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Caxias da Paz promove 1ª Semana Restaurativa

Espaço para proporcionar diversas atividades como, palestras, seminários, cursos e grupos de estudos sobre a temática.

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz vai promover, de 16 a 20 de novembro, a 1ª Semana Restaurativa de Caxias do Sul. Com isso, o município passa a fazer parte de um movimento que já envolve diversos países, que realizam, anualmente, atividades de celebração e propagação da Justiça Restaurativa (JR) no mesmo período.

A Semana Restaurativa é um espaço para proporcionar diversas atividades como, palestras, seminários, cursos e grupos de estudos sobre a temática. A Lei nº 7.985, de 24/09/2015, do município de Caxias do Sul, instituiu a 3ª semana de novembro para celebrar a Semana da Justiça Restaurativa.

A Justiça Restaurativa é centrada nas necessidades das vítimas, das comunidades e na responsabilização dos ofensores, diferente da Justiça Tradicional, que prevê punições, com base em questões legais. A JR proporciona a pacificação social, por meio de práticas restaurativas, com a intenção de ampliar a cultura de paz, prevenir, transformar, e resolver conflitos, de forma conjunta, em âmbito judicial e extrajudicial.

A grande diferença entre a Justiça Restaurativa (JR) e a tradicional está na abordagem. A justiça tradicional trabalha com três perguntas básicas: que lei foi infringida? Quem infringiu? Que castigo merece? É punitiva e gira em torno de questões legais. A Justiça Restaurativa se preocupa com: quem sofreu o dano? Quem tem a responsabilidade por melhorar a situação? É reintegrativa e se preocupa com as pessoas e com os relacionamentos.

Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz nasceu da união entre o Poder Judiciário, a Prefeitura de Caxias do Sul, a Universidade de Caxias do Sul (UCS) e a Fundação Caxias. Consiste num conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa, que abrange atividades de pedagogia social da Cultura de Paz e do diálogo, implementadas mediante a oferta de serviços de solução autocompositiva de conflitos. O Programa Caxias da Paz é composto por Conselho Gestor, Comissão Executiva, Núcleo de Justiça Restaurativa, Centrais de Pacificação Restaurativa, Comissões de Paz e Voluntários da Paz.

PROGRAMAÇÃO:

16 DE NOVEMBRO

Apresentação O­ficial da Programação da 1ª Semana Restaurativa de Caxias do Sul para imprensa e convidados | Horário: 9h | Local: Auditório do Centro Administrativo - 2º Andar

17 DE NOVEMBRO

CAXIAS DA PAZ - Palestra sobre Justiça Restaurativa (JR) e a representatividade do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa

PALESTRANTE: Dr. Leoberto Brancher – Juiz de Direito; Coordenador Estadual do Programa Justiça Restaurativa para o Século 21 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;  | Horário: 8h30 | Local: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul - Plenário

FORMATURA DA 1ª TURMA DOS VOLUNTÁRIOS DA PAZ

Horário: 10h45 | Local: Câmara de Vereadores de Caxias do Sul - Plenário

18 DE NOVEMBRO

PAINEL - “Disciplina Restaurativa nos espaços de aprendizagem”

MEDIADORES: Alexandre Ferronato - Coordenador da Central de Pacificação Restaurativa da Infância e da Juventude do Programa Caxias da Paz; Ana Cândida de Quadros - Psicóloga; Voluntária da Paz; Integrante do Observatório de Cultura de Paz (NID / UCS) | Horário: 9h | Local: Bloco S da Universidade de Caxias do Sul (UCS) - Auditório

PAINEL - “Justiça Restaurativa: desenvolvendo as práticas”

MEDIADOR: Paulo Moratelli - Coordenador Técnico do Núcleo de Justiça Restaurativa do Programa Caxias da Paz; | Horário: 14h | Local: Bloco S da Universidade de Caxias do Sul - Auditório

19 DE NOVEMBRO

PAINEL - “Justiça Juvenil Restaurativa em Caxias do Sul”

MEDIADOR: Dra. Simone Martini - Promotora da Promotoria Regional de Educação do Ministério Público | Horário: 14h | Local: Ministério Público de Caxias do Sul – Auditório

20 DE NOVEMBRO

10 ANOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL - Teleconferência com Howard Zehr | Horário: 9h | Local: Auditório do Ministério Público de Caxias do Sul | Assista a teleconferência via internet, por meio do site www.amb.com.br/jr