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Oficina elabora metodologia restaurativa para medidas socioeducativas e penas alternativas

Representantes do Poder Judiciário, de municípios e do governo federal se reuniram de quarta (27) a sexta-feira (29) em Porto Alegre (RS) para participar do Workshop “Modelo de Gestão e Integração das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Penas Restritivas de Direitos e Alternativas à Privação de Liberdade sob o enfoque restaurativo”.  No começo de maio, a AMB, entidade que representa mais de 14 mil juízes em todo o país lançou, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma campanha nacional para incentivar e ampliar as práticas da Justiça Restaurativa nos estados.

Promovido pela Terre des Hommes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a Escola da Magistratura da Ajuris, a oficina tem como objetivo sistematizar rotinas de gestão, qualificando o gerenciamento dos processos, bem como introduzir abordagens restaurativas nas execuções de penas alternativas e medidas de meio aberto (adolescentes e adultos).

O juiz Leoberto Brancher, que coordena o programa de Justiça Restaurativa da AMB e no Rio Grande do Sul, diz que, durante a oficina, foram trabalhadas as práticas adotadas em Porto Alegre, Caxias do Sul e Lajeado como laboratórios para formatação de um modelo de serviço, apto a ser replicado no Estado pelo Programa Justiça Restaurativa para o Século 21, do TJRS. “A iniciativa tem grande interesse também do governo federal, considerando a possibilidade de ser replicada nacionalmente – como demonstra a confirmação da presença de representantes de quatro setores governamentais: Ministério da Justiça (SRJ e Depen), Secretaria de Direitos Humanos (Sinase) e Ministério de Desenvolvimento Social”, ressaltou Leoberto.

Na noite desta quinta-feira (28), a oficina foi aberta ao público. Na oportunidade, os participantes puderam contar suas experiências com a Justiça Restaurativa. O conselheiro técnico em Justiça Juvenil da Terres de Hommes na América Latina e Caribe e especialista no tema, Victor Herrero Escrish, falou sobre a necessidade de os países da América Latina ampliarem as práticas restaurativas, de maneira intersetorial.

A juíza Vera Deboni, que integra a Comissão Executiva da Justiça Restaurativa da AMB, também participou da oficina. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem 25 anos e a Lei do Sinase (Sistema Nacional Socioeducativo) é de 2012. É preciso construir a efetividade desses instrumentos. O sistema não é organizado. Temos boas experiências, mas pontuais, no Brasil”, destacou. O evento foi encerrado no final desta sexta-feira (29).

Márcia Delgado