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Histórico do Programa

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa Caxias da Paz é o resultado de uma construção progressiva entre o município de caxias do sul, o poder judiciário (por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da comarca de Caxias do Sul), a Universidade de Caxias do Sul e a Fundação Caxias, propõe a compreensão da “justiça como poder da comunidade”, partindo da ideia de que a função de “justiça” não se esgota na esfera judicial, mas é uma função que se exerce no cotidiano da convivência social.

Em novembro de 2012, foi firmado um convênio entre o município de caxias do sul e a fundação caxias, prevendo a designação de servidores e o repasse de recursos financeiros para contratação de pessoal, formações, aquisição de móveis e equipamentos para instalação do núcleo de justiça restaurativa e das centrais da paz.

O Núcleo de Justiça Restaurativa e a Central da Paz Judicial foram instalados no fórum, em 2012. no ano de 2013 foram instaladas a Central da Paz da Infância e Juventude e a Central da paz Comunitária, respectivamente na UCS e no CRAS Norte.

Atualmente, o Núcleo está sediado na UCS e a Central Comunitária no Núcleo de Capacitação Canyon. O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa foi instituído pela lei municipal nº 7.754, de 2014, que garante a permanência da justiça restaurativa como política pública, abrangendo atividades de pedagogia social da cultura de paz e do diálogo implementadas mediante a oferta de serviços de solução autocompositiva de conflitos. em três anos de existência, o programa investiu cerca de um milhão de reais.

A implementação de um corpo de facilitadores voluntários, prevista na lei municipal, a fim de ampliar a oferta das práticas da justiça restaurativa na cidade, vem Núcleo de Justiça Restaurativa: com ao encontro do programa “formação voluntários da paz”, que teve início em fevereiro de 2016.

O objetivo do programa é formar uma rede de facilitadores voluntários, oportunizando mil vagas para pessoas identificadas com o novo modelo de justiça, possibilitando um aprendizado da cultura de paz e sua difusão no território de Caxias do Sul.

Elio Braz Mendes
Elio Braz Mendes disse:
27/06/2016 19:18

Excelente rede de integração restaurativa para fortalecer a Justiça Brasileira!