.

A reunião foi comandada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, e pelo juiz Leoberto Brancher, coordenador da campanha Justiça Restaurativa do Brasil, desenvolvida pela associação. Os juízes auxiliares do CNJ André Gomma e Bruno Rochetti também participaram do encontro. A ideia é efetivar a parceria estabelecida no protocolo entre as instituições, firmado no dia 14 de agosto, tanto com o Conselho quanto com a Secretaria de Reforma do Judiciário para expandir as práticas restaurativas nos estados.

“A magistratura tem todo interesse em desenvolver ações que possam ajudar a prestação jurisdicional no país”, disse João Ricardo Costa. Nesse contexto, acrescentou o presidente da AMB, as práticas restaurativas e a proposta da entidade de criação de um núcleo de investigação dos litígios são medidas consideradas fundamentais para ajudar a desafogar o Judiciário brasileiro.

“Precisamos cada vez mais investir em ações que estimulem a mediação no Judiciário. Entendemos que a Justiça Restaurativa é um dos caminhos”, disse o secretário Flávio Caetano. De acordo com o juiz André Gomma, o CNJ, que assinou o protocolo de cooperação técnica em agosto do ano passado com a AMB e diversas entidades, está disposto a apoiar de maneira mais enfática as práticas restaurativas. “A nossa principal preocupação é turbinar o trabalho que vocês vêm desenvolvendo”, disse.

Leoberto Brancher apresentou os principais eixos da campanha institucional da Justiça Restaurativa que será lançada no próximo dia 12. As ações envolvem confecção de peças publicitárias, divulgação da campanha nas redes sociais, formalização de parcerias institucionais e acadêmicas, mobilização interna junto às associações e tribunais, capacitação por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), entre outras. “Nossa intenção é aumentar a capilaridade das práticas restaurativas para que possam chegar às comunidades”, destacou o juiz.

O CNJ deve fortalecer seu apoio à Justiça Restaurativa por meio do Conselho Consultivo da presidência do órgão, formado por associações de magistrados, entre elas, a AMB. A ideia é construir uma campanha conjunta e, se for preciso, alterar a Resolução 125, que prevê a introdução de práticas restaurativas no sistema de Justiça brasileiro. De acordo com Bruno Rochetti, os juízes estão muito motivados com a Justiça Restaurativa.

Márcia Delgado

Apoio à Justiça Restaurativa

A campanha Justiça Restaurativa do Brasil, desenvolvida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ganhou reforço importante na manhã desta quarta-feira (22). Em reunião na sede da entidade em Brasília, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, garantiram apoio às ações e práticas restaurativas tanto do âmbito do Executivo Federal quanto do Poder Judiciário.

A reunião foi comandada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, e pelo juiz Leoberto Brancher, coordenador da campanha Justiça Restaurativa do Brasil, desenvolvida pela associação. Os juízes auxiliares do CNJ André Gomma e Bruno Rochetti também participaram do encontro. A ideia é efetivar a parceria estabelecida no protocolo entre as instituições, firmado no dia 14 de agosto, tanto com o Conselho quanto com a Secretaria de Reforma do Judiciário para expandir as práticas restaurativas nos estados.

“A magistratura tem todo interesse em desenvolver ações que possam ajudar a prestação jurisdicional no país”, disse João Ricardo Costa. Nesse contexto, acrescentou o presidente da AMB, as práticas restaurativas e a proposta da entidade de criação de um núcleo de investigação dos litígios são medidas consideradas fundamentais para ajudar a desafogar o Judiciário brasileiro.

“Precisamos cada vez mais investir em ações que estimulem a mediação no Judiciário. Entendemos que a Justiça Restaurativa é um dos caminhos”, disse o secretário Flávio Caetano. De acordo com o juiz André Gomma, o CNJ, que assinou o protocolo de cooperação técnica em agosto do ano passado com a AMB e diversas entidades, está disposto a apoiar de maneira mais enfática as práticas restaurativas. “A nossa principal preocupação é turbinar o trabalho que vocês vêm desenvolvendo”, disse.

Leoberto Brancher apresentou os principais eixos da campanha institucional da Justiça Restaurativa que será lançada no próximo dia 12. As ações envolvem confecção de peças publicitárias, divulgação da campanha nas redes sociais, formalização de parcerias institucionais e acadêmicas, mobilização interna junto às associações e tribunais, capacitação por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), entre outras. “Nossa intenção é aumentar a capilaridade das práticas restaurativas para que possam chegar às comunidades”, destacou o juiz.

O CNJ deve fortalecer seu apoio à Justiça Restaurativa por meio do Conselho Consultivo da presidência do órgão, formado por associações de magistrados, entre elas, a AMB. A ideia é construir uma campanha conjunta e, se for preciso, alterar a Resolução 125, que prevê a introdução de práticas restaurativas no sistema de Justiça brasileiro. De acordo com Bruno Rochetti, os juízes estão muito motivados com a Justiça Restaurativa.

Márcia Delgado

Comissão Executiva da Justiça Restaurativa discute ações

A comissão executiva da Justiça Restaurativa do Brasil reuniu-se nesta terça-feira (21), em Brasília, na sede da AMB. Os parceiros do protocolo assinado pela associação em conjunto com diversas instituições pela difusão das práticas restaurativas no país puderam discutir e reavaliar as estratégias que serão adotadas pelo grupo.

A comissão fez uma atualização do planejamento da campanha da Justiça Restaurativa e iniciou as tratativas, ainda a serem submetidas à apreciação dos demais parceiros, das atividades comemorativas dos 10 anos da introdução da Justiça Restaurativa no Brasil.

“Estamos tentando a vinda do professor Howard Zehr para o Brasil e fazer uma teleconferência, onde transmitiremos para salas de recepção em todo o país”, explica Leoberto Brancher, coordenador do programa da JR na AMB. Zehr é um dos fundadores teóricos da Justiça Restaurativa no mundo.

Também está sendo estudada uma proposta para mobilizar o sistema de educação para a realização de práticas restaurativas nas escolas, com a oferta de um material de orientação. Outra ação discutida entre os parceiros é a realização de um concurso de artigos acadêmicos sobre o tema.

Brancher elogiou o empenho da comissão em difundir as práticas restaurativas. “Destaco que existe uma grande mobilização dos parceiros e todo mundo tem contribuído criativamente. Há um grande compromisso das parcerias no sentido de levar adiante a campanha”, afirmou.

Estiveram presentes na reunião representantes da Escola Paulista da Magistratura, Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Programa das Nações Unidas (PNUD), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Terre des Hommes, Departamento Penitenciário (Ministério da Justiça), Escola Superior da Magistratura da Ajuris, Associação Palas Athena e Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).

Tatiana Damasceno

Manual de Execução das Medidas Socioeducativas pretende unificar o atendimento no Meio Aberto de Fortaleza/CE

Com o intuito de estabelecer uma linguagem unificada entre o poderes executivo e Sistema de Justiça, para desta forma qualificar o atendimento socioeducativo aos adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto, é que a Equipe Interinstitucional formada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA), Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública do Ceará e Terre des hommes Brasil, lançaram na tarde desta segunda-feira (28/09) o Manual de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Fortaleza.

O manual é um instrumento de gestão das medidas socioeducativas em meio aberto, que visa a padronização dos fluxos de atendimento e acompanhamento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de acordo como orienta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

De acordo com Anselmo de Lima, Delegado de Tdh Brasil, o manual vai promover a reinserção dos jovens nas suas comunidades. “Hoje nós entendemos que com este manual e com os ajustes que vão ser realizados ao longo destes três meses, vai contribuir consideravelmente para as boas práticas e para uma melhora de vida dos adolescentes”, afirmou.

O Juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza aponta que com o manual, mesmo havendo mudanças de gestão não haverá uma ruptura no trabalho. “Quando o meio aberto funciona bem, o meio fechado fica menos sobrecarregado. O manual é um marco, um porto de partida importantíssimo para que este objetivo vire realidade”, comentou o juiz.

A partir do mês outubro o manual será testado nos seis Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) da cidade de Fortaleza. Assim será aprimorado, alguns ajustes serão feitos, para em dezembro deste ano ser lançado oficialmente. A expectativa é que em 2016, o manual seja implantado em vários municípios do Ceará e em outro estados.

Faça download da primeira versão do manual AQUI

Comissão Executiva da Justiça Restaurativa traça planejamento

Após o lançamento da campanha nacional, a comissão executiva da Justiça Restaurativa do Brasil (JR) reuniu-se nesta terça-feira (12), em Brasília, para sua primeira reunião. Os parceiros do protocolo assinado pela AMB em conjunto com diversas instituições pela difusão do método no país puderam alinhar as estratégias que serão adotadas pelo grupo.

Leoberto Brancher, coordenador do programa da JR na AMB, apresentou o detalhamento dos eixos da campanha, com as ações previstas, como a participação do Brasil na Semana da Justiça Restaurativa, que ocorre internacionalmente na 3ª semana de novembro, um evento de comemoração dos 10 anos da JR no Brasil, e o estímulo para a criação de uma rede de parcerias acadêmicas.

O grupo deliberou por acrescentar mais itens ao planejamento estratégico da campanha: a articulação com financiadores para a criação de linhas de financiamento de pesquisas acadêmicas; a promoção de uma pesquisa nacional sobre práticas restaurativas; e a identificação de uma instituição coordenadora para uma política pública nacional da Justiça Restaurativa.

“Nós estamos consolidando uma parceria de consistência. O programa não está apenas adquirindo visibilidade, o que é um aspecto muito positivo, mas também consistência interna. E essa consistência é a garantia de sustentabilidade a longo prazo daquilo que está se propondo”, disse Brancher, ao final do encontro.

Estiverem presentes na reunião representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Escola Paulista da Magistratura, Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Programa das Nações Unidas (PNUD), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Terre des Hommes, Departamento Penitenciário (Ministério da Justiça), Escola Superior da Magistratura da Ajuris, Secretaria da Reforma do Judiciário.  A comissão deverá reunir-se novamente em julho.

Campanha

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, e Leoberto Brancher, lançaram nesta terça-feira (12), em Brasília, uma campanha nacional para ampliar as práticas restaurativas no país. Atualmente, 15 estados já adotam a medida. A campanha prevê diversas ações que podem difundir ainda mais a Justiça Restaurativa como uma alternativa para enfrentar os milhares de conflitos que chegam diariamente ao Judiciário.

Tatiana Damasceno

Comissão Executiva da Justiça Restaurativa traça planejamento

Após o lançamento da campanha nacional, a comissão executiva da Justiça Restaurativa do Brasil (JR) reuniu-se nesta terça-feira (12), em Brasília, para sua primeira reunião. Os parceiros do protocolo assinado pela AMB em conjunto com diversas instituições pela difusão do método no país puderam alinhar as estratégias que serão adotadas pelo grupo.

Leoberto Brancher, coordenador do programa da JR na AMB, apresentou o detalhamento dos eixos da campanha, com as ações previstas, como a participação do Brasil na Semana da Justiça Restaurativa, que ocorre internacionalmente na 3ª semana de novembro, um evento de comemoração dos 10 anos da JR no Brasil, e o estímulo para a criação de uma rede de parcerias acadêmicas.

O grupo deliberou por acrescentar mais itens ao planejamento estratégico da campanha: a articulação com financiadores para a criação de linhas de financiamento de pesquisas acadêmicas; a promoção de uma pesquisa nacional sobre práticas restaurativas; e a identificação de uma instituição coordenadora para uma política pública nacional da Justiça Restaurativa.

“Nós estamos consolidando uma parceria de consistência. O programa não está apenas adquirindo visibilidade, o que é um aspecto muito positivo, mas também consistência interna. E essa consistência é a garantia de sustentabilidade a longo prazo daquilo que está se propondo”, disse Brancher, ao final do encontro.

Estiverem presentes na reunião representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Escola Paulista da Magistratura, Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Programa das Nações Unidas (PNUD), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Terre des Hommes, Departamento Penitenciário (Ministério da Justiça), Escola Superior da Magistratura da Ajuris, Secretaria da Reforma do Judiciário.  A comissão deverá reunir-se novamente em julho.

Campanha

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, e Leoberto Brancher, lançaram nesta terça-feira (12), em Brasília, uma campanha nacional para ampliar as práticas restaurativas no país. Atualmente, 15 estados já adotam a medida. A campanha prevê diversas ações que podem difundir ainda mais a Justiça Restaurativa como uma alternativa para enfrentar os milhares de conflitos que chegam diariamente ao Judiciário.

Tatiana Damasceno

 

Justiça Restaurativa ganha campanha nacional

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, e o coordenador do programa Justiça Restaurativa da associação, Leoberto Brancher, lançaram nesta terça-feira (12), em Brasília, uma campanha nacional para ampliar as práticas restaurativas no país. Atualmente, 15 estados já adotam a medida. A campanha prevê diversas ações que podem difundir ainda mais a Justiça Restaurativa como uma alternativa para enfrentar os milhares de conflitos que chegam diariamente ao Judiciário.

“Temos quase 100 milhões de processos em tramitação no país e 16,5 mil juízes. Estamos diante de uma missão impossível e, por isso, o CNJ está patrocinando cada vez mais essas formas alternativas de solução dos conflitos, como a Justiça Restaurativa, que é uma Justiça pacificadora e não apenas punitiva. Temos orgulho de participar desse projeto da AMB”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

João Ricardo Costa diz que a magistratura está comprometida em enfrentar o congestionamento do Judiciário. Ele destacou a importância da parceria com o CNJ. “É o órgão mais importante da Justiça brasileira, que dita as políticas nacionais, o órgão sobre o qual estamos hipotecando a maior esperança de resolver os problemas que enfrentamos no Judiciário.”

O presidente da AMB também aproveitou a presença dos representantes das associações regionais de magistrados na reunião do Conselho de Representantes da AMB para pedir que se engajem na campanha nacional da Justiça Restaurativa. “Essa é uma poderosa alternativa às altas taxas de congestionamento do Judiciário. Somos os maiores compromissados em dar à sociedade uma Justiça melhor.”

O juiz Leoberto Brancher resumiu a Justiça Restaurativa em três itens: responsabilidade, encontro e reparação de danos. Ele lembrou que, desde agosto de 2014, quando a AMB assinou um termo de cooperação com diversas entidades, incluindo o CNJ, a associação investe em ações para alavancar a Justiça Restaurativa no país. “Um passo importante é colocar a Justiça Restaurativa na pauta do Judiciário”.

Leoberto apresentou alguns eixos da campanha, como confecção de peças publicitárias, divulgação da campanha nas redes sociais, formalização de parcerias institucionais e acadêmicas, mobilização interna junto às associações e tribunais, capacitação por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), entre outras. Ao final, o magistrado pediu o apoio de todos à campanha. “Aqui não é a AMB que pede a palavra, mas a paz que pede a palavra. Contamos com todos vocês”.

A cerimônia de lançamento da campanha nacional da Justiça Restaurativa contou com a presença de representantes da Secretaria da Reforma do Judiciário, do Pnud, da Unesco, da Terre des Hommes, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e conselheiros do CNJ.

Márcia Delgado

Justiça Restaurativa ganha campanha nacional

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, e o coordenador do programa Justiça Restaurativa da associação, Leoberto Brancher, lançaram nesta terça-feira (12), em Brasília, uma campanha nacional para ampliar as práticas restaurativas no país. Atualmente, 15 estados já adotam a medida. A campanha prevê diversas ações que podem difundir ainda mais a Justiça Restaurativa como uma alternativa para enfrentar os milhares de conflitos que chegam diariamente ao Judiciário.

“Temos quase 100 milhões de processos em tramitação no país e 16,5 mil juízes. Estamos diante de uma missão impossível e, por isso, o CNJ está patrocinando cada vez mais essas formas alternativas de solução dos conflitos, como a Justiça Restaurativa, que é uma Justiça pacificadora e não apenas punitiva. Temos orgulho de participar desse projeto da AMB”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

João Ricardo Costa diz que a magistratura está comprometida em enfrentar o congestionamento do Judiciário. Ele destacou a importância da parceria com o CNJ. “É o órgão mais importante da Justiça brasileira, que dita as políticas nacionais, o órgão sobre o qual estamos hipotecando a maior esperança de resolver os problemas que enfrentamos no Judiciário.”

O presidente da AMB também aproveitou a presença dos representantes das associações regionais de magistrados na reunião do Conselho de Representantes da AMB para pedir que se engajem na campanha nacional da Justiça Restaurativa. “Essa é uma poderosa alternativa às altas taxas de congestionamento do Judiciário. Somos os maiores compromissados em dar à sociedade uma Justiça melhor.”

O juiz Leoberto Brancher resumiu a Justiça Restaurativa em três itens: responsabilidade, encontro e reparação de danos. Ele lembrou que, desde agosto de 2014, quando a AMB assinou um termo de cooperação com diversas entidades, incluindo o CNJ, a associação investe em ações para alavancar a Justiça Restaurativa no país. “Um passo importante é colocar a Justiça Restaurativa na pauta do Judiciário”.

Leoberto apresentou alguns eixos da campanha, como confecção de peças publicitárias, divulgação da campanha nas redes sociais, formalização de parcerias institucionais e acadêmicas, mobilização interna junto às associações e tribunais, capacitação por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), entre outras. Ao final, o magistrado pediu o apoio de todos à campanha. “Aqui não é a AMB que pede a palavra, mas a paz que pede a palavra. Contamos com todos vocês”.

A cerimônia de lançamento da campanha nacional da Justiça Restaurativa contou com a presença de representantes da Secretaria da Reforma do Judiciário, do Pnud, da Unesco, da Terre des Hommes, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e conselheiros do CNJ.

Márcia Delgado

Manual de Execução das Medidas Socioeducativas pretende unificar o atendimento no Meio Aberto de Fortaleza

O Manual de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Fortaleza é uma ferramenta de gestão das medidas em meio aberto, com o intuito de padronizar os fluxos de atendimento e acompanhamento aos adolescentes em cumprimento de medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços a Comunidade (PSC), conforme orienta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Com o intuito de estabelecer uma linguagem unificada entre o poderes executivo e Sistema de Justiça, para desta forma qualificar o atendimento socioeducativo aos adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto, é que a Equipe Interinstitucional formada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA), Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público do Ceará, Defensoria Pública do Ceará e Terre des hommes Brasil, lançaram na tarde desta segunda-feira (28/09) o Manual de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Fortaleza.

O manual é um instrumento de gestão das medidas socioeducativas em meio aberto, que visa a padronização dos fluxos de atendimento e acompanhamento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de acordo como orienta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

De acordo com Anselmo de Lima, Delegado de Tdh Brasil, o manual vai promover a reinserção dos jovens nas suas comunidades. “Hoje nós entendemos que com este manual e com os ajustes que vão ser realizados ao longo destes três meses, vai contribuir consideravelmente para as boas práticas e para uma melhora de vida dos adolescentes”, afirmou.

O Juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza aponta que com o manual, mesmo havendo mudanças de gestão não haverá uma ruptura no trabalho. “Quando o meio aberto funciona bem, o meio fechado fica menos sobrecarregado. O manual é um marco, um porto de partida importantíssimo para que este objetivo vire realidade”, comentou o juiz.

A partir do mês outubro o manual será testado nos seis Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) da cidade de Fortaleza. Assim será aprimorado, alguns ajustes serão feitos, para em dezembro deste ano ser lançado oficialmente. A expectativa é que em 2016, o manual seja implantado em vários municípios do Ceará e em outro estados.

Faça download da primeira versão do manual AQUI

AMB e CNJ lançam campanha nacional para ampliação da Justiça Restaurativa

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam amanhã, terça-feira (12), a campanha nacional Justiça Restaurativa do Brasil. O projeto tem como principais objetivos a pacificação de conflitos, a difusão de práticas restaurativas e a diminuição da violência.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, explica que as práticas restaurativas são uma importante medida para combater a cultura da judicialização e desafogar o Judiciário. “Esse projeto reflete o interesse de toda a magistratura em desenvolver ações que possam ajudar na prestação jurisdicional no país. Atualmente, a Justiça Restaurativa é bastante presente no âmbito da Justiça Juvenil, mas queremos expandi-la para outras instâncias da Justiça criminal. Em muitos casos, antes de discutir questões legais, culpados e punições, é importante promover intervenções para reparar os danos causados, no atendimento à vítima, na corresponsabilização do agressor, nas famílias e nos ciclos de relacionamento para recompor uma cultura de paz e fortalecer a sociedade”, detalha Costa.

O ministro Ricardo Lewandowski destaca que a prática da Justiça Restaurativa pode ser entendida como um desdobramento da Resolução nº 125, editada pelo CNJ, em 2009, visando efetivar a incumbência dos órgãos judiciais em oferecer mecanismos de solução de conflitos pelas chamadas vias consensuais. “A importância desse processo reside em ser um caminho que ajude o Judiciário a contribuir de forma mais efetiva para a paz social. A proposta é a adoção da cultura da autocomposição para, no mínimo, estimular o reequilíbrio das relações sociais, em um movimento de tentativa de recompor o tecido social esgarçado pelo conflito”, afirma.

O lançamento será realizado às 11h, durante a reunião do Conselho de Representantes da entidade. O evento será no hotel Manhattan Plaza que fica no Setor Hoteleiro Norte (SHN).

Serviço

Lançamento Campanha Justiça Restaurativa do Brasil

Terça-feira (12/5/2015), às 11h

Hotel Manhattan Plaza – SHN, Qd. 2, bloco A, Cobertura.

AMB e CNJ lançam campanha nacional para ampliação da Justiça Restaurativa

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam amanhã, terça-feira (12), a campanha nacional Justiça Restaurativa do Brasil. O projeto tem como principais objetivos a pacificação de conflitos, a difusão de práticas restaurativas e a diminuição da violência.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, explica que as práticas restaurativas são uma importante medida para combater a cultura da judicialização e desafogar o Judiciário. “Esse projeto reflete o interesse de toda a magistratura em desenvolver ações que possam ajudar na prestação jurisdicional no país. Atualmente, a Justiça Restaurativa é bastante presente no âmbito da Justiça Juvenil, mas queremos expandi-la para outras instâncias da Justiça criminal. Em muitos casos, antes de discutir questões legais, culpados e punições, é importante promover intervenções para reparar os danos causados, no atendimento à vítima, na corresponsabilização do agressor, nas famílias e nos ciclos de relacionamento para recompor uma cultura de paz e fortalecer a sociedade”, detalha Costa.

O ministro Ricardo Lewandowski destaca que a prática da Justiça Restaurativa pode ser entendida como um desdobramento da Resolução nº 125, editada pelo CNJ, em 2009, visando efetivar a incumbência dos órgãos judiciais em oferecer mecanismos de solução de conflitos pelas chamadas vias consensuais. “A importância desse processo reside em ser um caminho que ajude o Judiciário a contribuir de forma mais efetiva para a paz social. A proposta é a adoção da cultura da autocomposição para, no mínimo, estimular o reequilíbrio das relações sociais, em um movimento de tentativa de recompor o tecido social esgarçado pelo conflito”, afirma.

O lançamento será realizado às 11h, durante a reunião do Conselho de Representantes da entidade. O evento será no hotel Manhattan Plaza que fica no Setor Hoteleiro Norte (SHN).

Serviço

Lançamento Campanha Justiça Restaurativa do Brasil

Terça-feira (12/5/2015), às 11h

Hotel Manhattan Plaza – SHN, Qd. 2, bloco A, Cobertura.

Justiça Restaurativa pode virar meta para 2016

A Justiça Restaurativa pode se transformar em uma meta da Justiça Estadual em 2016. Representantes da área estratégica dos tribunais de Justiça estaduais aprovaram a proposta durante a 2ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrida em Brasília na tarde de quarta-feira (16). O assessor da presidência da AMB José Carlos Kulzer representou a associação no encontro.

De acordo com o que foi discutido na reunião preparatória do CNJ, a meta envolveria a implementação de projetos com equipes capacitadas em práticas de Justiça Restaurativa, implementando ou especializando pelo menos uma unidade para esse fim até o final de 2016. A AMB desenvolve, com o apoio do CNJ e diversas entidades, a campanha “Justiça Restaurativa do Brasil – A paz pede a palavra”, coordenada pelo juiz gaúcho Leoberto Brancher.

No que diz respeito à Justiça Estadual, também foi discutida a sugestão de uma meta voltada para a diminuição do valor da despesa por processo baixado em relação ao ano anterior. Já os representantes da Justiça Federal decidiram sugerir a manutenção das metas definidas para 2015, com os mesmos parâmetros, exceto no que diz respeito à Meta 2, que trata do julgamento de processos antigos, e a Meta 6, que prioriza o julgamento de ações coletivas. Ambas devem ser ajustadas.

Na Justiça do Trabalho, a ideia é manter as metas definidas para 2015, apenas fazendo a adaptação dos acervos que seriam os alvos das metas nesse novo período, e avançar no julgamento dos processos dos maiores litigantes. Para a Justiça Eleitoral, o objetivo é avançar no julgamento dos processos mais antigos. Na Justiça Militar deve ser sugerida a manutenção das metas nacionais 1, 2 e 4 e da meta específica voltada para a celeridade e produtividade da Justiça Militar da União e dos estados, apenas com a adaptação das datas do acervo que é alvo das ações.

As sugestões fechadas na 2ª Reunião Preparatória ainda serão submetidas ao Comitê Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, antes de ser apresentada aos presidentes dos tribunais no 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá em novembro.

Para o assessor da Presidência da AMB José Carlos Kulzer, é preciso redefinir prioridades, a começar pela análise das causas que estão levando ao colapso do Judiciário, como os estímulos e vantagens econômicas à elevada litigiosidade de certos atores da sociedade. “Segue-se fazendo mais do mesmo, quando é urgente olhar para outra direção. Não basta combater os efeitos do congestionamento dos tribunais”, diz.

*Com informações do CNJ

Caxias do Sul amplia Justiça Restaurativa para escolas

Caxias do Sul (RS) se prepara para expandir o programa de Justiça Restaurativa nas escolas da cidade. Um novo passo foi dado nesta sexta-feira (18) com a oficina realizada pelo delegado da Terre des Hommes no Brasil (Tdh), Anselmo de Lima, e o diretor da Organização Não-Governamental (ONG), Renato Pedrosa. O coordenador do programa da AMB “Justiça Restaurativa do Brasil – a Paz pede passagem”, Leoberto Brancher, juiz na Comarca, participou do encontro.

A oficina foi realizada pela manhã no auditório do Ministério Público e reuniu pessoas que trabalham com violência escolar. À tarde, o encontro foi com representantes de instituições envolvidas. Leoberto Brancher explica que a ideia é capacitar 300 facilitadores para atuar na cidade. O magistrado ressalta ainda que toda a ação está dentro do escopo do projeto local — Caxias da Paz — mas também deverá funcionar como piloto para  o programaestadual –Justiça para o Século 21 –TJRS, que tem previsão de criar uma rede de comitês comunitários de pacificação social e de paz.

Esses comitês comunitários deverão acompanhar, por exemplo, casos de adolescentes que cometem atos infracionais de menor potencial ofensivo e, a média e longo prazos, situações de conflitos entre vizinhos, familiares, por meio da aplicação das práticas restaurativas. “O ponto culminante desse plano poderá levar a que esses comitês passem a fazer o acompanhamento de presos egressos do sistema penitenciário e que cumprem penas alternativas ou ainda os apenados em regime semiaberto, em prisão domiciliar, que usam tornezeleira”, acrescenta Leoberto Brancher.

Caxias do Sul é uma das cidades pioneiras na implantação de Justiça Restaurativa como politica pública no país. A experiência de Caxias é uma das inspirações  do programa desenvolvido pela AMB, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras entidades, como a ONG Terre des Hommens.

Márcia Delgado

Experiências em Justiça Restaurativa fecham Seminário Internacional

O segundo e último dia do Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa: 10 anos de Diálogo para Mudar Realidades foi dedicado aos relatos de experiências sobre a implementação da JR no estado de São Paulo, em cidades como Santos, São Caetano do Sul, Campinas e Laranjal Paulista. A AMB e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) foram apoiadoras do seminário.

“Foram experiências que estão ocorrendo em algumas comarcas de São Paulo, cada uma com a sua trajetória. Existe uma diversidade grande de público, uns já estão com a “mão na massa” há muito tempo, outros estão iniciando”, conta o juiz Egberto Penido, que integra a comissão de JR da AMB. Segundo o magistrado, foram quase 700 pessoas circulando pelo evento, que aconteceu entre os dias 20 e 21 de agosto.

Durante a tarde do dia 21, palestrantes internacionais foram convidados a falar de suas experiências, junto aos participantes brasileiros. “A conclusão é que essa trajetória de dez anos é muito significativa, tem várias ações de políticas públicas que foram feitas, tanto no Judiciário quanto na Educação. Mas ainda entendemos que estamos no início, a sustentabilidade da Justiça Restaurativa é uma questão e também a importância de se ter espaços qualificados para que a Justiça Restaurativa não seja desvirtuada, banalizada”, disse Egberto, destacando que eventos como esses são fundamentais para o fortalecimento da prática no Brasil.

Tatiana Damasceno

Seminário Internacional de Justiça Restaurativa celebra os 10 anos da prática

A cidade paulista de Santos recebe nesta quinta (20) e sexta-feira (21) o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa. O juiz Egberto Penido, que integra a comissão de JR da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), participa do evento – que celebra a trajetória de São Paulo nestes 10 anos da prática.

“É uma troca de experiências nacionais e internacionais da Justiça Restaurativa. Além de palestras, teremos o relato de práticas bem-sucedidas”, disse o magistrado. O seminário é interdisciplinar, ou seja, aberto a todos os interessados no tema. A quinta-feira é destinada a palestras, enquanto a sexta-feira será de oficinas, com relatos de 11 experiências de Justiça Restaurativa.

O município de Santos, que se dispôs a realizar o evento, comemora a semana da educação e tem a intenção de se tornar uma cidade restaurativa. A AMB e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) são apoiadoras do seminário.

Declaração Ibero-Americana para a Justiça Restaurativa é apresentada a juízes brasileiros

No momento em que as discussões em torno da redução da maioridade penal ocupam lugar de destaque entre as pautas debatidas pela sociedade, o Brasil deu um importante passo para garantir a implementação de um sistema eficaz para a responsabilização de adolescentes em conflito com a lei. O país passa a compor a Declaração Ibero-Americana sobre Justiça Juvenil Restaurativa, ou Declaração de Cartagena, aprovada por unanimidade, em maio, pelos países ibero-americanos durante a XIX Assembleia Plenária da Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), na República Dominicana. O documento foi construído durante dois Encontros Ibero-americanos de Justiça Juvenil Restaurativa, organizados por Terre des hommes (Tdh), Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECID) e COMJIB.

Apresentada durante o curso de Justiça Restaurativa, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, a declaração contou com o apoio da associação durante a fase de elaboração e terá o apoio da magistratura brasileira durante a implementação no país. Entre os principais objetivos do documento, estão a construção de um Sistema de Justiça Juvenil para responsabilização de adolescentes em conflito com a lei e a adoção de um compromisso comum por parte dos países ibero-americanos no âmbito dos princípios de responsabilização e reparação do dano causado à vítima, a partir de um enfoque restaurativo para os adolescentes infratores.

“Esperamos que, mais que um documento técnico ou um instrumento político internacional, a Declaração Ibero-Americana possa ser um compromisso real assumido pelos países ibéricos e que, acima de tudo, possa resultar em transformações no contexto dos adolescentes, suas famílias e comunidades, bem como de suas vítimas, na construção de um mundo mais seguro e restaurativo”, avalia o coordenador da Justiça Restaurativa da AMB, Leoberto Brancher.

O documento também destaca a necessidade de promoção de medidas alternativas no lugar do encarceramento e da segregação. “É preciso priorizar reintegração social a partir da implementação de sistemas de controle, acompanhamento e monitoramento que avaliem o cumprimento dos direitos dos adolescentes em relação às medidas privativas e não privativas de liberdade”, explica Brancher.

Ao longo de 14 artigos, a Declaração de Cartagena busca incentivar os países ibéricos na adoção de medidas que garantam a implementação de um modelo restaurativo com participação da comunidade. As reflexões foram pautadas à luz da Declaração Universal de Direitos Humanos e todos os tratados internacionais pertinentes, entre eles, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana sobre os Direitos e Deveres do Homem e, especialmente a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Márcia Leite

Depoimentos e mobilização concluem o curso de Justiça Restaurativa

Depoimentos de práticas restaurativas nos estados, plenária de mobilização e aprovação da Carta da Justiça Restaurativa do Brasil marcaram esta sexta-feira (24), último dia do curso de Justiça Restaurativa. A formação foi promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), em Brasília, e contou com representantes de 24 estados.

Pela manhã, o público foi apresentado à comissão científica da Justiça Restaurativa na AMB, formada por Egberto de Almeida Penido, juiz da 1ª Vara de Infância e Juventude de São Paulo, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, juíza aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, Vera Deboni, secretária-adjunta da Escola Nacional da Magistratura (ENM), e Leoberto Brancher, assessor especial da presidência da AMB para difusão da Justiça Restaurativa. Os dois últimos integraram a mesa, que teve a participação de Renato Pedrosa, diretor-executivo da Terre des hommes, Isabela Lacerda Pimenta, representante do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), e Renato Scussel, presidente Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).

Brancher apresentou os eixos da campanha criada pela AMB, como confecção de peças publicitárias, divulgação do processo restaurativo nas redes sociais, formalização de parcerias institucionais e acadêmicas, mobilização interna junto às associações e tribunais, capacitação por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), entre outras. Ao final, o magistrado pediu o apoio dos presentes. “A campanha vai se enriquecer com as contribuições trazidas por todos”, disse aos participantes.

Falando sobre o hotsite criado pela associação para a Justiça Restaurativa, o assessor da presidência informou que poderão ser compartilhadas notícias, artigos e experiências de todo o Brasil, não apenas de órgãos institucionais, mas de todos os atores que trabalhem com o tema. “Tem muita gente querendo ajudar, participar, fazer parte. A ideia de Justiça Restaurativa do Brasil não se restringe ao Judiciário, a ideia é que esse conceito de Justiça possa ser compartilhado amplamente”, explicou.

Renato Scussel ressaltou a importância de difundir o assunto. “Pretendemos que os princípios da Justiça Restaurativa sejam conhecidos como os criadores da Justiça do século 21, como os criadores da conduta ética”, afirmou.

Veja aqui a carta aprovada durante o curso.

Depoimentos

Parte da programação do dia foi destinada para os interessados em relatarem suas experiências com Justiça Restaurativas nos estados. Confira abaixo alguns depoimentos feitos pelos participantes do curso.

Maria Luiza – juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina (PI).

“Através da coordenadoria da Infância e Juventude, nós tivemos a oportunidade de ir a Fortaleza fazer um curso de capacitação e de multiplicadores. A Justiça Restaurativa nos encantou, nós ficamos todos entusiasmados e apresentamos um projeto ao tribunal. Essa iniciativa permitiu verificarmos a aplicabilidade da Justiça Restaurativa em nosso estado”

Vidal de Freitas – juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina (PI)

“Nós ouvimos falar do programa e visitamos Porto Alegre para conhecer a prática. Depois, realizamos um seminário sobre Justiça Restaurativa, o primeiro do Piauí, e depois fizemos um curso de capacitação com os facilitadores em Porto Alegre.  A partir daí, em 2011, nós começamos a atuar nas práticas restaurativas, principalmente motivacional. Temos hoje três pessoas voluntárias da vara que vão toda semana, às quintas-feiras, ao presídio de regime semiaberto e realizam palestras, conversas com os apenados, com o fundo motivacional, buscando que eles vão atrás de um desenvolvimento, uma mudança de vida”

Vanessa de Freitas – facilitadora de práticas restaurativas do Juizado Especial Criminal da comarca de Belo Horizonte (MG)

“Em 2010 o Tribunal de Justiça de Minas Gerais instituiu através de uma portaria dois projetos pilotos em Justiça Restaurativa, um na Vara Infracional da Infância e outro no Juizado Especial Criminal. Nós tentando através dele resgatar a capacidade decisória das partes envolvidas no conflito através da utilização das práticas restaurativas. Nós funcionamos como um fórum de múltiplas portas. As pessoas chegam e seus conflitos são tratados pela metodologia que melhor se adeque à situação. Atualmente trabalhamos com a conciliação, mediação, mediação vítima-ofensor e círculos restaurativos. Temos percebido que quando estimuladas, as pessoas conseguem se entender e decidir como lidar com as consequências do fato que viveram”

Larissa Angélica – juíza do Tribunal de Justiça do Paraná

“Nós saímos do zero e, depois de uma visita a Porto Alegre e Caxias do Sul, onde fizemos cursos ministrados pela Escola Superior da Magistratura da Ajuris, hoje nós temos a comissão de Justiça Restaurativa do estado, nós temos um manual de Justiça Restaurativa e uma resolução para que os juízes de todo o estado que queiram começar possam utilizar; a comissão auxilia essas pessoas a trabalharem. Temos três grandes focos de propagação das práticas, em Ponta Grossa, Toledo e Londrina. Nós temos apoio total da nossa corregedoria de Justiça. No próximo curso de formação de magistrados haverá 40 horas de Justiça Restaurativa, para que eles aprendam a técnica. Estamos ansiosos em compartilhar as experiências, estamos estudando e construindo”

Antônio Dantas de Oliveira – juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Araguarina (TO)

“No nosso estado a Justiça Restaurativa está sendo iniciada, vai começar inclusive por Araguarina, já fizemos algumas reuniões em parceria com a universidade. Esse curso veio acrescentar e apresentar mais o nosso entusiasmo. Toda semana eu me desloco, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, até à unidade prisional e fazemos audiências de pronto, resolvendo a situação. Em um mês realizamos 102 audiências”

Tatiana Damasceno

Dimensões institucionais e sociais da Justiça Restaurativa

Nesta quinta-feira (23), segundo dia das atividades do curso de Justiça Restaurativa, as dimensões institucionais e sociais foram o tema da palestra proferida pelo juiz Egberto Penido, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo. A formação é promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, e se estende até esta sexta-feira (24), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), em Brasília.

Penido demonstrou aos presentes a importância de se entender todos os aspectos que envolvem a implantação de um projeto de práticas restaurativas e, citando Howard Zehr, um dos fundadores teóricos da Justiça Restaurativa, disse ser fundamental manter os princípios que a norteiam para evitar seu desvirtuamento e distorção.

Ele citou como um dos exemplos a atuação em São Paulo, onde o processo restaurativo é aplicado especialmente na área educativa, e contou também sobre as resistências das instituições e da sociedade quando a prática é inserida. Por isso, afirmou que é necessário um olhar apurado para o fenômeno da violência e de que como ele impacta nessa questão. “Temos que entender que o fenômeno da violência tem um aspecto individual e isso precisa ser olhado com cuidado”, disse.

O magistrado registrou que o processo restaurativo será diferente em cada região do país, por conta das particularidades locais. “É o desafio da identidade de cada contexto, na sua criatividade, na sua potência, ter esse olhar mais ampliado”, explicou. Penido aproveitou para detalhar os passos para a implementação institucional de um núcleo de Justiça Restaurativa, para auxiliar os juízes ou tribunais que queiram adotar a prática.

Depois da exposição, os participantes reuniram-se em grupos para debater como colocar em prática o que aprenderam e também ouvir o relato de juízes que já atuam com a prática restaurativa em seu estado. Os trabalhos das turmas seguiram a metodologia circular, vivenciando uma das práticas utilizadas pela Justiça Restaurativa.

Nesta sexta-feira (24) acontecerá a plenária de mobilização, com a apresentação da comissão científica da JR na AMB e a discussão da campanha Justiça Restaurativa do Brasil, que objetiva disseminar a prática pelos estados.

Princípios em debate

Pela manhã, o professor Afonso Armando Konzen, procurador de Justiça aposentado e coordenador de pós-graduação em Direito da Criança da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi aplaudido de pé pelos presentes no curso. Ele fez uma exposição sobre os princípios e fundamentos da Justiça Restaurativa e, posteriormente, orientou as rodas de discussão formadas entre os participantes para discutirem casos.

Tatiana Damasceno

Curso de Justiça Restaurativa atrai magistrados de todo o país

Magistrados de todo o país participam do curso de Justiça Restaurativa, que começou nesta quarta-feira (22) em Brasília. A formação é promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, e se insere na campanha da associação “Justiça Restaurativa do Brasil, a Paz pede Palavra”, que tem o objetivo de disseminar a prática pelos estados.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, não pôde comparecer à abertura,  mas gravou uma mensagem em vídeo, que foi exibida aos participantes. “É de grande importância colocar a força da nossa entidade em favor de uma causa que, para nós, é extremamente significativa para enfrentar a violência e a intolerância que estamos vivendo no país”, disse.

A secretária-adjunta da ENM, juíza Vera Deboni, abriu os trabalhos no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que estava lotado. “A ENM, com esse curso, vem dar cumprimento ao início de sua tarefa dentro do segundo eixo da campanha, que prevê a mobilização interna para a implantação da campanha da Justiça Restaurativa”, ressaltou. Essa é a primeira vez que a Escola promove um curso relacionado ao tema.

O coordenador da campanha da AMB, juiz Leoberto Brancher, falou em seguida. “É um encontro de celebração, de sonho, do caminho andado nesses 10 anos de aprendizagem, de descobertas, mas é momento também de alimentar uma projeção para o futuro”, disse.

A juíza trabalhista e professora doutora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Adriana Goulart de Sena Orsini fez um histórico dos 10 anos da Justiça Restaurativa e disse que a prática está sendo discutida nos meios acadêmicos. “Justiça Restaurativa é a forma de solução de conflitos que compõe o desenho de uma Justiça mais cidadã, mais participativa, mais consensual e de efetividade de direitos humanos no país”, resumiu.

Debatedores

Após a exposição de Adriana Orsini, foi aberto o espaço para os seguintes debatedores. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato de Vitto, agradeceu aos magistrados por protagonizarem uma medida inovadora para lidar com os conflitos. “Agradeço aos magistrados que estão aqui por terem ousado e pensado fora da caixinha. Por terem se colocado numa situação crítica e mostrado que o sistema de Justiça, o Poder Judiciário e o Estado democrático de Direito têm um papel de transformação social”, ressaltou.

Já o juiz Asiel Henrique de Sousa, que implantou e coordenou durante muito tempo o Programa de Justiça Restaurativa no Distrito Federal, contou um caso real de acidente com morte de jovens no DF sobre o qual foi aplicado o ciclo restaurativo. “Esse é um exemplo de intervenção restaurativa que vai muito além de um tratamento mais efetivo para lidar com a dor e o crime, pois há também a verdadeira pacificação no âmbito da sociedade”.

O juiz Egberto Penido, titula da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo, disse que a Justiça Restaurativa não é uma utopia. “É uma realidade factível, possível e em um momento extremamente desafiante. Estamos vivendo tempos sombrios, mas temos amigos. É isso que estamos vendo aqui.”

Parceiros do programa de Justiça Restaurativa, como a ONG Terre des Hommes e o Pnud, estão presentes no curso promovido pela ENM. “A Justiça Restaurativa é um processo transformador, de construção do ser humano”, disse Maristela Baioni, representante do Pnud. O curso termina nesta sexta-feira (24).

Márcia Delgado

Implementação da Justiça Restaurativa será debatida no dia 24

A AMB, em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), realizará no dia 24 de julho, em Brasília, uma plenária sobre a campanha Justiça Restaurativa do Brasil. O evento será realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O público-alvo são tribunais, associações de magistrados e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC) de todo o país, que tenham interesse em aderir ao protocolo para difusão das práticas restaurativas.

Na ocasião, será apresentada a campanha Justiça Restaurativa do Brasil e levantadas expectativas e propostas para o seu desenvolvimento nos estados. Haverá um espaço para relatos das experiências com a Justiça Restaurativa nos locais que já adotam a metodologia e  também orientações sobre a celebração de protocolos interinstitucionais para difundir a proposta em cada estado, assim como constituir núcleos de JR e promover formações no tema pelas escolas de magistratura locais. O objetivo é compartilhar a responsabilidade de levar adiante a campanha nos estados, e ver onde a AMB e ENM podem contribuir.

As inscrições podem ser feitas na ENM/AMB, nos telefones (61) 2103-9002 e (61) 2103-9032.

Justiça Restaurativa é destaque no Encontro Cearense de Justiça Juvenil

O coordenador da campanha Justiça Restaurativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Leoberto Brancher, participou nesta semana do Encontro Cearense de Justiça Juvenil, com o workshop “Práticas e enfoque restaurativo no atendimento ao adolescente em conflito com a lei”. A oficina foi realizada pela Terre des hommes Brasil e Escola Superior da Magistratura Cearense (Esmec), com co-financiamento da União Europeia, e teve o Juiz de Direito Leoberto Brancher como um dos facilitadores.

Na oportunidade, o magistrado afirmou que o cenário atual no Brasil é favorável para a difusão da Justiça Restaurativa. “Diante do contexto de avanço desordenado da criminalidade e violência, existe uma busca clara por alternativas. Tanto que os mecanismos tradicionais já não oferecem tanta esperança, e a Justiça Restaurativa tem aparecido como essa esperança”, disse.

“Essa nova esperança tem inspirado soluções em âmbito do Governo Federal, Conselho Nacional de Justiça e Agências das Nações Unidas. Também temos visto vários estados que estão se articulando no âmbito político para que essas condições sejam criadas, assim será possível que os atores estudem e promovam as suas experiências. Creio que teremos um movimento vigoroso nos próximos dez anos”, ressaltou o magistrado.

Protocolo de Cooperação

No último dia 3, um Protocolo de Cooperação foi assinado entre várias instituições para implementar a Justiça Restaurativa no Ceará. De acordo com Leoberto Brancher, essa iniciativa pode trazer vários frutos ao estado. “No Ceará há necessidade de produzir um alinhamento de vontades, de parcerias e compromissos, para que o processo de implantação da Justiça Restaurativa possa acontecer de uma maneira coletiva e compartilhada. É preciso agir de uma maneira integrada, mas a integração é um grande desafio”, pontuou.

A assinatura do Protocolo de Cooperação entre as instituições cearenses foi possível graças a outro Termo de Cooperação Interinstitucional, assinado em 14 de agosto de 2014, pelo Conselho Nacional de Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Terre des hommes e outras instituições, que tem por objetivo difundir a Justiça Restaurativa para todo o Brasil.

*Com informações da Terre des hommes

Ceará adere à Justiça Restaurativa

Um protocolo de cooperação interinstitucional assinado nesta quarta-feira (3) visa implementar e difundir a Justiça Restaurativa no Ceará. O termo tem como base o acordo da AMB firmado no ano passado com diversas entidades, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Terre des Hommes, que tem como objetivo ampliar as práticas restaurativas no país.

O juiz Marcelo Roseno de Oliveira representou a AMB na cerimônia de assinatura do protocolo. Ele destacou o compromisso das instituições presentes na difusão da Justiça Restaurativa. “A assinatura deste termo representa uma afirmação da magistratura no sentido de semear uma cultura de paz, de tratar o sistema socioeducativo de outra forma e de mudar a proposta punitiva para a restaurativa”, ressaltou o magistrado.

A partir da assinatura do protocolo, as instituições pretendem difundir os princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes no Estado. Anselmo de Lima, delegado de Terre des Hommes no Brasil, celebra o acordo. “A importância desta parceria é poder promover e difundir a Justiça Restaurativa no Estado do Ceará, tanto no sistema preventivo como também no sistema de Justiça, qualificando os facilitadores com um novo enfoque, o restaurativo”, destacou Anselmo.

Para a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, o protocolo vai somar forças. “Agregando forças com todas as instituições vamos construir estratégias para prevenção da violência juvenil e fomentar a cultura da paz”, ressaltou. O desembargador Paulo Ponte, diretor da Escola Superior da Magistratura Cearense (Esmec), afirma que o protocolo atuará em duas frentes. “Primeiro na prevenção, fortalecendo a família, comunidades e entidades públicas. Segundo na restauração, para que depois do ato infracional cometido a vítima receba proteção, como também o agressor, para que não volte a cometer um delito”, afirma o desembargador.

Nos próximos 30 dias, uma comissão executiva será formada pelas instituições para fazer o planejamento das ações e alcançar os objetivos traçados pela parceria. Palestras, conferências, seminários, grupos de estudos, publicações e cursos serão promovidos com vista a difundir a Justiça Restaurativa no Ceará.

Com informações da assessoria da Terre des Hommes

Oficina elabora metodologia restaurativa para medidas socioeducativas e penas alternativas

Representantes do Poder Judiciário, de municípios e do governo federal se reuniram de quarta (27) a sexta-feira (29) em Porto Alegre (RS) para participar do Workshop “Modelo de Gestão e Integração das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Penas Restritivas de Direitos e Alternativas à Privação de Liberdade sob o enfoque restaurativo”.  No começo de maio, a AMB, entidade que representa mais de 14 mil juízes em todo o país lançou, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma campanha nacional para incentivar e ampliar as práticas da Justiça Restaurativa nos estados.

Promovido pela Terre des Hommes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a Escola da Magistratura da Ajuris, a oficina tem como objetivo sistematizar rotinas de gestão, qualificando o gerenciamento dos processos, bem como introduzir abordagens restaurativas nas execuções de penas alternativas e medidas de meio aberto (adolescentes e adultos).

O juiz Leoberto Brancher, que coordena o programa de Justiça Restaurativa da AMB e no Rio Grande do Sul, diz que, durante a oficina, foram trabalhadas as práticas adotadas em Porto Alegre, Caxias do Sul e Lajeado como laboratórios para formatação de um modelo de serviço, apto a ser replicado no Estado pelo Programa Justiça Restaurativa para o Século 21, do TJRS. “A iniciativa tem grande interesse também do governo federal, considerando a possibilidade de ser replicada nacionalmente – como demonstra a confirmação da presença de representantes de quatro setores governamentais: Ministério da Justiça (SRJ e Depen), Secretaria de Direitos Humanos (Sinase) e Ministério de Desenvolvimento Social”, ressaltou Leoberto.

Na noite desta quinta-feira (28), a oficina foi aberta ao público. Na oportunidade, os participantes puderam contar suas experiências com a Justiça Restaurativa. O conselheiro técnico em Justiça Juvenil da Terres de Hommes na América Latina e Caribe e especialista no tema, Victor Herrero Escrish, falou sobre a necessidade de os países da América Latina ampliarem as práticas restaurativas, de maneira intersetorial.

A juíza Vera Deboni, que integra a Comissão Executiva da Justiça Restaurativa da AMB, também participou da oficina. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem 25 anos e a Lei do Sinase (Sistema Nacional Socioeducativo) é de 2012. É preciso construir a efetividade desses instrumentos. O sistema não é organizado. Temos boas experiências, mas pontuais, no Brasil”, destacou. O evento foi encerrado no final desta sexta-feira (29).

Márcia Delgado

Seminário Internacional de Justiça Restaurativa celebra os 10 anos da prática

 

A cidade paulista de Santos recebe nesta quinta (20) e sexta-feira (21) o Seminário Internacional de Justiça Restaurativa. O juiz Egberto Penido, que integra a comissão de JR da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), participa do evento – que celebra a trajetória de São Paulo nestes 10 anos da prática.

“É uma troca de experiências nacionais e internacionais da Justiça Restaurativa. Além de palestras, teremos o relato de práticas bem-sucedidas”, disse o magistrado. O seminário é interdisciplinar, ou seja, aberto a todos os interessados no tema. A quinta-feira é destinada a palestras, enquanto a sexta-feira será de oficinas, com relatos de 11 experiências de Justiça Restaurativa.

O município de Santos, que se dispôs a realizar o evento, comemora a semana da educação e tem a intenção de se tornar uma cidade restaurativa. A AMB e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) são apoiadoras do seminário.

Experiências em Justiça Restaurativa fecham Seminário Internacional

O segundo e último dia do Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa: 10 anos de Diálogo para Mudar Realidades foi dedicado aos relatos de experiências sobre a implementação da JR no estado de São Paulo, em cidades como Santos, São Caetano do Sul, Campinas e Laranjal Paulista. A AMB e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) foram apoiadoras do seminário.

“Foram experiências que estão ocorrendo em algumas comarcas de São Paulo, cada uma com a sua trajetória. Existe uma diversidade grande de público, uns já estão com a “mão na massa” há muito tempo, outros estão iniciando”, conta o juiz Egberto Penido, que integra a comissão de JR da AMB. Segundo o magistrado, foram quase 700 pessoas circulando pelo evento, que aconteceu entre os dias 20 e 21 de agosto.

Durante a tarde do dia 21, palestrantes internacionais foram convidados a falar de suas experiências, junto aos participantes brasileiros. “A conclusão é que essa trajetória de dez anos é muito significativa, tem várias ações de políticas públicas que foram feitas, tanto no Judiciário quanto na Educação. Mas ainda entendemos que estamos no início, a sustentabilidade da Justiça Restaurativa é uma questão e também a importância de se ter espaços qualificados para que a Justiça Restaurativa não seja desvirtuada, banalizada”, disse Egberto, destacando que eventos como esses são fundamentais para o fortalecimento da prática no Brasil.

Tatiana Damasceno

Caxias do Sul amplia Justiça Restaurativa para escolas

Caxias do Sul (RS) se prepara para expandir o programa de Justiça Restaurativa nas escolas da cidade. Um novo passo foi dado nesta sexta-feira (18) com a oficina realizada pelo delegado da Terre des Hommes no Brasil (Tdh), Anselmo de Lima, e o diretor da Organização Não-Governamental (ONG), Renato Pedrosa. O coordenador do programa da AMB “Justiça Restaurativa do Brasil – a Paz pede passagem”, Leoberto Brancher, juiz na Comarca, participou do encontro.

A oficina foi realizada pela manhã no auditório do Ministério Público e reuniu pessoas que trabalham com violência escolar. À tarde, o encontro foi com representantes de instituições envolvidas. Leoberto Brancher explica que a ideia é capacitar 300 facilitadores para atuar na cidade. O magistrado ressalta ainda que toda a ação está dentro do escopo do projeto local — Caxias da Paz — mas também deverá funcionar como piloto para  o programaestadual –Justiça para o Século 21 –TJRS, que tem previsão de criar uma rede de comitês comunitários de pacificação social e de paz.

Esses comitês comunitários deverão acompanhar, por exemplo, casos de adolescentes que cometem atos infracionais de menor potencial ofensivo e, a média e longo prazos, situações de conflitos entre vizinhos, familiares, por meio da aplicação das práticas restaurativas. “O ponto culminante desse plano poderá levar a que esses comitês passem a fazer o acompanhamento de presos egressos do sistema penitenciário e que cumprem penas alternativas ou ainda os apenados em regime semiaberto, em prisão domiciliar, que usam tornezeleira”, acrescenta Leoberto Brancher.

Caxias do Sul é uma das cidades pioneiras na implantação de Justiça Restaurativa como politica pública no país. A experiência de Caxias é uma das inspirações  do programa desenvolvido pela AMB, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras entidades, como a ONG Terre des Hommens.

Márcia Delgado

Justiça Restaurativa pode virar meta para 2016

A Justiça Restaurativa pode se transformar em uma meta da Justiça Estadual em 2016. Representantes da área estratégica dos tribunais de Justiça estaduais aprovaram a proposta durante a 2ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrida em Brasília na tarde de quarta-feira (16). O assessor da presidência da AMB José Carlos Kulzer representou a associação no encontro.

De acordo com o que foi discutido na reunião preparatória do CNJ, a meta envolveria a implementação de projetos com equipes capacitadas em práticas de Justiça Restaurativa, implementando ou especializando pelo menos uma unidade para esse fim até o final de 2016. A AMB desenvolve, com o apoio do CNJ e diversas entidades, a campanha “Justiça Restaurativa do Brasil – A paz pede a palavra”, coordenada pelo juiz gaúcho Leoberto Brancher.

No que diz respeito à Justiça Estadual, também foi discutida a sugestão de uma meta voltada para a diminuição do valor da despesa por processo baixado em relação ao ano anterior. Já os representantes da Justiça Federal decidiram sugerir a manutenção das metas definidas para 2015, com os mesmos parâmetros, exceto no que diz respeito à Meta 2, que trata do julgamento de processos antigos, e a Meta 6, que prioriza o julgamento de ações coletivas. Ambas devem ser ajustadas.

Na Justiça do Trabalho, a ideia é manter as metas definidas para 2015, apenas fazendo a adaptação dos acervos que seriam os alvos das metas nesse novo período, e avançar no julgamento dos processos dos maiores litigantes. Para a Justiça Eleitoral, o objetivo é avançar no julgamento dos processos mais antigos. Na Justiça Militar deve ser sugerida a manutenção das metas nacionais 1, 2 e 4 e da meta específica voltada para a celeridade e produtividade da Justiça Militar da União e dos estados, apenas com a adaptação das datas do acervo que é alvo das ações.

As sugestões fechadas na 2ª Reunião Preparatória ainda serão submetidas ao Comitê Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, antes de ser apresentada aos presidentes dos tribunais no 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá em novembro.

Para o assessor da Presidência da AMB José Carlos Kulzer, é preciso redefinir prioridades, a começar pela análise das causas que estão levando ao colapso do Judiciário, como os estímulos e vantagens econômicas à elevada litigiosidade de certos atores da sociedade. “Segue-se fazendo mais do mesmo, quando é urgente olhar para outra direção. Não basta combater os efeitos do congestionamento dos tribunais”, diz.

*Com informações do CNJ

Implementação da Justiça Restaurativa será debatida no dia 24

A AMB, em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), realizará no dia 24 de julho, em Brasília, uma plenária sobre a campanha Justiça Restaurativa do Brasil. O evento será realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O público-alvo são tribunais, associações de magistrados e Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC) de todo o país, que tenham interesse em aderir ao protocolo para difusão das práticas restaurativas.

Na ocasião, será apresentada a campanha Justiça Restaurativa do Brasil e levantadas expectativas e propostas para o seu desenvolvimento nos estados. Haverá um espaço para relatos das experiências com a Justiça Restaurativa nos locais que já adotam a metodologia e  também orientações sobre a celebração de protocolos interinstitucionais para difundir a proposta em cada estado, assim como constituir núcleos de JR e promover formações no tema pelas escolas de magistratura locais. O objetivo é compartilhar a responsabilidade de levar adiante a campanha nos estados, e ver onde a AMB e ENM podem contribuir.

As inscrições podem ser feitas na ENM/AMB, nos telefones (61) 2103-9002 e (61) 2103-9032.

 

2ª Semana Municipal da Paz envolve mais de 10 mil pessoas

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Guarda Municipal da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, promoveu de 21 a 27 de setembro a 2ª Semana Municipal da Paz de Caxias do Sul, com o intuito de criar um momento de concentração social entre as pessoas e as instituições para celebração da Paz, para conscientização sobre a Não violência e para o desenvolvimento de relações interpessoais e interinstitucionais pacificadoras. Segundo os organizadores as atividades da Semana envolveram mais de 10 mil pessoas.
2ª Semana Municipal da Paz envolve mais de 10 mil pessoas

Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul / Foto: Juliana Marcon

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Guarda Municipal da Secretaria de Segurança Pública e Proteção  Social, promoveu de 21 a 27 de setembro a 2ª Semana Municipal da Paz de Caxias do Sul, com o intuito de criar um momento de concentração social entre as pessoas e as instituições para celebração da Paz, para conscientização sobre a Não violência e para o desenvolvimento de relações interpessoais e interinstitucionais pacificadoras. Segundo os organizadores as atividades da Semana envolveram mais de 10 mil pessoas.

O período escolhido contemplou o dia 21 de setembro, que é o Dia Internacional da Paz, estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1981, para que as pessoas não apenas pensem, mas que também façam algo a favor da paz. A programação foi organizada em consonância com as 10 Redes de Pacificação Social.

A abertura ocorreu na segunda-feira, dia 21, coordenada pela Rede de Pacificação Social São Giácomo, na Igreja Assembleia de Deus do bairro Reolon. Na ocasião, foi celebrado o Dia Internacional da Paz, lançada a programação da Semana e o Programa Cuida Caxias CUCA/GM, com apresentação musical da Equipe do CAP/Guarda Municipal e alunos da EMEF José Bonifácio, encerrando com a caminhada “Unidos pela Paz”, pelo Loteamento Reolon, com a presença do Prefeito Alceu Barbosa Velho. Neste dia também foi lançado o Núcleo Rizzo do Projeto CAE, pela Rede de Pacificação Social Desvio Rizzo, em parceria com Clube Reno; e foi realizado o Culto da Paz pela Federação Gaúcha de Ministros Evangélicos do Rio Grande do Sul, na Câmara Municipal de Vereadores.

No dia 22, aconteceu o workshop “Competências Socioemocionais - A inteligência Pacificadora”, na FSG; e a Feira e Missa da Paz, com apresentação do Coral da EEEF lsmael Chaves, na praça da comunidade, organizado pela Rede de Pacificação Social Galópolis. No dia 23, a Rede de Pacificação Social Centro/Núcleo Beltrão de Queiroz, promoveu o Piquenique da Paz, no Parque Cinquentenário. No dia 24 houve a integração do Projeto Fazer o Bem Dia 24, que estimulou a promoção de eventos ligados à Semana em todas as instituições vinculadas.; a Rede de Pacificação Social Centro/Núcleo Jardelino Ramos organizou o Circuito da Paz com caminhada e visita a entidades da rede local, com concentração no Centro Cultural Espírita Jardelino Ramos para apresentações artísticas. No dia 25, a Universidade de Caxias do Sul se engajou com a 1ª Jornada de Cultura de Paz, Direitos Humanos e Meio Ambiente e a Rede de Pacificação Social Serrano/Ana Rech promoveu encontro no Centro Social Urbano Serrano para Caminhada Paz e Danças da Paz.

Neste sábado (26), em virtude do mau tempo, três eventos foram cancelados: a Mostra de Talentos, que ocorreria na Quadra de Esportes Alfredo Pereira de Souza, sob a coordenação da Rede de Pacificação Social Planalto; Um dia pela Paz, no Centro Comunitário Bom Pastor, realizado pela Rede de Pacificação Social Esplanada; e a Caminhada pela Paz, em homenagem ao papeleiro Carlos Miguel dos Santos, coordenado pelo Padre Renato Ariotti da Igreja Santa Catarina. Entretanto, a Rede de Pacificação Social Santa Fé realizou a “Ação pela Paz” no Centro Comunitário Vila Ipê, expondo trabalhos de artesãos locais. Neste domingo (27), também pelo tempo instável, foram cancelados a “Pedalada da Paz”, integrada com a Semana de Doação de Órgãos e Tecidos e o Ato Ecumênico com apresentações artísticas, culturais e abraço no Parque dos Macaquinhos.     

A coordenadora da Semana, Juliana Marcon lembra que além dessas atividades, muitas micro-ações foram realizadas pelas equipes de entidades que participam das Redes de Pacificação Social como caminhadas, distribuição de mensagem às famílias, projeção de filmes, rodas de debates com jovens, confecção de biscoitos com símbolos de paz, entre outros. “Todos estamos redescobrindo o poder da comunidade, de como é bom viver em comunidade, de como é mais fácil pra todos nós operarmos as políticas públicas com noção de pertencimento e corresponsabilidade”, avalia a assistente social.

Juliana acredita ainda que com o Projeto Redes de Pacificação Social, o objetivo de potencializar as ações desenvolvidas individualmente em cada instituição existente nos territórios, aumentando, assim, fatores de proteção contra a violência, está sendo alcançado. “Os 10 núcleos em funcionamento realizam encontros sistemáticos, planejando, executando e avaliando planos locais integrados, criando laços de solidariedade interinstitucional e fortalecendo vínculos pessoais”, informa.

 

Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul / Foto: Juliana Marcon

Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias promove oficina de Círculos de Construção de Paz

O Programa Caxias da Paz promove até esta sexta (18), a Oficina de Realinhamento Teórico e Prático em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz. A ação, que possui vínculo com o Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul, tem supervisão do coordenador técnico do Programa, Paulo Moratelli.

O encontro acontece no bloco J da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Os 17 participantes, desta edição, estão ligados a trabalhos de Justiça Restaurativa, no município. A proposta do encontro é motivar a troca de experiências e valores sobre as práticas restaurativas.

Após a semana de realinhamento, a expectativa é que os participantes possam oferecer cursos para a formação de facilitadores no município, segundo Moratelli. O coordenador ressalta também, que o objetivo da oficina é retomar algumas questões teóricas e práticas sobre a condução de Círculos de Construção de Paz, com a intenção de aprimorar as atividades e de ampliar possibilidades de ofertas de Círculos, em outras áreas que ainda não possuem a metodologia.

Foto: Douglas Barreto

Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias promove oficina de Círculos de Construção de Paz

O Programa Caxias da Paz promove até esta sexta (18), a Oficina de Realinhamento Teórico e Prático em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz. A ação, que possui vínculo com o Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul, tem supervisão do coordenador técnico do Programa, Paulo Moratelli.

O encontro acontece no bloco J da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Os 17 participantes, desta edição, estão ligados a trabalhos de Justiça Restaurativa, no município. A proposta do encontro é motivar a troca de experiências e valores sobre as práticas restaurativas.

Após a semana de realinhamento, a expectativa é que os participantes possam oferecer cursos para a formação de facilitadores no município, segundo Moratelli. O coordenador ressalta também, que o objetivo da oficina é retomar algumas questões teóricas e práticas sobre a condução de Círculos de Construção de Paz, com a intenção de aprimorar as atividades e de ampliar possibilidades de ofertas de Círculos, em outras áreas que ainda não possuem a metodologia.

Foto: Douglas Barreto

Semana Municipal da Justiça Restaurativa deverá ser instituída em Caxias do Sul

A matéria estipula comemoração todo ano, na terceira semana de novembro

O projeto de lei 109/2015, para instituir a Semana Municipal da Justiça Restaurativa, em Caxias do Sul, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (10). A proposta é de autoria da Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa, presidida pelo vereador Gustavo Toigo (PDT). Conforme a matéria, o período deverá ser comemorado todo ano, na terceira semana de novembro. Para entrar em vigor, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

De acordo com a proposição, na terceira semana de novembro, também se discutem assuntos ligados à Justiça Restaurativa, no mundo inteiro. A comissão ressaltou os objetivos das práticas restaurativas: restaurar laços, reparar erros e promover a paz. Toigo destacou a principal meta da semana: fazer com que os cidadãos de Caxias do Sul compreendam a paz como iniciativa social, e não apenas como tarefa do Judiciário.

Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Semana Municipal da Justiça Restaurativa deverá ser instituída em Caxias do Sul

A matéria estipula comemoração todo ano, na terceira semana de novembro

O projeto de lei 109/2015, para instituir a Semana Municipal da Justiça Restaurativa, em Caxias do Sul, foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (10). A proposta é de autoria da Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa, presidida pelo vereador Gustavo Toigo (PDT). Conforme a matéria, o período deverá ser comemorado todo ano, na terceira semana de novembro. Para entrar em vigor, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

De acordo com a proposição, na terceira semana de novembro, também se discutem assuntos ligados à Justiça Restaurativa, no mundo inteiro. A comissão ressaltou os objetivos das práticas restaurativas: restaurar laços, reparar erros e promover a paz. Toigo destacou a principal meta da semana: fazer com que os cidadãos de Caxias do Sul compreendam a paz como iniciativa social, e não apenas como tarefa do Judiciário.

Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Alunos da Escola Mário Quintana realizam Círculo de Celebração

A Central da Paz Infância e Juventude, do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa de Caxias do Sul, promoveu, na última semana de agosto, um Círculo de Celebração.

Alunos do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mário Quintana participaram do encontro. A ação ocorreu na Universidade de Caxias do Sul.

No Círculo de Celebração, as crianças compartilharam experiências e destacaram ações positivas, em relação às práticas restaurativas aplicadas na Escola.

Foto: Douglas Barreto

Núcleo de Justiça Restaurativa promove Círculo de Celebração

O Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul promoveu, na última semana de agosto, um Círculo de Celebração e Contação de Histórias.

O encontro celebrou a caminhada de facilitadores que foram treinados pela Kay Pranis. Na oportunidade, eles contaram práticas restaurativas.

O evento teve o objetivo de valorizar a contribuição de cada facilitador e preservar a história da Justiça Restaurativa, no município de Caxias do Sul.

Foto: Douglas Barreto

Comissão da Pacificação inicia reuniões preparatórias para a Semana Municipal de Justiça Restaurativa

A Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa do Legislativo caxiense promoveu, na manhã desta quinta-feira (27), na sala das comissões da Casa, a primeira de quatro reuniões preparatórias para a futura Semana Municipal de Justiça Restaurativa. O projeto, que pretende instituir a data na terceira semana de novembro, é de autoria da própria comissão e ainda está em tramitação, na Câmara. O presidente do grupo, vereador Gustavo Toigo (PDT), conduziu os trabalhos.

O encontro de hoje já havia sido agendado na reunião inaugural da comissão, que ocorreu no último dia 16 de julho. Nesta quinta-feira, foram apresentadas ações referentes à Justiça Restaurativa, objetivos, resultados, experiências de casos resolvidos e a abrangência do tema. Paulo Moratelli, do Núcleo de Justiça Restaurativa, detalhou como os trabalhos do centro têm funcionado. De acordo com Moratelli, aumentar o número de atendimentos está entre as principais metas do núcleo, além de criar as chamadas comissões de paz: espaços mais informais para se buscarem soluções.

O assessor pedagógico das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipaves), André de Campos, detalhou o projeto Família na Escola, para integrar a família do estudante na resolução de conflitos e no processo educacional. Alexandre Ferronato, responsável pela Central de Práticas Restaurativas da Infância e Juventude, que funciona junto à Universidade de Caxias do Sul (UCS), explicou que atende casos infracionais de menor potencial.

Ferronato ainda relatou um fato ocorrido com estudante da UCS, que divulgou imagens indevidas nas redes sociais. Disse que os profissionais da central conversaram com o aluno, em um processo de conscientização. Garantiu que, atualmente, o próprio acadêmico auxilia na prevenção de novos casos semelhantes ao seu.

As próximas reuniões preparatórias da Justiça Restaurativa acontecerão nos dias 17 de setembro, 8 e 29 de outubro, na sala das comissões da Câmara.

 

Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul | Foto: Fábio Rausch

Programa Caxias da Paz apresenta atividades à Comissão da Pacificação Restaurativa da Câmara de Vereadores

Representantes do Caxias da Paz apresentaram, na última quinta-feira (6), ações desenvolvidas pelo Programa Municipal à Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa do Legislativo Caxiense. O encontro ocorreu na sala das comissões da Câmara de Vereadores.

Na oportunidade, o coordenador técnico do Programa, Paulo Moratelli demonstrou as atividades do Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul, que é responsável pela gestão administrativa e técnica do Caxias da Paz. Ele apresentou, ainda, os fluxos de como os casos chegam até o Programa.

A reunião também serviu para que os três coordenadores das Centrais da Paz, Alexandre Ferronato (Central da Paz Infância e Juventude), Franciele Lenzi (Central da Paz Judicial) e Susana Duarte (Central da Paz Comunitária) apresentassem casos atendidos pelo Programa.

No encontro, o presidente da Comissão, o vereador Gustavo Toigo (PDT), salientou que haverá quatro reuniões até o final do ano. Ele destacou também, que as reuniões serão exibidas através da TV Câmara (canal 16 da NET).

As próximas reuniões da Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa devem acontecer às 9h, nos dias 27 de agosto, 17 de setembro, 8 de outubro e 29 de outubro. Os encontros vão definir as atividades da Semana Municipal da Justiça Restaurativa, que deve ocorrer na terceira semana de novembro.

 

Texto: Douglas Barreto

Foto: Maria Inês Keil

Programa Caxias da Paz apresenta atividades à Comissão da Pacificação Restaurativa da Câmara de Vereadores

Representantes do Caxias da Paz apresentaram, na última quinta-feira (6), ações desenvolvidas pelo Programa Municipal à Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa do Legislativo Caxiense. O encontro ocorreu na sala das comissões da Câmara de Vereadores.

Na oportunidade, o coordenador técnico do Programa, Paulo Moratelli demonstrou as atividades do Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul, que é responsável pela gestão administrativa e técnica do Caxias da Paz. Ele apresentou, ainda, os fluxos de como os casos chegam até o Programa.

A reunião também serviu para que os três coordenadores das Centrais da Paz, Alexandre Ferronato (Central da Paz Infância e Juventude), Franciele Lenzi (Central da Paz Judicial) e Susana Duarte (Central da Paz Comunitária) apresentassem casos atendidos pelo Programa.

No encontro, o presidente da Comissão, o vereador Gustavo Toigo (PDT), salientou que haverá quatro reuniões até o final do ano. Ele destacou também, que as reuniões serão exibidas através da TV Câmara (canal 16 da NET).

As próximas reuniões da Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa devem acontecer às 9h, nos dias 27 de agosto, 17 de setembro, 8 de outubro e 29 de outubro. Os encontros vão definir as atividades da Semana Municipal da Justiça Restaurativa, que deve ocorrer na terceira semana de novembro.

 

Texto: Douglas Barreto

Foto: Maria Inês Keil

Declaração Ibero-Americana para a Justiça Restaurativa é apresentada a juízes brasileiros

No momento em que as discussões em torno da redução da maioridade penal ocupam lugar de destaque entre as pautas debatidas pela sociedade, o Brasil deu um importante passo para garantir a implementação de um sistema eficaz para a responsabilização de adolescentes em conflito com a lei. O país passa a compor a Declaração Ibero-Americana sobre Justiça Juvenil Restaurativa, ou Declaração de Cartagena, aprovada por unanimidade, em maio, pelos países ibero-americanos durante a XIX Assembleia Plenária da Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), na República Dominicana. O documento foi construído durante dois Encontros Ibero-americanos de Justiça Juvenil Restaurativa, organizados por Terre des hommes (Tdh), Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECID) e COMJIB.

Apresentada durante o curso de Justiça Restaurativa, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, a declaração contou com o apoio da associação durante a fase de elaboração e terá o apoio da magistratura brasileira durante a implementação no país. Entre os principais objetivos do documento, estão a construção de um Sistema de Justiça Juvenil para responsabilização de adolescentes em conflito com a lei e a adoção de um compromisso comum por parte dos países ibero-americanos no âmbito dos princípios de responsabilização e reparação do dano causado à vítima, a partir de um enfoque restaurativo para os adolescentes infratores.

“Esperamos que, mais que um documento técnico ou um instrumento político internacional, a Declaração Ibero-Americana possa ser um compromisso real assumido pelos países ibéricos e que, acima de tudo, possa resultar em transformações no contexto dos adolescentes, suas famílias e comunidades, bem como de suas vítimas, na construção de um mundo mais seguro e restaurativo”, avalia o coordenador da Justiça Restaurativa da AMB, Leoberto Brancher.

O documento também destaca a necessidade de promoção de medidas alternativas no lugar do encarceramento e da segregação. “É preciso priorizar reintegração social a partir da implementação de sistemas de controle, acompanhamento e monitoramento que avaliem o cumprimento dos direitos dos adolescentes em relação às medidas privativas e não privativas de liberdade”, explica Brancher.

Ao longo de 14 artigos, a Declaração de Cartagena busca incentivar os países ibéricos na adoção de medidas que garantam a implementação de um modelo restaurativo com participação da comunidade. As reflexões foram pautadas à luz da Declaração Universal de Direitos Humanos e todos os tratados internacionais pertinentes, entre eles, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana sobre os Direitos e Deveres do Homem e, especialmente a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Márcia Leite

Depoimentos e mobilização concluem o curso de Justiça Restaurativa

Depoimentos de práticas restaurativas nos estados, plenária de mobilização e aprovação da Carta da Justiça Restaurativa do Brasil marcaram esta sexta-feira (24), último dia do curso de Justiça Restaurativa. A formação foi promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), em Brasília, e contou com representantes de 24 estados.

Pela manhã, o público foi apresentado à comissão científica da Justiça Restaurativa na AMB, formada por Egberto de Almeida Penido, juiz da 1ª Vara de Infância e Juventude de São Paulo, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, juíza aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, Vera Deboni, secretária-adjunta da Escola Nacional da Magistratura (ENM), e Leoberto Brancher, assessor especial da presidência da AMB para difusão da Justiça Restaurativa. Os dois últimos integraram a mesa, que teve a participação de Renato Pedrosa, diretor-executivo da Terre des hommes, Isabela Lacerda Pimenta, representante do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), e Renato Scussel, presidente Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).

Brancher apresentou os eixos da campanha criada pela AMB, como confecção de peças publicitárias, divulgação do processo restaurativo nas redes sociais, formalização de parcerias institucionais e acadêmicas, mobilização interna junto às associações e tribunais, capacitação por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), entre outras. Ao final, o magistrado pediu o apoio dos presentes. “A campanha vai se enriquecer com as contribuições trazidas por todos”, disse aos participantes.

Falando sobre o hotsite criado pela associação para a Justiça Restaurativa, o assessor da presidência informou que poderão ser compartilhadas notícias, artigos e experiências de todo o Brasil, não apenas de órgãos institucionais, mas de todos os atores que trabalhem com o tema. “Tem muita gente querendo ajudar, participar, fazer parte. A ideia de Justiça Restaurativa do Brasil não se restringe ao Judiciário, a ideia é que esse conceito de Justiça possa ser compartilhado amplamente”, explicou.

Renato Scussel ressaltou a importância de difundir o assunto. “Pretendemos que os princípios da Justiça Restaurativa sejam conhecidos como os criadores da Justiça do século 21, como os criadores da conduta ética”, afirmou.

Veja aqui a carta aprovada durante o curso.

Depoimentos

Parte da programação do dia foi destinada para os interessados em relatarem suas experiências com Justiça Restaurativas nos estados. Confira abaixo alguns depoimentos feitos pelos participantes do curso.

Maria Luiza – juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina (PI).

“Através da coordenadoria da Infância e Juventude, nós tivemos a oportunidade de ir a Fortaleza fazer um curso de capacitação e de multiplicadores. A Justiça Restaurativa nos encantou, nós ficamos todos entusiasmados e apresentamos um projeto ao tribunal. Essa iniciativa permitiu verificarmos a aplicabilidade da Justiça Restaurativa em nosso estado”

Vidal de Freitas – juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina (PI)

“Nós ouvimos falar do programa e visitamos Porto Alegre para conhecer a prática. Depois, realizamos um seminário sobre Justiça Restaurativa, o primeiro do Piauí, e depois fizemos um curso de capacitação com os facilitadores em Porto Alegre.  A partir daí, em 2011, nós começamos a atuar nas práticas restaurativas, principalmente motivacional. Temos hoje três pessoas voluntárias da vara que vão toda semana, às quintas-feiras, ao presídio de regime semiaberto e realizam palestras, conversas com os apenados, com o fundo motivacional, buscando que eles vão atrás de um desenvolvimento, uma mudança de vida”

Vanessa de Freitas – facilitadora de práticas restaurativas do Juizado Especial Criminal da comarca de Belo Horizonte (MG)

“Em 2010 o Tribunal de Justiça de Minas Gerais instituiu através de uma portaria dois projetos pilotos em Justiça Restaurativa, um na Vara Infracional da Infância e outro no Juizado Especial Criminal. Nós tentando através dele resgatar a capacidade decisória das partes envolvidas no conflito através da utilização das práticas restaurativas. Nós funcionamos como um fórum de múltiplas portas. As pessoas chegam e seus conflitos são tratados pela metodologia que melhor se adeque à situação. Atualmente trabalhamos com a conciliação, mediação, mediação vítima-ofensor e círculos restaurativos. Temos percebido que quando estimuladas, as pessoas conseguem se entender e decidir como lidar com as consequências do fato que viveram”

Larissa Angélica – juíza do Tribunal de Justiça do Paraná

“Nós saímos do zero e, depois de uma visita a Porto Alegre e Caxias do Sul, onde fizemos cursos ministrados pela Escola Superior da Magistratura da Ajuris, hoje nós temos a comissão de Justiça Restaurativa do estado, nós temos um manual de Justiça Restaurativa e uma resolução para que os juízes de todo o estado que queiram começar possam utilizar; a comissão auxilia essas pessoas a trabalharem. Temos três grandes focos de propagação das práticas, em Ponta Grossa, Toledo e Londrina. Nós temos apoio total da nossa corregedoria de Justiça. No próximo curso de formação de magistrados haverá 40 horas de Justiça Restaurativa, para que eles aprendam a técnica. Estamos ansiosos em compartilhar as experiências, estamos estudando e construindo”

Antônio Dantas de Oliveira – juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Araguarina (TO)

“No nosso estado a Justiça Restaurativa está sendo iniciada, vai começar inclusive por Araguarina, já fizemos algumas reuniões em parceria com a universidade. Esse curso veio acrescentar e apresentar mais o nosso entusiasmo. Toda semana eu me desloco, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, até à unidade prisional e fazemos audiências de pronto, resolvendo a situação. Em um mês realizamos 102 audiências”

Tatiana Damasceno

Dimensões institucionais e sociais da Justiça Restaurativa

Nesta quinta-feira (23), segundo dia das atividades do curso de Justiça Restaurativa, as dimensões institucionais e sociais foram o tema da palestra proferida pelo juiz Egberto Penido, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo. A formação é promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, e se estende até esta sexta-feira (24), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), em Brasília.

Penido demonstrou aos presentes a importância de se entender todos os aspectos que envolvem a implantação de um projeto de práticas restaurativas e, citando Howard Zehr, um dos fundadores teóricos da Justiça Restaurativa, disse ser fundamental manter os princípios que a norteiam para evitar seu desvirtuamento e distorção.

Ele citou como um dos exemplos a atuação em São Paulo, onde o processo restaurativo é aplicado especialmente na área educativa, e contou também sobre as resistências das instituições e da sociedade quando a prática é inserida. Por isso, afirmou que é necessário um olhar apurado para o fenômeno da violência e de que como ele impacta nessa questão. “Temos que entender que o fenômeno da violência tem um aspecto individual e isso precisa ser olhado com cuidado”, disse.

O magistrado registrou que o processo restaurativo será diferente em cada região do país, por conta das particularidades locais. “É o desafio da identidade de cada contexto, na sua criatividade, na sua potência, ter esse olhar mais ampliado”, explicou. Penido aproveitou para detalhar os passos para a implementação institucional de um núcleo de Justiça Restaurativa, para auxiliar os juízes ou tribunais que queiram adotar a prática.

Depois da exposição, os participantes reuniram-se em grupos para debater como colocar em prática o que aprenderam e também ouvir o relato de juízes que já atuam com a prática restaurativa em seu estado. Os trabalhos das turmas seguiram a metodologia circular, vivenciando uma das práticas utilizadas pela Justiça Restaurativa.

Nesta sexta-feira (24) acontecerá a plenária de mobilização, com a apresentação da comissão científica da JR na AMB e a discussão da campanha Justiça Restaurativa do Brasil, que objetiva disseminar a prática pelos estados.

Princípios em debate

Pela manhã, o professor Afonso Armando Konzen, procurador de Justiça aposentado e coordenador de pós-graduação em Direito da Criança da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi aplaudido de pé pelos presentes no curso. Ele fez uma exposição sobre os princípios e fundamentos da Justiça Restaurativa e, posteriormente, orientou as rodas de discussão formadas entre os participantes para discutirem casos.

Tatiana Damasceno

Curso de Justiça Restaurativa atrai magistrados de todo o país

Magistrados de todo o país participam do curso de Justiça Restaurativa, que começou nesta quarta-feira (22) em Brasília. A formação é promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, e se insere na campanha da associação “Justiça Restaurativa do Brasil, a Paz pede Palavra”, que tem o objetivo de disseminar a prática pelos estados.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, não pôde comparecer à abertura,  mas gravou uma mensagem em vídeo, que foi exibida aos participantes. “É de grande importância colocar a força da nossa entidade em favor de uma causa que, para nós, é extremamente significativa para enfrentar a violência e a intolerância que estamos vivendo no país”, disse.

A secretária-adjunta da ENM, juíza Vera Deboni, abriu os trabalhos no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que estava lotado. “A ENM, com esse curso, vem dar cumprimento ao início de sua tarefa dentro do segundo eixo da campanha, que prevê a mobilização interna para a implantação da campanha da Justiça Restaurativa”, ressaltou. Essa é a primeira vez que a Escola promove um curso relacionado ao tema.

O coordenador da campanha da AMB, juiz Leoberto Brancher, falou em seguida. “É um encontro de celebração, de sonho, do caminho andado nesses 10 anos de aprendizagem, de descobertas, mas é momento também de alimentar uma projeção para o futuro”, disse.

A juíza trabalhista e professora doutora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Adriana Goulart de Sena Orsini fez um histórico dos 10 anos da Justiça Restaurativa e disse que a prática está sendo discutida nos meios acadêmicos. “Justiça Restaurativa é a forma de solução de conflitos que compõe o desenho de uma Justiça mais cidadã, mais participativa, mais consensual e de efetividade de direitos humanos no país”, resumiu.

Debatedores

Após a exposição de Adriana Orsini, foi aberto o espaço para os seguintes debatedores. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato de Vitto, agradeceu aos magistrados por protagonizarem uma medida inovadora para lidar com os conflitos. “Agradeço aos magistrados que estão aqui por terem ousado e pensado fora da caixinha. Por terem se colocado numa situação crítica e mostrado que o sistema de Justiça, o Poder Judiciário e o Estado democrático de Direito têm um papel de transformação social”, ressaltou.

Já o juiz Asiel Henrique de Sousa, que implantou e coordenou durante muito tempo o Programa de Justiça Restaurativa no Distrito Federal, contou um caso real de acidente com morte de jovens no DF sobre o qual foi aplicado o ciclo restaurativo. “Esse é um exemplo de intervenção restaurativa que vai muito além de um tratamento mais efetivo para lidar com a dor e o crime, pois há também a verdadeira pacificação no âmbito da sociedade”.

O juiz Egberto Penido, titula da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo, disse que a Justiça Restaurativa não é uma utopia. “É uma realidade factível, possível e em um momento extremamente desafiante. Estamos vivendo tempos sombrios, mas temos amigos. É isso que estamos vendo aqui.”

Parceiros do programa de Justiça Restaurativa, como a ONG Terre des Hommes e o Pnud, estão presentes no curso promovido pela ENM. “A Justiça Restaurativa é um processo transformador, de construção do ser humano”, disse Maristela Baioni, representante do Pnud. O curso termina nesta sexta-feira (24).

 

Márcia Delgado

Justiça Restaurativa é destaque no Encontro Cearense de Justiça Juvenil

O coordenador da campanha Justiça Restaurativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Leoberto Brancher, participou nesta semana do Encontro Cearense de Justiça Juvenil, com o workshop “Práticas e enfoque restaurativo no atendimento ao adolescente em conflito com a lei”. A oficina foi realizada pela Terre des hommes Brasil e Escola Superior da Magistratura Cearense (Esmec), com co-financiamento da União Europeia, e teve o Juiz de Direito Leoberto Brancher como um dos facilitadores.

Na oportunidade, o magistrado afirmou que o cenário atual no Brasil é favorável para a difusão da Justiça Restaurativa. “Diante do contexto de avanço desordenado da criminalidade e violência, existe uma busca clara por alternativas. Tanto que os mecanismos tradicionais já não oferecem tanta esperança, e a Justiça Restaurativa tem aparecido como essa esperança”, disse.

“Essa nova esperança tem inspirado soluções em âmbito do Governo Federal, Conselho Nacional de Justiça e Agências das Nações Unidas. Também temos visto vários estados que estão se articulando no âmbito político para que essas condições sejam criadas, assim será possível que os atores estudem e promovam as suas experiências. Creio que teremos um movimento vigoroso nos próximos dez anos”, ressaltou o magistrado.

Protocolo de Cooperação

No último dia 3, um Protocolo de Cooperação foi assinado entre várias instituições para implementar a Justiça Restaurativa no Ceará. De acordo com Leoberto Brancher, essa iniciativa pode trazer vários frutos ao estado. “No Ceará há necessidade de produzir um alinhamento de vontades, de parcerias e compromissos, para que o processo de implantação da Justiça Restaurativa possa acontecer de uma maneira coletiva e compartilhada. É preciso agir de uma maneira integrada, mas a integração é um grande desafio”, pontuou.

A assinatura do Protocolo de Cooperação entre as instituições cearenses foi possível graças a outro Termo de Cooperação Interinstitucional, assinado em 14 de agosto de 2014, pelo Conselho Nacional de Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Terre des hommes e outras instituições, que tem por objetivo difundir a Justiça Restaurativa para todo o Brasil.

Ceará adere à Justiça Restaurativa

Um protocolo de cooperação interinstitucional assinado nesta quarta-feira (3) visa implementar e difundir a Justiça Restaurativa no Ceará. O termo tem como base o acordo da AMB firmado no ano passado com diversas entidades, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Terre des Hommes, que tem como objetivo ampliar as práticas restaurativas no país.

O juiz Marcelo Roseno de Oliveira representou a AMB na cerimônia de assinatura do protocolo. Ele destacou o compromisso das instituições presentes na difusão da Justiça Restaurativa. “A assinatura deste termo representa uma afirmação da magistratura no sentido de semear uma cultura de paz, de tratar o sistema socioeducativo de outra forma e de mudar a proposta punitiva para a restaurativa”, ressaltou o magistrado.

A partir da assinatura do protocolo, as instituições pretendem difundir os princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes no Estado. Anselmo de Lima, delegado de Terre des Hommes no Brasil, celebra o acordo. “A importância desta parceria é poder promover e difundir a Justiça Restaurativa no Estado do Ceará, tanto no sistema preventivo como também no sistema de Justiça, qualificando os facilitadores com um novo enfoque, o restaurativo”, destacou Anselmo.

Para a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, o protocolo vai somar forças. “Agregando forças com todas as instituições vamos construir estratégias para prevenção da violência juvenil e fomentar a cultura da paz”, ressaltou. O desembargador Paulo Ponte, diretor da Escola Superior da Magistratura Cearense (Esmec), afirma que o protocolo atuará em duas frentes. “Primeiro na prevenção, fortalecendo a família, comunidades e entidades públicas. Segundo na restauração, para que depois do ato infracional cometido a vítima receba proteção, como também o agressor, para que não volte a cometer um delito”, afirma o desembargador.

Nos próximos 30 dias, uma comissão executiva será formada pelas instituições para fazer o planejamento das ações e alcançar os objetivos traçados pela parceria. Palestras, conferências, seminários, grupos de estudos, publicações e cursos serão promovidos com vista a difundir a Justiça Restaurativa no Ceará.

Com informações da assessoria da Terre des Hommes

Oficina elabora metodologia restaurativa para medidas socioeducativas e penas alternativas

Representantes do Poder Judiciário, de municípios e do governo federal se reuniram de quarta (27) a sexta-feira (29) em Porto Alegre (RS) para participar do Workshop “Modelo de Gestão e Integração das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Penas Restritivas de Direitos e Alternativas à Privação de Liberdade sob o enfoque restaurativo”.  No começo de maio, a AMB, entidade que representa mais de 14 mil juízes em todo o país lançou, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma campanha nacional para incentivar e ampliar as práticas da Justiça Restaurativa nos estados.

Promovido pela Terre des Hommes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a Escola da Magistratura da Ajuris, a oficina tem como objetivo sistematizar rotinas de gestão, qualificando o gerenciamento dos processos, bem como introduzir abordagens restaurativas nas execuções de penas alternativas e medidas de meio aberto (adolescentes e adultos).

O juiz Leoberto Brancher, que coordena o programa de Justiça Restaurativa da AMB e no Rio Grande do Sul, diz que, durante a oficina, foram trabalhadas as práticas adotadas em Porto Alegre, Caxias do Sul e Lajeado como laboratórios para formatação de um modelo de serviço, apto a ser replicado no Estado pelo Programa Justiça Restaurativa para o Século 21, do TJRS. “A iniciativa tem grande interesse também do governo federal, considerando a possibilidade de ser replicada nacionalmente – como demonstra a confirmação da presença de representantes de quatro setores governamentais: Ministério da Justiça (SRJ e Depen), Secretaria de Direitos Humanos (Sinase) e Ministério de Desenvolvimento Social”, ressaltou Leoberto.

Na noite desta quinta-feira (28), a oficina foi aberta ao público. Na oportunidade, os participantes puderam contar suas experiências com a Justiça Restaurativa. O conselheiro técnico em Justiça Juvenil da Terres de Hommes na América Latina e Caribe e especialista no tema, Victor Herrero Escrish, falou sobre a necessidade de os países da América Latina ampliarem as práticas restaurativas, de maneira intersetorial.

A juíza Vera Deboni, que integra a Comissão Executiva da Justiça Restaurativa da AMB, também participou da oficina. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem 25 anos e a Lei do Sinase (Sistema Nacional Socioeducativo) é de 2012. É preciso construir a efetividade desses instrumentos. O sistema não é organizado. Temos boas experiências, mas pontuais, no Brasil”, destacou. O evento foi encerrado no final desta sexta-feira (29).

Márcia Delgado

Tdh Brasil abre inscrições para Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz

A formação objetiva capacitar os profissionais em Praticas Restaurativas, com conhecimentos teóricos e práticos referentes à Justiça Restaurativa e aos procedimentos restaurativos no trabalho junto a crianças e adolescentes.

De 08 a 11 de setembro de 2015, Tdh Brasil realiza em Fortaleza/CE o “Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz”. A formação é destinada a profissionais do Sistema de Justiça Juvenil, atores comunitários e do âmbito escolar. Os interessados em participar do curso precisam ter conhecimento em Justiça Restaurativa.

A formação objetiva capacitar os profissionais em Praticas Restaurativas, com conhecimentos teóricos e práticos referentes à Justiça Restaurativa e aos procedimentos restaurativos no trabalho junto a crianças e adolescentes. Ao final da capacitação os mesmos estarão aptos a realizar procedimentos de prevenção à violência, ao ato infracional e seu tratamento, baseado num enfoque restaurativo.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas através de preenchimento de ficha online. A confirmação da inscrição será feita após confirmação de transferência bancaria identificada (Banco: BRADESCO, Ag: 2214 , CC: 35.044-3).

O encerramento das inscrições será no dia 01 de setembro. O curso terá uma carga horária de 60 horas, distribuídas em 40 horas presenciais e 20 horas de realização de práticas para certificação como facilitadores.

Conteúdo Programático:

  • Introdução aos Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz
  • Fundamentação teórica
  • Valores e Norteadores dos Processos circulares
  • O facilitador de processos circulares
  • Tipos de Círculos de Construção de Paz
  • Elementos fundamentais da dinâmica dos Círculos de Justiça Restaurativa
  • Etapas Preparatórias (pré-circulo – círculo – pós circulo)
  • Sistema restaurativo: precondições para implantar práticas restaurativas

 

Facilitadora:

Lastênia Soares é facilitadora e multiplicadora de práticas restaurativas, formada por Kay Pranis e Instituto ISA-ADRS, tendo ministrado vários cursos de formação sobre o tema para profissionais da Justiça e da Educação do Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte, além de possuir vasta experiência na resolução de conflitos com enfoque restaurativo. É também Gerente de Educação e Formação de Terre des hommes Lausanne no Brasil, além de ser Ponto Focal de Proteção Psicossocial para a América Latina. Graduada em Psicologia pela Universidade de Fortaleza (Fortaleza/CE), mestra em Educação pela Universidade de São Marcos (São Paulo/SP).

Serviço:

Data: De 08 a 11 de setembro de 2015

Horário: 08h00 às 12h00 e 13h0 às 17h00

Local: Sede de Tdh Brasil

Endereço: Rua Pereira Valente, 1.655, casa 20, Varjota, Fortaleza/CE. CEP: 60160-250.

Ficha de inscrição: https://goo.gl/JPTvy4

Informações: (85) 3263-1142

Programa Caxias da Paz recebe comitiva do Rio Grande do Norte

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Rio Grande do Norte (RN) conheceu, na última sexta-feira (10), o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz. A comitiva formada pelo Coordenador Estadual da Justiça da Infância e da Juventude do RN, Juiz Dr. José Dantas de Paiva e o Gerente do Projeto de Pacificação Restaurativa do RN, João Francisco de Souza, foi recepcionada no Fórum de Caxias do Sul, pelo Coordenador Estadual do Projeto de Justiça Restaurativa do Rio Grande do Sul, no âmbito do Primeiro Grau, Juiz Dr. Leoberto Brancher e pelo presidente da Fundação Caxias, Paulo Poletto.

Na oportunidade, Poletto entregou à comitiva materiais informativos sobre o Programa Caxias da Paz. Após a apresentação do Projeto, a comitiva visitou as instalações do Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul e das Centrais da Paz, Judicial e Infância e Juventude. Os visitantes conheceram o processo de trabalho técnico e prático que está sendo desenvolvido no município gaúcho.

Para o Juiz Dr. José Dantas de Paiva, o trabalho desenvolvido em Caxias do Sul vai servir de referência para a instalação do projeto piloto de pacificação restaurativa no Rio Grande do Norte.

“Inicialmente queremos aplicar as práticas restaurativas no atendimento socioeducativo. Queremos oferecer oportunidades de soluções de conflitos, sem necessariamente, que haja um processo judicial. O Rio Grande do Norte não tem experiência em Justiça Restaurativa. Vamos realizar de forma consistente no Estado. Como Caxias do Sul sempre foi referência para juízes, da Infância e Juventude, viemos conhecer as boas práticas. Ficamos satisfeitos com os aspectos doutrinários e teóricos de Caxias. Isso foi suficiente para que tenhamos uma ideia de como podemos levar estas experiências para aplicar em nossa realidade. Acreditamos que Caxias do Sul seja parâmetro para que norteie o nosso trabalho.” - destaca o Juiz.

A expectativa é que sejam instalados oito núcleos regionais de pacificação restaurativa até 2020, no Rio Grande do Norte.

 

Créditos: Douglas Barreto

Programa Caxias da Paz participa do Seminário Regional de Educação

Evento abordou aprendizagens potencializadas pela comunicação vão violenta

A 4ª Coordenadoria Regional de Educação (4ª CRE) promoveu, na última quinta-feira (23), o Seminário Regional de Educação 2015. O evento, voltado para diretores, coordenadores pedagógicos, professores, alunos e seus pais, teve como tema "aprendizagens potencializadas pela comunicação não violenta". O seminário ocorreu no Teatro da Universidade de Caxias do Sul. A convite da 4ª CRE, o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz, compôs a mesa temática desta edição, sendo representado por seu coordenador técnico, Paulo Moratelli.

Na ocasião, Moratelli apresentou o Núcleo de Justiça Restaurativa e as três Centrais da Paz - Infância e Juventude, Judicial e Comunitária. Ele também salientou que quase 40% dos casos atendidos pela Central da Paz da Infância e Juventude são oriundos de escolas estaduais. O coordenador ressaltou ainda a importância de fortalecer a parceria com a 4ª CRE, com o objetivo de ampliar a oferta das práticas de cultura de paz no âmbito das escolas estaduais.

Representando o Ministério Público de Caxias do Sul, a promotora Dra. Simone Martini destacou que as práticas restaurativas se constituem em um meio eficaz de resolução de conflitos por meio do diálogo. Ela reforçou que o modo de trabalho na resolução de conflitos escolares deve ser em rede, de forma integrada.

Participaram da mesa temática, a Primeira Dama do Estado, Maria Helena Sartori, representando o Gabinete de Políticas Sociais; Luciane Manfro, Gerente do Projeto CIPAVE/SEDUC/RS; Raquel Maffessoni, CIPAVE Caxias do Sul; Marivane Rosa, CIPAVE/4ª CRE; Nelnie Lorenzoni, representando a Secretaria de Educação do Estado; Paulo Perico, Coordenador Regional da 4ª CRE; Cel. Roberto Louzada, Secretário Municipal de Segurança e Proteção Social; e representantes da Brigada Militar e do Conselho Tutelar.

Foto: Douglas Barreto

Equipe do Programa Caxias da Paz participa de capacitação de gestão de projetos

Os colaboradores do Caxias da Paz participaram de uma dinâmica de grupo, com o objetivo de gerenciar projetos relacionados ao Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. O encontro ocorreu na última terça-feira (23), no bloco 58 da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

A dinâmica foi conduzida pelos especialistas em DRAGON DREAMING – DESIGN COLABORATIVO DE PROJETOS, Olivia Braschi, Pedro Lunaris e Sabrina Paroli. Dragon Dreaming é um sistema integrado para a elaboração e gestão de projetos, embasado em uma ética que promove o crescimento pessoal, a formação de comunidades de apoio mútuo e o serviço à Terra.

Foto: Pedro Lunaris

Comissão da Pacificação do Legislativo Caxiense debate melhorias na Justiça Restaurativa

A criação de uma semana municipal e ações que promovam o diálogo com a comunidade estão entre as sugestões

A Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa do Legislativo caxiense promoveu, na manhã desta quinta-feira (16/07), na sala das comissões da Casa, a reunião inaugural do grupo. Vereadores e representantes de instituições relacionadas ao tema debateram propostas para integrar a comunidade e qualificar a luta pela pacificação, no município. Entre as sugestões, está a criação da Semana Municipal de Justiça Restaurativa. O presidente da comissão, vereador Gustavo Toigo/PDT, conduziu os trabalhos de hoje.

O secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Roberto Louzada, destacou o papel da Câmara, no processo de Justiça Restaurativa, pelo fato de o Legislativo representar a comunidade caxiense. O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Leoberto Brancher, ressaltou que Caxias do Sul é um dos primeiros municípios do Estado a fazer da pacificação restaurativa uma política pública. Brancher sugeriu que a Semana Municipal de Justiça Restaurativa fosse instituída na terceira semana de novembro, mesma data da comemoração internacional já existente.

O presidente da comissão agendou, para o próximo dia 27 de agosto, um encontro de exposição das ações referentes à Justiça Restaurativa, no qual serão apresentados os objetivos, resultados, experiências de casos resolvidos e a abrangência do tema. Brancher propôs, ainda, a criação de um programa, na TV Câmara (canal 16 da NET), para divulgar, ainda mais, as iniciativas.

Além do presidente Toigo, de Bampi e Denise, fazem parte da Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa os vereadores Adelino Teles/PMDB, Daniel Guerra/PRB, Flávio Dias/PTB, Guila Sebben/PP, Henrique Silva/PCdoB, Neri, O Carteiro/SD e Washington Cerqueira/PDT.

Também integraram a mesa, na reunião, a assessora técnica da Fundação de Assistência Social, Miriam Nora, o presidente da Fundação Caxias, Paulo Poletto, o coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa, Paulo Henrique Moratelli, o assessor da SSPPS, Leonardo Nickel, o assessor pedagógico das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave), André de Campos, o diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), Pedro Falkenbach Júnior, a coordenadora do Posto de Justiça Comunitária e professora de Direito da UCS, Cláudia Hansel, e a diretora da Guarda Municipal, Raquel de Azevedo Dessoti.

Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Parlamentar reafirma a defesa em torno da cultura da paz

O vereador detalhou alguns encaminhamentos da primeira reunião da Comissão Temporária da Pacificação Restaurativa

A cultura da paz ganhou reforço no pronunciamento do parlamentar Gustavo Toigo (PDT), durante a plenária desta quinta-feira (23), no Legislativo caxiense. Ao defender essa perspectiva, o vereador detalhou alguns encaminhamentos da primeira reunião da Comissão Temporária da Pacificação Restaurativa, realizada no último dia 16, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.

O pedetista agradeceu pela participação de parlamentares e de diversos representantes de órgãos públicos e entidades no encontro. Segundo Toigo, uma das ideias abordadas na reunião já está sendo encaminhada pelo grupo parlamentar. Foi proposta pelo coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Leoberto Brancher, e diz respeito à criação da Semana Municipal de Justiça Restaurativa, em novembro, dentro da comemoração internacional já existente.

O vereador também informou que o combate à violência contra a mulher e a necessidade de ações educativas capazes de evitar as pichações foram outras temáticas debatidas de forma colaborativa e que receberão mais ênfase do grupo. "Talvez seja possível identificar os pichadores, para se fazer um trabalho com eles, trazendo-os aos círculos de paz e, assim, cessar as pichações na cidade", cogitou o pedetista.

Conforme Toigo, o grupo parlamentar está aberto à comunidade e disposto a capitanear ações positivas e voltadas à promoção da paz. O vereador relatou que esteve representando a Comissão de Educação da Casa em um evento promovido recentemente na Universidade de Caxias do Sul, o qual, entre outros assuntos, focou na tolerância e na cultura da paz no âmbito escolar.

"É preciso dialogar e encontrar formas de resolver e pacificar conflitos. É uma missão que precisamos encarar de verdade e a Justiça Restaurativa vem para ajudar. Ela se concentra nas pessoas, na comunidade, a partir do entendimento e da convivência. A promoção da cultura da paz depende da colaboração legislativa, de políticas públicas e de ações permanentes", defende Toigo.

Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul | Foto: Luiz Carlos Erbes

Programa Caxias da Paz participa do Seminário Regional de Educação

Evento abordou aprendizagens potencializadas pela comunicação vão violenta

A 4ª Coordenadoria Regional de Educação (4ª CRE) promoveu, na última quinta-feira (23), o Seminário Regional de Educação 2015. O evento, voltado para diretores, coordenadores pedagógicos, professores, alunos e seus pais, teve como tema "aprendizagens potencializadas pela comunicação não violenta". O seminário ocorreu no Teatro da Universidade de Caxias do Sul. A convite da 4ª CRE, o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz, compôs a mesa temática desta edição, sendo representado por seu coordenador técnico, Paulo Moratelli.

Na ocasião, Moratelli apresentou o Núcleo de Justiça Restaurativa e as três Centrais da Paz - Infância e Juventude, Judicial e Comunitária. Ele também salientou que quase 40% dos casos atendidos pela Central da Paz da Infância e Juventude são oriundos de escolas estaduais. O coordenador ressaltou ainda a importância de fortalecer a parceria com a 4ª CRE, com o objetivo de ampliar a oferta das práticas de cultura de paz no âmbito das escolas estaduais.

Representando o Ministério Público de Caxias do Sul, a promotora Dra. Simone Martini destacou que as práticas restaurativas se constituem em um meio eficaz de resolução de conflitos por meio do diálogo. Ela reforçou que o modo de trabalho na resolução de conflitos escolares deve ser em rede, de forma integrada.

Participaram da mesa temática, a Primeira Dama do Estado, Maria Helena Sartori, representando o Gabinete de Políticas Sociais; Luciane Manfro, Gerente do Projeto CIPAVE/SEDUC/RS; Raquel Maffessoni, CIPAVE Caxias do Sul; Marivane Rosa, CIPAVE/4ª CRE; Nelnie Lorenzoni, representando a Secretaria de Educação do Estado; Paulo Perico, Coordenador Regional da 4ª CRE; Cel. Roberto Louzada, Secretário Municipal de Segurança e Proteção Social; e representantes da Brigada Militar e do Conselho Tutelar.

Foto: Douglas Barreto

Programa Caxias da Paz participa do Seminário Regional de Educação

Evento abordou aprendizagens potencializadas pela comunicação vão violenta

A 4ª Coordenadoria Regional de Educação (4ª CRE) promoveu, na última quinta-feira (23), o Seminário Regional de Educação 2015. O evento, voltado para diretores, coordenadores pedagógicos, professores, alunos e seus pais, teve como tema "aprendizagens potencializadas pela comunicação não violenta". O seminário ocorreu no Teatro da Universidade de Caxias do Sul. A convite da 4ª CRE, o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz, compôs a mesa temática desta edição, sendo representado por seu coordenador técnico, Paulo Moratelli.

Na ocasião, Moratelli apresentou o Núcleo de Justiça Restaurativa e as três Centrais da Paz - Infância e Juventude, Judicial e Comunitária. Ele também salientou que quase 40% dos casos atendidos pela Central da Paz da Infância e Juventude são oriundos de escolas estaduais. O coordenador ressaltou ainda a importância de fortalecer a parceria com a 4ª CRE, com o objetivo de ampliar a oferta das práticas de cultura de paz no âmbito das escolas estaduais.

Representando o Ministério Público de Caxias do Sul, a promotora Dra. Simone Martini destacou que as práticas restaurativas se constituem em um meio eficaz de resolução de conflitos por meio do diálogo. Ela reforçou que o modo de trabalho na resolução de conflitos escolares deve ser em rede, de forma integrada.

Participaram da mesa temática, a Primeira Dama do Estado, Maria Helena Sartori, representando o Gabinete de Políticas Sociais; Luciane Manfro, Gerente do Projeto CIPAVE/SEDUC/RS; Raquel Maffessoni, CIPAVE Caxias do Sul; Marivane Rosa, CIPAVE/4ª CRE; Nelnie Lorenzoni, representando a Secretaria de Educação do Estado; Paulo Perico, Coordenador Regional da 4ª CRE; Cel. Roberto Louzada, Secretário Municipal de Segurança e Proteção Social; e representantes da Brigada Militar e do Conselho Tutelar.

Foto: Douglas Barreto

Tdh Brasil abre inscrições para Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz

A formação objetiva capacitar os profissionais em Praticas Restaurativas, com conhecimentos teóricos e práticos referentes à Justiça Restaurativa e aos procedimentos restaurativos no trabalho junto a crianças e adolescentes.

De 08 a 11 de setembro de 2015, Tdh Brasil realiza em Fortaleza/CE o “Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz”. A formação é destinada a profissionais do Sistema de Justiça Juvenil, atores comunitários e do âmbito escolar. Os interessados em participar do curso precisam ter conhecimento em Justiça Restaurativa.

A formação objetiva capacitar os profissionais em Praticas Restaurativas, com conhecimentos teóricos e práticos referentes à Justiça Restaurativa e aos procedimentos restaurativos no trabalho junto a crianças e adolescentes. Ao final da capacitação os mesmos estarão aptos a realizar procedimentos de prevenção à violência, ao ato infracional e seu tratamento, baseado num enfoque restaurativo.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas através de preenchimento de ficha online. A confirmação da inscrição será feita após confirmação de transferência bancaria identificada (Banco: BRADESCO, Ag: 2214 , CC: 35.044-3).

O encerramento das inscrições será no dia 01 de setembro. O curso terá uma carga horária de 60 horas, distribuídas em 40 horas presenciais e 20 horas de realização de práticas para certificação como facilitadores.

Conteúdo Programático:

  • Introdução aos Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz
  • Fundamentação teórica
  • Valores e Norteadores dos Processos circulares
  • O facilitador de processos circulares
  • Tipos de Círculos de Construção de Paz
  • Elementos fundamentais da dinâmica dos Círculos de Justiça Restaurativa
  • Etapas Preparatórias (pré-circulo – círculo – pós circulo)
  • Sistema restaurativo: precondições para implantar práticas restaurativas

 

Facilitadora:

Lastênia Soares é facilitadora e multiplicadora de práticas restaurativas, formada por Kay Pranis e Instituto ISA-ADRS, tendo ministrado vários cursos de formação sobre o tema para profissionais da Justiça e da Educação do Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte, além de possuir vasta experiência na resolução de conflitos com enfoque restaurativo. É também Gerente de Educação e Formação de Terre des hommes Lausanne no Brasil, além de ser Ponto Focal de Proteção Psicossocial para a América Latina. Graduada em Psicologia pela Universidade de Fortaleza (Fortaleza/CE), mestra em Educação pela Universidade de São Marcos (São Paulo/SP).

Serviço:

Data: De 08 a 11 de setembro de 2015

Horário: 08h00 às 12h00 e 13h0 às 17h00

Local: Sede de Tdh Brasil

Endereço: Rua Pereira Valente, 1.655, casa 20, Varjota, Fortaleza/CE. CEP: 60160-250.

Ficha de inscrição: https://goo.gl/JPTvy4

Informações: (85) 3263-1142

Tdh Brasil abre inscrições para Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz

A formação objetiva capacitar os profissionais em Praticas Restaurativas, com conhecimentos teóricos e práticos referentes à Justiça Restaurativa e aos procedimentos restaurativos no trabalho junto a crianças e adolescentes.
Tdh Brasil abre inscrições para Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz

Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz

De 08 a 11 de setembro de 2015, Tdh Brasil realiza em Fortaleza/CE o “Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz”. A formação é destinada a profissionais do Sistema de Justiça Juvenil, atores comunitários e do âmbito escolar. Os interessados em participar do curso precisam ter conhecimento em Justiça Restaurativa.

A formação objetiva capacitar os profissionais em Praticas Restaurativas, com conhecimentos teóricos e práticos referentes à Justiça Restaurativa e aos procedimentos restaurativos no trabalho junto a crianças e adolescentes. Ao final da capacitação os mesmos estarão aptos a realizar procedimentos de prevenção à violência, ao ato infracional e seu tratamento, baseado num enfoque restaurativo.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas através de preenchimento de ficha online. A confirmação da inscrição será feita após confirmação de transferência bancaria identificada (Banco: BRADESCO, Ag: 2214 , CC: 35.044-3).

O encerramento das inscrições será no dia 01 de setembro. O curso terá uma carga horária de 60 horas, distribuídas em 40 horas presenciais e 20 horas de realização de práticas para certificação como facilitadores.

Conteúdo Programático:

  • Introdução aos Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz
  • Fundamentação teórica
  • Valores e Norteadores dos Processos circulares
  • O facilitador de processos circulares
  • Tipos de Círculos de Construção de Paz
  • Elementos fundamentais da dinâmica dos Círculos de Justiça Restaurativa
  • Etapas Preparatórias (pré-circulo – círculo – pós circulo)
  • Sistema restaurativo: precondições para implantar práticas restaurativas

 

Facilitadora:

Lastênia Soares é facilitadora e multiplicadora de práticas restaurativas, formada por Kay Pranis e Instituto ISA-ADRS, tendo ministrado vários cursos de formação sobre o tema para profissionais da Justiça e da Educação do Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte, além de possuir vasta experiência na resolução de conflitos com enfoque restaurativo. É também Gerente de Educação e Formação de Terre des hommes Lausanne no Brasil, além de ser Ponto Focal de Proteção Psicossocial para a América Latina. Graduada em Psicologia pela Universidade de Fortaleza (Fortaleza/CE), mestra em Educação pela Universidade de São Marcos (São Paulo/SP).

Serviço:

Data: De 08 a 11 de setembro de 2015

Horário: 08h00 às 12h00 e 13h0 às 17h00

Local: Sede de Tdh Brasil

Endereço: Rua Pereira Valente, 1.655, casa 20, Varjota, Fortaleza/CE. CEP: 60160-250.

Ficha de inscrição: https://goo.gl/JPTvy4

Informações: (85) 3263-1142

Comissão da Pacificação do Legislativo Caxiense debate melhorias na Justiça Restaurativa

A criação de uma semana municipal e ações que promovam o diálogo com a comunidade estão entre as sugestões

A Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa do Legislativo caxiense promoveu, na manhã desta quinta-feira (16/07), na sala das comissões da Casa, a reunião inaugural do grupo. Vereadores e representantes de instituições relacionadas ao tema debateram propostas para integrar a comunidade e qualificar a luta pela pacificação, no município. Entre as sugestões, está a criação da Semana Municipal de Justiça Restaurativa. O presidente da comissão, vereador Gustavo Toigo/PDT, conduziu os trabalhos de hoje.

O secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Roberto Louzada, destacou o papel da Câmara, no processo de Justiça Restaurativa, pelo fato de o Legislativo representar a comunidade caxiense. O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Leoberto Brancher, ressaltou que Caxias do Sul é um dos primeiros municípios do Estado a fazer da pacificação restaurativa uma política pública. Brancher sugeriu que a Semana Municipal de Justiça Restaurativa fosse instituída na terceira semana de novembro, mesma data da comemoração internacional já existente.

O presidente da comissão agendou, para o próximo dia 27 de agosto, um encontro de exposição das ações referentes à Justiça Restaurativa, no qual serão apresentados os objetivos, resultados, experiências de casos resolvidos e a abrangência do tema. Brancher propôs, ainda, a criação de um programa, na TV Câmara (canal 16 da NET), para divulgar, ainda mais, as iniciativas.

Além do presidente Toigo, de Bampi e Denise, fazem parte da Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa os vereadores Adelino Teles/PMDB, Daniel Guerra/PRB, Flávio Dias/PTB, Guila Sebben/PP, Henrique Silva/PCdoB, Neri, O Carteiro/SD e Washington Cerqueira/PDT.

Também integraram a mesa, na reunião, a assessora técnica da Fundação de Assistência Social, Miriam Nora, o presidente da Fundação Caxias, Paulo Poletto, o coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa, Paulo Henrique Moratelli, o assessor da SSPPS, Leonardo Nickel, o assessor pedagógico das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave), André de Campos, o diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), Pedro Falkenbach Júnior, a coordenadora do Posto de Justiça Comunitária e professora de Direito da UCS, Cláudia Hansel, e a diretora da Guarda Municipal, Raquel de Azevedo Dessoti.

Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Comissão da Pacificação do Legislativo Caxiense debate melhorias na Justiça Restaurativa

A criação de uma semana municipal e ações que promovam o diálogo com a comunidade estão entre as sugestões

A Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa do Legislativo caxiense promoveu, na manhã desta quinta-feira (16/07), na sala das comissões da Casa, a reunião inaugural do grupo. Vereadores e representantes de instituições relacionadas ao tema debateram propostas para integrar a comunidade e qualificar a luta pela pacificação, no município. Entre as sugestões, está a criação da Semana Municipal de Justiça Restaurativa. O presidente da comissão, vereador Gustavo Toigo/PDT, conduziu os trabalhos de hoje.

O secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Roberto Louzada, destacou o papel da Câmara, no processo de Justiça Restaurativa, pelo fato de o Legislativo representar a comunidade caxiense. O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Leoberto Brancher, ressaltou que Caxias do Sul é um dos primeiros municípios do Estado a fazer da pacificação restaurativa uma política pública. Brancher sugeriu que a Semana Municipal de Justiça Restaurativa fosse instituída na terceira semana de novembro, mesma data da comemoração internacional já existente.

O presidente da comissão agendou, para o próximo dia 27 de agosto, um encontro de exposição das ações referentes à Justiça Restaurativa, no qual serão apresentados os objetivos, resultados, experiências de casos resolvidos e a abrangência do tema. Brancher propôs, ainda, a criação de um programa, na TV Câmara (canal 16 da NET), para divulgar, ainda mais, as iniciativas.

Além do presidente Toigo, de Bampi e Denise, fazem parte da Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa os vereadores Adelino Teles/PMDB, Daniel Guerra/PRB, Flávio Dias/PTB, Guila Sebben/PP, Henrique Silva/PCdoB, Neri, O Carteiro/SD e Washington Cerqueira/PDT.

Também integraram a mesa, na reunião, a assessora técnica da Fundação de Assistência Social, Miriam Nora, o presidente da Fundação Caxias, Paulo Poletto, o coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa, Paulo Henrique Moratelli, o assessor da SSPPS, Leonardo Nickel, o assessor pedagógico das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave), André de Campos, o diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), Pedro Falkenbach Júnior, a coordenadora do Posto de Justiça Comunitária e professora de Direito da UCS, Cláudia Hansel, e a diretora da Guarda Municipal, Raquel de Azevedo Dessoti.

Fonte: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Programa Caxias da Paz recebe comitiva do Rio Grande do Norte

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Rio Grande do Norte (RN) conheceu, na última sexta-feira (10), o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz. A comitiva formada pelo Coordenador Estadual da Justiça da Infância e da Juventude do RN, Juiz Dr. José Dantas de Paiva e o Gerente do Projeto de Pacificação Restaurativa do RN, João Francisco de Souza, foi recepcionada no Fórum de Caxias do Sul, pelo Coordenador Estadual do Projeto de Justiça Restaurativa do Rio Grande do Sul, no âmbito do Primeiro Grau, Juiz Dr. Leoberto Brancher e pelo presidente da Fundação Caxias, Paulo Poletto.

Na oportunidade, Poletto entregou à comitiva materiais informativos sobre o Programa Caxias da Paz. Após a apresentação do Projeto, a comitiva visitou as instalações do Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul e das Centrais da Paz, Judicial e Infância e Juventude. Os visitantes conheceram o processo de trabalho técnico e prático que está sendo desenvolvido no município gaúcho.

Para o Juiz Dr. José Dantas de Paiva, o trabalho desenvolvido em Caxias do Sul vai servir de referência para a instalação do projeto piloto de pacificação restaurativa no Rio Grande do Norte.

“Inicialmente queremos aplicar as práticas restaurativas no atendimento socioeducativo. Queremos oferecer oportunidades de soluções de conflitos, sem necessariamente, que haja um processo judicial. O Rio Grande do Norte não tem experiência em Justiça Restaurativa. Vamos realizar de forma consistente no Estado. Como Caxias do Sul sempre foi referência para juízes, da Infância e Juventude, viemos conhecer as boas práticas. Ficamos satisfeitos com os aspectos doutrinários e teóricos de Caxias. Isso foi suficiente para que tenhamos uma ideia de como podemos levar estas experiências para aplicar em nossa realidade. Acreditamos que Caxias do Sul seja parâmetro para que norteie o nosso trabalho.” - destaca o Juiz.

A expectativa é que sejam instalados oito núcleos regionais de pacificação restaurativa até 2020, no Rio Grande do Norte.

 

Créditos: Douglas Barreto

Programa Caxias da Paz recebe comitiva do Rio Grande do Norte

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Rio Grande do Norte (RN) conheceu, na última sexta-feira (10), o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz. A comitiva formada pelo Coordenador Estadual da Justiça da Infância e da Juventude do RN, Juiz Dr. José Dantas de Paiva e o Gerente do Projeto de Pacificação Restaurativa do RN, João Francisco de Souza, foi recepcionada no Fórum de Caxias do Sul, pelo Coordenador Estadual do Projeto de Justiça Restaurativa do Rio Grande do Sul, no âmbito do Primeiro Grau, Juiz Dr. Leoberto Brancher e pelo presidente da Fundação Caxias, Paulo Poletto.

Na oportunidade, Poletto entregou à comitiva materiais informativos sobre o Programa Caxias da Paz. Após a apresentação do Projeto, a comitiva visitou as instalações do Núcleo de Justiça Restaurativa de Caxias do Sul e das Centrais da Paz, Judicial e Infância e Juventude. Os visitantes conheceram o processo de trabalho técnico e prático que está sendo desenvolvido no município gaúcho.

Para o Juiz Dr. José Dantas de Paiva, o trabalho desenvolvido em Caxias do Sul vai servir de referência para a instalação do projeto piloto de pacificação restaurativa no Rio Grande do Norte.

“Inicialmente queremos aplicar as práticas restaurativas no atendimento socioeducativo. Queremos oferecer oportunidades de soluções de conflitos, sem necessariamente, que haja um processo judicial. O Rio Grande do Norte não tem experiência em Justiça Restaurativa. Vamos realizar de forma consistente no Estado. Como Caxias do Sul sempre foi referência para juízes, da Infância e Juventude, viemos conhecer as boas práticas. Ficamos satisfeitos com os aspectos doutrinários e teóricos de Caxias. Isso foi suficiente para que tenhamos uma ideia de como podemos levar estas experiências para aplicar em nossa realidade. Acreditamos que Caxias do Sul seja parâmetro para que norteie o nosso trabalho.” - destaca o Juiz.

A expectativa é que sejam instalados oito núcleos regionais de pacificação restaurativa até 2020, no Rio Grande do Norte.

 

Créditos: Douglas Barreto

Protocolo de Cooperação é assinado para implementar a Justiça Restaurativa no Ceará

A partir da assinatura deste protocolo, as instituições pretendem difundir os princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes no estado.

Foi assinado na manhã do dia 3 de junho de 2015, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, um Protocolo de Cooperação Interinstitucional que pretende difundir e implementar a Justiça Restaurativa para a Infância e Juventude no Estado do Ceará.

Assinaram o Protocolo, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDEP), Vice-Governadoria do Estado do Ceará, Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA) do Município de Fortaleza, Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Terre des hommes no Brasil.

A partir da assinatura deste protocolo, as instituições pretendem difundir os princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes no estado. Anselmo de Lima, Delegado de Terre des hommes no Brasil celebra a assinatura do protocolo. “A importância desta parceria é poder promover e difundir a Justiça Restaurativa no Estado do Ceará, tanto no sistema preventivo como também no sistema de justiça, qualificando os facilitadores com um novo enfoque, o restaurativo”, destacou Anselmo.

Para a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargadora Iracema Vale, o protocolo vai somar forças. “Agregando forças com todas as instituições vamos construir estratégias para prevenção da violência juvenil e fomentar a Cultura da Paz”, ressaltou. O desembargador Paulo Ponte, Diretor da ESMEC afirma que o protocolo atuará em duas frentes. “Primeiro na prevenção, fortalecendo a família, comunidades e entidades públicas. Segundo na restauração, para que depois do ato infracional cometido, a vitima receba proteção, como também o agressor, para que não volte a cometer um delito”, afirma o desembargador.

A assinatura do Protocolo de Cooperação entre as instituições cearenses, foi possível graças a outro Termo de Cooperação Interinstitucional, assinado em 14 de agosto de 2014, pelo Conselho Nacional de Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Terre des hommes e outras instituições, que tem por objetivo difundir a Justiça Restaurativa para todo o Brasil.

O Juiz Marcelo Roseno de Oliveira, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Ceará, destaca o compromisso das instituições presentes na difusão da Justiça Restaurativa. “A assinatura deste termo representa uma afirmação da magistratura no sentido de semear uma Cultura de Paz, de tratar o sistema socioeducativo de outra forma e de mudar a proposta punitiva para a restaurativa”, ressaltou o magistrado.

Nos próximos 30 dias uma Comissão Executiva será formada pelas instituições para realizar o planejamento e alcançar os objetivos traçados pela parceria. Palestras, conferências, seminários, grupos de estudos, publicações e cursos serão realizados com vista a difundir a Justiça Restaurativa no Ceará.

Leia na íntegra o Protocolo de Cooperação Interinstitucional clicanco AQUI

TJRS forma nova turma de facilitadores de Justiça Restaurativa em Pelotas

TJRS forma nova turma de facilitadores de Justiça Restaurativa em Pelotas

Agentes atuarão na prevenção e tratamento de conflitos escolares, familiares e comunitários

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul promoveu a capacitação de nova turma de 25 facilitadores de justiça restaurativa que atuarão no Programa Justiça Restaurativa que está sendo implantado na Comarca de Pelotas, nesta semana, nas dependências da Universidade Católica de Pelotas.

O Programa tem por objetivo implementar práticas restaurativas em 12 unidades piloto, sendo o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC) uma das contempladas no RS.

A estratégia de trabalho em Pelotas consiste da capacitação de profissionais de instituições parceiras a fim de que desenvolvam círculos de construção da paz e de tratamento de conflitos em seus respectivos âmbitos.

As práticas serão desenvolvidas na Promotoria Regional da Educação de Pelotas, no CREAS, no Centro de Atendimento Socioeducativo, na Casa de Semiliberdade, na Delegacia da Mulher, o Presídio Regional de Pelotas, na Guarda Municipal e nas Escolas Municipais Almirante José Saldanha da Gama, Mário Meneghetti, Jornalista Deogar Soares e Núcleo Habitacional Dunas.

Segundo o Juiz Coordenador do CEJUSC de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, a política pública de implantação de justiça restaurativa no âmbito do TJRS inaugura uma nova postura do Poder Judiciário, estabelecendo parcerias institucionais para a prevenção e o tratamento de conflitos.

Os novos agentes de justiça restaurativa atuarão na prevenção e no tratamento de conflitos institucionais, escolares, familiares e comunitários que envolvam alguma forma de violência, com a utilização de métodos autocompositivos capazes de propiciar a responsabilização, a reparação e a restauração de pessoas e relacionamentos fragilizados por um conflito.

Grupo de Estudos em Justiça Restaurativa

Além da formação e da coordenação e supervisão da atuação dos facilitadores de justiça restaurativa, o CEJUSC mantém Grupo de Estudosem Justiça Restaurativa que realiza reuniões mensais, sempre na primeira terça-feira do mês, às 16 horas, na sala 706 do Foro de Pelotas, Avenida Ferreira Viana, n.º 1134.

Podem participar do Grupo de Estudos quaisquer interessados no trabalho voluntário com Justiça Restaurativa junto ao CEJUSC ou mesmo aquelas pessoas que tenham interesse unicamente acadêmico na matéria.

Blog

Buscando primar pela transparência e facilitar o acesso da população à justiça, o CEJUSC mantém blog, onde podem ser conferidas suas atividades, por meio do endereço conciliacaopelotas.blogspot.com

Contato

O atendimento do CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, e-mail cejuscplt@tj.rs.gov.br.

Fonte: tjrs.jus.br

Equipe do Programa Caxias da Paz participa de capacitação de gestão de projetos

Os colaboradores do Caxias da Paz participaram de uma dinâmica de grupo, com o objetivo de gerenciar projetos relacionados ao Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. O encontro ocorreu na última terça-feira (23), no bloco 58 da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

A dinâmica foi conduzida pelos especialistas em DRAGON DREAMING – DESIGN COLABORATIVO DE PROJETOS, Olivia Braschi, Pedro Lunaris e Sabrina Paroli. Dragon Dreaming é um sistema integrado para a elaboração e gestão de projetos, embasado em uma ética que promove o crescimento pessoal, a formação de comunidades de apoio mútuo e o serviço à Terra.

Foto: Pedro Lunaris

Equipe do Programa Caxias da Paz participa de capacitação de gestão de projetos

Os colaboradores do Caxias da Paz participaram de uma dinâmica de grupo, com o objetivo de gerenciar projetos relacionados ao Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. O encontro ocorreu na última terça-feira (23), no bloco 58 da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

A dinâmica foi conduzida pelos especialistas em DRAGON DREAMING – DESIGN COLABORATIVO DE PROJETOS, Olivia Braschi, Pedro Lunaris e Sabrina Paroli. Dragon Dreaming é um sistema integrado para a elaboração e gestão de projetos, embasado em uma ética que promove o crescimento pessoal, a formação de comunidades de apoio mútuo e o serviço à Terra.

Foto: Pedro Lunaris

Projetos de Cultura de Paz promovem cidadania no Rio de Janeiro

Os projetos sociais, Mulheres da Paz e PROTEJO fazem parte do programa Rio Cultura de Paz. As ações promovem a cidadania, em 18 comunidades do Rio de Janeiro.

Conheça os projetos:

Mulheres da Paz

O projeto Mulheres da Paz é uma iniciativa do Ministério da Justiça, que objetiva a capacitação de mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais a fim de fortalecer as práticas políticas e socioculturais desenvolvidas pelas e para as mesmas, a partir do empoderamento feminino, além de construir e fortalecer redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam jovens e mulheres.

Proteção de Jovens em Território Vulnerável (PROTEJO)

O Projeto PROTEJO foi instituído pelo governo federal. Ele integra as ações do Ministério da Justiça, tendo como objetivo, selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas, com vistas a desenvolver percursos formativos para a promoção da cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social, para a prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas.

Confira o vídeo:

Projetos de Cultura de Paz promovem cidadania no Rio de Janeiro

Os projetos sociais, Mulheres da Paz e PROTEJO fazem parte do programa Rio Cultura de Paz. As ações promovem a cidadania, em 18 comunidades do Rio de Janeiro.

Conheça os projetos:

Mulheres da Paz

O projeto Mulheres da Paz é uma iniciativa do Ministério da Justiça, que objetiva a capacitação de mulheres atuantes na comunidade para que se constituam, institucionalmente, como mediadoras sociais a fim de fortalecer as práticas políticas e socioculturais desenvolvidas pelas e para as mesmas, a partir do empoderamento feminino, além de construir e fortalecer redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às violências que compõem a realidade local e que envolvam jovens e mulheres.

Proteção de Jovens em Território Vulnerável (PROTEJO)

O Projeto PROTEJO foi instituído pelo governo federal. Ele integra as ações do Ministério da Justiça, tendo como objetivo, selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou cumprindo medidas socioeducativas, com vistas a desenvolver percursos formativos para a promoção da cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social, para a prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas.

Confira o vídeo:

Comitê contra a Redução da Maioridade Penal é oficializado

Por meio de cerimônia ocorrida na Câmara Municipal de Vereadores, foi oficializada a criação do Comitê Contra a Redução da Maioridade Penal de Caxias do Sul. O evento contou com a participação de mais de 50 entidades representantes de movimentos diversos da cidade, como AMOBs, lideranças políticas e conselhos.

A mesa de abertura foi composta pelo Ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas; o juiz de direito e Coordenador do Programa Estadual de Justiça Restaurativa Para o Século XXI Leoberto Brancher; e a presidente da FAS, Marlês Andreazza. Além da presidente do COMDICA, Raquel Marques; o presidente do Conselho Municipal da Juventude Ivan Bisol e Moacir de Lima Velho, ex-detento que trabalha com ressocialização de presidiários.

Os argumentos contra a redução da maioridade penal giraram em torno do combate aos problemas sociais que levam os menores a cometerem crimes. Uma das manifestações de destaque foi a de Moacir Velho, que enfatizou o fato de que criminosos também querem a redução da maioria, para assim poder exercer influência sobre novos detentos.

O juiz de direito Leoberto Brancher, avaliou o resultado da primeira reunião do comitê como positivo, e argumentou que novas perspectivas para o tema puderam ser abertas no encontro. Ele reiterou ainda que diminuir a idade penal não seria uma solução adequada, e o ideal é encontrar uma meta alternativa para este problema.

O Ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas se propôs a articular diálogos com os parlamentares que responsáveis por analisar o projeto. A PEC 171, favorável a redução da maioridade penal foi proposta em 1993 pelo deputado Marcos Rogério (PDT –RO), e no momento está em trâmite avançado no Congresso.

Fonte: Rádio Caxias | Foto: TV Brasil

Justiça Restaurativa é destaque no Encontro Cearense de Justiça Juvenil

O coordenador da campanha Justiça Restaurativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Leoberto Brancher, participou do Encontro Cearense de Justiça Juvenil, com o workshop “Práticas e enfoque restaurativo no atendimento ao adolescente em conflito com a lei”. A oficina foi realizada pela Terre des hommes Brasil e Escola Superior da Magistratura Cearense (Esmec), com co-financiamento da União Europeia, e teve o Juiz de Direito Leoberto Brancher como um dos facilitadores.

Na oportunidade, o magistrado afirmou que o cenário atual no Brasil é favorável para a difusão da Justiça Restaurativa. “Diante do contexto de avanço desordenado da criminalidade e violência, existe uma busca clara por alternativas. Tanto que os mecanismos tradicionais já não oferecem tanta esperança, e a Justiça Restaurativa tem aparecido como essa esperança”, disse.

“Essa nova esperança tem inspirado soluções em âmbito do Governo Federal, Conselho Nacional de Justiça e Agências das Nações Unidas. Também temos visto vários estados que estão se articulando no âmbito político para que essas condições sejam criadas, assim será possível que os atores estudem e promovam as suas experiências. Creio que teremos um movimento vigoroso nos próximos dez anos”, ressaltou o magistrado.

Protocolo de Cooperação

No último dia 3, um Protocolo de Cooperação foi assinado entre várias instituições para implementar a Justiça Restaurativa no Ceará. De acordo com Leoberto Brancher, essa iniciativa pode trazer vários frutos ao estado. “No Ceará há necessidade de produzir um alinhamento de vontades, de parcerias e compromissos, para que o processo de implantação da Justiça Restaurativa possa acontecer de uma maneira coletiva e compartilhada. É preciso agir de uma maneira integrada, mas a integração é um grande desafio”, pontuou.

A assinatura do Protocolo de Cooperação entre as instituições cearenses foi possível graças a outro Termo de Cooperação Interinstitucional, assinado em 14 de agosto de 2014, pelo Conselho Nacional de Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Terre des hommes e outras instituições, que tem por objetivo difundir a Justiça Restaurativa para todo o Brasil.

Fonte: AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros / Terre des hommes

Encontro promove debate sobre práticas de Justiça Restaurativa

Encontro promove debate sobre práticas de Justiça Restaurativa

Evento, em Caxias do Sul, contou com palestras sobre Cultura de Paz

O 2º Encontro de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz ocorreu no UCS Teatro, em Caxias do Sul, nos dias 21 e 22 de maio. Aproximadamente, 500 pessoas participaram das atividades.

O evento contou com a presença do Doutor MARCELO PELIZZOLI, professor e integrante do Grupo de Ciência e Cultura de Paz, da Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, da Universidade Federal de Pernambuco, do Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e Coordenador Estadual do Projeto Especial de Justiça Restaurativa, no âmbito do Primeiro Grau, do Rio Grande do Sul, Doutor LEOBERTO BRANCHER e do Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ELIO BRAZ MENDES.

Foram abordados temas relacionados às Práticas Integrativas e RestaurativasPráticas Dialógicas na Resolução de Conflitos. Foram apresentados também, cases referentes ao posicionamento das vítimas, em relação às práticas de Justiça Restaurativa.

A terceira edição do Encontro de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz deve ocorrer no segundo semestre de 2015.

Créditos: Douglas Barreto

Encontro promove debate sobre práticas de Justiça Restaurativa

Encontro promove debate sobre práticas de Justiça Restaurativa

Evento, em Caxias do Sul, contou com palestras sobre Cultura de Paz

O 2º Encontro de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz ocorreu no UCS Teatro, em Caxias do Sul, nos dias 21 e 22 de maio. Aproximadamente, 500 pessoas participaram das atividades.

O evento contou com a presença do Doutor MARCELO PELIZZOLI, professor e integrante do Grupo de Ciência e Cultura de Paz, da Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, da Universidade Federal de Pernambuco, do Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e Coordenador Estadual do Projeto Especial de Justiça Restaurativa, no âmbito do Primeiro Grau, do Rio Grande do Sul, Doutor LEOBERTO BRANCHER e do Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ELIO BRAZ MENDES.

Foram abordados temas relacionados às Práticas Integrativas e RestaurativasPráticas Dialógicas na Resolução de Conflitos. Foram apresentados também, cases referentes ao posicionamento das vítimas, em relação às práticas de Justiça Restaurativa.

A terceira edição do Encontro de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz deve ocorrer no segundo semestre de 2015.

Créditos: Douglas Barreto

AMB, TJSE e instituições assinam Termo de Cooperação para implantação da Justiça Restaurativa

AMB, TJSE e instituições assinam Termo de Cooperação para implantação da Justiça Restaurativa

Foto: TJSE

Com o objetivo de promover a implementação de projetos, programas e serviços de Justiça Restaurativa como alternativa de resolução autocompositiva aplicável a conflitos de menor potencial ofensivo, foi assinado nesta segunda-feira (11) o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para difusão dos princípios e práticas da Justiça Restaurativa em Sergipe.

O acordo foi firmado no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e contou com a participação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – representada pelo juiz Marcelo Campos. “A solenidade contou a presença de diversas instituições públicas e privadas, demostrando que a semente plantada a partir desse ato simbólico tende a gerar resultados muito positivos”, disse Campos.

A ação torna Sergipe o primeiro estado brasileiro a assinar o documento conforme os termos do protocolo já formalizado nacionalmente pela AMB. “Esse propósito vai além dos limites do Poder Judiciário. Outros órgãos e instituições foram chamados para aderirem a um pacto interinstitucional para difusão da Justiça Restaurativa em Sergipe. Todos eles estão se comprometendo e dizendo que abraçam essa ideia”, comemorou a coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE, Vânia Barros. O presidente do Tribunal, Luiz Mendonça, também falou sobre o significado deste novo momento. “Quando se restaura, se está pacificando, conciliando. E essa é uma preocupação da TJSE, prestar assistência ao Estado mediante a pacificação social”.

Além do TJSE e da AMB, participaram da assinatura do termo o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), a Associação de Magistrados de Sergipe (Amase), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe (Foeji), a Coordenadoria da Infância e da Juventude, a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), a Secretaria de Segurança Pública, a Universidade Federal de Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação, a Fundação Renascer, a Prefeitura Municipal de Canindé do São Francisco e a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social.

Curso

Após a assinatura do protocolo, magistrados de Sergipe participaram do segundo módulo do curso ‘Perspectivas teórica e prática da jurisdição da infância e juventude: acolhimento institucional, medidas socioeducativas e justiça restaurativa’.

O terceiro módulo, intitulado ‘Medidas Socioeducativas: aspectos práticos e teóricos’, será na próxima segunda-feira (18). O ministrante será o juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Lages (SC) e juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Alexandre Karazawa Takashima. Veja aqui mais informações.

II ENCONTRO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ – UCS E UFPE

21/05 – Quinta-feira e 22/05 – Sexta-feira UCS TEATRO
II ENCONTRO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ – UCS E UFPE

Cultura de Paz

 

Turno: Manhã
Horário: 8h 30min às 11h
Tema: Práticas Integrativas e Restaurativas
Palestrante: Marcelo Pelizzoli (UFPE); Leoberto Brancher;
Debatedores:Remi Aparecida de Araújo Soares (UCS); Maria de Fátima Galdino (UFPE).
Turno: Tarde
Horário: 13h 30min às 16h 30min
Tema: Práticas Dialógicas na Resolução de Conflitos – apresentação de cases Caxias do Sul e Recife
Palestrante:Bruno Arrais (UFPE); Elcio Resimini Meneses (Promotor de Bento
Gonçalves); Adilson Martins Correa; Marinês Bettiato Lentz da Silva; Franciele Lenzi Ferreira.
Debatedores: Suzana Damiani; Leoberto Brancher
Turno: Manhã
Horário: 8h 30min às 11h
Tema: Cultura de Paz e Justiça
Palestrantes: Elio Braz (Recife)
Tema: Pressupostos teóricos para uma cultura
de paz - Maria José Luna (UFPE)
Debatedores: Marcia Andrea Buhring (UCS); Leoberto Brancher (UCS); Ana Cristina Nascimento Freire (UFPE)
Turno: Tarde
Horário: 14h as 16h 30min
Tema: “A posição das vítimas nas práticas de Justiça Restaurativa”.
Palestrante: Beatriz Gershenson Aguinsky (PUCRS);
Debatedores:Marcelo Pelizzoli (UFPE); Rachel Ivanir Marques (UCS)
Turno: Vespertino
Horário: 16h 40min as 18h
Tema: Guarda Municipal Construindo Caminhos para Paz
Palestrantes:Raquel Dessoti; Esteves Rosa; Eva Teixeira
Debatedora: Denise Maria Moura e Silva (UFPE)
Turno: Manhã
Horário: 8h 30min às 11h
Tema: Práticas Integrativas e Restaurativas
Palestrante: Marcelo Pelizzoli (UFPE); Leoberto Brancher;
Debatedores:Remi Aparecida de Araújo Soares (UCS); Maria de Fátima Galdino (UFPE).

Turno: ManhãHorário: 8h 30min às 11hTema: Práticas Integrativas e Palestrante: Marcelo Pelizzoli (UFPE); Leoberto Brancher;

O Espaço Integração de Araçatuba apresenta texto do Programa Educadores da Paz

PRÁTICAS RESTAURATIVAS

O VALOR DOS VALORES

O crescimento humano depende de ligações mutuamente empáticas e mutuamente fortalecedoras de vínculos confiáveis.

A passagem de um sistema agrícola para um sistema baseado em tecnologias industriais, caminha  conjuntamente com a mudança de orientação valorativa. São mudanças  nas estruturas sociais que se fundamentam nos valores culturais, no nível individual, organizacional, social e ambiental, orientadas para relações de dominação e controle de cima para baixo ou orientadas para relações de participação e respeito mútuo. Os relacionamentos definem a vida das pessoas e são a base de todas as instituições sociais, da família e a educação à política e a economia.

Para compreendermos as relações humanas e os relacionamentos dentro da diversidade biológica e cultural, é necessário um entendimento sistêmico e mais amplo do conflito, como um fenômeno relacional, bem como a compreensão valorativa do significado de Paz e Justiça na dinâmica pessoal e social.

Sempre que houver um Ser Humano na cena da vida, a questão da paz é altamente relevante. As guerras internas, nas múltiplas vozes internas, muitas vezes contraditórias dentro da mente humana, em uma pessoa, são por si só desestabilizadoras, imaginemos em meio aos relacionamentos que envolvem inúmeras mentes.

Paz, Justiça e Conflito são questões complexas que exigem um olhar ampliado.

Paz não é ausência de conflito e conflito não é o oposto da Paz. Muito mais que isto, o conflito é um elemento constitucional da vida. O conflito é bem vindo, pois graças a ele precisamos tomar decisões. Nascemos livres e como Seres Humanos, estamos fadados à liberdade, portanto, temos que tomar decisões e sermos responsáveis pelas consequências de nossas escolhas.

Embora pouco perceptível, as decisões tem como base estrutural os valores que norteiam a vida de uma pessoa e da sociedade na qual está inserida e ainda, de todo o sistema organizacional de uma sociedade, onde todos os atores interagem entre si. Portanto, todos são relevantes no processo de transformação de relações disfuncionais e conflituosas, seguidas de experiência de violência.

Segundo John Paull Lederach, um dos maiores especialistas em construção de paz e reconciliação, todos os atores envolvidos numa relação conflituosa, precisam ser abordados de maneira contextual, através de formas adequadas de intervenção para resolução pedagógica de uma determinada situação.

Pensar em resolução de conflito é pensar em relação, é pensar em relacionamentos. O foco do trabalho do conflito está na relação, na restauração das relações entre os atores envolvidos na situação conflituosa.

Neste sentido, dentro de um processo restaurativo, os valores que norteiam a vida dos atores, do ambiente e da cultura na qual estão envolvidos, se evidencia, podendo determinar a condução do processo, pela conexão entre o pessoal e o relacional.

Toda ação restaurativa só poderá ser efetivada de forma pedagógica, se for considerada sob um ponto de vista sistêmico, sustentada em escolhas responsáveis de pessoas livres. Neste sentido, a psicologia humanística, a psicologia positiva tem contribuído, beneficiando as reflexões sobre os conceitos de Paz, Justiça e Conflito, na direção da sustentação do epicentro do conflito. Num processo restaurativo, é fundamental ter clareza de qual é o epicentro do conflito em questão.

O episódio é o que fica evidente, é o que percebemos de maneira imediata, é o visível na superfície do fato, mas, qual é o epicentro?

Para tanto, é preciso empatia, um olhar bem treinado para enxergar qual é a raiz do conflito, para ver além do fato apresentado e desvendar os padrões subjacentes mais profundos no relacionamento, incluindo o contexto em que o conflito se expressa. Portanto, devem ser consideradas as questões de ordem sexuais, de gênero, de desigualdades, sentimentos de pertencimento no grupo social, laços emocionais, valores, resposta mental, na esfera intrapessoal, bem como, as esferas interpessoais relativas à família, comunidade, sociedade e instituições sociais. Ainda é fundamental que em todo processo restaurativo sejam considerados os fatores religiosos, culturais, sociais e políticos.

Não podemos negligenciar as correspondências entre os processos internos e as relações sociais, das pessoas envolvidas num processo restaurativo. São elementos silenciosos, mas, que estão presentes na relação entre todos os atores.

São elementos que se forem bem conduzidos, poderão facilitar o processo restaurativo na medida em que possuem o potencial transformativo ao catalisar conhecimentos, talentos, experiências próprias dos atores em questão.

Portanto, o profissional que irá trabalhar com as práticas restaurativas de resolução de conflito, precisa ter a compreensão deste quadro como uma abordagem metodológica e ainda, o perfil pessoal para atuar nesta tarefa fundamental em nossa sociedade, sobretudo na educação e orientação das crianças e jovens. Esta é uma abordagem que difere das formas convencionais punitivas, apenas penalisantes, de uma justiça injusta alicerçada em valores de dominação e controle, que subjuga e desqualifica e portanto, não transforma, apenas deseduca porque desvaloriza o humano, sua necessidades e sentimentos, desvaloriza  a vida.

O profissional-facilitador que atua na restauração de conflitos, precisa ser treinado nas ferramentas restaurativas, como um método que aborda uma arte e uma ciência

O Professor Dr. Wolfgang Dietrich, diretor da Cátedra UNESCO de Estudos de Paz na Universidade de Innsbruck, Áustria, nos apresenta o seguinte quadro de referências de características dos “autorrealizadores” nas práticas de resolução de conflitos, com as 20 virtudes centrais que podem evocar transformações durante um processo restaurativo:

As 20 Virtudes Centrais do Facilitador nas Práticas Restaurativas de Resolução de Conflitos.  São pessoas que:

“1. percebem a realidade eficientemente e têm tolerância à incerteza e ao estresse;

2. aceitam a si mesmos, aos outros e à natureza humana da maneira que se apresentam;

3. são espontâneos, naturais e genuínos em ação e pensamento;

4. são centrados no problema e não precisam de muitos elogios e popularidade;

5. são capazes de concentrar-se intensamente e têm senso de humor construtivo;

6. são benevolentes, solidários, pacientes e preocupados com o bem-estar dos outros;

7. fazem as coisas de maneira criativa, mesmo quando não têm muito talento para elas;

8. são capazes de adotar ou abandonar as convenções, embora não sejam propositalmente não convencionais;

9. são independentes, autossuficientes e autônomos;

10. apreciam experiências simples e corriqueiras;

11. estabelecem relacionamentos, amizades e amor inter-pessoais satisfatórios com algumas pessoas;

12. sentem uma certa necessidade de solidão e privacidade;

13. são democráticos e não preconceituosos;

14. mantêm padrões éticos sólidos, embora não necessariamente num sentido convencional;

15. são capazes de imparcialidade em relação a sua própria cultura;

16. conseguem adotar ou abandonar convenções culturais;

17. são capazes de comparar culturas sem julgamento ou atribuição de culpa;

18. aperfeiçoam suas energias e qualidades constantemente;

19. tratam os conflitos como construtos da mente e não como fatos objetivos que poderiam ser consertados com os remédios apropriados; sabem que os conflitos (somente) podem ser des-construídos na mente das partes (seres humanos);

20. conhecem as “experiências culminantes”: os sentimentos de êxtase, deslumbramento e admiração, a perda de localização no tempo e no espaço.”

Wolfgang Dietrich  . 2013

São todas ferramentas que abrangem técnicas conhecidas e que são orientadas para a atenção à respiração, à colocação da voz, da escuta e à qualidade do movimento gestual/ corporal, validados pela psicologia positiva.

O Professor Mediador que atua nas Práticas Restaurativas, compartilha da determinação de encontrar ordem nas situações caóticas, descobrindo os problemas comuns e os meios que os transformem pedagogicamente, restabelecendo os vínculos relacionais entre todos os atores pela experiência do Círculo Restaurativo.

Os Círculo de Paz ou Círculos Restaurativos, tem a Paz e a Justiça como valores fundamentais, consolidados pela prática dos valores de Solidariedade, Cordialidade, Gentileza, Bondade, Generosidade, Amorosidade, Alegria Empática, Gratidão, valores que contribuem para o desenvolvimento integral do Ser Humano.

“Uma vez que as guerras começam na mente dos homens, é na mente dos homens que se deve construir as defesas da paz.”

Constituição da UNESCO adotada em Londres, a 16 de Novembro de 1945.

As Práticas Restaurativas são um caminho para o ensino das aptidões solidárias, pela oportunidade de vivenciar a capacidade humana de amar, de criar, de aprender, de transformar e inovar, de participar, de crescer e planejar um futuro que valorize o desenvolvimento e a realização da pessoa humana.

Leituras Sugeridas

–Eisler,Riane A VERDADEIRA RIQUEZA DAS NAÇÕES – 2007, Cultrix

-Lederach, John Paul  TRANSFORMAÇÃO DE CONFLITOS – 2012, Palas Athena

A IMAGINAÇÃO MORAL  - 2005,  Palas Athena

-Wolfgang Dietrich  . 2013

ARTIGO - JUSTIÇA E ESCOLA DE MÃOS DADAS NA PROMOÇÃO DA PAZ

As relações humanas são complexas e sempre revelam-se uma rica fonte de conflitos, especialmente em uma sociedade onde os interesses individuais sobrepõem-se aos coletivos.

Somos educados para viver em um mundo em que cada um pensa, age e busca seu benefício próprio; devemos ser os melhores naquilo que fazemos e ultrapassar, a qualquer preço, todos os obstáculos para a obtenção de nossas conquistas pessoais.

Vivemos em um mundo em que as relações são superficiais, em que valemos mais em razão da aparência e daquilo que temos do que em função de nossos valores e princípios éticos e morais.

Nesse mundo, onde o indivíduo deve buscar a melhor posição possível mesmo que em detrimento de seu semelhante, onde os espíritos de comunidade e fraternidade não preponderam, onde o respeito ao outro não constitui valor fundamental, os conflitos afloram com pujança.

A escola reflete todas essas mazelas de nossa sociedade, fazendo com que se tornem comuns cenas de desconsideração com o próximo, de desrespeito aos direitos do outro, de humilhações àqueles com quem não nos identificamos, de inobservância a regras de convívio social, de todas as formas de violência.

Os frutos dessa desordem social são notícias diárias de depredação de escolas, de agressões físicas e verbais de estudantes para com professores e vice-versa, de perseguições e agressões entre colegas de sala, que geram mais violência envolvendo grupos e familiares.

Exatamente no objetivo de transpor essa realidade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Município de Pelotas estão firmando convênio para a implantação de Núcleos de Práticas Restaurativas nas Escolas do município.

Neste novo modelo de gestão de conflitos, Justiça e Escola, de mãos dadas entre si e também com estudantes, professores, servidores e comunidade, desenvolverão ações para prevenir e tratar a violência presente no ambiente escolar e em seu entorno, resgatando, por meio do diálogo, da empatia e da autorresponsabilização, princípios éticos e morais necessários ao convívio social harmônico, com a utilização de ferramentas da Justiça Restaurativa.

Que esse círculo integrado por Justiça, Escola e comunidade possa restaurar relações, reconstruir vidas e edificar um ambiente escolar e uma sociedade com menos violência e mais harmonia e paz !

Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, RS

TJRS PROMOVE PROMOVE OFICINA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CONSTRUÇÃO DA PAZ EM PELOTAS

Círculos restaurativos e de construção da paz estão se tornando realidade nas escolas da rede municipal de Pelotas, trabalho que é fruto de parceria entre o Município de Pelotas e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para a implantação de Núcleos de Justiça Restaurativa nas escolas de rede municipal com o objetivo de prevenir e tratar a violência ocorrida no ambiente escolar e em seu entorno.

Na manhã da última quinta-feira, 7 de maio, estudantes da Escola Municipal Doutor Brum Azeredo, situada no bairro Fragata, em Pelotas, repetiram a rotina semanal de se reunirem para tratar de temas como respeito ao próximo, direitos e deveres, perdão, entendimento e construção da paz.

Os trabalhos na Escola estão sendo conduzidos pelas facilitadoras de Justiça Restaurativa Ana Porto, Iolanda Botelho, Izabel Lopes, Nívia Benitez e supervisionados pelo Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), Marcelo Malizia Cabral, que coordenou a oficina.

De acordo com Malizia, “neste novo modelo de gestão de conflitos, Justiça e Escola, de mãos dadas entre si e também com estudantes, professores, servidores e comunidade, desenvolvem ações para prevenir e tratar a violência presente no ambiente escolar e em seu entorno, resgatando, por meio do diálogo, da empatia e da autorresponsabilização, princípios éticos e morais necessários ao convívio social harmônico, com a utilização de ferramentas da Justiça Restaurativa”.

Para o vice-diretor da escola, Manoel Fernando Andrade de Moura, o trabalho da Justiça Restaurativa e os círculos restaurativos estão desenvolvendo um ambiente mais pacífico na escola, melhor convivência nas salas de aula, o resgate de valores e a mudança de comportamento nos alunos.

O CEJUSC da Comarca de Pelotas conta com 25 facilitadores justiça restaurativa capacitados pelo TJRS em curso ministrado pela Escola Superior da Magistratura, sob a responsabilidade de Kay Pranis, americana, líder internacional em Justiça Restaurativa.

Grupo de Estudos em Justiça Restaurativa – Além da formação e da coordenação e supervisão da atuação dos facilitadores de justiça restaurativa, o CEJUSC mantém Grupo de Estudos em Justiça Restaurativa que realiza reuniões mensais, sempre na primeira terça-feira do mês, às 16 horas, na sala 706 do Foro de Pelotas, Avenida Ferreira Viana, n.º 1134.

Podem participar do Grupo de Estudos quaisquer interessados no trabalho voluntário com Justiça Restaurativa junto ao CEJUSC ou mesmo aquelas pessoas que tenham interesse unicamente acadêmico na matéria.

Blog – Buscando primar pela transparência e facilitar o acesso da população à justiça, o CEJUSC mantém blog, onde podem ser conferidas suas atividades, por meio do endereço conciliacaopelotas.blogspot.com

Contato – O atendimento do CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, e-mail cejuscplt@tj.rs.gov.br.

Justiça Restaurativa é tema de visita do Embaixador do Canadá

EDIÇÃO 369 Revista ONLINE http://www.tjrs.jus.br/informativo/pub/tjrs/

 

Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, recebeu esta manhã (4/5) o Embaixador do Canadá no Brasil, Jamal Khokhar, no Gabinete da Presidência do Palácio da Justiça, no Centro de Porto
Alegre. Durante a audiência, o diplomata destacou a troca de experiências e a abrangência da Justiça Restaurativa, da qual o país é um dos referenciais no mundo. Disse, ainda, que é preciso desenvolver uma nova visão do sistema judiciário para promover a paz social. Presidente do Tribunal de Justiça,Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, recebeu esta manhã(4/5) o Embaixador do Canadá no Brasil,Jamal Khokhar, no Gabinete da Presidência do Palácio da Justiça, no Centro de Porto Alegre. Durante a audiência, o diplomatadestacou a troca de experiências e a abrangênciada Justiça Restaurativa, da qual opaís é um dos referenciais no mundo. Disse,ainda, que é preciso desenvolver uma nova visão do sistema judiciário para promovera paz social. O Presidente Aquino destacou o apoio institucional que o TJ tem dado à modalidade. “O Rio Grande do Sul tem tradição no desenvolvimento de iniciativas inovadoras, a partir da dedicação de seus magistrados e servidores”. Enfatizou que o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Ricardo Lewandowski, também é um entusiasta que objetiva estimular a busca de
solução dialogada de conflitos. Já o Juiz Leoberto Brancher, Coordenador
Estadual do Projeto Especial Justiça Restaurativa e uma das maiores autoridades do tema no Brasil, destacou o interesse do Poder Judiciário na formação e no aperfeiçoamento de magistrados. “Temos, aqui em nosso Estado, um ambiente institucional favorável, graças ao apoio da Administração
do TJ”, afirmou. Disse, ainda, que a modalidade deverá avançar a partir da implantação de atividades de cooperação conjunta do Judiciário com o Canadá.
Participaram ainda da audiência o Juiz-Assessor da Presidência do TJ, Luiz
Antonio Behrensdorf da Silva; Eric Charles Henri Dorion, Cônsul Honorário do Canadá no Rio Grande do Sul; Paulo Orlandi, Trade Commissioner da Embaixada, e Dina Thrascher, Assessora de Diplomacia Pública e de Imprensa do Consulado Geral do Canadá.

ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS CELEBRA A PAZ, EM PELOTAS

Círculos restaurativos e de construção da paz estão se tornando realidade nas escolas da rede municipal de Pelotas, trabalho que é fruto de parceria entre o Município de Pelotas e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para a implantação de Núcleos de Justiça Restaurativa nas escolas de rede municipal com o objetivo de prevenir e tratar a violência ocorrida no ambiente escolar e em seu entorno.

Na manhã do último sábado, 25 de abril, estudantes, pais, professores e 
servidores da Escola Municipal Getúlio Vargas, situada no bairro Getúlio 
Vargas, em Pelotas, reuniram-se para celebrar o aniversário de 24 anos do 
educandário, bem como a harmonia e a paz com que vive a comunidade 
escolar.

As comemorações foram conduzidas pela Diretora da Escola, Patrícia Reis e 
prestigiadas pelo Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de 
Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), Marcelo Malizia 
Cabral e pelas facilitadoras de Justiça Restaurativa que atuam na Escola há 
um ano, Marilaine Lascano Furtado Furmann e Selma Mazza, que abriram as 
atividades com palestra sobre a construção da paz na comunidade.

Desde a instalação do Núcleo de Justiça Restaurativa na Escola, no início de 
2014, a comunidade escolar reúne-se em círculos restaurativos semanalmente 
para tratar de temas como respeito ao próximo, direitos e deveres, perdão, 
entendimento e construção da paz.

Os trabalhos na Escola estão sendo conduzidos pelas facilitadoras de Justiça 
Restaurativa Marilaine Lascano Furtado Furmann e Selma Mazza e 
supervisionados pelo Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de 
Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), Marcelo Malizia 
Cabral.

De acordo com Malizia, “neste novo modelo de gestão de conflitos, Justiça e 
Escola, de mãos dadas entre si e também com estudantes, professores, 
servidores e comunidade, desenvolvem ações para prevenir e tratar a violência 
presente no ambiente escolar e em seu entorno, resgatando, por meio do 
diálogo, da empatia e da autorresponsabilização, princípios éticos e morais 
necessários ao convívio social harmônico, com a utilização de ferramentas da 
Justiça Restaurativa”.

Para a Orientadora Educacional da Escola Municipal Getúlio Vargas, Liciani 
Scaglioni, o trabalho da Justiça Restaurativa e os círculos restaurativos estão 
desenvolvendo um ambiente mais pacífico na escola, trabalhando valores e 
fortalecendo vínculos.

O CEJUSC da Comarca de Pelotas conta com 25 facilitadores justiça 
restaurativa capacitados pelo TJRS em curso ministrado pela Escola Superior 
da Magistratura, sob a responsabilidade de Kay Pranis, americana, líder 
internacional em Justiça Restaurativa.

Blog

Buscando primar pela transparência e facilitar o acesso da população à 
justiça, o CEJUSC mantém blog, onde podem ser conferidas suas atividades, 
por meio do endereço conciliacaopelotas.blogspot.com

Contato

O atendimento do CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, e-mail conciliamediaplt@tj.rs.gov.br.

JUSTIÇA E ESCOLA DE MÃOS DADAS NA PROMOÇÃO DA PAZ

 

As relações humanas são complexas e sempre revelam-se uma rica fonte de
conflitos, especialmente em uma sociedade onde os interesses individuais
sobrepõem-se aos coletivos.
Somos educados para viver em um mundo em que cada um pensa, age e busca
seu benefício próprio; devemos ser os melhores naquilo que fazemos e
ultrapassar, a qualquer preço, todos os obstáculos para a obtenção de nossas
conquistas pessoais.
Vivemos em um mundo em que as relações são superficiais, em que valemos
mais em razão da aparência e daquilo que temos do que em função de nossos
valores e princípios éticos e morais.
Nesse mundo, onde o indivíduo deve buscar a melhor posição possível mesmo
que em detrimento de seu semelhante, onde os espíritos de comunidade e
fraternidade não preponderam, onde o respeito ao outro não constitui valor
fundamental, os conflitos afloram com pujança.
A escola reflete todas essas mazelas de nossa sociedade, fazendo com que se
tornem comuns cenas de desconsideração com o próximo, de desrespeito aos
direitos do outro, de humilhações àqueles com quem não nos identificamos, de
inobservância a regras de convívio social, de todas as formas de violência.
Os frutos dessa desordem social são notícias diárias de depredação de escolas,
de agressões físicas e verbais de estudantes para com professores e vice-versa,
de perseguições e agressões entre colegas de sala, que geram mais violência
envolvendo grupos e familiares.
Exatamente no objetivo de transpor essa realidade, o Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul e o Município de Pelotas estão firmando convênio para a
implantação de Núcleos de Práticas Restaurativas nas Escolas do município.
Neste novo modelo de gestão de conflitos, Justiça e Escola, de mãos dadas entre
si e também com estudantes, professores, servidores e comunidade,
desenvolverão ações para prevenir e tratar a violência presente no ambiente
escolar e em seu entorno, resgatando, por meio do diálogo, da empatia e da
autorresponsabilização, princípios éticos e morais necessários ao convívio social
harmônico, com a utilização de ferramentas da Justiça Restaurativa.
Que esse círculo integrado por Justiça, Escola e comunidade possa restaurar
relações, reconstruir vidas e edificar um ambiente escolar e uma sociedade com
menos violência e mais harmonia e paz !

As relações humanas são complexas e sempre revelam-se uma rica fonte de 
conflitos, especialmente em uma sociedade onde os interesses individuais 
sobrepõem-se aos coletivos.
Somos educados para viver em um mundo em que cada um pensa, age e busca 
seu benefício próprio; devemos ser os melhores naquilo que fazemos e 
ultrapassar, a qualquer preço, todos os obstáculos para a obtenção de nossas 
conquistas pessoais.
Vivemos em um mundo em que as relações são superficiais, em que valemos 
mais em razão da aparência e daquilo que temos do que em função de nossos 
valores e princípios éticos e morais.
Nesse mundo, onde o indivíduo deve buscar a melhor posição possível mesmo 
que em detrimento de seu semelhante, onde os espíritos de comunidade e 
fraternidade não preponderam, onde o respeito ao outro não constitui valor 
fundamental, os conflitos afloram com pujança.
A escola reflete todas essas mazelas de nossa sociedade, fazendo com que se 
tornem comuns cenas de desconsideração com o próximo, de desrespeito aos 
direitos do outro, de humilhações àqueles com quem não nos identificamos, de 
inobservância a regras de convívio social, de todas as formas de violência.
Os frutos dessa desordem social são notícias diárias de depredação de escolas, 
de agressões físicas e verbais de estudantes para com professores e vice-versa, 
de perseguições e agressões entre colegas de sala, que geram mais violência 
envolvendo grupos e familiares.
Exatamente no objetivo de transpor essa realidade, o Tribunal de Justiça do Rio 
Grande do Sul e o Município de Pelotas estão firmando convênio para a 
implantação de Núcleos de Práticas Restaurativas nas Escolas do município.
Neste novo modelo de gestão de conflitos, Justiça e Escola, de mãos dadas entre 
si e também com estudantes, professores, servidores e comunidade, 
desenvolverão ações para prevenir e tratar a violência presente no ambiente 
escolar e em seu entorno, resgatando, por meio do diálogo, da empatia e da 
autorresponsabilização, princípios éticos e morais necessários ao convívio social 
harmônico, com a utilização de ferramentas da Justiça Restaurativa.
Que esse círculo integrado por Justiça, Escola e comunidade possa restaurar 
relações, reconstruir vidas e edificar um ambiente escolar e uma sociedade com 
menos violência e mais harmonia e paz !

Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, RS

 

Entrevista com “Naruto” adolescente que participou da publicação Vozes de 2014

“Reeducação, meio pra ensinar e corrigir o erro que a pessoa fez, tipo pra não voltar pro mesmo caminho”. Esta é uma das falas de “Naruto”, adolescente de 17 anos que participou da publicação Vozes.

“Reeducação, meio pra ensinar e corrigir o erro que a pessoa fez, tipo pra não voltar pro mesmo caminho”. Esta é uma das falas de “Naruto”, adolescente de 17 anos que participou da publicação Vozes. Naruto, nome fictício adotado pelo adolescente para proteger sua identidade, cumpriu com sucesso uma medida socioeducativa, sendo acompanhado por equipe da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SETRA e por Tdh Brasil. O adolescente nós conta que não pretende voltar a cometer atos infracionais, e que graças as boas influencias voltou a estudar e quer encontrar um emprego. Leia a entrevista:

Tdh Brasil: Como foi para você participar do Projeto Vozes?

Naruto: A primeira vez que fui participar de uma escuta, a tia do Creas pediu para escrever o meu nome para identificar a gente. Eu achei bem legal, porque escolhi um nome que me inspira muito, que é o nome do Naruto. Um personagem de um desenho japonês que mostra muita superação. A influencia de Terre des hommes fez com que eu voltasse a estudar, e tem sido muito bom porque agora tenho passado por um momento difícil, e com meus estudos posso superar.

Tdh Brasil: O que você sentiu ao ver seu depoimento no Vozes?

Naruto: Eu achei muito bom, é um pouco da minha história que tá indo pra fora da favela. E é muito bom que outras pessoas saibam o que acontece aqui. Nas comunidades tem muita violência, mas apesar de tudo tem muita gente boa. Fico triste porque tem muita gente egoísta que não liga pra nós, acho que a minha voz pode chegar até eles agora com esse livro.

Tdh Brasil: E como você está após cumprir a medida socioeducativa, já voltou a estudar?

Naruto: Voltei a estudar, tô querendo arrumar um emprego, porque ficar na rua sem fazer nada não dá. As vezes ficar só na rua não trás muita coisa boa não.

Tdh Brasil: Pro teu futuro, o que você sonha?

Naruto: Eu não gosto de pensar muito no que quero para o futuro, quero ir construindo meu futuro sem me preocupar muito. Quero sim continuar trabalhando, assim poderei construir uma família. Fico triste porque muitos adolescentes não tiveram a opção de ter uma família.

Tdh Brasil: Que conselho você daria pra outros adolescentes que cometeram ato infracional?

Naruto: Eu diria a eles, que é um caminhão largo, tem dinheiro, tem droga, tem muita mulher, mas no final das contas essa vida é um “terno de madeira” debaixo de sete palmos do chão. Não é bom, é péssimo, saber que te olham de maneira diferente, te julgam muito. Por isso não aconselho ninguém a se envolver com o crime.

Naruto e outros 266 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas nos estados do Ceará, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Maranhão, tiveram as suas vozes ouvidas na publicação Vozes: que pensam os/as adolescentes sobre os atos infracionais e as medidas socioeducativas. A escuta serviu para perceber o que eles e elas compreendem, sentem e desejam em relação a temas como: violência juvenil, educação, paz, internação, práticas restaurativas, futuro, entre outras.

Tdh Brasil desenvolve um trabalho com foco nas práticas restaurativas, em parceria com atores governamentais e não governamentais, comunitários e do sistema socioeducativo, de forma a envolvê-los na gestão autônoma de conflitos e que possam ser garantidos os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Faça o download do Vozes 2014 clicando aqui

Vozes dos adolescentes

Com o objetivo de promover a escuta de crianças e adolescentes acerca de temas pertinentes, e contemplar em suas estratégias de prevenção e enfrentamento a violência, é que Tdh Brasil desenvolve desde 2008 o “Projeto Vozes”.

A pesquisa sobre o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), divulgada no último dia 29/01, aponta que a cada mil adolescentes nascidos no ano 2000, pelo menos três correm o risco de serem vítimas de homicídio até o 19º aniversário. De acordo com o estudo, a taxa atual (de 3,32 jovens) é 17% superior à de 2011, quando o índice era de 2,84. O número ideal é abaixo de 1. Fortaleza foi à cidade brasileira com o maior índice de homicídios: para cada grupo de mil adolescentes, a capital cearense tem IHA de 9,9 jovens assassinados. Enfrentar a violência contra a infância brasileira requer esforços e estratégias permanentes entre sociedade civil, poderes executivo, judiciário, legislativo, mídia e das próprias crianças e adolescentes.

Com o objetivo de promover a escuta de crianças e adolescentes acerca de temas pertinentes, e contemplar em suas estratégias de prevenção e enfrentamento a violência, é que Terre des hommes Brasil desenvolve desde 2008 o “Projeto Vozes”. Na edição de 2014 foi possível reunir as falas de 267 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, sobre temas como violência, educação, responsabilização e práticas restaurativas, a partir de uma metodologia que respeita o anonimato e promove uma participação ativa.

Para Tailândia, adolescente ouvida neste processo, “para não ter violência é preciso ter mais oportunidades”. A Lika alerta sobre o enfraquecimento dos laços familiares “...quando a família enfraquece, o grupo de fora ganha força”. Silvânio reconhece que precisa investir na educação: “...a gente tem que estudar, para mudar e crescer na vida”. Porém, Victor alerta que nem sempre é tão fácil estudar em um ambiente cercado de restrições. “Lá onde eu moro é diferente porque quem é de lá de cima não pode ir lá em baixo, ai eu estudava lá em baixo, e o colégio era lá em baixo e tinha um cara que era traficante lá das áreas falou assim: “ei macho, tu que é de lá pode vim aqui não, bora sai voado”. Ai foi o jeito eu sair, ai parei de ir ao colégio”. Os adolescentes também expressaram suas opiniões sobre Paz. Victor nos diz: “Paz para mim é poder sair na rua e não ter medo de ser assaltado, não ter medo de levar uma bala perdida. Paz para mim é isto ai, poder ir para escola pro meu trabalho, sem olhar para minha mãe e dizer te amo, com medo de não voltar para casa, porque hoje em dia você sai de casa sem ter certeza que você vai voltar”.

A pesquisa sobre o IHA projeta que mais de 42 mil jovens, entre 12 e 18 anos, sejam assassinados até 2019. Não podemos deixar que crianças e adolescentes tenham suas vidas e vozes ceifadas. Somente com a participação de todos é possível prevenir, mediar e enfrentar a violência. É preciso construir ações coletivas, ouvir as crianças e adolescentes, e atender suas necessidades. *Os nomes dos adolescentes são fictícios.

Para fazer download da publicação clique aqui

Renato Pedrosa

Advogado e Diretor Executivo de Terre des hommes Brasil

Justiça Restaurativa como prevenção a violência juvenil

A violência juvenil não é um fenômeno novo nem desconhecido, é um dos reflexos mais visíveis de uma sociedade desequilibrada no tocante à garantia de direitos e marcada pelas culturas da violência.

A violência juvenil não é um fenômeno novo nem desconhecido, é um dos reflexos mais visíveis de uma sociedade desequilibrada no tocante à garantia de direitos e marcada pelas culturas da violência. Entretanto, tirar pela forma como, geralmente, respondemos à violência, é de se julgar que desconhecemos completamente esse fenômeno: pedimos mais polícia, mais centros de privação de liberdade e redução penal. A despeito disso, os adolescentes continuam envolvidos com a violência, tanto praticando quanto sofrendo.

Nesse cenário adverso, nosso desafio é fugir das soluções mágicas e pensar em novas soluções que possam responder às questões que a realidade nos apresenta: como fazer com que o adolescente seja responsabilizado, efetivamente, pelo delito cometido? Como evitar a reincidência no ato infracional? Como permitir a integração do adolescente em conflito com a lei com sua comunidade de forma positiva?

A Justiça Restaurativa é, nesse sentido, uma das componentes dessa resposta. Nascida em países como Nova Zelândia e Canadá, essa é uma nova maneira de abordar conflitos e crimes/atos infracionais. Procura entender o porquê do o ato infracional cometido, quem foi atingido pelas consequências do delito, como os danos podem ser reparados e quais soluções podem ser elaboradas, visando que no futuro a situação não se repita.

Por ser um novo modelo, a Justiça Restaurativa ainda suscita muitas dúvidas, das quais a mais pungente é: seria ela uma justiça branda? Pelo contrário. A proposta da Justiça Restaurativa é que o ofensor assuma a violência cometida por ele, entenda suas consequências e repare o dano, não diante de uma perspectiva punitiva/retributiva, mas responsabilizadora, e com um diferencial importante: o cuidado com a vítima.

No Brasil há 10 anos, a Justiça Restaurativa vem se consolidando nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, com experiências ocorrendo no Maranhão, Piauí, Pará, Ceará e Rio Grande do Norte, através do Programa Regional de Justiça Juvenil Restaurativa de Terre de hommes. Para difundir o novo modelo de justiça, várias entidades entre elas Terre des hommes, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), assinaram um Protocolo de Cooperação que pretende expandir a Justiça Restaurativa em todos os estados brasileiros.

Carlos Roberto Neto

Assistente Técnico em Justiça Juvenil de Terre des hommes Brasil

Você sabe o que é Justiça Juvenil Restaurativa?

Em face da atual movimentação legislativa em torno da revisão da idade penal no Brasil, Terre des hommes Brasil lança a campanha “Você sabe o que é Justiça Juvenil Restaurativa?”. A campanha tem por objetivo difundir as boas práticas geradas através de um tratamento com enfoque restaurativo ao adolescente que comete um ato infracional.Para alcançar esse objetivo precisamos saber o que é, e como funciona esse modelo diferente de se aplicar justiça.

A Justiça Juvenil Restaurativa é o tratamento dado ao adolescente em conflito com a lei, com o objetivo de reparar o dano causado à vítima (indivíduo, família e comunidade), responsabilizar o adolescente autor e restaurar as pessoas em seus sentimentos e Para alcançar tais objetivos, é imprescindível a participação ativa do autor, da vítima e de outros indivíduos membros da comunidade, a fim de resolver os problemas que emanam do conflito provocado pelo ato infracional. Presente na legislação em mais de 70 países ao redor do globo, a Justiça Juvenil Restaurativa também se insere no Brasil, a partir da Lei 12.594 de 2012, a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Alguns elementos são essenciais para que a Justiça Juvenil Restaurativa se concretize, entre as quais, está a efetiva participação dos sujeitos descritos acima. No que diz respeito aos/as adolescentes, isso implica, necessariamente, no reconhecimento e estímulo ao Protagonismo Juvenil.

Justiça Juvenil Restaurativa em Tdh Brasil

Tdh Brasil desenvolve um trabalho com foco nas práticas restaurativas, em parceria com atores governamentais e não governamentais, comunitários e do sistema socioeducativo, de forma a envolvê-los na gestão autônoma de conflitos e que possam ser garantidos os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Atualmente Tdh Brasil desenvolve um Projeto Regional onde busca o fortalecimento do Sistema de Justiça Juvenil através da implementação do enfoque restaurativo. Com isso espera contribuir para a redução da violência juvenil e da reincidência nos atos

Em agosto de 2014, Tdh Brasil assinou um Protocolo de Cooperação com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições, que prevê a expansão e difusão da Justiça Restaurativa em todo Brasil.

Para mais informações acesse o site de Tdh Brasil (www.tdhbrasil.org), e faça download dos cartazes da campanha.

Feliz Páscoa

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa - Caxias da Paz, deseja a todos uma Feliz e Abençoada Páscoa.

Programa Justiça Restaurativa pode ganhar parceiro internacional

Nessa terça-feira, 31/03, realizou-se um encontro no Palácio da Justiça entre o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, e representantes da organização Terre des hommes, visando a uma aproximação que poderá resultar numa parceria interinstitucional. A reunião destacou a importância da Justiça Restaurativa como instrumento para a realização de uma prestação jurisdicional moderna e com mais efetividade, em especial nas demandas sociais estratégicas, o que sinaliza o pioneirismo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na implantação do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21.

A ideia chamou a atenção da organização Terre des hommes, integrante da Fondation Terre des hommes, atuante na Região Nordeste do Brasil. Os integrantes da organização vieram conhecer de perto a experiência do TJRS e estuda a possibilidade de ingressar como parceiro no Programa proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça.

O grande diferencial dessa proposta é o trabalho preventivo nas comunidades, fundamental para evitar na judicialização de conflitos, disse Anselmo de Lima, delegado da organização, que tem o objetivo de levar o exemplo para escolas da região Nordeste do Brasil.

O Juiz Leoberto Narciso Brancher, do 1º Juizado da Infância e Juventude de Caxias do Sul, enfatizou que a iniciativa busca alcançar para a sociedade a capacidade de gestão. O nosso plano envolve consolidar a área da Infância e Juventude e iniciar a prospecção em outras áreas, com articulação de rede e impacto jurisdicional, frisou o magistrado, explicando também o manancial de conexões que a organização Terre des hommes possui para o conhecimento técnico, como parâmetro de instituições internacionais, a fim de dinamizar o programa.

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, e a Juíza Vera Lucia Deboni, do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, reforçaram a importância do espaço dedicado ao programa e a visibilidade do Tribunal de Justiça no cenário nacional.

Também participaram o Juiz-Corregedor José Luiz Leal Vieira e Antoine Lissorgues, responsável de programas da Terre des hommes na América Latina e Caribe.

Justiça Restaurativa para o Século 21

A Justiça Restaurativa propõe-se a ser uma ferramenta de mudança na cultura da litigiosidade no Brasil. É um método em que todas as partes ligadas a uma ofensa se reúnem para conversar e refletir sobre as consequências dos danos causados não somente à vítima, mas também à sociedade e ao próprio ofensor.

O Conselho da Magistratura, acolhendo proposta da Corregedoria-Geral da Justiça, autorizou a implantação de um Programa visando à difusão, à implantação, ao aprimoramento e à consolidação da Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Para tanto designou o Juiz Leoberto Narciso Brancher como Coordenador Estadual, dispensando-o de parte da sua jurisdição, com o objetivo de permitir-lhe dedicação integral, e estabelecendo o prazo de 60 dias para que apresentasse o Plano de Implantação e de Execução da Justiça Restaurativa no âmbito do Primeiro Grau (Edital nº 114/2014-COMAG).

A Justiça Restaurativa foi introduzida no Brasil de modo pioneiro no Rio Grande do Sul a partir de uma articulação interinstitucional liderada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e pela Escola Superior da Magistratura (ESM).

Com o propósito de assegurar essa identificação a proposta apresentada denomina a iniciativa como Programa Justiça Restaurativa para o Século 21.

Lançamento de projeto marca o início do debate sobre a adoção de práticas restaurativas

O Ministério Público do Paraná lançará no 8 de abril, às 10 horas, no edifício-sede da Instituição em Curitiba, o projeto “MP Restaurativo e a Cultura de Paz”. O propósito da iniciativa é promover a divulgação das práticas restaurativas e de outros meios autocompositivos de solução de conflitos (mediação, negociação e conciliação, entre outros), estimulando o debate do assunto, de modo a evidenciar a importância da aplicação da cultura da paz e viabilizar o estabelecimento de uma política institucional sobre o tema. O lançamento será seguido de mesa redonda, com transmissão ao vivo, via webcast., aberta a todos os interessados

Entre as vantagens da aplicação desse tipo de metodologia, destaca-se a possibilidade de criar chances reais de prevenção da violência, uma vez que tais práticas contribuem para a redução de danos e favorecem a diminuição da reincidência, facilitando a reinserção social de condenados. Da mesma forma, evita-se a judicialização dos conflitos, com menores custos social e financeiro à sociedade.

Vítima e ofensor – Segundo a subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos, Samia Saad Gallotti Bonavides, idealizadora da iniciativa, as técnicas restaurativas buscam a satisfação da vítima e a conscientização do ofensor. Esse processo pode envolver também os familiares e amigos de ambos, de modo a favorecer, na medida do possível, a reparação dos danos e a restauração de laços sociais. “Quanto à disseminação da cultura de paz, o que se deseja é arraigar na Instituição os princípios dessa cultura, seguindo, inclusive, orientação do Conselho Nacional do Ministério Público, regulamentada pela Resolução 118/2015”, destaca a subprocuradora-geral.

Para difundir a ideia no MP-PR, estão sendo organizados eventos de sensibilização, cuja intenção é ampliar o conhecimento de membros, servidores e estagiários acerca da utilização das práticas restaurativas e da relevância do estabelecimento de uma cultura de paz no MP-PR. A primeira ação nesse sentido ocorrerá já no lançamento do projeto, quando haverá uma mesa redonda sobre o assunto, com a participação do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia; do desembargador Roberto Bacellar, representando o Tribunal de Justiça do Paraná; da subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos, Samia Saad Gallotti Bonavides; e da promotora de Justiça Vanessa Harmuch Perez Erlich.

Os debates nessa fase de sensibilização incluirão também a definição de áreas da Instituição em que esses métodos podem ser aplicados. A fixação das áreas levará em conta os aspectos da legalidade e a possibilidade de sucesso na utilização das técnicas.

Justificativa – A subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos do MP-PR justifica a necessidade de se discutirem formas alternativas de Justiça e de resolução de conflitos, ressaltando que o alto índice de violência e de criminalidade existente hoje no Brasil e, no caso específico, no Paraná demonstra que o sistema punitivo e os programas de prevenção existentes não têm sido suficientes nem efetivos no alcance de seus objetivos, principalmente no que diz respeito ao atendimento à vítima.

”O pressuposto do sistema penal brasileiro é a violação da ordem jurídica e não propriamente a ofensa causada à vítima, uma vez que o Estado, diante do contrato social, assume o papel da vítima e por ela responde. Então, o que a norma penal tutela é a violação a um bem jurídico-penal, protegido pelo Estado, bem cujo titular é o ofendido, a vítima. Contudo, deve-se ter em conta que a vítima, na verdade, fica à margem desse sistema”, explica.

Samia Saad Gallotti Bonavides destaca também que, geralmente, a vítima quer entender o porquê do sofrimento gerado pelo crime. “E os círculos restaurativos propiciam que todos pensem sobre a responsabilidade que têm sobre o conflito e assumam sua responsabilidade na solução do mesmo, o que muitas vezes depende de mudança de comportamento”, explica a procuradora de Justiça. Nessa perspectiva, buscando um melhor resultado na atuação penal e também possibilitar um viés mais humano da Justiça, podem ser utilizadas as práticas restaurativas. Contudo, ressalta-se que tais técnicas também podem ser aplicadas para dirimir conflitos relacionados a direitos coletivos.

Em relação à cultura de paz, a justificativa para sua institucionalização está na sua própria definição, já que ela está intrinsecamente relacionada à prevenção e à resolução não violenta dos conflitos (inclusive os que se ampliaram com a modernidade, como a exclusão, a pobreza extrema e a degradação ambiental), como prática baseada em tolerância, solidariedade e compartilhamento em base cotidiana. “A cultura de paz procura resolver os problemas por meio do diálogo, da negociação e da mediação, de forma a tornar a guerra e a violência inviáveis”, resume a subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos do MP-PR.

Experiências
– Práticas restaurativas vêm sendo aplicadas pelo Poder Judiciário em alguns estados brasileiros, como Rio Grande do Sul e São Paulo, com bons resultados, em especial quando empregadas em casos que envolvem infrações e crimes de menor potencial ofensivo. Atualmente, a Justiça Restaurativa tem sido adotada em processos criminais, mas, especialmente, nos processos em trâmite nas Varas de Infância e Juventude.

No Paraná, o Tribunal de Justiça vem promovendo, desde maio de 2014, capacitações e reuniões em várias comarcas, visando à implantação da Justiça Restaurativa no Estado. De forma paralela, os juízes e servidores da Justiça já capacitados têm aplicado as práticas restaurativas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em funcionamento, sendo que outros estão em fase de implantação em várias regiões do Paraná.

Saiba mais sobre Justiça Restaurativa.

Seminário sobre Justiça Restaurativa – Dirigentes da organização Terre des hommes são recebidos pela Presidente do TJCE e pelo Diretor da Esmec

Para discutir detalhes do evento sobre Justiça Restaurativa, que será realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) em junho deste ano, dirigentes da organização suiça Terre des hommes (Tdh) foram recebidos pela Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Iracema Martinsdo Val e, e pelo diretor da Esmec, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.

O encontro, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (26/03), no Palácio da Justiça, reuniu os dois Desembargadores e as seguintes autoridades: juiz Aluísio Gurgel do Amaral Júnior (Coordenador da Esmec); promotor Benedito Augusto da Silva Neto, Diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP); defensora Karinne Matos Lima, Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará; e os representantes da Tdh Antoine Lissorgues (responsável pelos projetos da instituição na América Latina e no Caribe), Anselmo de Lima (Delegado da Tdh Brasil) e Renato Pedrosa (Diretor Executivo da Tdh Brasil).

A desembargadora Iracema do Vale disse que a Presidência do TJCE dará todo apoio à iniciativa. “Não se constrói nada sozinho. Com parceria tudo fica mais fácil”, sentenciou a magistrada. Já o desembargador Paulo Ponte colocou toda a estrutura (física e humana) da Esmec à disposição da Tdh para a realização do evento.

Ficou acertado que um grande evento em torno do tema Justiça Restaurativa será realizado no auditório da Esmec, provavelmente no dia 3 de junho deste ano, fruto da parceria da Escola com a Tdh, ESMP e Defensoria. Um convênio neste sentido será ainda assinado pelas instituições.A intenção da Tdh é realizar workshops, oficinas e seminários nos três primeiros dias de junho, mas toda a programação poderá se concentrar em um único dia (03/06).

A Esmec espera que até a data do evento os juízes que estão sendo selecionados pelo TJCE já tenham sido nomeados, para que eles possam participar, valendo o mesmo como disciplina do V Curso de Formação Inicial, que deverá se desenvolver ao longo do segundo semestre deste ano.

ATUAÇÃO DA TDH

Terre des hommes Brasil é uma ONG sem fins lucrativos, que faz parte da Fondation Terre des hommes, organização suíça com sede em Lausanne. Tem como missão a promoção, garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Criada em 1960 por Edmond Kaiser, a Tdh atua em 34 países, com ações que beneficiam diretamente mais de 2 milhões de crianças e adolescentes anualmente.

No Brasil, os projetos apoiados pela instituição se tornaram referência a nível regional e nacional em temáticas como crianças e adolescentes em situação de rua, enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes, trabalho infantil e convivência familiar e comunitária.

Atualmente, nas regiões Norte e Nordeste, Tdh desenvolve ações voltadas para uma justiça mais educativa que repressiva, contribuindo em abordagens inovadoras para a disseminação do paradigma da Justiça Juvenil Restaurativa, Protagonismo Juvenil e Mediação de Conflitos.

Com sede em Fortaleza, a Tdh Brasil exerce um papel de articulador na temática de Justiça Juvenil Restaurativa nos estados do Pará, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte. Mais informações sobre a Tdh no site: http://tdhbrasil.org<http://tdhbrasil.org/>

 

 

Reunião prepara implantação do Projeto Justiça Restaurativa no Estado

Reunião prepara implantação do Projeto Justiça Restaurativa no Estado

Coordenador do Projeto, Juiz Leoberto Brancher apresentou dados sobre o tema para os colegas

Aconteceu, na última sexta-feira (20/03), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça, em Porto Alegre, uma das primeiras reuniões do núcleo do Projeto Especial Justiça Restaurativa. O encontro, coordenado pelo Juiz-Corregedor José Luiz Leal Vieira e pelo Coordenador Estadual do Programa da Justiça Restaurativa, o magistrado Leoberto Narciso Brancher, tratou sobre o planejamento da implantação e da utilização do paradigma restaurativo em áreas específicas da prestação jurisdicional gaúcha. Magistrados titulares de unidades judiciárias relacionadas as áreas temáticas de interesse do Programa participaram da reunião. Implantação O plano de implantação do projeto prevê o inicio de sua execução, mediante experimentação em unidades jurisdicionais piloto, com competência para matérias relacionadas as demandas sociais estratégicas, prioridades do Plano de Gestão da atual Administração. No primeiro estágio, unidades judiciárias e administrativas poderão aderir voluntariamente à ideia, predispondo-se a sediar a implantação, testes, avaliação, sistematização e compartilhamento da experiência. Violência Domésticas contra Mulher, Juizado Especial Criminal, Execuão Penal, Juizado da Infância e da Juventude, CEJUSC em Comarca de grande e de pequeno porte e gestão de pessoas, são as temáticas iniciais em que acontecerá a experimentação do projeto. O Juiz-Corregedor José Luiz Leal Vieira relatou que ''houve exceltente acolhida dos magistrados presentes na reunião à proposta, inclusive com a inscrição de algumas unidades como pilotos do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21''. Compareceram a reunião os seguintes magistrados: Marcelo Malizia Cabral; Luciano André Losekann; Madgeli Frantz Machado; Vera Lúcia Deboni; Geneci Ribeiro de Campos; Paulo Augusto Oliveira Irion; Luis Antonio de Abreu Johnson; Rudolf Carlos Reitz; Rafael Pagnon Cunha; Andrea Hoch Cenne; Luis Alberto Rotta; Sidnei José Bizuka; Eugenio Couto Terra e Milene Fróes Rodrigues Dal Bó. Ainda estiveram presentes a Psicóloga Sabrina Paroli, as Assistentes Sociais Lidia Inês Zanetti e Beatriz Gerhenson Aguinski, e Pedro Lunaris do Dragon Dreaming. Justiça Restaurativa O Projeto foi aprovado em 2014 pelo Conselho da Magistratura do TJRS, acolhendo proposta da Corregedoria-Geral da Justiça, visando ampliar, aprimorar e consolidar o espaço da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário gaúcho. Na ocasião, foi definido como Coordenador o Juiz de Direito Leoberto Narciso Brancher. A Justiça Restaurativa foi introduzida no Brasil de modo pioneiro no Rio Grande do Sul a partir de uma articulação interinstitucional liberada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e pela Escola Superior da Magistratura.

Ações em favor da infância e juventude são propostas no VIII Café Restaurativo

Cerca de 40 atores estratégicos participaram do encontro, entre eles promotores de justiça, juízes, defensores públicos, atores do sistema socioeducativo, educadores e alunos de escolas públicas.
Ações em favor da infância e juventude são propostas no VIII Café Restaurativo

Adolescentes estiveram presentes durante todo o Café Restaurativo

O VIII Café Restaurativo com o tema: Perspectivas 2015 para atenção à infância e juventude: recomendações do Congresso Mundial de Justiça Juvenil realizado em Genebra, aconteceu na manhã desta segunda-feira (23.03) no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Ceará. O momento de diálogo foi realizado por Tdh Brasil, junto com o Ministério Público do Ceará (MPCE), Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) e Defensoria Pública do Ceará.

Cerca de 40 atores estratégicos participaram do encontro, entre eles promotores de justiça, juízes, defensores públicos, atores do sistema socioeducativo, educadores e alunos de escolas públicas. Também estiveram presentes a Vice-Governadora do estado do Ceará, Izolda Cela, o Secretário da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Virgínio Clementino, e o Secretário da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA), Cláudio Ricardo Gomes de Lima.

Através do trabalho de articulação em parceria com instituições governamentais, não-governamentais, do sistema socioeducativo e comunidades, Tdh Brasil reuniu no mesmo espaço, atores estratégicos para traçar caminhos para qualificação do atendimento socioeducativo a infância e juventude, e ações de prevenção a violência juvenil no Ceará para o ano de 2015.

Entre as principais ações apontadas estão: qualificar o primeiro atendimento aos adolescentes que cometem um ato infracional; formação de atores do sistema de justiça com vista a uma mudança de paradigma punitivo para restaurativo (Escola da Magistratura, Escola Superior do Ministério Público, Escola da Defensoria Pública e Academia Estadual de Segurança Pública); ampliar a mediação de conflitos nas escolas; fortalecer a comunicação com os comitês: Crack, é possível vencer e Segurança Cidadã; continuar com os estudos do Grupo de Trabalho do SINASE; e trabalhar com o Ministério das Comunicações para monitorar as ações da mídia contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes. Um grupo de trabalho foi formado pelos participantes para monitorar o andamento das ações, que serão avaliados no próximo Café Restaurativo ainda sem data definida. Uma nova reunião foi agendada para o dia 7 de abril onde novas propostas serão apresentadas.

Para a Vice-Governadora do Estado do Ceará a Mediação de Conflitos é uma excelente estratégia de prevenção a violência juvenil. “Uma ação forte da prevenção que devemos investir é a Mediação de Conflitos, como metodologia, como medida de resolução positiva de conflitos”, aponta. Segundo Izolda Cela é preciso expandir os projetos de Mediação de Conflitos. “Uma ideia que devemos amadurecer mais é a expansão desses espaços onde é trabalhada a mediação. Tanto a nível da escola, como a nível da comunidade”, concluiu.

A aluna Silvia Helena, beneficiária do projeto de Mediação de Conflitos de Tdh Brasil na Escola Municipal José Torres de Melo, afirma que o diálogo é importante para evitar a violência. “Acho importante essa questão do diálogo, percebemos que tem pessoas que não utilizam a violência para nos ajudar, isso nos passa muita confiança”. Para a adolescente o diálogo melhorou a convivência na escola. “Na escola melhorou a convivência entre os professores, alunos e pais. Isso nos mostra que realmente podemos contar com vocês (atores do sistema de justiça), nos vemos que vocês querem ajudar mesmo a gente, isso é muito bom”, concluiu.

Tdh Brasil desenvolve um trabalho com foco nas práticas restaurativas, em parceria com atores governamentais e não governamentais, comunitários e do sistema socioeducativo, de forma a envolvê-los na gestão autônoma de conflitos e que possam ser garantidos os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Seminário marca os 10 anos da Justiça Restaurativa

A marca de 10 anos da Justiça Restaurativa é celebrada com um seminário, que aconteceu nesta quinta-feira (12), em São Paulo. O evento foi promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e propôs uma série de discussões sobre as boas práticas desenvolvidas ao longo da última década.

A programação abordou temas como o núcleo comunitário de práticas de Justiça Restaurativa; o Judiciário paulista e a implementação da Justiça Restaurativa; Justiça Restaurativa e a cultura da responsabilidade, e Justiça Restaurativa no Brasil: críticas e perspectivas.

Com o objetivo de criar um novo conceito social de solução de conflitos, propondo a conciliação entre as partes, a Justiça Restaurativa promove a cultura da paz e contribui para a diminuição da litigiosidade nos tribunais. Sua importância é reconhecida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que lança neste ano a campanha Justiça Restaurativa do Brasil, alusiva aos 10 anos de introdução oficial dessa filosofia e suas práticas no país, sob a coordenação do juiz Leoberto Brancher.

“Passada uma década, podemos falar num verdadeiro movimento restaurativo brasileiro, um processo tão espontâneo quanto vigoroso. Todo dia surgem novidades sob a forma de novos projetos ou estudos, seja no âmbito do Judiciário, das demais instituições do sistema de Justiça, do Poder Executivo ou da sociedade civil. É no sentido de reunir, catalisar e alavancar essas experiências, promovendo sinergia entre elas, que a AMB lança essa campanha”, considera Brancher.

Para o juiz Egberto Penido, o país tem muito o que comemorar em relação aos avanços da Justiça Restaurativa. “Tais avanços decorrem, principalmente, da eficácia exitosa de suas ações. Hoje temos noção mais clara dos fortes desafios que este movimento propõe para que se torne uma política pública de âmbito nacional”, ressalta.  Ele destaca também a iniciativa da AMB pela difusão das práticas restaurativas no Brasil. “Mais do que oportuna, é importantíssima, para que possamos caminhar juntos na construção deste novo paradigma de resolução e transformação de conflitos e violência”, afirmou.

Luciana Salimen

(61) 2103.9015

luciana.salimen@amb.com.br

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Justiça Restaurativa é discutida no Rio

O I Seminário Internacional Justiça Restaurativa: um novo olhar para a experiência infracional, promovido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Janeiro (Cedeca-RJ), sensibilizou os participantes sobre os benefícios da metodologia restaurativa como resposta às limitações do modelo de justiça juvenil. Além disso, contribuiu para o desenvolvimento e a disseminação das práticas restaurativas com adolescente autor de ato infracional e/ou em cumprimento de medida socioeducativa.

O evento ocorreu nos dias 18 e 19 de novembro, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). A ação é uma iniciativa do Projeto Justiça Restaurativa no Rio de Janeiro, executado por meio de convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDR/PR) e o Conanda, que visa à implementação e disseminação de práticas restaurativas no âmbito do sistema socioeducativo.

O professor de direito Afonso Konzen falou no evento sobre os desafios e perspectivas para a implementação da Justiça Restaurativa no Brasil. Segundo ele, o sistema judiciário não dá conta dos conflitos e a judicialização é uma forma que está prevista na lei, mas que  inviabiliza a pacificação social. “Não vamos ter uma sociedade pacificada via judicialização. Isso não é só um problema brasileiro, é universal”, explicou.

Konzen, que é membro da Coordenação do Programa Justiça para o Século 21: instituindo práticas restaurativas na Justiça Juvenil de Porto Alegre,  afirmou também que o sistema judicial não diminui o índice de criminalidade. Mas, que a “Justiça Restaurativa incide nos conflitos e na materialização, trata muito mais as causas do que propriamente as aparências. Precisamos investir numa cultura de paz, de educação em valores, é na base da sociedade que começa, com a criança ainda pequena”, disse.

Campanha da AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros lançou, em agosto, campanha que visa à difusão da Justiça
Restaurativa no país. Na época, a associação assinou protocolo de cooperação com a secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e várias outras entidades.

 

Renata Brandão

renata@amb.com.br (061) 2103-9005

Gleusa Santos

Assessoria de Imprensa da Cedeca-RJ

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Vídeo mostra casos de sucesso da Justiça Restaurativa no Brasil

Tatiana Damasceno

A história começa com um assalto à mão armada a um restaurante. Dos quatro assaltantes, três são adolescentes; um deles, empregado do estabelecimento, e outro que já havia trabalhado ali. Só foram descobertos e presos depois de alguns meses de investigação policial. Durante esse tempo, o fruto do crime, R$ 3.750 para cada um, foi gasto: roupas e tênis de grife, aparelho de som “legal”, correntes de ouro, festas.

Com o processo em mãos, o juiz convidou a todos os envolvidos para participarem de uma prática restaurativa. Reuniram-se os adolescentes, seus pais e a vítima para falar de forma aberta sobre o ocorrido. Como os rapazes se mostraram dispostos a devolver a quantia furtada, o juiz concedeu a liberdade assistida para os menores e foi combinada a devolução do dinheiro de forma parcelada, conforme a possibilidade econômica de cada um.

O magistrado fez uma exigência: o pagamento deveria ser feito mensalmente no local do assalto. “Esta foi uma experiência de alta dimensão pedagógica, porque além de economizar três previsíveis vagas na privação de liberdade, evitamos que esses adolescentes tivessem agravado a sua trajetória infracional”, comenta Leoberto Brancher, responsável pelo caso e coordenador na AMB da campanha de difusão da Justiça Restaurativa.

Os fatos narrados acima são contados no vídeo produzido pela TV Justiça em fevereiro deste ano, para explicar e mostrar ações práticas da Justiça Restaurativa. Histórias da Bahia, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e de São Paulo mostram que é possível atuar de forma alternativa ao sistema convencional de Justiça no Brasil.

Para difundir esse método, a AMB formalizou em agosto protocolo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça e com diversas instituições para a expansão dessa forma de lidar com o crime e com a violência.

Ações pelo país

Além dos estados mostrados na reportagem, a metodologia já é aplicada com sucesso em outras localidades. No Distrito Federal, por exemplo, são diversos casos bem-sucedidos que empregam a prática.

O juiz Asiel Henrique de Souza, coordenador do Programa Justiça Restaurativa no DF, lembra de um processo emblemático para ele. Era uma briga de vizinhos de área rural que durava mais de dez anos. A disputa envolvia inicialmente a demarcação das terras, mas se estendeu pelo uso das águas de uma nascente que ficava entre as duas propriedades. Os anos passaram marcados por agressões e ameaças de ambos os lados. Durante a primeira audiência na Justiça, os envolvidos foram convidados a participar de uma prática incomum, que tinha como finalidade restaurar aquela relação estremecida e reparar os danos causados pelos diversos embates.

Foram algumas sessões individuais e em conjunto. Numa delas, a Agência Reguladora de Águas (ADASA), do Distrito Federal, participou como convidada a propor solução ao conflito. O resultado: os dois moradores se uniram para evitar a degradação da nascente. “Alcançamos a pacificação e o apadrinhamento das águas, uma solução completamente não pensada por ninguém”, relembra Asiel.

Veja aqui o vídeo produzido pela TV Justiça.

 

 

 

 

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Brasil Justiça debate Justiça Restaurativa

https://www.youtube.com/watch?v=J0-ZNH4YTgs

Renata Brandão

A Justiça Restaurativa, que tem objetivo de criar um novo conceito social de solução de conflitos, e também o Congresso Mundial de Justiça Juvenil, que será realizado em Genebra, na Suíça, entre os dias 26 e 30 de janeiro do ano que vem, pautam o Brasil Justiça desta sexta-feira (29). O nosso entrevistado é o juiz Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que está na carreira da magistratura há 23 anos. Na AMB, é assessor da presidência.

Na entrevista, Brancher explicou que a Justiça Restaurativa criada no Brasil há 10 anos é um novo método de abordagem da questão dos conflitos e dos crimes. “Na prática, a Justiça Restaurativa acontece por meio das pessoas interessadas, não apenas vítima e ofensor, mas também as suas comunidades e as pessoas de relacionamento. Ela pode ser aplicada em delitos graves, como por exemplo, quando uma criança é vítima de Bulling na escola”, relatou.

Sobre o Congresso Mundial de Justiça Juvenil, que tem o apoio da AMB, o magistrado informa que podem participar juízes, promotores, advogados, defensores públicos e profissionais que atuam no campo da responsabilização juvenil, nas execuções de medidas e no atendimento socioassistencial. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site da Terre Des Hommes no endereço: tdhbrasil.org.

O programa mostra também a participação de ministros das Cortes Superiores, magistrados e autoridades do Poder Judiciário no aniversário de 65 anos da AMB. No jantar comemorativo, o presidente João Ricardo Costa recebeu um álbum de selos e a réplica de um carimbo lançados pelos Correios especialmente para marcar a data.  O presidente eleito do STF, Ricardo Lewandowski, elogiou o desempenho da entidade e disse que a eleição para sucessão da diretoria está cada vez mais disputada. “Isso mostra não apenas o dinamismo da entidade, mas também o sucesso que ela tem entre os seus associados. Tive a sorte, a felicidade e a honra de ter sido vice-presidente eleito da AMB no passado”.

Você confere ainda no Brasil Justiça, o depoimento da juíza Valeria Lagrasta, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no quadro Vida de Juiz. A magistrada conta como foi sua trajetória profissional até ingressar na magistratura. Já no quadro Ser Juiz, vamos saber como é trabalhar em Mato Grosso. A declaração é da juíza Amini Haddad, do TJMT.

O Brasil Justiça é um programa da AMB, apresentado semanalmente pela jornalista Renata Brandão. As entrevistas abordam temas de interesse da magistratura e mostram ao público a Justiça muito além dos tribunais. É uma oportunidade de se discutir o futuro do Judiciário e sua importância para a sociedade.

Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail brasiljustica@amb.com.br. Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.

Veja aqui a entrevista.

Veja aqui os programas anteriores.

Exibições: Inédito: Sexta-feira (29), às 19h30

Reapresentações: Sábado, às 6h30

Domingo, às 14h

Segunda-feira, às 22h

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AMB firma parceria com o CNJ para ampliar a Justiça Restaurativa no país

Márcia Delgado

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) formalizou hoje (14), em Brasília, um protocolo de cooperação que prevê a expansão da Justiça Restaurativa no país. O documento foi assinado pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, pelo ministro Ricardo Lewandowski, eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, entre outras autoridades. Na cerimônia, Lewandowski destacou a relevância da iniciativa dos magistrados, que lidam diariamente com os conflitos que chegam aos tribunais. “É uma ação que parte da base para a cúpula e não da cúpula para a base”, frisou.

Ele também reconheceu a luta da AMB em prol da valorização da magistratura. De acordo com Lewandowski, 18 mil juízes atuam no país “em condições de grande precariedade de ponto de vista material, inclusive salarial”. Em seguida, o ministro defendeu a recomposição dos vencimentos dos magistrados, tratados por ele como “colegas”. Em seu discurso, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, destacou que tem certeza que Lewandowski, por sua biografia, se pautará pelo diálogo e a democracia à frente do STF e do CNJ.

Costa ressaltou ainda a importância do apoio do presidente do CNJ, da ministra Ideli Salvatti, e demais entidades, ao protocolo que visa divulgar e promover práticas restaurativas no Judiciário. “Esse projeto chega em um momento em que é preciso levantar a autoestima da magistratura”, afirmou. A iniciativa, conforme destacou o presidente da AMB, representa uma nova fase diante da necessidade de enfrentar a grande litigiosidade nos tribunais e disseminar a cultura da paz. Atualmente, quase 100 milhões de processos tramitam no país. “A Justiça Restaurativa cria um novo conceito social de análise do litígio. Restaura o tecido social rompido, mas não abole a penalidade”, esclareceu João Ricardo Costa.

Já Lewandowski apontou que a Justiça Restaurativa vai além da análise técnica-jurídica dos magistrados diante dos conflitos nos tribunais, pois envolve outros componentes: inteligência emocional e sensibilidade social. A ministra Ideli Salvatti disse que a iniciativa da AMB é importante por movimentar toda uma rede de atendimento, e não só o Judiciário. “Parabéns a todos aqueles que atuam, implementam e percebem a Justiça Restaurativa como uma alternativa”, ressaltou.

O termo de cooperação assinado hoje tem o respaldo da Lei Federal nº 12.594/2012, que prioriza medidas restaurativas no âmbito da Justiça Juvenil, e da Resolução nº 125/2010 do CNJ, que prevê a introdução das práticas da Justiça Restaurativa no Sistema de Justiça Brasileiro.

O juiz Leoberto Brancher, assessor especial da AMB para difusão da Justiça Restaurativa, explica como funciona a medida na prática. “Ao contrário do modelo tradicional do sistema penal, propõe promover responsabilidade no lugar de culpa, encontros no lugar de perseguições, diálogo no lugar de imposições, reparação de danos no lugar de castigos, e a coesão do tecido social no lugar dos tradicionais métodos coercitivos, potencialmente violentos”, explicou. A iniciativa já é adotada nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Confira as entidades que assinaram o protocolo de cooperação da AMB:

– Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);

– Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

– Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ);

– Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e Escola Superior da Magistratura (Ajuris/ESM);

– Associação Palas Athena;

– Associação Paulista da Magistratura (Apamagis);

– Associação Terre Des Hommes (TDH);

– Departamento Penitenciário Nacional (Depen);

– Escola Paulista da Magistratura (EPM);

– Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv);

– Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH);

– Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ);

– Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT);

– Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS);

– Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);

Clique aqui e escute a íntegra do discurso do ministro Lewandowski

 

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Lewandowski apoia projeto de difusão da Justiça Restaurativa proposto pela AMB

Tatiana Damasceno

Com o objetivo de promover a Justiça Restaurativa como solução alternativa aos conflitos, especialmente os que envolvem crianças e adolescentes, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, apresentou hoje ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta de um protocolo de cooperação entre instituições para promover esse modelo de prática jurídica. O presidente em exercício do STF apoiou a ideia.

O documento propõe a atuação conjunta de instituições de abrangência nacional que estiveram envolvidas na implantação da Justiça Restaurativa no Brasil, como tribunais, organizações não governamentais, agências das Nações Unidas, associações de magistrados, além do próprio Conselho Nacional de Justiça.

A Justiça Restaurativa propõe nova abordagem na forma de lidar com as infrações, substituindo os padrões tradicionais, baseados no castigo, perseguição, imposição e coerção, por responsabilidade, diálogo, encontro e coesão social.

A proposição e articulação do projeto é uma iniciativa da AMB, cuja presidência designou uma assessoria especial para a difusão do tema. O objetivo é promover a divulgação dos princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes, e seu entorno familiar e comunitário. Isso envolve, por exemplo, o compartilhamento de experiências e mobilização social.

Leoberto Brancher, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e assessor da presidência da AMB, um dos estudiosos e difusores desse modelo, explica que as práticas já existem há dez anos, com êxito, em diversos estados brasileiros, como Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Pará, Maranhão, Ceará e Bahia. “O objetivo dessa iniciativa da AMB é difundir a Justiça Restaurativa em âmbito nacional, a pretexto da celebração dos 10 anos da sua implantação oficial no Brasil. Esse tempo foi suficiente para confirmar a validade dessas ideias e dessas práticas”, diz.

Para João Ricardo, o termo de cooperação com o STF e outras entidades é também uma defesa desse instrumento como política pública na resolução dos conflitos. “Estamos apoiando e incentivando que a Justiça Restaurativa se incorpore às práticas da justiça brasileira, pois entendemos que isso é um avanço na forma de enfrentamento do litígio. A institucionalização plena dessas práticas é um desejo nosso de dar uma resposta mais satisfatória para a sociedade”, afirma.

 

 

 

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Juízes de Sergipe vêm a Caxias do Sul conhecer Programa de Pacificação

Os juízes, Paulo Roberto Fonseca Barbosa e Haroldo Luiz Rigo da Silva, de Sergipe visitaram Caxias do Sul na última quinta-feira, 05 de março, para conhecer o Programa de Pacificação Restaurativa Caxias da Paz e o trabalho desenvolvido nas três centrais do Núcleo de Justiça Restaurativa.

A visita iniciou pela manhã com uma reunião no Fórum, juntamente com o Juíz Leoberto Brancher e o coordenador técnico do programa, Paulo Moratelli. Ainda no Fórum visitaram a Central da Paz Judicial. A tarde, na sede do Núcleo, os juízes receberam explicação do funcionamento dos círculos de construção de paz, e demais informações do programa. Logo após visitaram as centrais da infância e juventude e comunitária.

O objetivo da visita foi o conhecimento dessa prática, e sobretudo saber o que é preciso para a implementação do programa em Sergipe, onde já existem grupos de estudos das práticas restaurativas, e em breve será realizado um curso de capacitação de facilitadores para círculos de construção de paz.

Os juízes ressaltaram na conversa a importância da disseminação das práticas restaurativas, bem como a interação do judicial com o executivo para a construção de uma proposta que potencialize a justiça restaurativa, como uma ferramenta importante na contrução da paz.

A visita encerrou no final da tarde, no Fórum, com esclarecimento de algumas dúvidas, entrega da lei municipal, e outros materiais técnicos do Programa de Pacificação – Caxias da Paz.

Programa Caxias da Paz representa região Sul em relatório da FGV DIREITO - SP

A FGV DIREITO SP, em parceria como Cebepej (Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais), lançou na última segunda-feira, 09 de março, a pesquisa “Estudo Qualitativo sobre Boas Práticas em Mediação no Brasil”.

Daniela Monteiro Gabbay, uma das coordenadoras do Estudo e professora da FGV DIREITO SP, explica que a pesquisa é pioneira, ao tentar identificar 5 casos representativos de boas práticas em diferentes instituições (Judiciário, Ministério Público, Defensoria, dentre outras), vindas de cada região do país. O Programa Caxias da Paz, foi o escolhido para representar a região Sul do Brasil.


Apesar das diferenças regionais, o trabalho conseguiu identificar algumas características e demandas presentes em todo o Brasil, tais como o desafio de aprimorar a capacitação dos terceiros que participam da mediação; a necessidade de se pensar em uma política de remuneração que possa contribuir para a profissionalização e manutenção da prática; a atuação em rede e o fortalecimento institucional, por meio de convênios com universidades, prefeituras, associações comerciais e outros parceiros; e uma métrica adequada de avaliação e percepção do público que se utiliza da mediação.

Para Kazuo Watanabe, coordenador do estudo pelo Cebepej e professor da Faculdade de Direito da USP, a pesquisa revela que existem inúmeras práticas no Brasil, porém o êxito depende da participação das instituições e da iniciativa privada.

“Detectamos iniciativas vindas da própria comunidade e também do setor público, mas é necessário envolver a iniciativa privada e os empresários no processo. Principalmente no que se refere à renovação de recursos necessários para a manutenção da mediação. Só assim conseguiremos criar uma nova cultura de mediação”, explica o professor.

Professora da UNESP conhece Programa Caxias da Paz

O núcleo do Programa de pacificação Caxias da Paz recebeu nesta segunda-feira, 09 de março de 2015, a Profª Drª Joyce Mary Adam, da Universidade Estadual Paulista. A professora foi recebida pelo coordenador técnico do programa, Paulo Moratelli, juntamente com o coordenador da central da paz de infância e juventude,  Alexandre Ferronato, eles explicaram o funcionamento do Programa Caxias da Paz, esclareceram dúvidas e apresentaram alguns relatórios. Joyce coordena uma pesquisa dos alunos do mestrado e doutorado, sobre políticas de prevenção da violência escolar. A pesquisa tem o objetivo de oportunizar o conhecimento de programas que estão sendo realizados, em diversos estados do país, para a resolução de conflitos na escola, bem como o fortalecimento da justiça restaurativa. Além do Rio Grande do Sul, com programas de Caxias do Sul e Pelotas, a pesquisa conta, até o momento, com programas de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. No final da visita a Profª Draª Joyce Adam, deixou para o Núcleo de Justiça Restaurativa, dois livros em que participou como autora, “A inclusão escolar em tempos de violência: Contribuições da Psicoterapia e da Pedagogia Institucionais” e “A violência no cotidiano juvenil: uma análise a partir da escola”.

Justiça Restaurativa realiza primeira reunião de 2015

Na última terça-feira, 03 de março, aconteceu a primeira reunião geral do programa municipal de pacificação restaurativa do ano de 2015.

O encontro contou com o mentor do Programa, Dr. Leoberto Brancher, funcionários do núcleo de justiça restaurativa, coordenadores das 03 centrais, e novos integrantes do Programa.

A reunião teve como objetivo central o planejamento para o ano de 2015, além disso, a programação de visitas, a apresentação de novas ferramentas que serão utilizadas e também debates para o melhor funcionamento das centrais.

Uma grande novidade é o uso de uma nova ferramenta, Dragon Dreaming, um sistema de projetos, que foca principalmente 04 etapas, o sonhar, planejar, realizar e celebrar. Para os funcionários da justiça restaurativa, essas etapas são muito importantes para o aperfeiçoamento do programa de pacificação em Caxias do Sul.

O programa municipal de pacificação restaurativa completará 3 anos em 2015, e muitas novidades estão sendo preparadas para melhor atender a comunidade caxiense.

Datas das Intervisões

Cronograma do 1º Semestre de 2015

Dia 03/03/15 _ Terça-feira (14hs às 17hs) Sala: 408 no Bloco 58 da UCS.

Dia 10/04/15 _ Sexta-feira (8:30hs às 11:30hs) Sala 407 no Bloco 58 da UCS.

Dia 05/05/15 _ Terça-feira (14hs às 17hs) Sala: 408 no Bloco 58 da UCS.

Dia 05/06/15 _ Sexta-feira (8:30hs às 11:30hs) Sala 407 no Bloco 58 da UCS.

UNESCO parabeniza TJRS pela implantação do projeto Justiça Restaurativa

Juiz Leoberto Brancher é considerado referência pelo trabalho desenvolvido na área.
UNESCO parabeniza TJRS pela implantação do projeto Justiça Restaurativa

Juiz Leoberto Brancher é considerado referência pelo trabalho desenvolvido na área.

A Corregedoria-Geral da Justiça recebeu ofício da Organização das Nações Unidas para a Educação (UNESCO), a Ciência e a Cultura parabenizando pela iniciativa de implantação do Projeto Justiça Restaurativa no âmbito do 1º Grau de jurisdição. No documento, a UNESCO destaca o trabalho do Juiz de Direito Leoberto Brancher, um dos idealizadores do projeto no Rio Grande do Sul. O texto está assinado pela representante da UNESCO no Brasil, Lucien Muñoz. No ofício, a UNESCO informa que desde 2005 acompanha e apoia o excelente trabalho desenvolvido pelo Dr. Leoberto Brancher, no tema da Justiça Restaurativa. E afirma que desde então não registrou nenhuma alternativa tão eficaz e completa para tratar conflitos sociais, estimulando a cultura da conciliação, e reduzindo, sobremaneira, sua judicialização. Ainda, diz que a Justiça Restaurativa, trata de temas considerados como primordiais pela Organização para a resolução pacífica de conflitos: por meio da formação e orientação dos agentes de pacificação, procurando construir uma cultura de paz e trabalhando para o empoderamento social das comunidades. Ao apoiar projetos inovadores como este, o TJRS está demonstrando que é possível aprimorar o modelo atual de justiça, oferecendo alternativas modernas e de qualidade, a fim de transformar o mundo em que vivemos, conclui a representante da UNESCO EXPEDIENTE Texto: Rafaela Souza Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend

Estação Caxias da Paz entrando em operação

Bem-vindos!

Precisamos contar aqui o que anda acontecendo em Caxias.